Câmara Municipal de Barra Bonita

Institui o Parlamento da Pessoa Idosa no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências

INSTITUI OS ‘JOGOS ESCOLARES DE BARRA BONITA - JEBB” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei N°1.933, de 16 de março de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação.

INCLUI O EVENTO “BARRA VERÃO ESPORTIVO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “Ponte Miguel Ângelo Ballan” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CLIENTES E NÃO CLIENTES PARA FINS DE SAQUE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS, POR BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SUA REDE, INCLUINDO AS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.