Câmara Municipal de Barra Bonita

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COZINHA EXPERIMENTAL MINI CHEFS” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 7º da Lei Complementar n.º 141, de 07 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORES DE ENTULHOS E CONTAINERS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal nº 3.599/2024 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N°164, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, DENOMINA SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO, INTERMEDIÁRIO E DE GESTÃO MISSIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alameda Nereu Sanches.

DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Avenida Dr. José Mucare.

DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sistema de Lazer Luiz Carlos Cescato.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal nº 3.599/2024 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.