Câmara Municipal de Barra Bonita

Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja promovida a notificação dos proprietários dos terrenos localizado na Rua Luiz Henrique Ustulin, no bairro Bem Viver, a fim de que realizem, no prazo legal, a limpeza do mato e demais adequações exigidas pela legislação municipal pertinente.

Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institua o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, atendendo à relevante solicitação formalizada pela Comissão de Defesa e Proteção Animal da 143ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra Bonita/SP, por meio do Ofício nº OF.ST 24/2025 CDPA/SGB (doc. anexo).

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA FINS DE MORADIAS POPULARES.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - RECONHECE O CARÁTER EDUCACIONAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS ESPECIALISTAS EM ESPORTE E ESTENDE A ELES O FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes, a realização do serviço de poda das árvores situadas na área verde da Rua Caetano Mori.

Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde a fim de intensificar e ampliar as campanhas municipais voltadas à fibromialgia, em estrita observância à Lei Municipal n.º 3.309/2019 e à Lei Municipal n.º 3.470/2022.

Diante dessa Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Senhor Paulo Roberto Martini, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, para que envidem esforços imediatos e priorizem o encaminhamento a esta edilidade do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o parcelamento de débitos junto ao SAAE, nos moldes do texto anexo a esta propositura.

Submeto à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que articule, junto aos departamentos competentes, a imediata instalação de grades de proteção (guarda-corpo) nas rampas da pista de skate da Praça da Juventude.

Apresento, novamente, à elevada consideração da Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com máxima prioridade, junto aos departamentos competentes, a fim de viabilizar as seguintes melhorias no Cemitério Municipal do Centro e no Velório Municipal Arlindo Pizzo: 1. Instalação de cobertura na área externa do Velório Municipal Arlindo Pizzo; 2. Implementação de cronograma semanal de limpeza e manutenção contínua em ambos os equipamentos públicos; 3. Distribuição estratégica de pontos de energia elétrica em todo o perímetro do cemitério, facilitando o trabalho dos profissionais da construção civil responsáveis por reformas e intervenções em jazigos.