Câmara Municipal de Barra Bonita

Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Pública, a fim de viabilizar, com a máxima brevidade, a execução dos seguintes serviços no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ): • Capinação e limpeza do cemitério localizado no interior do CCZ; • Limpeza geral e retirada dos entulhos acumulados no barracão anexo às dependências do referido centro.

Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena (PL) para que interceda aos órgãos técnicos e administrativos do Governo do Estado de São Paulo, com o fito de viabilizar, com máxima urgência, a adoção das providências técnicas e operacionais necessárias à recuperação estrutural da Rodovia Vicinal Orlando Chesini Ometto, no trecho compreendido entre a rotatória próxima à Rodovia SP-255 e a entrada da estrada municipal BRB-367 (Estrada do Baixão), correspondente a aproximadamente 500 metros de extensão por 3,5 metros de largura. Tal solicitação fundamenta-se na constatação de severo recalque do pavimento asfáltico nesse segmento da via, verificado logo após a conclusão da obra de recapeamento, resultando na formação de elevação significativa (denominada popularmente “calombo”) no eixo central da pista, o que tem comprometido gravemente a segurança viária, dificultando, e em alguns trechos até impossibilitando, a circulação de veículos leves.

Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Antonio Cesar Correia Freire (Cesinha de Madureira), para que interceda junto aos órgãos competentes visando à doação de um ônibus para o Município da Estância Turística de Barra Bonita, com a finalidade de possibilitar a implantação de um sistema de transporte circular gratuito para atender à população.

Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena, para que envide esforços no sentido de interceder junto ao governo estadual visando agilizar o processo de implantação do Programa Vida Longa no Município da Estância Turística de Barra Bonita, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Estado da Habitação.

Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Roberto de Lucena, Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, para que envide esforços no sentido de viabilizar a liberação de recursos no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados à execução de obras de infraestrutura turística no município da Estância Turística de Barra Bonita.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para que sejam prestadas as seguintes informações relativas à execução orçamentária da referida Pasta no exercício de 2025: 1. Do valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, quanto já foi empenhado, liquidado e pago até a presente data? 2. Especificar e discriminar todas as despesas realizadas até o momento, indicando detalhadamente onde foram investidos os respectivos valores, por programa, projeto ou atividade. 3. Informar o montante total da despesa com pessoal (efetivos, comissionados, contratados, estagiários e encargos) já realizado até o momento. 4. Qual a previsão de despesa a ser realizada até o final do exercício de 2025? 5. Indicar e discriminar todas as ações previstas para serem realizadas até o encerramento do exercício, com seus respectivos valores estimados ou previstos para investimento. 6. Houve, até o presente momento, suplementação ou remanejamento orçamentário envolvendo dotações da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude? Em caso positivo, encaminhar cópia do ato normativo correspondente, bem como informar os motivos que ensejaram a alteração orçamentária.

Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente a realização de avaliação técnica quanto à necessidade de substituição de árvore localizada na Rua Antonio Pauline, defronte ao número 85, atrás do PAS da COHAB.

Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realização de limpeza do bueiro localizado na Avenida Dr. Caio Simões, defronte ao número 538.

Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente no sentido de realizar a poda das árvores situadas na Praça Paulo Bigliassi, conhecida como Praça do Skate, localizada no Bairro Sonho Nosso.

Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Plebiscito Popular realizado em todo o Brasil, incluindo neste município, manifestando apoio às pautas que se posicionam contra a escala de trabalho seis por um (6x1) e a favor da taxação dos super ricos como medidas de justiça fiscal e combate à desigualdade social.