Câmara Municipal de Barra Bonita

Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que encaminhe ao departamento competente, com urgência, a vistoria e procedente ordem para o corte da árvore localizada na Rua Antônio Dário, proximidade dos números 507 e 515, na Cohab I.

Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com a devida urgência e prioridade administrativa, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada limpeza geral no interior e no entorno do Cemitério Jardim da Paz, bem como seja instituído cronograma permanente e periódico de manutenção e conservação do referido espaço público.

Indico, nos termos regimentais, à Diretoria da Casa da Criança, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas ainda não contempladas do andar superior do prédio da Seção Andorinha.

Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para a realização de poda de árvore localizada no campo sintético, situado na Rua Constantino Frollini, defronte ao número 155, no bairro Vila Habitacional.

Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que sejam realizadas, com urgência, as seguintes melhorias nos banheiros do Departamento de Limpeza Pública: instalação de portas, bem como a realização de manutenção adequada e garantia de higiene frequente no local.

Resposta ao Requerimento Nº 23/2026 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, para que encaminhem a esta Casa Legislativa, de forma detalhada, documentada e transparente, as seguintes informações: 1. Governança e Estrutura Diretiva Qual é a atual composição do quadro de direção do sindicato, com a indicação nominal de seus integrantes, respectivos cargos, mandatos e atribuições institucionais? 2. Política de Remuneração da Diretoria Quais funções exercidas no âmbito da diretoria são remuneradas, especificando valores, natureza jurídica dos pagamentos (subsídio, gratificação, ajuda de custo ou equivalentes) e respectivos critérios de concessão? 3. Situação Funcional do Presidente do Sindicato Qual o cargo atualmente ocupado pelo Presidente do sindicato em sua origem funcional? 4. Quadro de Pessoal do Sindicato Qual é o atual quadro de funcionários do sindicato, com a apresentação de nomes, cargos, funções desempenhadas, vínculos jurídicos e critérios de contratação? Informar, ainda, quem detém a competência para a escolha e nomeação desses colaboradores. 5. Atuação nas Negociações de Reajuste e Valorização do Servidor Considerando o reajuste anual dos servidores municipais, quais medidas concretas o sindicato tem adotado para negociar recomposição inflacionária, ganhos reais e correção de eventuais distorções salariais, inclusive no que tange ao auxílio-alimentação? Para todas as questões acima, requer-se o envio de documentos comprobatórios, planilhas detalhadas, relatórios gerenciais, atas, portarias, contratos e quaisquer outros elementos que subsidiem análise técnica desta Casa Legislativa, promovendo uma visão 360º da matéria.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.