Câmara Municipal de Barra Bonita

Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que complemente as informações prestadas em resposta ao Requerimento nº 81/2025, diante da ausência de individualização das despesas e da falta de vinculação objetiva entre documentos e eventos.

Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando à realização de operação tapa-buracos nas seguintes vias do município, todas localizadas no bairro Sonho Nosso: • Rua Idoval Luiz Ribeiro, defronte ao número 30; • Rua Armando Moreti, próximo ao número 118; • Rua José de Lima Franciscão, nº 125.

Estabelece diretrizes para a vedação, como regra geral, da sublocação de espaços públicos municipais utilizados em eventos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.

Resposta ao Requerimento Nº 81/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS CANDIDATOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PROTETORES E VOLUNTÁRIOS DA CAUSA ANIMAL DE ALIMENTAR E PRESTAR CUIDADOS A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, ESTABELECE DIRETRIZES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PELO SEU IMPEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Dia da Mulher Advogada, celebrado anualmente em 15 de dezembro, data que simboliza uma conquista histórica e um marco de justiça, igualdade e reconhecimento da presença feminina na advocacia brasileira. Por meio desta homenagem, esta Casa Legislativa rende público reconhecimento às mulheres advogadas que, com dedicação, preparo técnico e firme compromisso ético, exercem papel essencial na defesa dos direitos, no fortalecimento da cidadania e na consolidação do Estado Democrático de Direito, tanto em âmbito nacional quanto em nosso Município.

Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal, para que interceda junto ao setor competente no sentido de garantir a acessibilidade nas festas de final de ano promovidas pelo Município, mediante a adoção de medidas provisórias e emergenciais, tais como rampas improvisadas, banheiros adaptados e a destinação de local acessível e adequado próximo ao palco para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal, para que interceda junto ao setor competente no sentido de intensificar a fiscalização da qualidade dos produtos que compõem as cestas básicas distribuídas pelo Município, em especial o arroz, diante de relatos de munícipes acerca da presença de bichos no referido produto.