Vereadores - Poliana Caroline Quirino - Proposituras
Leis Complementares (2)
Nº 196 - 08/03/2024 - ALTERA O SÍMBOLO DO VENCIMENTO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARR ABONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 182 - 23/03/2023 - Altera o artigo 3º da Lei Complementar n.º 127/2015, que Dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município e dá outras providências.