Câmara Municipal de Barra Bonita

Requerimentos (31)

Nº 30/2024 - 25/10/2024 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito José Luís Rici, que responda à esta Edilidade o seguinte: 1. Quantos são os servidores públicos que recebem salário base menor de um salário-mínimo? Indicar individualmente (respeitando-se a proteção de dados quanto ao nome e documentação) o cargo, o salário base e também a data de admissão desses servidores. 2. A Prefeitura tem algum projeto para fazer a equalização e readequação desses salários? Em caso positivo enviar cópia e o cronograma para a realização dessa readequação. Caso negativo, justificar os motivos.

Nº 27/2024 - 09/10/2024 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à SECRETARIA DE SAÚDE, para que informe o seguinte sobre os procedimentos e implantação de contraceptivos: 1) Quais contraceptivos são fornecidos gratuitamente pelo SUS no município? Informar os procedimentos e requisitos para obtenção de cada contraceptivo fornecido? 2) No caso do contraceptivo “DIU”, especificamente, existe algum programa para fornecimento e implantação/instalação gratuitamente à população nos Postos de Saúde? Em caso positivo, quais são os procedimentos para entrega e efetiva implantação nos pacientes? Detalhar passo a passo, onde procurar, etc.

Nº 16/2024 - 22/05/2024 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici, para que informe a esta casa de leis o seguinte sobre a Lei 3.214, de 23 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”: 1. O Conselho de que trata a referida Lei já foi composto? 2. Caso negativo, existem algum empecilho para garantir o seu funcionamento e sua composição? 3. Caso negativa a resposta da primeira pergunta, quando a administração pretende implantá-lo? 4. Caso positiva a resposta da primeira pergunta, informar a atual composição dos membros do Conselho Municipal, enviando cópia da norma da atual composição? 5. Quais ações o Executivo tem realizado visando a promoção de políticas públicas disposta na referida lei municipal? 6. Caso o Conselho já tenha sido composto, foram apresentados ou estão sendo discutido algum projeto? Enviar cópia. 7. Já foi feita alguma reunião para debater projetos que envolvam a referida Lei Municipal? Caso positivo, o que foi proposto?

Nº 67/2023 - 16/10/2023 - Apresento à mesa, ouvido o Doutro Plenário, requerimento ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, para que informe a esta casa de leis, o seguinte sobre a área educação municipal em nosso Município: 1) Existe algum projeto de educação em tempo integral em nosso Município para os próximos anos? 2) Existe alguma pesquisa sobre demanda das famílias sobre esse tema? Caso positivo, qual foram os resultados? Caso negativo, porque não realizam uma pesquisa? 3) O Município aderiu ao Programa de escola em tempo integral do Ministério da Educação, de que trata a portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023? Caso negativo, porque não aderiu?

Nº 62/2023 - 22/09/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Secretário Municipal de Meio Ambiente MATHEUS BLAZISSA MARTINI, para que responda à esta Casa o seguinte: 1. A Secretaria tem disponíveis placas de “PROIBIDO JOGAR LIXO”? Em caso positivo, quantas placas estão disponíveis? 2. Em caso negativo, qual o motivo da falta dessas placas? Tem previsão para compra? Existe processo licitatório para essa finalidade? Justificar e trazer dados e documentação pertinentes.

Nº 55/2023 - 11/08/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra Bonita - CMDCA, para que responda a esta Casa o seguinte: 1. Qual o valor recebido anualmente pelo CMDCA? O CMDCA realiza devolução de alguma verba ao final do ano? Justificar. 2. Qual ou quais projetos o CMDCA vem realizando atualmente? Já existe algum projeto para o ano de 2024? Trazer documentos e justificações a respeito.

Nº 49/2023 - 14/07/2023 - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTRO PLENÁRIO, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA PRAÇA DA JUVENTUDE E AUMENTO DO NÚMERO DE BANHEIROS NA PRAÇA DR. WALDEMAR LOPES FERRAZ?

Nº 48/2023 - 03/07/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa os questionamentos descritos.

Nº 45/2023 - 12/06/2023 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa o seguinte sobre o recape asfáltico da Rua Alan Kardec: 1º) A Prefeitura realizou alguma inspeção nas condições do asfalto da referida via pública? Caso positivo, qual a conclusão da inspeção? Foi constatada necessidade de recapeamento? 2º) A Prefeitura pretende realizar o serviço de recape na referida Via Pública? Em caso positivo, informar qual o prazo e se já existe procedimento administrativo em andamento a esse respeito.

Nº 43/2023 - 18/05/2023 - Diante das Considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa todos os questionamentos dispostos.

Nº 39/2023 - 20/04/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA BONITA (CME) e ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG), que responda à esta Casa o seguinte: 1. Houve a reunião do conselho, devido aos fatos ocorridos (ameaças de massacres) nas escolas? 2. Em caso positivo, quais foram as medidas sugeridas e encaminhadas aos órgãos competentes? Se negativo, e devido a urgência da questão, quando o conselho pretende se reunir para discussão de medidas emergenciais?

Nº 34/2023 - 10/04/2023 - CONSIDERANDO a LEI N° 3.249, DE 18 DE ABRIL DE 2018 que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”; CONSIDERANDO o prazo de 90 dias concedidos pela referida lei para os estabelecimentos comerciais se adequarem à nova legislação; CONSIDERANDO as penalidades pelo não cumprimento da referida lei; CONSIDERANDO a LEI N° 3.330, DE 02 DE JULHO DE 2019 que “Institui a Carteira de Identificação de Autista (CIA)” CONSIDERANDO a resposta genérica e evasiva ao Requerimento (PCM 571/2022); Diante dessa Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, extensível ao Departamento de Fiscalização de Postura e à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para que informe à esta Casa o seguinte: 1. De quem é a prerrogativa e a função de fiscalização dessa legislação municipal? Trazer informações sobre a competência. 2. Foram feitas fiscalizações em estabelecimentos privados para a observação da legislação em comento? 3. Em caso positivo, foram feitas autuações ou notificações? Enviar cópia dessas autuações. Em caso negativo, algum motivo que impeça essa fiscalização? 4. Existe no município placas de regulamentação de estacionamento constando símbolo do TEA? Trazer informações à respeito. 5. Após a última reunião realizada com esta subscritora, em julho de 2022, quais foram as medidas tomadas desde então sobre o direito dos autistas?

Nº 17/2023 - 06/03/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, que responda a esta Casa o seguinte sobre o Conselho Tutelar de nosso município: 1. É praxe do Conselho Tutelar de nosso município, ao receber um chamado, não se desloque até o local para atendimento in loco, no sentido de verificar a situação da criança? 2. Qual é o procedimento técnico dos conselheiros quanto há um chamado sobre uma criança que está em situação de rua ou que esteja sofrendo maus-tratos? Há um protocolo a ser seguido? Trazer todos os dados a respeito. 3. Qual é o procedimento do Conselho Tutelar quando há um chamado para atendimento de crianças em situação? Pormenorizar todo o procedimento.

Nº 75/2022 - 03/11/2022 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe à esta Casa o seguinte: 1) Os ares-condicionados do Velório Municipal estão todos funcionando perfeitamente? Qual é a periodicidade de manutenção desses equipamentos? Quantos anos já têm esses equipamentos? 2) A quantidade de equipamentos de ares-condicionados é suficiente para o tamanho do velório? Existe a necessidade de instalação de mais equipamentos? 3) Existe algum projeto ou estudo para a substituição desses equipamentos? Trazer informações e justificações a respeito.

Nº 74/2022 - 03/11/2022 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Ilmo. Sr. JOSÉ LUIZ MINUTTI, Gerente Administrativo da Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, para que informe a esta Casa o seguinte: 1) O Hospital têm doses disponíveis de soro antiescorpiônico? Em caso positivo, essa quantidade de doses é suficiente para quanto tempo? Qual a periodicidade que este soro é disponibilizado para o Hospital? Explicar 2) Em caso negativo, qual o procedimento no caso de acidentes com escorpiões? Existe algum protocolo a ser seguido?

Nº 61/2022 - 18/08/2022 - Diante das Considerações acima elencadas, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Gustavo Felix Marçon, para que responda à esta Casa o seguinte: 1. Qual o número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas escolas instaladas em Barra Bonita? Informar as idades e as séries. 2. Nas classes com estudantes com Transtorno do Espectro Autista, existe o apoio de acompanhante especializado? Em caso positivo, qual o número desses profissionais? Esses profissionais tem curso de especialização para trabalhar com esse público? 3. Enviar resumidamente, como é a experiência com a inclusão desses alunos nas salas de aulas. 4. Quais as providências que a Secretaria Municipal de Educação vem tomando para a instalação do Centro Multidisciplinar Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar (CAEEM)? Trazer todos os dados a respeito.

Nº 58/2022 - 15/08/2022 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1. Existe a possibilidade da Prefeitura colocar, ao menos, no orçamento do ano que vem, o oferecimento gratuito lanches para os pacientes e acompanhantes que são levados para outras cidades em busca de tratamento médico? 2. Considerando a resposta do Secretário Adjunto de transporte e Gestão de Frota, Erickson Carlos Lourenção, ao requerimento PCM nº 191/2021, pergunta-se: já houve o estudo da possibilidade da implantação desse serviço?

Nº 57/2022 - 12/08/2022 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1. Existe algum empecilho para que a Prefeitura possa fornecer gratuitamente lanches para os pacientes e acompanhantes que são levados para outras cidades em busca de tratamento médico? 2. Caso não exista nenhum empecilho, porque a Prefeitura ainda não faz a entrega desse lanche?

Nº 56/2022 - 11/08/2022 - Diante dessas considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Conspícuo Plenário, Requerimento ao Sr. MATHEUS BLAZISSA MARTINI, Secretário de Meio-ambiente para que preste as seguintes informações à esta E. Casa: 1 - A Secretaria de Gestão Ambiental enviou o Plano Conceitual solicitado pela AES Tietê, para retirada de sedimentos no Rio Tietê, especificamente na foz do córrego Barra Bonita? 2 - A prefeitura de Barra Bonita acionou outros órgãos oficiais para dar início a tratativas no sentido de solicitar a retirada urgente dos sedimentos descritos no questionamento de número 1? 3 - Qual foi o resultado da reunião envolvendo membros da prefeitura com o representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, senhor Osmar Torres? 4 - Existe alguma conversa com a Raìzen Energia S/A – Unidade Barra Bonita, no sentido de firmar parceria ou discutir resoluções para o problema de contenção de águas das chuvas, visto que a empresa também é responsável pela bacia hidrográfica do município, tendo em suas propriedades, lagos, represas, córregos, nascentes e cursos d’águas? 5 - Para além da construção reforçada que está em fase final na Avenida Papa João Paulo II, quais são as providências da prefeitura para lidar com as chuvas de final de ano, no tocante a contenção de águas pluviais?

Nº 37/2022 - 08/06/2022 - CONSIDERANDO a LEI N° 3.249, DE 18 DE ABRIL DE 2018 que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”; CONSIDERANDO o prazo de 90 dias concedidos pela referida lei para os estabelecimentos comerciais se adequarem à nova legislação; CONSIDERANDO as penalidades pelo não cumprimento da referida lei; CONSIDERANDO a LEI N° 3.330, DE 02 DE JULHO DE 2019 que “Institui a Carteira de Identificação de Autista (CIA)” Diante dessa Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal para que informe à esta Casa o seguinte: 1. De quem é a prerrogativa e a função de fiscalização dessa legislação municipal? Foram feitas fiscalizações em estabelecimentos privados para a observação da legislação em comento? Em caso positivo, foram feitas autuações ou notificações? Enviar cópia dessas autuações. Em caso negativo, algum motivo que impeça essa fiscalização? 2. Sobre a Carteira de Identificação de Autista (CIA) já estão sendo emitidas? Em caso positivo enviar o número de carteiras já emitidas. Em caso negativo, justificar quais motivos que impediram a emissão dessas carteiras até o presente momento.

Nº 36/2022 - 03/06/2022 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O SEGUINTE SOBRE AS CESTAS BÁSICAS ENTREGUES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: 1) Atualmente, quantas cestas básicas são entregues mensalmente? 2) Como é feito o processo de entrega de cestas, desde o pedido? E como é feito em casos de urgência? 3) A título de comparação, informar o número de cestas concedidas nos últimos 2 (dois) anos.

Nº 35/2022 - 01/06/2022 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PAULO ROBERTO MARTINI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, para que informe se 1) Existe alguma notícia ou procura de empresas interessadas em vir para nossa cidade? 2) Como tem ocorrido os contados da Secretaria com essas empresas? 3) Quais são as maiores dificuldades da Secretaria para trazer essas empresas para Barra Bonita? 4) Em relação a formação profissional, o que a Secretaria está realizando no momento ou quais ações estão sendo realizadas para formação e aperfeiçoamento técnico da mão de obra em nosso município?

Nº 34/2022 - 26/05/2022 - Considerando os pedidos que foram feitos ao longo de 2021 e 2022, na forma de indicações e moções de apelo; Considerando que o município tem receitas de impostos/repasses que são destinadas ao DEMUTRAN, para execução serviços de manutenção e melhorias; Considerado o direito de acesso a informação referente ao planejamento de serviços públicos na área de trânsito, Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao DEMUTRAN para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Como estão os encaminhamentos para de emplacamento na zona urbana da cidade e zona rural, em especial aquelas placas de trânsito que foram solicitadas, por mais de uma vez, para a Estrada do Barreirinho? 2. Como o DEMUTRAN trata os pedidos de lombadas feitas por munícipes? Existe algum estudo para implantação de redutores de velocidade? 3. Qual o prazo para instalação dos mesmos? 4. Existe algum impedimento para implantação de redutores de velocidade na forma de lombadas? Em caso positivo, qual norma legal impede a instalação?

Nº 17/2022 - 08/04/2022 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe esta Casa o seguinte: 1. A Prefeitura tem em seu cronograma de recapeamento asfáltico a Rua Silvio Cestari, Rua Armando Moreti e Estrada Municipal Romulo Luiz Bressan (em especial na parte do Residencial Natale Spaulonci)? Existe previsão orçamentária para realização desse serviço? Em caso positivo encaminhar os valores e a data prevista para realização do serviço. Em caso negativo, qual é o motivo? 2. Existe algum cronograma para o conserto do calçamento do passeio público da Estrada Municipal Romulo Luiz Bressan? Em caso positivo, qual é o prazo para início e conclusão da obra? Em caso negativo, quais motivos dessa demora no conserto? Justificar. 3. Qual a possibilidade da Prefeitura realizar estes serviços com orçamento próprio? Se não houver a possibilidade, essas vias já foram inseridas em algum projeto de Emenda Parlamentar ou repasse estadual ou federal? Em caso positivo enviar cópia das Emendas Parlamentares, bem como os projetos. Em caso negativo, qual motivo da não inclusão da rua nos projetos?

Nº 5/2022 - 18/02/2022 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, José Luis Rici, para que informe à esta Casa sobre o retorno das aulas de ginástica para os idosos, quer eram oferecidas gratuitamente pelo município.

Nº 80/2021 - 22/11/2021 - Considerando a indicação proposta nesta Casa de Leis, de nº 200/2021 que, pediu ao Senhor Prefeito a iluminação no entorno do antigo tear, localizado na Praça Vereador José Sanches, ao lado da E.E. Cônego Francisco Ferreira Delgado Jr., na Cohab; Considerando que esse pedido também já foi feito pessoalmente aos setores competentes da prefeitura, ressaltando sua importância e necessidade; Considerando as recomendações do Ministério Público Estadual, quanto à adequação dos serviços para melhorias nas unidades públicas municipais de ensino; Considerando que é uma questão ligada a segurança dos alunos, professores e moradores deste local; Considerando a reforma que está acontecendo no prédio do tear, para utilização em projeto da Prefeitura; requeremos à Mesa Diretora, ouvindo o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe, por qual razão ainda não foi providenciada a iluminação correta daquele local, com troca de lâmpadas, incluindo as dos postes da Escola Cônego?

Nº 73/2021 - 22/10/2021 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe à esta Casa o seguinte: 1. Atualmente, qual a situação das salas de estudos dos bairros da cidade? Trazer dados de cada sala, sobre situação física, estrutural, utilização atual e demais informações a respeito, bem como enviar um relatório fotográfico. 2. A Prefeitura tem condições de oferecer reforço escolar nas salas de estudos dos bairros que estão fechadas? Em caso positivo, enviar o que será realizado. Em caso negativo, quais são os impedimentos para não se utilizarem tais salas? 3. Nessas salas de estudos, existe algum projeto para utilização diversa do reforço escolar ou utilidade educacional? Explique. 4. Caso não sejam mais utilizadas essas salas para finalidade educacional ou cultural, qual será ou quais serão as utilidades desses equipamentos públicos? Justificar.

Nº 67/2021 - 08/10/2021 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes para que informe o seguinte sobre o serviço de poda e recolhimento de galhos e troncos de árvores em nosso Município: 1) qual é o destino dos galhos e troncos de árvores que são cortadas e recolhidas pela prefeitura em nosso Município? 2) Essa material é vendido ou doado? Caso positivo, informar para quem são doados ou vendidos, bem como os eventuais valores arrecadados.

Nº 59/2021 - 24/09/2021 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM URGÊNCIA, bem como as seguintes informações da Secretaria de Desenvolvimento Social referente aos andarilhos que permanecem na cidade, em especial da orla turística: 1. Atualmente, o que tem sido feito em relação aos andarilhos que permanecem nas praças da cidade, em especial da orla turística? Informar e esclarecer quais são os procedimentos já adotados. 2. Informar quais as medidas que se pretende adotar em relação a essa situação? 3. Quais ações conjuntas foram realizadas entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Saúde em relação a essa situação? Informar os resultados obtidos. 4. Quais ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Social de Barra Bonita e outras cidades foram realizadas até o momento? Informar os resultados obtidos.

Nº 44/2021 - 11/08/2021 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Por qual motivo o vale-alimentação dos servidores públicos da prefeitura não voltou a ser ofertado por meio de cartão magnético? Existe algum empecilho que impeça essa modalidade? 2. A prefeitura tem algum projeto para que o vale-alimentação volte a ser pago por cartão magnético? Trazer todos os dados a respeito.

Nº 36/2021 - 28/07/2021 - CONSIDERANDO o atual cenário pandêmico pela qual estamos passando; CONSIDERANDO o grande número de infectados e curados pela doença em nosso município; CONSIDERANDO as sequelas deixadas pelo COVID-19 e que necessitam de tratamento pós tratamento intensivo; CONSIDERANDO da necessidade de tratamento de especialistas como fisioterapia cardiorrespiratória, fisioterapia motora, cardiologista, pneumologista, psicólogos e demais profissionais da área da saúde para esse tratamento posterior à doença; Diante dessas Considerações, Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL extensível ao Secretário Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa se existe algum planejamento ou estudo para disponibilização desses tratamento pela Secretaria Municipal de Saúde? Informar e justificar as respostas, trazendo dados a respeito.