Vereadores - Jair José dos Santos - Proposituras
Leis Ordinárias (34)
Nº 3609 - 30/10/2024 - Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal e das empresas prestadoras de serviço ao município e dá outras providências.
Nº 3607 - 02/10/2024 - Altera o calendário oficial do Município da Estância Turística de Barra Bonita para incluir o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
Nº 3603 - 14/08/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO DENOMINADO “LUIZ STANGHERLIN NETTO”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE, AO MENOS, UMA ÁRVORE ADEQUADA PARA O MEIO URBANO, EM FRENTE A CADA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 3593 - 03/07/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3585 - 05/06/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 3582 - 07/05/2024 - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Nº 3572 - 21/03/2024 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 3571 - 21/03/2024 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3556 - 30/11/2023 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.
Nº 3551 - 24/11/2023 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O “PROGRAMA CULTURAL JURA CERVATI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3549 - 24/11/2023 - CRIA O "PROGRAMA EMBAIXADORES AMBIENTAIS" COMO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 3530 - 10/08/2023 - Institui e inclui no calendário de eventos do Município da Estância Turística de Barra Bonita o ato voluntário denominado “Eco Faxina”.
Nº 3523 - 13/06/2023 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 7º DA LEI N. 3.176/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3520 - 13/06/2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3488 - 26/12/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MULHERES FANTÁSTICAS.
Nº 3480 - 04/10/2022 - CONCEDE ISENÇÃO AOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO MUNICÍPIO
Nº 3479 - 04/10/2022 - Altera a Ementa e a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.871, de 10 de dezembro de 2009, que “INSTITUI ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”.
Nº 3470 - 25/07/2022 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A DISPENSAR ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3468 - 04/07/2022 - Institui no Município da Estância Turística de Barra Bonita o “Dia Municipal da Skateboard”, a ser realizado, anualmente, no dia 21 de junho.
Nº 3465 - 20/06/2022 - Institui no Município da Estância Turística de Barra Bonita a “Semana Municipal do Emprego” e dá outras providências.
Nº 3439 - 21/12/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3438 - 21/12/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021.
Nº 3434 - 30/11/2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO “LIXO ZERO POR UM DIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3427 - 18/10/2021 - INSTITUI O DIA DO ARTISTA DE RUA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3426 - 18/10/2021 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E EXAMES MÉDICOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3424 - 18/10/2021 - RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, BEM COMO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESTA FINALIDADE, REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COMO ESSENCIAIS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 3423 - 18/10/2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA COMUNITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3422 - 29/09/2021 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Hotel Turístico Municipal Ary Francisco Maia.
Nº 3419 - 16/09/2021 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS, EXPOSIÇÕES, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES; PROÍBE ENTREGÁ-LOS COMO BRINDES OU EM SORTEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3417 - 16/09/2021 - ALTERA A EMENTA, O ART. 1º , 2ª, 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E ART. 7º DA LEI N. 3.176/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3416 - 24/08/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO CULTURAL “AMIGUINHO DAS LETRAS" NA CIDADE DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3414 - 23/08/2021 - ALTERA O ART. 4º DA LEI N. 3.078/2.013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 3411 - 19/08/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 3402 - 31/05/2021 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.