Câmara Municipal de Barra Bonita

Requerimentos (22)

Nº 30/2024 - 25/10/2024 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito José Luís Rici, que responda à esta Edilidade o seguinte: 1. Quantos são os servidores públicos que recebem salário base menor de um salário-mínimo? Indicar individualmente (respeitando-se a proteção de dados quanto ao nome e documentação) o cargo, o salário base e também a data de admissão desses servidores. 2. A Prefeitura tem algum projeto para fazer a equalização e readequação desses salários? Em caso positivo enviar cópia e o cronograma para a realização dessa readequação. Caso negativo, justificar os motivos.

Nº 20/2024 - 21/06/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Artéris S/A, requeremos informações sobre os impactos ambientais ocorridos na execução das obras de duplicação da Rodovia SP-255, no trecho que compreende os limites da cidade de Barra Bonita, principalmente com relação a drenagem das águas e proteção de córregos e mananciais, possivelmente ocasionando impactos ambientais ao longo da rodovia, com alterações importantes no ecossistema, assim, pergunta-se: 1 – Com relação aos sistemas de drenagem, ao longo da rodovia adjacente ao município de Barra Bonita, a fluência das águas está direcionada para os córregos que adentram à zona urbana? 2 – Na execução das obras de duplicação, houve preservação das nascentes e fios d`água existentes no curso da bacia hidrográfica? 3 – O(os) córrego(os) existente(s) junto à rodovia foram preservados e estão protegidos dos processos de erosão e assoreamento? 4 – Como acontece o monitoramento dos sistemas de drenagem das águas das chuvas, ao longo da rodovia? 5 – Foi realizado algum estudo prévio sobre o aumento do fluxo de água nos córregos, possivelmente proveniente da água pluvial drenada da rodovia? 6 – Enviar documentação que julgar necessária para os esclarecimentos em pauta.

Nº 17/2024 - 29/05/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici, que envie à esta Colenda Casa, informações sobre o Plano Conceitual, que objetiva o desassoreamento da foz do Córrego Barra Bonita, no encontro com o Rio Tietê, dentre outras informações, requerendo ainda: 1) cópia do Plano Conceitual para retirada de sedimentos e limpeza da foz do Córrego Barra Bonita, e demais providências. 2) se tiver havido a concorrência pública para contratação de empresa especializada, enviar cópia de todo o processo licitatório. 3) se houver empresa vencedora, cópia do cronograma para início das obras. 4) copia do protocolo de entrega do Plano Conceitual para a empresa AES Tietê; 5) cópia de licenças ambientais necessárias para o início das obras.

Nº 15/2024 - 17/05/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO, à Diretoria Executiva do Hospital e Maternidade São José, para que informe o número de atendimentos de Barra Bonita, Igaraçu do Tietê e demais localidades, de janeiro/23 à maio/24, com o objetivo de cobrar providências em relação a Prefeitura de Igaraçu do Tietê, e para futuras providências, fazemos as seguintes indagações: 1 – Quantos atendimentos foram feitos mês a mês de pessoas oriundas da localidade vizinha, no ano de 2023 e 2024? Apresentar apenas números e dados percentuais. 2 – Quantos atendimentos foram feitos mês a mês para a população de Barra Bonita, no ano de 2023 a 2024? Apresentar apenas números e dados percentuais. 3 – Quando se deu o corte de repasses do município de Igaraçu do Tietê? 4 - Quanto esse corte abrupto impactou nas finanças da instituição? 5 – Houve aumento ou diminuição de atendimentos em relação àquela cidade? 6 – Qual o valor necessário de repasse do município de Igaraçu para contribuir no atendimento dos cidadãos daquela localidade?

Nº 10/2024 - 03/05/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Mesa Diretora da Irmandade de Misericórdia do Jahu (Santa Casa Jahu), para que responda à esta Casa o seguinte: 1. Qual(is) motivo(s) que levaram a Santa Casa de Jahu a deixar de prestar alguns serviços para conveniados do IAMSPE, como exames cardiológicos, endoscopias, tomografias e Raio X? Justificar. 2. A Santa Casa de Jahu realiza algum tipo de atendimento, procedimento ou exames aos conveniados do IAMSPE? Pormenorizar quais são. 3. O IAMSPE deixou de fazer os repasses necessários para cobertura destes serviços? Essa restrição a esses atendimentos é de caráter temporário ou permanente? Justificar. 4. Existe a possibilidade da breve retomada da prestação dos serviços supracitados aos conveniados do IAMSPE? Em caso positivo, qual o prazo? Em caso negativo, o que seria necessário para o retorno de tais serviços? Favor trazer em todas as respostas dados e demais informações que acharem pertinentes ao convênio com o IAMSPE, e desde já também Requer desta Diretora agendamento de uma reunião com este subscritor, representantes do Poder Legislativo da região e representantes dos conveniados com o IAMSPE.

Nº 75/2023 - 10/11/2023 - apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, extensível ao Secretário Municipal de Educação que responda às esta Casa o seguinte: 1. O município promoveu a capacitação dos Conselheiros do COMAE? 2. O município vem promovendo capacitação e reciclagem periódica das merendeiras? 3. As merendeiras passam regularmente por exames de saúde? 4. O município avalia o estudo nutricional dos alunos, objetivando detectar suas carências? 5. Existe um manual de Boas Práticas objetivando a garantia de condição higiênica e sanitárias adequadas? Justificar e documentar todas as questões.

Nº 48/2023 - 03/07/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa os questionamentos descritos.

Nº 43/2023 - 18/05/2023 - Diante das Considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa todos os questionamentos dispostos.

Nº 39/2023 - 20/04/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA BONITA (CME) e ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG), que responda à esta Casa o seguinte: 1. Houve a reunião do conselho, devido aos fatos ocorridos (ameaças de massacres) nas escolas? 2. Em caso positivo, quais foram as medidas sugeridas e encaminhadas aos órgãos competentes? Se negativo, e devido a urgência da questão, quando o conselho pretende se reunir para discussão de medidas emergenciais?

Nº 37/2023 - 12/04/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda às seguintes indagações: 1. Além da manutenção de pintura, iluminação e do piso da ponte, foram realizadas manutenções na estrutura da ponte (parte submersa, especialmente na estrutura de concreto e ferragens)? Quais serviços foram realizados? Quando foram realizados? Quais providências o Poder Executivo vem tomando para tornar a ponte mais segura em sua estrutura? Trazer documentação a respeito. 2. Houve alguma outra inspeção após àquela realizada em dezembro de 2008? Em caso positivo, encaminhar para esta Casa cópia dos documentos da inspeção? Em caso negativo, qual a justificativa para a não realização de tão importante inspeção? Justificar. 3. Existe algum estudo ou projeto para a retirada da sedimentação junto às pilastras de sustentação da ponte, advindos da foz do Córrego Barra Bonita? Esta sedimentação pode prejudicar as pilastras? Trazer dados a respeito. 4. A Ponte Campos Salles atualmente está segura para o tráfego de veículos? Justificar. 5. Uma vez tombada como patrimônio histórico pelo CONDEPHAAT, há recursos previstos no orçamento para a restauração da ponte?

Nº 20/2023 - 07/03/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda as seguintes indagações sobre o bairro do Campos Sales: 1. Como vai ser resolvido a questão do ponto de embarque e desembarque de passageiros de ônibus, que após o início das obras de duplicação foi suprimido? O que a Prefeitura pode fazer a respeito? Qual o prazo para resolver o problema? 2. Existe algum projeto ou estudo para a substituição e melhoria da iluminação pública no bairro? Em caso positivo, quando será iniciado a substituição? Em caso negativo, justificar os motivos para não haver sequer um projeto. 3. Quais são os projetos para melhorias nas estruturas de lazer do bairro? Serão realizadas melhorias nas quadras e nos playground? Existe a possibilidade da construção de outras opções de lazer para o bairro? Trazer informações a respeito.

Nº 61/2022 - 18/08/2022 - Diante das Considerações acima elencadas, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Gustavo Felix Marçon, para que responda à esta Casa o seguinte: 1. Qual o número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas escolas instaladas em Barra Bonita? Informar as idades e as séries. 2. Nas classes com estudantes com Transtorno do Espectro Autista, existe o apoio de acompanhante especializado? Em caso positivo, qual o número desses profissionais? Esses profissionais tem curso de especialização para trabalhar com esse público? 3. Enviar resumidamente, como é a experiência com a inclusão desses alunos nas salas de aulas. 4. Quais as providências que a Secretaria Municipal de Educação vem tomando para a instalação do Centro Multidisciplinar Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar (CAEEM)? Trazer todos os dados a respeito.

Nº 56/2022 - 11/08/2022 - Diante dessas considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Conspícuo Plenário, Requerimento ao Sr. MATHEUS BLAZISSA MARTINI, Secretário de Meio-ambiente para que preste as seguintes informações à esta E. Casa: 1 - A Secretaria de Gestão Ambiental enviou o Plano Conceitual solicitado pela AES Tietê, para retirada de sedimentos no Rio Tietê, especificamente na foz do córrego Barra Bonita? 2 - A prefeitura de Barra Bonita acionou outros órgãos oficiais para dar início a tratativas no sentido de solicitar a retirada urgente dos sedimentos descritos no questionamento de número 1? 3 - Qual foi o resultado da reunião envolvendo membros da prefeitura com o representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, senhor Osmar Torres? 4 - Existe alguma conversa com a Raìzen Energia S/A – Unidade Barra Bonita, no sentido de firmar parceria ou discutir resoluções para o problema de contenção de águas das chuvas, visto que a empresa também é responsável pela bacia hidrográfica do município, tendo em suas propriedades, lagos, represas, córregos, nascentes e cursos d’águas? 5 - Para além da construção reforçada que está em fase final na Avenida Papa João Paulo II, quais são as providências da prefeitura para lidar com as chuvas de final de ano, no tocante a contenção de águas pluviais?

Nº 40/2022 - 15/06/2022 - CONSIDERANDO o grande número de reclamação de munícipes sobre os fios caídos dos postes de responsabilidade da CPFL; CONSIDERANDO a potencial lesividade dessa fiação que está abandonada ou caída nas vias públicas, podendo causar graves acidentes; CONSIDERANDO que esta Casa já realizou diversas proposituras a respeito deste assunto; CONSIDERANDO a existência da Lei Municipal Lei nº 3.176/2.016 e alterações posteriores, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Barra Bonita a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”; Diante dessas considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que informe à esta Casa o seguinte: 1. Quais os procedimentos que a CPFL vem tomando para evitar que as empresas que utilizam seus postes, deixem os fios pendurados, com vários cabos inutilizados? 2. A CPFL já recebeu alguma notificação da prefeitura por infração à Lei municipal nº 3.176/2.016? Enviar dados a respeito. 3. Quais empresas concessionárias ou permissionárias de serviços de telefonia ou internet que são autorizadas a utilizar os postes de responsabilidade da CPFL? Encaminhar as empresas com os respectivos endereços e responsáveis. 4. A CPFL tem algum protocolo padrão para instalação desses cabeamentos? Essas empresas tem seguido esse protocolo? Em caso de descumprimento qual é a sanção ou penalidade imposta? A CPFL já realizou notificações para as empresas que descumpriram esse protocolo? Enviar cópia do protocolo e as notificações eventualmente realizadas.

Nº 38/2022 - 14/06/2022 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário, REQUERIMENTO para a empresa Plena Transportes Ltda., extensível à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e para a empresa ARTERIS S/A que respondam à esta Casa os seguintes questionamentos a respeito do ponto de embarque e desembarque de ônibus no bairro Campos Salles: 1. Quais motivos que levaram a retirada do ponto de embarque e desembarque ônibus intermunicipal (Barra Bonita x Jaú) na entrada o Bairro Campos Salles? Explique e justifique. 2. Dentro do projeto de obras de duplicação da SP – 255 existe a construção de algum equipamento para melhoria e implantação de novo ponto de ônibus no referido bairro? Trazer dados e informações a respeito. 3. As empresas tem alguma medida paliativa para que esses moradores do Bairro Campos Salles não tenham que se deslocar até o bairro da COHAB para embarcarem/ desembarcarem no ônibus? Trazer pormenorizadamente todas essas medidas.

Nº 34/2022 - 26/05/2022 - Considerando os pedidos que foram feitos ao longo de 2021 e 2022, na forma de indicações e moções de apelo; Considerando que o município tem receitas de impostos/repasses que são destinadas ao DEMUTRAN, para execução serviços de manutenção e melhorias; Considerado o direito de acesso a informação referente ao planejamento de serviços públicos na área de trânsito, Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao DEMUTRAN para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Como estão os encaminhamentos para de emplacamento na zona urbana da cidade e zona rural, em especial aquelas placas de trânsito que foram solicitadas, por mais de uma vez, para a Estrada do Barreirinho? 2. Como o DEMUTRAN trata os pedidos de lombadas feitas por munícipes? Existe algum estudo para implantação de redutores de velocidade? 3. Qual o prazo para instalação dos mesmos? 4. Existe algum impedimento para implantação de redutores de velocidade na forma de lombadas? Em caso positivo, qual norma legal impede a instalação?

Nº 80/2021 - 22/11/2021 - Considerando a indicação proposta nesta Casa de Leis, de nº 200/2021 que, pediu ao Senhor Prefeito a iluminação no entorno do antigo tear, localizado na Praça Vereador José Sanches, ao lado da E.E. Cônego Francisco Ferreira Delgado Jr., na Cohab; Considerando que esse pedido também já foi feito pessoalmente aos setores competentes da prefeitura, ressaltando sua importância e necessidade; Considerando as recomendações do Ministério Público Estadual, quanto à adequação dos serviços para melhorias nas unidades públicas municipais de ensino; Considerando que é uma questão ligada a segurança dos alunos, professores e moradores deste local; Considerando a reforma que está acontecendo no prédio do tear, para utilização em projeto da Prefeitura; requeremos à Mesa Diretora, ouvindo o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe, por qual razão ainda não foi providenciada a iluminação correta daquele local, com troca de lâmpadas, incluindo as dos postes da Escola Cônego?

Nº 54/2021 - 17/09/2021 - Requeremos, ouvindo o Douto Plenário e atendido às formalidades regimentais, para que seja oficiado a Sra. Carla Matar Karam, Dirigente Regional de Ensino de Jaú, para que responda as seguintes perguntas: a) esclareça quais os critérios e procedimentos para o enquadramento das Escolas Estaduais de Barra Bonita no Programa de Ensino Integral; b) elucide a razão de propor a implantação de três unidades de PEI no município, uma vez que não há demanda; c) informe os pareceres dos conselhos e os critérios de votação da comunidade, bem como os resultados das votações; d) esclareça qual será o valor repassado ao município para alimentação escolar, por aluno, em caso de enquadramento como PEI, uma vez que o município terá despesas redobradas; e) esclareça qual será o valor do custo do transporte escolar repassado ao município, por aluno, em caso de enquadramento como PEI; f) esclareça como ficará a situação funcional dos professores que não aceitarem ficar nas escolas enquadradas como PEI e se eles serão abrigados na única escola que restará como regular; e, por fim, g) esclareça como ficará a situação dos alunos, cujos pais não aceitarem a matrícula nas PEI`s e se eles conseguirão matricular-se na única escola que restará como regular.

Nº 44/2021 - 11/08/2021 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Por qual motivo o vale-alimentação dos servidores públicos da prefeitura não voltou a ser ofertado por meio de cartão magnético? Existe algum empecilho que impeça essa modalidade? 2. A prefeitura tem algum projeto para que o vale-alimentação volte a ser pago por cartão magnético? Trazer todos os dados a respeito.

Nº 36/2021 - 28/07/2021 - CONSIDERANDO o atual cenário pandêmico pela qual estamos passando; CONSIDERANDO o grande número de infectados e curados pela doença em nosso município; CONSIDERANDO as sequelas deixadas pelo COVID-19 e que necessitam de tratamento pós tratamento intensivo; CONSIDERANDO da necessidade de tratamento de especialistas como fisioterapia cardiorrespiratória, fisioterapia motora, cardiologista, pneumologista, psicólogos e demais profissionais da área da saúde para esse tratamento posterior à doença; Diante dessas Considerações, Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL extensível ao Secretário Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa se existe algum planejamento ou estudo para disponibilização desses tratamento pela Secretaria Municipal de Saúde? Informar e justificar as respostas, trazendo dados a respeito.

Nº 18/2021 - 01/04/2021 - Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO À CPFL – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, para que seja esclarecido o seguinte: 1 – Por que essas quedas de energia estão acontecendo de maneira tão recorrente neste mês de março, mesmo quando não há adversidade nas condições de tempo? 2 - Como a empresa concessionária de energia (CPFL) monitora essas quedas de energia elétrica? Enviar relatório contendo o histórico de quedas de energia no Município, bem como histórico de solicitações e/ou reclamações dos consumidores. 3 – Como deve proceder o consumidor que teve prejuízos com queimas de aparelhos ligados continuamente a rede de energia? 4 – Quais empresas estão autorizadas a utilizar o cabeamento através dos postes de rede de energia localizados no Município? Enviar as normas exigidas pela CPFL que essas empresas devem seguir para correta instalação do cabeamento nos postes. 5 – O serviço mal executado por uma empresa autorizada pela CPFL pode acarretar interrupção na energia elétrica? 6 – Qual é o procedimento adotado pela CPFL diante a existência de denúncia sobre instalação mal feita ou que não atende aos parâmetros exigidos pela empresa?

Nº 1/2021 - 25/01/2021 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar para a Câmara Municipal as seguintes informações: a) Existe algum plano para limpeza periódica dos Córregos Barra Bonita, da estiva e dos Moraes? Caso positivo, enviar cópia do plano. b) O município possui algum planejamento que vise à proteção da mata ciliar, combate a erosão e para desassoreamento de trechos de córregos e lagos naturais (piscinão do Sonho Nosso, lagoa do Parque Ecológico e foz do córrego Barra Bonita)? c) O município possui algum projeto ou plano de ação para assuntos relacionados à drenagem urbana, a fim de evitar o transbordamento do Córrego Barra Bonita? d) O que a Prefeitura poderia fazer de imediato para evitar inundações nas proximidades do Córrego Barra Bonita? e) Na liberação de novos loteamentos, com vistas à expansão imobiliária no Município, quais são as condições exigidas do Loteador pela Prefeitura para garantir a preservação ambiental e destinação das águas pluviais? f) Existe algum Conselho, grupo ou fórum de discussão formado por representantes do Município e da Sociedade Civil, voltados aos problemas ambientais do município? Caso positivo, enviar a composição e informar com que frequência ocorrem as reuniões, bem como cópia da última ata.