Vereadores - Jair José dos Santos - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 3/2024 - 29/10/2024 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 7º da Lei Complementar n.º 141, de 07 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORES DE ENTULHOS E CONTAINERS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1/2024 - 02/02/2024 - ALTERA O SÍMBOLO DO VENCIMENTO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARR ABONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2023 - 03/02/2023 - Altera o artigo 3º da Lei Complementar n.º 127/2015, que Dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município e dá outras providências.