Vereadores - Afonso Gabriel Bressan Bressanin - Proposituras
Requerimentos (54)
Nº 7/2024 - 05/04/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para que respondam à esta Casa o seguinte: 1) O mal odor emanado da Usina Raízen passa por algum tipo de fiscalização por parte da CETESB, diante das reclamações dos munícipes? 2) Para inibir o mal odor, a CETESB faz algum espécie de vistoria/fiscalização na Usina RAÌZEN para verificar a situação e o cumprimento da legislação pertinente ao assunto, se sim, de qual maneira, caso contrário por que não é feito? 3) É obrigatório no caso da empresa Raízen a qual gera as partículas que produzem este forte odor combatê-las? 4) Qual será o procedimento da CETESB em relação ao relatado pelos munícipes em razão do forte odor?
Nº 76/2023 - 16/11/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, extensível ao Secretário de Saúde do município, para que respondam à esta Casa o seguinte: 1. O município disponibiliza a Vacina Pn15 ou vacina Vaxneuvance (também conhecida como Pneumo 15) na rede municipal de saúde? Se sim, indicar o posto disponível para aplicação? 2. Em caso negativo, qual a razão de não estar disponível para a população? Justificar as respostas.
Nº 74/2023 - 01/11/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe o seguinte: 1) A prefeitura realizou projeto visando parte do recapeamento asfáltico da estrada do Baixão da Serra? Caso afirmativo, quando foi realizado e qual o valor pago? 2) O projeto foi realizado pela prefeitura ou houve a contratação de alguma empresa? Caso afirmativo, indicar os dados da empresa, tais como endereço e CNPJ. 3) O projeto encontra-se em poder da prefeitura atualmente? Em qual gestão ele foi realizado e finalizado? 4) A prefeitura possui cópia ou esboço para apresentar para o governo do estado de São Paulo?
Nº 73/2023 - 01/11/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe o seguinte: 1) Qual a finalidade do prédio construído no campo do Chagas, localizado na avenida Pedro Ometto? 2) Quando será inaugurado? 3) O local será utilizado como cinema? Justificar caso a resposta seja negativa.
Nº 72/2023 - 01/11/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, extensível à secretaria municipal de Saúde e à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que respondam o seguinte: 1) O referido projeto de lei incluiu o direito de 60% de desconto nas contas de água e de energia? Justificar em caso de resposta afirmativa e também negativa. 2) Professor de apoio individual ao aluno em sala de aula (autista) foi incluído no projeto? 3) Foi incluído no projeto a redução de jornada de trabalho para pais de autistas que são servidores públicos? 4) Foi incluído no projeto atendimento preferencial equiparado aos já existentes? 5) O projeto contempla isenção de IPTU? Justificar em caso de resposta afirmativa e também negativa. 6) O projeto contempla cartão de estacionamento para vaga especial? 7) O projeto contempla acesso direto à medicação? 8) O projeto contempla meia entrada em parques, cinemas e teatros?
Nº 64/2023 - 27/09/2023 - Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito para que responda o seguinte em relação à estabelecimento comercial localizado próximo à loja São Paulo, dentro de praça entre as ruas Antônio Dário e Tufik Mattar: 1) O responsável pelo estabelecimento possui concessão da área para uso? 2) O responsável pelo estabelecimento possui alvará/autorização para construção de banheiros no local?
Nº 63/2023 - 26/09/2023 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, em especial à Secretaria de Obras, para que informe a esta Casa o seguinte: 1) Se há previsão da edificação das canaletas corretivas no local? 2) Para quando? Lembrando das chuvas próximas! 3) Se existe algum estudo de viabilidade da edificação da canaleta em razão da cobrança já feita por esse vereador? 4) Se existe algum problema técnico que impeça a instalação da canaleta no local? Caso positivo que seja informado qual impedimento?
Nº 61/2023 - 22/09/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe à esta Casa o seguinte: 1. Tendo em vista a proximidade do término das obras no prédio próximo a Capitania da Marinha, qual será a finalidade do referido prédio? Quais os critérios que foram utilizados para se chegar a esta finalidade? 2. Qual será a secretaria responsável pelo local? 3. Já existe uma data para a inauguração?
Nº 60/2023 - 21/09/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici, extensível à Sra. Sandra Regina Barbosa Bozza, encarregada do cemitério municipal, para que informem a esta Casa o seguinte: 1. Por qual motivo está sendo derrubado o almoxarifado do cemitério? Onde vão ser armazenados as ferramentas e demais utensílios e materiais que os coveiros usam? Em dias de chuva onde os coveiros e demais funcionários poderão ficar abrigados? Vai ser construído um novo almoxarifado? 2. Existe algum local para que os coveiros e demais funcionários realizam suas refeições? O local é adequado? 3. Estão sendo abertos novos jazigos? Em caso positivo, quantos foram abertos nos últimos 24 meses? Estes jazigos foram vendidos? Se sim, quais os critérios para a venda? Por quais valores foram negociados? Apresentar notas ou recibos destas vendas. 4. Existe algum impedimento legal para abertura de novos jazigos? Justificar e apresentar documentos e dados pertinentes para todas as questões.
Nº 59/2023 - 21/09/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, para que seja esclarecido o seguinte: 1. Quais os motivos que levam a ocorrer essa interrupções no fornecimento de energia elétrica no referido bairro, mesmo sem qualquer alteração climática? Justificar. 2. Quais providências que que a CPFL vem tomando para que não ocorram mais esses problemas de “picos” de energia e interrupção do fornecimento de energia elétrica? 3. Por quais motivos a empresa concessionária não soluciona o problema definitivamente, haja vista o grande número de reclamações que há anos persiste? É um problema técnico ou falta de investimento? Justificar. 4. Como a empresa concessionária de energia elétrica (CPFL) monitora essas quedas de energia? Enviar relatório contendo o histórico de quedas de energia no Município, bem como histórico de solicitações e/ou reclamações dos consumidores. 5. Em caso de danos à aparelhos eletroeletrônicos, qual a responsabilidade da CPFL nesses casos? Qual o procedimento que os consumidores devem tomar no caso de terem aparelhos danificados pelos ‘picos’ de energia?
Nº 52/2023 - 03/08/2023 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores de licitação e transporte para que seja enviado a esta Casa o seguinte: 1) cópia de todos os documentos entregues de todas as empresas participantes, inclusive da vencedora, da licitação nº 099/2023, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de passageiros, para a cidade de Botucatu”, ocorrida de 03/08/2023. 2) Cópia de todos os documentos entregues de todas as empresas participantes, inclusive da vencedora, das licitações anteriores a nº 099/2023, que tiveram por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de passageiros, para outras cidades; 3) que seja entregue cópia do controle de entrada e saída de veículos no setor de transporte cadastrados, contendo número da placa, horário e itinerários, nome do motorista de cada empresa. 4) Cópia dos comprovantes que comprove a regularidade fiscal e trabalhista de todas as empresas que exercem ou exerceram o transporte destes serviços, inclusive individualizado por empregado que realiza o serviço; 5) Cópia do seguro obrigatório para transporte de passageiros de todas as empresas que prestam esse tipo de serviço.
Nº 48/2023 - 03/07/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa os questionamentos descritos.
Nº 47/2023 - 03/07/2023 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que informe o seguinte sobre o Campo Vicentão: 1) O que está faltando para liberar o campo Vicentão para os eventos esportivos? 2) Houve liberação do corpo de bombeiros? Caso negativo, informar o motivo.
Nº 43/2023 - 18/05/2023 - Diante das Considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa todos os questionamentos dispostos.
Nº 38/2023 - 12/04/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUÍS RICI, extensível à Secretaria Municipal de Educação, Sr. GUSTAVO FELIX MARÇON, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança, Sr. PAULO ROBERTO CONDUTA, à Exmo. Promotora de Justiça Dra. ANA MARIA ROMANO, ao Capitão PM AMAURI DOS SANTOS MANZUTTI JUNIOR, Comandante da 2ª Cia do 27º Batalhão da Policia Militar, ao Exmo. Dr. VINICIUS MURIJO MELATTO, Delegado de Polícia de Barra Bonita para que respondam a esta Casa o seguinte: 1. Diante das ameaças às escolas de nosso município, quais medidas estão sendo tomadas para a prevenção da execução de tais ameaças? 2. Existe algum plano conjunto para a contenção e prevenção de atentados nas escolas de nosso município?
Nº 16/2023 - 03/03/2023 - CONSIDERANDO o Ofício datado de 31 de outubro de 2022, subscrito por este Vereador, com a solicitação de cargos, valores de salários, bem como portaria e o nome dos funcionários públicos municipais; CONSIDERANDO o OFÍCIO N.º GP. 9/2023 de 09 de janeiro de 2023 com as respostas das indagações acima elencadas; CONSIDERANDO que o ofício encaminhado pela Prefeitura é evasivo e sem respostas objetivas, sem consonância ao questionado; CONSIDERANDO que ainda resta dúvida a este subscritor sobre o questionamento a respeito dos cargos comissionados; CONSIDERANDO que ainda que este Vereador continua sendo questionado por muitos munícipes/contribuintes quanto à quantidade e quem são os servidores públicos comissionados, e que é necessário que sejam sanadas tais dúvidas da comunidade; Diante desses “CONSIDERANDOS”, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito que informe CORRETAMENTE à esta Edilidade as seguintes indagações: 1. Quantos CARGOS COMISSIONADOS possui atualmente a administração? Encaminhar relação contento o nome e a função de cada um deles. Estes recebem, além do salário, algum outro valor através da Portaria? Quantos se encaixam nessa situação? Especificar o valor acrescido no salário pela Portaria em cada caso. 2. Qual o número de servidores públicos municipais CONCURSADOS QUE OCUPAM FUNÇÃO DE CONFIANÇA? Encaminhar relação com nome, cargo de origem, função de confiança, a portaria de nomeação e os valores recebidos por estes servidores. 3. Qual a porcentagem da folha de pagamento no orçamento do município até a presente data?
Nº 13/2023 - 23/02/2023 - 1) Quanto foi gasto no carnaval Barra Folia 2023? 2) Enviar planilha discriminando os gastos com cada Banda Individualizada, bem como nota dos serviços? 3) Enviar planilha discriminando valores das estruturas como palcos e enfeites, bem como nota da estrutura total utilizada? 4) Qual o valor gasto com a segurança em todos os dias de evento? Indique qual empresa realizou o serviço. 5) Informar o valor discriminado dos gastos com propaganda do evento em Jornais, Telejornais e empresas de publicidades ou afins, indicando quais empresas foram contratadas. 6) Qual a forma de contratação das bandas individualizadas? 7) Enviar cópias de notas fiscais de serviços prestados individualizados, bem como, notas fiscais de todos os enfeites que envolveram o evento, haja vista que se trata de uma festa com 2 palcos e 2 horários de festa (matinê e noturno).
Nº 12/2023 - 23/02/2023 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, extensível ao Secretário do Departamento de Segurança de Barra Bonita, para que interceda junto aos departamentos competentes para que informe a esta casa o seguinte: 1) A empresa Monitel foi ou é contratada da Prefeitura Municipal para prestação de serviços de segurança? Informar quais são ou foram os serviços contratados, bem como os valores dos serviços licitados. 2) Caso positivo, em quais locais a empresa contratada tem obrigação de atuar na vigilância ou monitoramento das câmeras e afins, como por exemplo, atender a chamados de disparos. 3) Caso contratada, informar ainda se existiram aditivos nos contratos, relacionando os itens aditados e enviando cópia dos mesmos.
Nº 8/2023 - 14/02/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda à esta Casa o seguinte sobre o cancelamento do Concurso Público 01/2022: 1. Quais os motivos que levara a Prefeitura Municipal a cancelar o concurso público 01/2022? Justificar e enviar documentação pertinente. 2. Houve algum prejuízo para a Prefeitura Municipal devido a este cancelamento? Já foi iniciada a devolução aos candidatos dos valores pagos a título de inscrição? 3. Quais medidas a Prefeitura adotou em face da empresa que realizaria o certame do concurso? Justificar. 4. Qual a previsão para abertura de um novo certame? Nesse eventual novo certame serão inseridos outros cargos? Trazer todos os dados a respeito.
Nº 77/2022 - 07/11/2022 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DO ILMO. SECRETÁRIO ADJUNTO DE LIMPEZA PÚBLICA, SR. Francisco Messa Neto, ou o responsável pela coleta de lixo domiciliar, em conjunto com um coletor indicado para representá-los, para que compareçam numa das próximas Sessões Ordinárias, a fim de prestar esclarecimentos oficiais quanto a forma de coleta de lixo domiciliar no Município.
Nº 76/2022 - 04/11/2022 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda à esta Casa as seguintes indagações: 1. Do período do ano de 2020 até a presente data, quantos imóveis foram locados pela Prefeitura? Essas locações foram necessárias para quais departamentos? 2. Informar individualizadamente a localização, o valor, o prazo e o proprietário de cada locação, e a forma de processo licitatório, enviando documentação a respeito. 3. Informar e documentar como estão descritos os valores destes alugueres dentro do orçamento municipal.
Nº 62/2022 - 19/08/2022 - CONSIDERANDO que este Vereador esteve na delegacia de polícia de Barra Bonita e na figura de advogado e vereador foi indagado pelo Corpo militar sobre a não retirada da CIRETRAN do prédio que pertence à Delegacia de Polícia; CONSIDERANDO que a CIRETRAN onde está instalado, vem trazendo prejuízo tanto aos trabalhos que precisam ser executados pela Delegacia naquele espaço que lhe pertence, bem como uma sala restrita aos advogados para direcionada ao atendimento Público; CONSIDERANDO que o local da CIRETRAN poderia receber a a instalação da Delegacia da Mulher; CONSIDERANDO a doação de prédio por parte da Prefeitura Municipal para a instalação da CIRETRAN; Diante dessas “Considerações”, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, extensível ao Diretor da CIRETRAN instalada no prédio da Delegacia de Polícia de Barra Bonita para que responda a esta Casa o seguinte: 1. Informar os motivos da não saída do departamento Pessoal da Ciretran para o prédio doado pela Prefeitura. 2. Qual o motivo de estarem (a Ciretran) ainda nas dependências que estão devidamente cercadas para tratativas de âmbito policial civil? 3. Se é de conhecimento que a Ciretran no local está atrapalhando os serviços policiais?
Nº 55/2022 - 05/08/2022 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao prefeito Sr. José Luis Rici e à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que informem o seguinte: 1) Quando será realizada a troca da iluminação da avenida Amélia de Almeida Pompeu, no Jardim das Orquídeas? 2) Quando será realizada instalação de braços de luz nos postes das ruas Vereador Osmar Bernardino Luciano e Sylvio Lourenção, no mesmo bairro?
Nº 54/2022 - 05/08/2022 - Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito José Luis Rici, extensível à secretaria de Educação, para que responda o seguinte: 1) Em qual local/horário será realizado o desfile cívico de 07 de setembro, em comemoração aos 200 anos de independência do Brasil?
Nº 53/2022 - 05/08/2022 - Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao delegado da Polícia Civil de Barra Bonita/SP, para que responda as seguintes indagações: 1) A Polícia Civil de Barra Bonita possui algum meio de comunicação rápido e eficiente com os advogados da Comarca da cidade? Quais seriam esses? 2) Caso a resposta seja afirmativa, informar todos os meios disponíveis.
Nº 51/2022 - 01/08/2022 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER), extensível à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, para que informe à esta Casa o seguinte, sobre a estrada municipal BRB 367, de Barra Bonita à Santa Maria da Serra: 1. Existe algum projeto aprovado ou não para a pavimentação da referida estrada, no trecho indicado? Se positivo, enviar documentação a respeito. 2. Em caso negativo, como iniciar o projeto da obra de pavimentação? 3. É necessário realizar alguma alteração na via, tal como substituição de BRB para uma estrada estadual (SP)? Em caso positivo enviar a documentação necessária, bem como a indicação do procedimento a ser realizado.
Nº 15/2022 - 25/03/2022 - Requeiro à Mesa, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito José Luis Rici, extensível ao Senhor Paulo Roberto Martini – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Formação Profissional e Tecnologia da Informação, para que informem se existe ferramentas básicas para Curso de Auxiliar de Mecânica Veicular, direcionado para automóveis linha leve.
Nº 14/2022 - 25/03/2022 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à empresa RAÌZEN ENERGIA S/A para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Quais os motivos do mau cheiro que se propaga pela cidade, sabido que é da Raízen Unidade Barra Bonita? 2. A partir desse requerimento qual será a medida tomada pela Raízen Unidade Barra Bonita, cessar a propagação desse cheiro pela cidade? Informar pormenorizadamente. 3. É sabido que as lagoas de decantação (antigo restilo) foram desativadas, por quais motivos? Foi realizado o procedimento correto junto ao órgão ambiental para sua desativação? 4. Se sim, enviar cópia dos documentos do projeto ambiental de desativação das lagoas, se não explicar.
Nº 11/2022 - 18/03/2022 - CONSIDERANDO o Requerimento PCM 1186/2021 votado na Sessão Ordinária de 29.11.2021; CONSIDERANDO o Requerimento PCM 794/2021 votado na Sessão Ordinária de 30.08.2021; CONSIDERANDO a resposta do referido requerimento, Ofício 331/2021; CONSIDERANDO a resposta genérica os produtos utilizados na produção de cana-de-açúcar; Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REITERO REQUERIMENTO à Diretoria da Raìzen Energia S/A, Unidade Barra, que informe a esta Casa, com respostas pormenorizadamente e INDIVIDUALMENTE a cada questão perguntada, com respostas incisivas e concretas. Caso a próxima resposta venha de maneira genérica, evasiva e abstrata, serão tomadas as devidas providências cabíveis. 1) A Usina ora citada neste requerimento, utiliza maturador (para amadurecimento) na cana de açúcar plantada em seu território e dos seus arrendamentos, dentro do município rural e de expansão urbana na cidade de Barra Bonita? 2) Em resposta positiva, qual o nome do respectivo produto? 3) Em resposta negativa, qual o método usado para o amadurecimento da cana de açúcar? 4) Fica autorizado este nobre Edil, a extrair amostras de alguns pontos canavieiros e enviá-las para análise laboratorial?
Nº 6/2022 - 22/02/2022 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à empresa ARTÉRIS/ VIA PAULISTA extensível ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja informe esta Casa o seguinte: 1. Qual o motivo da empresa ter fechado as passarelas laterais de pedestres da Ponte do Açúcar? Existe alguma explicação técnica para esse fechamento? 2. Informar quando foi fechado e até quando ficarão fechadas tais passarelas? 3. Devido ao grande fluxo de pessoas que se utilizam da ponte para trabalhar (entre Barra Bonita e Igaraçu do Tiete e vice-versa) foi realizado a comunicação às prefeituras? 4. A Prefeitura, diante dessa situação, teria alguma solução para trazer segurança para os pedestres que se utilizam da ponte? Explicar.
Nº 85/2021 - 26/11/2021 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, bem como ao SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. NILSON ANTONIO ERENO, para que informem a esta Casa sobre o Carnaval 2022: 1. Existe alguma posição da Prefeitura para realização do Carnaval / 2022? 2. Caso exista a intenção, requer seja feita a análise pautada na possibilidade de agravamento do contágio do Covid-19 e suas novas variantes.
Nº 84/2021 - 26/11/2021 - Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe à esta Casa de Leis se vem pagando aos servidores públicos, independentemente da função, a sexta parte, em caso negativo, justificar a resposta.
Nº 83/2021 - 26/11/2021 - CONSIDERANDO o Requerimento PCM 794/2021 votado na Sessão Ordinária de 30.08.2021; CONSIDERANDO a resposta do referido requerimento, Ofício 331/2021; CONSIDERANDO a resposta genérica os produtos utilizados na produção de cana-de-açúcar; Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO NOVAMENTE à Diretoria da Raìzen Energia S/A, Unidade Barra, que informe a esta Casa, com respostas pormenorizadamente e INDIVIDUALMENTE a cada questão perguntada, com respostas incisivas e concretas. Caso a próxima resposta venha de maneira genérica, evasiva e abstrata, serão tomadas as devidas providências cabíveis. 1) A Usina ora citada neste requerimento, utiliza maturador (para amadurecimento) na cana de açúcar plantada em seu território e dos seus arrendamentos, dentro do município rural e de expansão urbana na cidade de Barra Bonita? 2) Em resposta positiva, qual o nome do respectivo produto? 3) Em resposta negativa, qual o método usado para o amadurecimento da cana de açúcar? 4) Fica autorizado este nobre Edil, a extrair amostras de alguns pontos canavieiros e enviá-las para análise laboratorial?
Nº 82/2021 - 26/11/2021 - CONSIDERANDO o Requerimento PCM 979/2021 votado na Sessão Ordinária de 13.10.2021; CONSIDERANDO a resposta do referido requerimento, Ofício GP 412/2021; CONSIDERANDO a resposta genérica sobre essas câmeras de segurança; CONSIDERANDO que a falta de monitoramento em nosso município; Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa novamente, com respostas INDIVIDUAIS a cada questão perguntada, com respostas incisivas e concretas. Caso a próxima resposta venha de maneira genérica, evasiva e abstrata, serão tomadas as devidas providências cabíveis. 1. Quantas câmeras de monitoramento possui o município atualmente? Quantas estão em perfeito funcionamento? 2. Atualmente onde fica a central de monitoramento do município? Existe algum guarda ou agente responsável por esse monitoramento 24 horas? 3. Qual o total de câmeras que estão com defeitos? Existe alguma previsão para o conserto/ manutenção dessas câmeras que não estão sem funcionamento? Onde estão armazenadas essas câmeras que estão quebradas ou danificadas? 4. Atualmente qual é a cobertura do monitoramento por câmeras no município? Em quais pontos estão instaladas as câmeras que ainda estão em funcionamento? 5. Quantas câmeras seriam necessárias para melhorar esse monitoramento? E em quais locais há deficiência de monitoramento? 6. Qual o valor gasto mensalmente para a manutenção do monitoramento? Enviar dados a respeito. 7. Existe a previsão de algum investimento para melhoria do monitoramento? Enviar dados a respeito. 8. Existe algum projeto para terceirização desse serviço? Explique.
Nº 71/2021 - 19/10/2021 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, para que informe o seguinte em relação a concessão de bolsa de estudos: 1) Trazer relação indicando nomes de todos os beneficiários de bolsa de estudos, no período de 1994 a 2008, que ocupam/ocuparam cargos públicos no Executivo, sendo eles regidos pela CLT ou Estatutários. 2) Informar ainda a data em que foi cancelado eventuais bolsas de estudos.
Nº 66/2021 - 08/10/2021 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO, para que informe esta Casa o seguinte: 1. A Prefeitura tem algum projeto para colocação de placas de sinalização com nome de ruas em nosso município? Em caso positivo enviar o projeto e o prazo para sua execução. 2. Caso seja negativa a questão 1 quais as razões de não ser realizada a colocação dessas placas no município? 3. A prefeitura tem a informação de quantas vias e logradouros de nosso município estão sem a devida indicação do nome? Enviar quais são essas vias. 4. Existe reserva de verbas no orçamento para a realização de tal serviço? Em caso positivo, qual é o valor? Esse valor é suficiente para suprir a demanda? Em caso negativo, por qual motivo não foi reservada essa verba? 5. A prefeitura já tem algum projeto ou estudo para realização de uma parceria com a inciativa privada para a instalação dessas placas indicativas de nome? Justificar.
Nº 65/2021 - 08/10/2021 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, para que informe esta Casa o seguinte: 1. Quantos banheiros públicos existem em nosso município atualmente? Informar a quantidade e os locais. 2. Quais as condições desses banheiros hoje? Enviar relatório fotográfico descrevendo tais condições. 3. O número de banheiros públicos existentes em nosso município são suficientes para suprir a demanda? Em caso negativo, qual seria o número ideal? A prefeitura já tem algum estudo ou projeto para a construção desses banheiros?
Nº 64/2021 - 08/10/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Sr. PAULO ROBERTO CONDUTA, a fim de prestar esclarecimentos sobre as câmeras de monitoramento nos seguintes pontos: 1. Quantas câmeras de monitoramento possui o município atualmente? Quantas estão em perfeito funcionamento? 2. Atualmente onde fica a central de monitoramento do município? Existe algum guarda ou agente responsável por esse monitoramento 24 horas? 3. Qual o total de câmeras que estão com defeitos? Existe alguma previsão para o conserto/ manutenção dessas câmeras que não estão sem funcionamento? Onde estão armazenadas essas câmeras que estão quebradas ou danificadas? 4. Atualmente qual é a cobertura do monitoramento por câmeras no município? Em quais pontos estão instaladas as câmeras que ainda estão em funcionamento? 5. Quantas câmeras seriam necessárias para melhorar esse monitoramento? E em quais locais há deficiência de monitoramento? 6. Qual o valor gasto mensalmente para a manutenção do monitoramento? Enviar dados a respeito. 7. Existe a previsão de algum investimento para melhoria do monitoramento? Enviar dados a respeito. 8. Existe algum projeto para terceirização desse serviço? Explique.
Nº 63/2021 - 01/10/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Diretor da Usina Raízen, que informe à esta Casa por qual motivo ainda não enviou as respostas do Requerimento PCM 794/2021 (em anexo) sobre a utilização de maturador.
Nº 62/2021 - 01/10/2021 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, para que informe esta Casa sobre o motivo da não construção de calçadas e passeio público nas ruas do Jardim da Colina (antiga CONZEP), nas áreas pertencentes à prefeitura.
Nº 60/2021 - 01/10/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes para que informe a esta casa o seguinte: 1) Enviar relação de escolas Estaduais e Municipais existentes em nosso município, indicando a localidade e nome; 2) Enviar relação da quantidade de residências que existem em nossa cidade, indicando por bairro.
Nº 58/2021 - 17/09/2021 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO João Agripino da Costa Doria Junior, para que para que apresente informações referentes as medidas de créditos e subsídios do Governo do Estado para auxiliar os microempreendedores e as microempresas.
Nº 57/2021 - 17/09/2021 - Diante dessas Considerações, apresento à Mesa Diretora ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Por qual motivo, nos bairros Vila Nova e Jardim Santa Eliza, quando há qualquer intempérie ocorre a interrupção do fornecimento de energia elétrica? Justificar. 2. Os equipamentos e sistema de transmissão nos referidos bairros são suficientes para a demanda de residências no local? Em caso positivo, apresentar as causas da interrupção; 3. Caso seja negativa à questão ‘2’, por qual motivo ainda não foram solucionados tais problemas? Trazer informações a respeito. 4. A CPFL tem realizado investimentos nesses bairros para melhoria do serviço colocado à disposição do consumidor? Trazer dados e valores destes investimentos.
Nº 56/2021 - 17/09/2021 - CONSIDERANDO as reclamações de moradores de diversos bairros sobre a falta de água; CONSIDERANDO que há anos existem bairros que têm o problema crônico com falta de abastecimento de água; CONSIDERANDO que inclusive houve divulgação através de programa televisivo pelo SBT regional de reclamações sobre a falta de água, principalmente das 22:30 às 05:00; CONSIDERANDO que neste mesmo programa há a indicação de que 15 bairros sofrem com o mesmo problema, todos dos autos da cidade, em específico citados o Residencial Cestari, COHAB, Jardim dos Ipês e Jardim Nova Barra, onde ainda alegam que essa falta d´água é devido à abertura de novos loteamentos; CONSIDERANDO a Lei municipal n.º 2.155/2001, que trata da obrigatoriedade de instalação de sistema de abastecimento de água potável em conjuntos habitacionais e loteamentos; CONSIDERANDO que esta Casa constantemente é cobrada por munícipes sobre falta de água nos bairros, e sempre está à disposição da comunidade e do SAAE para busca de soluções; Diante dessas considerações, Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal extensível ao superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que responda à esta Casa o seguinte: 1) Quais são os motivos dessa falta de água nos autos da cidade? Por qual motivo o horário recorrente da falta de água é o das 22:30 às 05:00? 2) Os poços que hoje estão em funcionamento dão conta da demanda em toda a cidade? Quais os bairros que ainda têm defasagem no abastecimento de água? 3) A Prefeitura e o SAAE tem exigido a infraestrutura necessária para captação e abastecimento de água das loteadoras, quando da implantação de um novo loteamento? 4) Essa falta de água que reclamam os munícipes tem relação com a implantação e lançamento de novos loteamentos na cidade?
Nº 49/2021 - 23/08/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Diretor da Usina Raízen.. 1) A Usina ora citada neste requerimento, utiliza maturador (para amadurecimento) na cana de açúcar plantada em seu território e dos seus arrendamentos, dentro do município rural e de expansão urbana na cidade de Barra Bonita? 2) Em resposta positiva, qual o nome do respectivo produto? 3) Em resposta negativa, qual o método usado para o amadurecimento da cana de açúcar? 4) Fica autorizado este nobre Edil, a extrair amostras de alguns pontos canavieiros e enviá-las para análise laboratorial?
Nº 35/2021 - 16/07/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Bonita, a fim de que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Para fins recolhimento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) incidente nas operações com imóveis, o Município e o Cartório tem utilizado como base de cálculo qual critério de avaliação? Favor, discriminar quais os critérios utilizados.
Nº 31/2021 - 24/06/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito, extensível aos secretários de Saúde e Educação, para que informe o seguinte: 1) A administração pública municipal pretende prospectar no mercado a aquisição de projetos educacionais relativos ao Covid-19?
Nº 30/2021 - 11/06/2021 - Vereadores apresentam à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito, para que responda as seguintes indagações: 1) Quando começará a campanha do agasalho em Barra Bonita? Quais serão os pontos de coleta? Como será feita a distribuição? Enviar informações a respeito. 2) A Prefeitura disponibilizará abrigo temporário durante o inverno? Caso a resposta seja positiva, onde será esse abrigo, o que será oferecido e como será feita a triagem dos usuários? Enviar informações a respeito.
Nº 29/2021 - 10/06/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extensível ao Secretário Municipal da Educação, para que informem à esta Casa o seguinte: 1) A Prefeitura já tem algum cronograma ou previsão para o retorno das aulas na rede municipal? 2) As escolas municipais estão preparadas com todos os protocolos sanitários para recepcionar os alunos, professores e colaboradores novamente? Enviar dados e documentação a respeito dos questionamentos.
Nº 28/2021 - 09/06/2021 - Considerando o pedido contido na Moção de Apelo protocolo nº 430/2021, aprovada na Câmara, endereçada ao Executivo, para que sejam trocadas as lâmpadas da quadra de esportes localizada atrás da Escola Professora Mariana Gonçalves Dias, na Cecap; Considerando o pedido contido na Moção de Apelo protocolo nº 348/2021, endereçada ao Executivo, aprovada na Câmara, para que seja realizada melhoria da iluminação das vielas do Bairro CDHU; Considerando o pedido contido na Moção de Apelo protocolo nº 429/2021, endereçada ao Executivo, aprovada na Câmara, para que mantenha ou faça a religação da iluminação da Praça Paulo Bigliassi, a praça do Skate; E considerando que até o momento nenhum dos pedidos foram atendidos; REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1) Por qual motivo nenhum dos pedidos foi atendido até o momento? Informar se existe algum empecilho para a realização dos serviços. 2) A Prefeitura pretende realizar os serviços no prazo de quanto tempo aproximadamente?
Nº 27/2021 - 19/05/2021 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito dos pedidos de construção de estacionamento com vagas 45° na Avenida Papa João Paulo II, próximo a rotatória da Avenida Arthur Balsi: 1. Por qual motivo a Prefeitura ainda não realizou a obra de construção de estacionamento com vagas 45° no local supracitado? Enviar informações a respeito. 2. Existe algum projeto ou estudo, bem como um prazo para realização desta obra? Enviar dados. 3. A Prefeitura tem a possibilidade financeira de realizar com recurso próprio tal obra? Justificar.
Nº 26/2021 - 17/05/2021 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extensível à Aguassanta DI e à Raìzen Energia S/A para que apresentem cópia do TAC para o reflorestamento na gleba de terra no Jardim das Orquídeas.
Nº 17/2021 - 31/03/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA – SP, AO DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE SAÚDE (DRS BAURU), AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa dos pacientes descritos abaixo que foram cadastrados como causa mortis por COVID-19 ou outras condições significativas que contribuíram para o evento morte que são vinculadas ao COVID-19:
Nº 10/2021 - 26/02/2021 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, extensível ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Quantas doses de Soro Antiescorpiônico estão disponíveis atualmente no município? Em caso de emergência, de uma criança ser picada por um escorpião, o Hospital São José consegue realizar o atendimento de imediato? 2) A Prefeitura tem doses de Soro Antiescorpiônico disponíveis no Hospital e Maternidade São José e no CCZ para eventuais acidentes ocasionados por picadas de escorpião em crianças (de 0 a 13 anos incompletos) e animais de pequeno porte? Em caso positivo, quantas são essas doses? Em caso negativo, por qual motivo o Hospital e o CCZ não contam com o referido soro? 3) A Prefeitura tem algum cronograma de dedetização antiescorpiônica? O veneno utilizado é só repelente ou para matar a praga (escorpiões)? Enviar o cronograma (se existente) de datas e quais bairros serão contemplados.