Câmara Municipal de Barra Bonita

Requerimentos (36)

Nº 22/2024 - 27/06/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici que responda à esta Colenda Câmara, o seguinte: 1. Como são concedidos os espaços públicos em festas e eventos, promovidos tanto pela Prefeitura quanto por Particulares, para explorar áreas para instalação de trailers de bebidas e alimentação? É concedido alvará de funcionamento especial individual ou geral? Esclarecer os procedimentos e juntar documentação. 2. Qual os critérios utilizados para estipular os valores desses espaços? Quem é o responsável por definir os espaços e organizar os trailers? 3. Após o término da festa ou evento esses trailers têm prazo para desocupar o local? Há um prazo fixo ou não? Existe alguma fiscalização para acompanhar se os trailers cumprem a data final da concessão? Qual a punição pelo não cumprimento do termo final? Trazer dados e justificar. 4. O valor arrecadado com os alvarás das festas vai apenas para os cofres da prefeitura, ou são repassados para alguma entidade? Qual o valor arrecadado nos últimos 02 (anos) com esses alvarás? Trazer detalhes e justificar. 5. Como são estipulados os prazos para a instalação e retirada desses trailers? Como é forma de cobrança de energia elétrica e água? Explicar.

Nº 14/2024 - 15/05/2024 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Diretoria Executiva da Associação do Hospital e Maternidade São José, para que responda a esta Casa o seguinte: 1. Nos plantões do Pronto Socorro, ainda existe o atendimento do terceiro médico? Em caso positivo, quais os dias e horários que este médico vem atendendo? 2. Caso negativo a questão 1, qual(is) motivo(s) não há mais o terceiro médico? Há previsão de retorno? O que seria necessário, ou quais recursos seriam precisos para a volta do terceiro médico?

Nº 2/2024 - 15/02/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Do Concurso Público 01/2023, quantos aprovados tomaram posse do cargo AGENTE EXECUTIVO VI – DIREÇÃO VEICULAR II? Há uma previsão de quantos mais serão chamados? Trazer todos os dados à respeito. 2. Quantos foram aprovados ao final do certame do AGENTE EXECUTIVO VI - DIREÇÃO VEICULAR II? Enviar a listagem completa de todos tanto dos aprovados, quanto da listagem geral do referido cargo. 3. No caso de necessidade de contratação de mais pessoas para o cargo de AGENTE EXECUTIVO VI - DIREÇÃO VEICULAR II, a Prefeitura realizará novo certame? Justificar.

Nº 66/2023 - 03/10/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito extensível ao Secretário Municipal de Saúde Nilson Antonio Ereno, para que respondam a esta Casa o seguinte: 1. Qual é a demanda de exames de ressonância magnética na Secretaria Municipal de Saúde atualmente? Qual o tempo média para a realização do exame? 2. Quantos exames de ressonância magnética são disponibilizados mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde? 3. Devido a esta demanda, existe a possiblidade, estudo ou projeto para a realização de um mutirão de exames de ressonância magnética no município Justificar todas as respostas e juntar documentação.

Nº 61/2023 - 22/09/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe à esta Casa o seguinte: 1. Tendo em vista a proximidade do término das obras no prédio próximo a Capitania da Marinha, qual será a finalidade do referido prédio? Quais os critérios que foram utilizados para se chegar a esta finalidade? 2. Qual será a secretaria responsável pelo local? 3. Já existe uma data para a inauguração?

Nº 60/2023 - 21/09/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici, extensível à Sra. Sandra Regina Barbosa Bozza, encarregada do cemitério municipal, para que informem a esta Casa o seguinte: 1. Por qual motivo está sendo derrubado o almoxarifado do cemitério? Onde vão ser armazenados as ferramentas e demais utensílios e materiais que os coveiros usam? Em dias de chuva onde os coveiros e demais funcionários poderão ficar abrigados? Vai ser construído um novo almoxarifado? 2. Existe algum local para que os coveiros e demais funcionários realizam suas refeições? O local é adequado? 3. Estão sendo abertos novos jazigos? Em caso positivo, quantos foram abertos nos últimos 24 meses? Estes jazigos foram vendidos? Se sim, quais os critérios para a venda? Por quais valores foram negociados? Apresentar notas ou recibos destas vendas. 4. Existe algum impedimento legal para abertura de novos jazigos? Justificar e apresentar documentos e dados pertinentes para todas as questões.

Nº 59/2023 - 21/09/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, para que seja esclarecido o seguinte: 1. Quais os motivos que levam a ocorrer essa interrupções no fornecimento de energia elétrica no referido bairro, mesmo sem qualquer alteração climática? Justificar. 2. Quais providências que que a CPFL vem tomando para que não ocorram mais esses problemas de “picos” de energia e interrupção do fornecimento de energia elétrica? 3. Por quais motivos a empresa concessionária não soluciona o problema definitivamente, haja vista o grande número de reclamações que há anos persiste? É um problema técnico ou falta de investimento? Justificar. 4. Como a empresa concessionária de energia elétrica (CPFL) monitora essas quedas de energia? Enviar relatório contendo o histórico de quedas de energia no Município, bem como histórico de solicitações e/ou reclamações dos consumidores. 5. Em caso de danos à aparelhos eletroeletrônicos, qual a responsabilidade da CPFL nesses casos? Qual o procedimento que os consumidores devem tomar no caso de terem aparelhos danificados pelos ‘picos’ de energia?

Nº 57/2023 - 24/08/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa o seguinte: 1. Quem é o chefe do corpo clínico do hospital? Quais são as atribuições do corpo clínico? Quais os profissionais que fazem parte do corpo clínico? Informar os nomes, as especialidades e a carga horária de cada um. 2. Qual ou quais motivos da demissão do anestesista do hospital? Existe algum outro anestesista que será contratado? Em caso positivo, quando será essa contratação? Como serão feitas as pré-consultas de cirurgias eletivas? Trazer todos os dados a respeito.

Nº 53/2023 - 09/08/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Secretário Municipal da Saúde, Nilson Antonio Ereno, para que responda a esta Casa Legislativa o seguinte: 1. Quando são autorizadas as guias de autorização de realização de exames de endoscopia e colonoscopia, por qual motivo não é autorizada juntamente a avaliação de anestesista? Trazer todas as informações. 2. Como será resolvido tal problema, tendo em vista que a maioria das pessoas não têm condições de pagar por tal avaliação? Justificar.

Nº 48/2023 - 03/07/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa os questionamentos descritos.

Nº 43/2023 - 18/05/2023 - Diante das Considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa todos os questionamentos dispostos.

Nº 35/2023 - 11/04/2023 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura pretende realizar alguma obra de calçamento nos canteiros da Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva, ou vai deixar como está atualmente.

Nº 30/2023 - 06/04/2023 - REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre os ocupantes de emprego público permanente da área pediátrica: 1) Quantos pediatras o município possui atualmente? 2) Qual o tempo médio de espera para conseguir atendimento? 3) Qual a carga horária da jornada de trabalho exigida nos concursos? 4) Existem diferentes cargas horárias entre os pediatras? Caso positivo, informar a justificativa e qual a fundamentação desse tratamento diferenciado, indicando a base legal, se houver. 5) Existem vagas disponíveis no quadro de pessoal para preenchimento via concurso público? Informar quantas.

Nº 27/2023 - 29/03/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe à esta Casa o seguinte: 1. Existe algum projeto para a mudança do CAPS para antigo prédio da CEMEI Prof. Adelaide Reginato de Lima? Ou existe algum outro local que a Prefeitura tenha intenção de realizar essa mudança? 2. Caso positivo a questão 1, para qual local será realocado o CAPS? Qual o prazo para a realização da mudança? 3. Em caso negativo, quais os motivos para a não realização de mudança de prédio do CAPS? Justificar.

Nº 25/2023 - 28/03/2023 - Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luís Rici, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde a fim de esclarecer o seguinte: 1) A Prefeitura tem intenção de implantar o programa do remédio em casa? 2) Porque a Prefeitura não volta a entregar o remédio em casa como era no passado? 3) O que precisa para que esse programa funcione?

Nº 24/2023 - 28/03/2023 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de esclarecer o seguinte sobre o fornecimento de leite em nosso Município: a) O que foi averiguado sobre a denúncia realizada por este Vereador subscritor desde o mês de novembro de 2022? b) O município realizou a troca de fornecedores? Caso negativo, porque ainda não foi feito? c) Caso tenha trocado o fornecedor, porque as reclamações continuam?

Nº 15/2023 - 02/03/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUIZ RICI, ao Secretário Municipal de Saúde Sr. NILSON ANTONIO ERENO, aos Presidentes da Diretoria Executiva Sr. VALDIR APARECIDO FERREIRA e do Presidente do Conselho Deliberativo Sr. SÉRGIO CALEFFI JUNIOR da Associação do Hospital e Maternidade São José para que respondam à esta Casa as seguintes indagações sobre o Pronto Socorro: 1. Qual a possibilidade da disponibilização de um terceiro médico no atendimento do Pronto Socorro? Em caso positivo, qual o prazo para este profissional começar a atender? Em caso negativo, justificar o motivo. 2. No plano de trabalho anual já está descrito a disponibilização deste terceiro médico no PS? No caso de constar, enviar cópia do Plano de Trabalho. Em caso negativo, qual(is) motivo(s) não constou esse terceiro médico? 3. Atualmente com dois médicos, qual o tempo médio para atendimento? No caso de disponibilizar mais um médico, para quanto reduziria esse tempo? E qual o valor mensal atual com esses dois profissionais e o valor com a contratação desse terceiro profissional?

Nº 9/2023 - 17/02/2023 - Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à empresa AES Tietê para que responda o seguinte: 1) Existe algum dispositivo de alerta (sirene) caso ocorra algum rompimento da barragem? 2) Caso a resposta seja afirmativa, qual o procedimento adotado pela empresa para avisar as autoridades competentes e a população em caso de alguma catástrofe? 3) Caso a resposta seja negativa, quais providências a empresa irá tomar sobre o assunto? 4) Qual a periodicidade de manutenção na barragem? 5) É possível determinar, em caso de rompimento, os danos à orla turística de Barra Bonita? A água chegaria até em que ponto? 6) Existe algum “marco” em Barra Bonita onde a água poderia chegar em caso de rompimento da barragem? Mesmo em período de chuvas, a empresa consegue suspender a abertura das comportas? Qual o procedimento adotado para a abertura das mesmas?

Nº 8/2023 - 14/02/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda à esta Casa o seguinte sobre o cancelamento do Concurso Público 01/2022: 1. Quais os motivos que levara a Prefeitura Municipal a cancelar o concurso público 01/2022? Justificar e enviar documentação pertinente. 2. Houve algum prejuízo para a Prefeitura Municipal devido a este cancelamento? Já foi iniciada a devolução aos candidatos dos valores pagos a título de inscrição? 3. Quais medidas a Prefeitura adotou em face da empresa que realizaria o certame do concurso? Justificar. 4. Qual a previsão para abertura de um novo certame? Nesse eventual novo certame serão inseridos outros cargos? Trazer todos os dados a respeito.

Nº 7/2023 - 14/02/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda à esta Casa o seguinte sobre as obras de ampliação e cobertura da CEMEI PROFª ADELAIDE REGINATO LIMA / CRECHE PROFA. MARIA ANDREA DE OLIVEIRA LIMA: 1. Já foram realizadas os processos licitatórios para a realização das obras de ampliação e da cobertura da entrada e do parquinho da referida unidade escolar? Encaminhar os processos de licitação. 2. Qual é a previsão e o cronograma de início e conclusão das obras de conclusão da ampliação da referida unidade escolar? Enviar documentos a respeito. 3. Qual é a previsão e o cronograma de início e conclusão da instalação de cobertura da entrada e do parquinho da escola? Enviar documentação a respeito.

Nº 79/2022 - 25/11/2022 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO JAÚ, para que responda à esta Casa o seguinte sobre a E.E. Profª Maria Luiza Ferreira Zambello (Castelinho) sobre o fechamento de uma sala do 6º ano: 1- Qual o motivo do fechamento de uma sala de aula do 6° ano da referida escola? 2- Como fica a situação dos pais que optaram pelo período integral? 3- Quais as medidas que a Diretoria de Ensino adotar pretende resolver essa situação? 4- O que a Diretoria de Ensino pode fazer para ajudar os pais que estão reivindicando o direito dos seus filhos? 5- Quais os critérios que a Diretoria de Ensino utiliza para fechar uma sala em uma unidade escolar e abrir em outra? Justificar todas as respostas.

Nº 78/2022 - 08/11/2022 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Ilmo. Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que informe o seguinte a essa Casa de Leis, esclarecimentos sobre o vazamento de esgoto no córrego Barra Bonita: 1. Este problema tem solução? Informar qual é a solução encontrada. 2. Quais as medidas efetivas que o SAAE já tomou desde o início da administração na tentativa de resolver esse problema? 3. O SAAE tem um projeto técnico para resolver esse problema? Caso positivo, enviar cópia do projeto e os custos da obra; 4. Qual o cronograma da obra ? em que fase estamos? 5. O SAAE já possui algum projeto de compensação ambiental pelos danos causados ao meio ambiente? Caso positivo, enviar cópia do projeto.

Nº 71/2022 - 23/09/2022 - REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto ao setor competente, no sentido de informar o seguinte: a) Com base em qual legislação municipal a prefeitura está agindo dessa forma, ou seja, não está emitindo a guia de ITBI pelo valor informado pelas partes? enviar cópia de eventuais portarias e decretos relacionados ao assunto, já que o procedimento não está previsto no Código Tributário Municipal. b) existe alguma recomendação de órgãos fiscalizadores a esse respeito? Enviar cópia. c) Porque a tramitação da emissão da guia do ITBI no município não está seguindo o entendimento firmado pelo tema 1.113 do Superior Tribunal de Justiça, bem como o reiteradamente decidido pelo STF , cujas decisões já declararam inconstitucional esse procedimento adotado em Barra Bonita? d) enviar um relatório contendo a quantidade e número de processos administrativos, que foram abertos nesses últimos 2 (dois) anos em razão da não homologação das declarações relacionadas ao ITBI, informando a conclusão de cada um.

Nº 69/2022 - 08/09/2022 - Requer autorização para a Câmara Municipal provocar o Poder Judiciário, a fim de compelir o dirigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia municipal, a comparecer na Câmara Municipal para prestar as informações sobre os assuntos abordados nas convocações anteriores (Protocolos de n.ºs 295/2022 e 771/2022

Nº 68/2022 - 06/09/2022 - apresento à mesa, ouvido o Doutro Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que informe o seguinte sobre os banheiros do Shopping Barra Bonita: 1º) atualmente quem está ficando com a guarda dos banheiros do Shopping? 2º) qual a regra para a pessoa que deseja utilizar o banheiro? 3º) qualquer pessoa pode utilizar o banheiro ou necessariamente precisa consumir no restaurante? 4º) existe alguma placa indicativa na porta do banheiro sobre eventuais regra de utilização?

Nº 49/2022 - 29/07/2022 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, nova CONVOCAÇÃO DO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que compareça em Sessão Ordinária, dentro de 15 dias, para prestar esclarecimentos oficiais quanto a todos os temas citados no presente requerimento.

Nº 16/2022 - 29/03/2022 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que compareça na próxima Sessão Ordinária (18/04/2022), para prestar esclarecimentos oficiais quanto aos motivos do aumento ou reajuste na conta de água do SAAE, bem como estimativas dos seus impactos financeiros.

Nº 76/2021 - 03/11/2021 - CONSIDERANDO a Lei 3159/2015 que instituiu o Código Municipal de Proteção aos Animais; CONSIDERANDO as alterações trazidas no referido Código pela Lei 3405/2021; CONSIDERANDO momento econômico que estamos enfrentando, com muitas famílias em situação de vulnerabilidade social; Por todas as considerações, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal José Luis Rici, para que responda os seguintes questionamentos: 1 – Existe a possibilidade de identificar e aferir o número preciso de carroceiros, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social que façam uso de veículos movidos a tração animal, (montados ou não), bem como que conduzam animais com sobrecarga, ou que realizem qualquer exploração animal para esse fim? 2 – É possível apontar em quais programas sociais essas pessoas estão inseridas? 3 – Quais seriam as possíveis contrapartidas do Poder Público - tal como a criação e inserção em programas assistenciais -, aos indivíduos atingidos com a iminente mudança legislativa, consistente na proibição do uso de veículos com tração animal e sobrecarga em área urbana?

Nº 59/2021 - 24/09/2021 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM URGÊNCIA, bem como as seguintes informações da Secretaria de Desenvolvimento Social referente aos andarilhos que permanecem na cidade, em especial da orla turística: 1. Atualmente, o que tem sido feito em relação aos andarilhos que permanecem nas praças da cidade, em especial da orla turística? Informar e esclarecer quais são os procedimentos já adotados. 2. Informar quais as medidas que se pretende adotar em relação a essa situação? 3. Quais ações conjuntas foram realizadas entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Saúde em relação a essa situação? Informar os resultados obtidos. 4. Quais ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Social de Barra Bonita e outras cidades foram realizadas até o momento? Informar os resultados obtidos.

Nº 31/2021 - 24/06/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito, extensível aos secretários de Saúde e Educação, para que informe o seguinte: 1) A administração pública municipal pretende prospectar no mercado a aquisição de projetos educacionais relativos ao Covid-19?

Nº 30/2021 - 11/06/2021 - Vereadores apresentam à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito, para que responda as seguintes indagações: 1) Quando começará a campanha do agasalho em Barra Bonita? Quais serão os pontos de coleta? Como será feita a distribuição? Enviar informações a respeito. 2) A Prefeitura disponibilizará abrigo temporário durante o inverno? Caso a resposta seja positiva, onde será esse abrigo, o que será oferecido e como será feita a triagem dos usuários? Enviar informações a respeito.

Nº 29/2021 - 10/06/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extensível ao Secretário Municipal da Educação, para que informem à esta Casa o seguinte: 1) A Prefeitura já tem algum cronograma ou previsão para o retorno das aulas na rede municipal? 2) As escolas municipais estão preparadas com todos os protocolos sanitários para recepcionar os alunos, professores e colaboradores novamente? Enviar dados e documentação a respeito dos questionamentos.

Nº 28/2021 - 09/06/2021 - Considerando o pedido contido na Moção de Apelo protocolo nº 430/2021, aprovada na Câmara, endereçada ao Executivo, para que sejam trocadas as lâmpadas da quadra de esportes localizada atrás da Escola Professora Mariana Gonçalves Dias, na Cecap; Considerando o pedido contido na Moção de Apelo protocolo nº 348/2021, endereçada ao Executivo, aprovada na Câmara, para que seja realizada melhoria da iluminação das vielas do Bairro CDHU; Considerando o pedido contido na Moção de Apelo protocolo nº 429/2021, endereçada ao Executivo, aprovada na Câmara, para que mantenha ou faça a religação da iluminação da Praça Paulo Bigliassi, a praça do Skate; E considerando que até o momento nenhum dos pedidos foram atendidos; REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1) Por qual motivo nenhum dos pedidos foi atendido até o momento? Informar se existe algum empecilho para a realização dos serviços. 2) A Prefeitura pretende realizar os serviços no prazo de quanto tempo aproximadamente?

Nº 27/2021 - 19/05/2021 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito dos pedidos de construção de estacionamento com vagas 45° na Avenida Papa João Paulo II, próximo a rotatória da Avenida Arthur Balsi: 1. Por qual motivo a Prefeitura ainda não realizou a obra de construção de estacionamento com vagas 45° no local supracitado? Enviar informações a respeito. 2. Existe algum projeto ou estudo, bem como um prazo para realização desta obra? Enviar dados. 3. A Prefeitura tem a possibilidade financeira de realizar com recurso próprio tal obra? Justificar.

Nº 23/2021 - 16/04/2021 - Considerando que no dia 15 de abril de 2021 o Vereador Emerson Pinto da Silva esteve no Pronto Socorro do Hospital, onde havia pessoas na fila esperando por atendimento por mais de 3 horas; Considerando que foi constatado que havia apenas um médico plantonista atendendo pacientes com suspeita de Covid e pacientes de outras patologias; Considerando que a manutenção de dois plantonistas no Pronto Socorro é requisito para manutenção do repasse de verba Municipal ao pronto socorro; Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Associação do Hospital e Maternidade São José, na pessoa do seu Gerente Administrativo, Sr. José Luiz Minutti, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1) Por qual motivo no dia 15 de abril existia apenas um plantonista no Pronto Socorro? 2) Depois do início da Pandemia (março/2020), houve aumento no repasse de recursos financeiros pelo Município, Estado ou Governo Federal ao Hospital? Informar e discriminar o que foi aumentado. 3) Enviar cópia da escala de plantões do Pronto Socorro dos últimos 12 meses até a presente data. 4) O Hospital já regularizou essa situação para manter 2 plantonistas no pronto socorro, em cumprimento ao objeto do convênio entre o Hospital e Maternidade São José e a Prefeitura? 5) Caso negativo, quando e como pretende regularizar essa situação que é extremamente urgente para a saúde da população?

Nº 20/2021 - 08/04/2021 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Associação do Hospital e Maternidade São José, na pessoa do seu Gerente Administrativo, Sr. José Luiz Minutti, para que informe quais valores mensais são repassados pelas Prefeituras de Igaraçu do Tietê e Barra Bonita ao Pronto Socorro, nos últimos 12 meses.