Vereadores - Antonio Carlos Bressanin - Proposituras
Emendas (2)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - 27/03/2023 - MODIFICA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.º 09/2023-L QUE ‘DISPÕE AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - 19/10/2018 - Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 15/2018-L, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante em restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, empresas de navegação que disponham de restaurante e lanchonete, ambulantes e similares e dá outras providências”