Câmara Municipal de Barra Bonita

Leis Ordinárias (79)

Nº 3376 - 01/06/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA “REVELANDO ARTISTA”.

Nº 3374 - 01/06/2020 - INSTITUI A CAMPANHA “NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.”.

Nº 3373 - 27/05/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA TERRA BRASILIS.

Nº 3346 - 01/11/2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FRENTE SOCIAL DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3345 - 23/10/2019 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 3343 - 23/10/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3336 - 23/09/2019 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3331 - 02/07/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3325 - 30/05/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEPEASP.

Nº 3321 - 23/05/2019 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BARRA BONITA MAIS VERDE" E DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 3319 - 22/05/2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, PELA LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, E PELA LEI FEDERAL N.º 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Nº 3315 - 15/05/2019 - DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3286 - 29/12/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3275 - 20/09/2018 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, QUE RECEBERÁ A DENOMINAÇÃO DE VIRADA AMBIENTAL, NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3264 - 20/06/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3238 - 25/10/2017 - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3236 - 18/10/2017 - INSTITUI A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 3234 - 29/09/2017 - INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO EMPREEDEDOR NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3224 - 07/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS NO TREVO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, AVENIDA JOÃO DA SILVA NOGUEIRA E ALÇAS DE ACESSO À RODOVIA SP- 255, ESTRADA ETORE DOMINGOS DÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3221 - 23/06/2017 - MODIFICA E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.186, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3212 - 08/05/2017 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências.

Nº 2732 - 12/12/2008 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA A ADOTAR O "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA -20 DE NOVEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL.

Nº 2726 - 20/11/2008 - "DISPÕE SOBRE A DATA-BASE PARA A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL"

Nº 2722 - 23/10/2008 - "CRIA A PISTA MUNICIPAL DE AEROMODELISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2716 - 12/09/2008 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Nº 2715 - 12/09/2008 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Nº 2713 - 21/08/2008 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MERENDA ESCOLAR E ALIMENTAÇÃO DE BARRA BONITA E REGIÃO-CONDECOMA.

Nº 2700 - 17/06/2008 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL DO BRASIL, PARA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DO TURISMO.

Nº 2699 - 17/06/2008 - "CRIA O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL NO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA INTEGRAR A REDESIM E DÁ OUTRAS "PROVIDÊNCIAS".

Nº 2698 - 16/05/2008 - CRIA O PROIDEF – PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRABONITA.

Nº 2693 - 05/05/2008 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2008."

Nº 2692 - 05/05/2008 - "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA LENDA DO "CABOCLINHO D'ÁGUA" E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2687 - 07/04/2008 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Iº DA LEI N° 2.556 DE 29 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2686 - 07/04/2008 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20%

Nº 2681 - 17/03/2008 - DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS ÀS INDÚSTRIAS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO FUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2679 - 05/03/2008 - "DESTINA VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL PARA USO EXCLUSIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 2631 - 14/12/2007 - INSTITUI 0 PROGRAMA "JOVENS EMPREENDEDORES " NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 2630 - 14/12/2007 - DISPÕE SOBRE ANÚNCIO DE VENDAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2629 - 14/12/2007 - CRIA 0 "PROJETO BIBLIOTECA NO BAIRRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2627 - 14/12/2007 - CRIA O PROGRAMA ASFALTO E LUZ PARA TODOS, INSTITUINDO O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2626 - 14/12/2007 - CRIA O "PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO" NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2619 - 14/11/2007 - CRIA O "PRODICAL - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CALÇADISTA" NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2613 - 19/10/2007 - "DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA OS APOSENTADOS , NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS E EVENTOS ESPORTIVOS."

Nº 2605 - 01/10/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5O DA LEI MUNICIPAL DE N°. 2084 DE. 16 DE JUNHO DE 2000, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO, ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A 'DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

Nº 2566 - 18/07/2007 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2560 - 18/06/2007 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ANÚNCIO DA PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2559 - 18/06/2007 - CRIA O "PROGRAMA DE ECO- ECONOMIA E CONSUMO SUSTENTÁVEL" E DETERMINA A AQUISIÇÃO DE PAPEL RECICLÁVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2558 - 18/06/2007 - CRIA O PROGRAMA DE ECONOMIA E CONSUMO SUSTENTÁVEL E DETERMINA AQUISIÇÃO DE PAPEL RECICLÁVEL PARA TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2555 - 29/05/2007 - DISPÔE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2550 - 11/05/2007 - CRIA O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2543 - 27/02/2007 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2541 - 27/12/2006 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SIMILARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2491 - 05/09/2006 - REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MOTORA PERMANENTE, OU QUE AS TRANSPORTEM.

Nº 2482 - 03/08/2006 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA. MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2476 - 04/07/2006 - DETERMINA A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICA EM AVENIDAS E AÉREAS TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 2477 - 20/06/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS E FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Nº 2473 - 20/06/2006 - MODIFICA TEXTO DA LEI 2.443/2005 DE 21 DE. NOVEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI A TAXA FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ACRESCE NOVOS TEXTOS E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2471 - 31/05/2006 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N° 2.403, DE 29 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2470 - 31/05/2006 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2464 - 09/05/2006 - "MODIFICA TEXTO DA LEI MUNICIPAL 2.085 DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE BARRA BONITA".

Nº 2455 - 20/12/2005 - DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORNECIMENTO. DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2454 - 19/12/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE DE 100%, A ESTUDANTES QUE CURSAM ESCOLAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2450 - 08/12/2005 - ESTABELECE QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE MUNICIPAL, "SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Nº 2448 - 05/12/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO PAULISTA S.A.

Nº 2443 - 21/11/2005 - INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2442 - 21/11/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( S.I.M.P.O.A.V.)

Nº 2439 - 03/11/2005 - CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BARRA BONITA "CONDESBARRA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2437 - 03/11/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS.

Nº 2436 - 27/10/2005 - DETERMINA O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPADAMENTE, DO ÍNDICE DE REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, AUTORIZADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2434 - 10/10/2005 - OBRIGA A CÂMARA MUNICIPAL A DIVULGAR OS VALORES GASTOS COM PROPAGANDA E/OU PUBLICIDADE OFICIAL.

Nº 2428 - 21/09/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL DE N° ,2084 DE Í6 DE JUNHO DE 2000, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO, DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA , EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

Nº 2424 - 02/09/2005 - OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL, SEUS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS A DIVULGAREM VALORES GASTOS COM PROPAGANDA E/OU PUBLICIDADE OFICIAL.

Nº 2417 - 23/08/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM EMPRESAS PARA DISPONIBILIZAR ACESSO GRATUITO À CONEXÃO DE INTERNET EM BANDA LARGA À TODA POPULAÇÃO.

Nº 2095 - 16/10/2000 - PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, CÂMARA MUNICIPAL, SE PARENTE OU CONVIVENTE DAS AUTORIDADES MENCIONADAS.

Nº 2090 - 14/07/2000 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO ORGÃO PROCON/BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2084 - 16/06/2000 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL. REGULAMNETADA PELO DECRETO N°3385 DE 30 JUNHO 2005.

Nº 2033 - 20/08/1999 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1943 - 12/05/1998 - CONSIDERA VIAS PÚBLICAS OS TERRENOS QUE ESPECIFICA. RUA ARMANDO MORETTI, RUA JOÃO MURELATO, RUA JORGE PEDROLA, RUA MARIO ANDREOLLI E RUA JOSÉ LOURENÇO.

Nº 1928 - 20/02/1998 - DENOMINA VIA PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. AV. PAPA JOÃO PAULO II, AV. DR. DIONISIO D. E SILVA,RUA LEONARDO DE AGUIAR, RUA MARIO ANDREOLLI, RUA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, RUA JOÃO MURELATO,