Câmara Municipal de Barra Bonita

Emendas (96)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - 05/06/2020 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com a Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita para o desenvolvimento das atividades que especifica.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 30/08/2019 - Adiciona referência ao Anexo I , do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 30/08/2019 - Modifica o Artigo 64, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 30/08/2019 - Modifica o Artigo 39, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - 30/08/2019 - Modifica o Artigo 3°, do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002.".

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 28/08/2019 - Modifica o §2º do Artigo 83, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 28/08/2019 - Modifica o §1º do Artigo 83, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 28/08/2019 - Modifica o Artigo 108, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - SUPRE O § 6º DO ARTIGO 148 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 155 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O § 3º I DO ARTIGO 123 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 123 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 156 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 88 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 87 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 81 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 81 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO IX DO ARTIGO 65 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO IX DO ARTIGO 60 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 52 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO XIII DO ARTIGO 51 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 51 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 152 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 149 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 120 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 102 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 72 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 62 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 56 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O § 2º 23 DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO XVII DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 35 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - ADICIONA O INCISO X AO ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - ADICIONA O §1º AO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 30/05/2019 - MODIFICA AO INCISO III DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 30/05/2019 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE 'INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 30/05/2019 - MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 30/05/2019 - ADICIONA INCISO IX NO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 30/05/2019 - MODIFICA O INCISO VIII DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 04/04/2019 - Modifica incisos do artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Barra Bonita.”

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - 19/02/2019 - Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 12/2019-L, que “Dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas, na página da internet, das entidades do terceiro setor que a qualquer título, recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do Município de Barra Bonita e dá outras providências.”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - 19/02/2019 - Modifica a redação do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 12/2019-L, que “Dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas, na página da internet, das entidades do terceiro setor que a qualquer título, recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do Município de Barra Bonita e dá outras providências.”

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 12 e 13 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 9º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 8º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 7º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 25 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 24 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 23 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 22 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 21 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 20 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 19 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 18 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 17 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 16 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 15 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 14 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 13 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 12 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 9º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 8º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 7º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - 15/05/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2017 - 16/08/2017 - ESTA EMENDA MODIFICA O ARTIGO 1° DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.”

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica art. 17

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica Caput do art. 16

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica incisos dos arts. 8º e 13

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica e acresce inciso ao art. 5º

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica o inciso V, do art. 5º

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica o inciso VII, do art. 4º

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Adiciona Paragráfo Único ao art. 3º

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle de Visitação Turística - SMCVT, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica o art. 7º