Câmara Municipal de Barra Bonita

Decretos Legislativos (98)

Nº 53/2020 - 02/06/2020 - DENOMINA A CICLOVIA E CICLOFAIXAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “CICLOVIA E CICLOFAIXAS DIVO LUCIO BOMBONATTI” a ciclovia e ciclofaixas do perímetro urbano e orla turística, com início na Avenida João da Silva Nogueira e término na Avenida Rosa Zanela Petri.

Nº 48/2020 - 28/04/2020 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Clarisse Rodrigues de Oliveira a Rua 2 do Residencial e Comercial São Domingos.

Nº 37/2020 - 10/03/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhora SAMANTHA APARECIDA ANDOLFATO PUGLIESE RODRIGUES

Nº 16/2019 - 11/03/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Robson de Moraes Araújo

Nº 17/2019 - 08/03/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor João Antonio Segura Scudeletti

Nº 15/2019 - 08/03/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃ BARRA-BONITENSE” à Senhora Sandra Regina Felizi Lamano

Nº 11/2019 - 08/03/2019 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Sra. Maria de Fátima Ricci Gabriel

Nº 41/2018 - 13/11/2018 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA SURIA ARRADI OLENSKI a Rua 04 do Residencial Sargentim

Nº 39/2018 - 09/10/2018 - DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Osvaldo Luiz Pinto Ferreira.

Nº 15/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Gonçalves Simião.

Nº 14/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Angélica de Fatima Fernandes de Andrade Machado.

Nº 80/2017 - 31/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ZENAIDE TRESSOLDI MILANI a Rua 15 do Loteamento Vitória

Nº 76/2017 - 31/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA TERESA CORREA GAVA a Rua 13 do Loteamento Vitória.

Nº 54/2017 - 26/09/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "RUA LIBERO CONTINI” a Rua “4” do Residencial Reserva da Barra.

Nº 41/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo Roberto Alves

Nº 40/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo Roberto Alves

Nº 39/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Keweiton Pablo Veloso

Nº 89/2008 - 29/12/2008 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006.

Nº 88/2008 - 01/12/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA LUIZ LORENZON

Nº 86/2008 - 01/12/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ÂNGELO TOZATTO

Nº 85/2008 - 01/12/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOÃO ERENO

Nº 87/2008 - 24/11/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA VICENTE STRAMANTINOLLI

Nº 84/2008 - 13/10/2008 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA ALBERTO CONDUTA

Nº 83/2008 - 13/10/2008 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICOQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA ANTONIO THOMAZ BUONAROTTI .

Nº 82/2008 - 13/10/2008 - : DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERMINAL DE EMBARQUE RAPHAEL PAMEZAN

Nº 81/2008 - 19/09/2008 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA RAUL SERRANO OLIVEIRA

Nº 80/2008 - 20/08/2008 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA CONÊGO LAURO GURGEL DO AMARAL

Nº 71/2008 - 16/06/2008 - MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N°1556, DE 09 MARÇO DE 1992, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO CULTURAL LUIZ MARCONI (ANTIGA RODOVIÁRIA

Nº 68/2008 - 16/06/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ADAMO ANTONELLI

Nº 59/2008 - 16/06/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENIDA JOSE CORREA BRAGA.

Nº 52/2008 - 16/06/2008 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. TERMINAL RODOVIÁRIO PADRE VALDEMIR APARECIDO FREGOLENTE

Nº 51/2008 - 16/06/2008 - Denomina Próprio Público que especifica, e dá outras providências. VELÓRIO MUNICIPAL ARLINDO PIZZO

Nº 1/2008 - 07/04/2008 - "PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005".

Nº 50/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. EDUARDO PEREZ

Nº 33/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. PM. ODAIR MAZZO

Nº 10/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. JOSÉ AURÉLIO PASQUARELLI

Nº 9/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. GLÓRIA ALICE PASQUARELLI VOLPE

Nº 8/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. PAULO CÉSAR MATHEUS DA SILVA

Nº 7/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. NANCI CRISTINA DA SILVA

Nº 6/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. TELMA ELISA VICENTE

Nº 5/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. ANDRÉIA DA SILVA FORTES

Nº 3/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. PEDRO RODRIGUES

Nº 2/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. ANTONIO APARECIDO DE CAMARGO

Nº 53/2007 - 12/12/2007 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. SR. DR.JOÃO PAULO FEIJÃO TEIXEIRA

Nº 52/2007 - 12/12/2007 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. SR. DR. JOÃO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO

Nº 39/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE GILBERTO MONTEIRO

Nº 27/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE DRª ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES PIOVAN

Nº 24/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. TÂNIA CRISTINA PEDRICI

Nº 18/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABOITENSE. SILMARA DE PAULA

Nº 17/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TIÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. SANDRA APARECIDA DE PAULA

Nº 16/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS

Nº 15/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. ANDRÉ MARCELO ALAVASSE

Nº 14/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Nº 13/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. DR. CLÓVIS CHARLANTI

Nº 12/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. LILIANE CRISTINA OZANA

Nº 53/2006 - 27/11/2006 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA NADALINO ZAMPARO

Nº 51/2006 - 16/10/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. JOÃO MONTEIRO DE BARROS FILHO.

Nº 50/2006 - 16/10/2006 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. DR.SEBASTIÃO MISIARA.

Nº 45/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. JOSÉ DOLORES ROJAS

Nº 44/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. MARTA MARIA FERREIRA BINCOLETTO

Nº 43/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. JOSERLEY ABDENUR FATALA

Nº 42/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. ROBERTO FRANCISCO DE LIMA

Nº 40/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. LURDES CARRASCOZA RUIZ

Nº 39/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. NILZA FERNANDES PEIXOTO

Nº 35/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. 2º SARGENTO PM PAULO SÉRGIO LUCAS

Nº 18/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE PM. VANDERLEI ALVES

Nº 41/2006 - 08/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. DR. GLAUBER JOSÉ DE CASTRO GAVA.

Nº 52/2006 - 05/02/2006 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004.

Nº 29L/2005 - 24/10/2005 - DENOMINA VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FLORINDO RIZZATTO

Nº 29/2005 - 06/06/2005 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999.

Nº 32/2005 - 20/03/2005 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA EST. T. DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003.

Nº 622/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVARISTO GUIMARÃES EVANGELISTA

Nº 621/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTONIO CARLOS TESSAROLI

Nº 620/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA

Nº 619/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ DONIZETE CORNACHIN

Nº 618/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON BATISTA ROJAS

Nº 617/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLEDERSON LUÍS DO CARMO

Nº 616/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRISCILA MARIA DOMINGUES PIZZO

Nº 615/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA MARIA MIOTTO DE OLIVEIRA

Nº 614/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA HELENA VENEZIANI

Nº 610/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANDRÉ RIBEIRO DE ALMEIDA

Nº 609/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ISNARD RIBEIRO DE ALMEIDA

Nº 564/1999 - 08/09/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JURANDIR DIOGO

Nº 565/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS CARLOS MARCONATO

Nº 563/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEVERINO DE LIMA

Nº 562/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO BENEDITO BRANDO

Nº 561/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Nº 560/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARLINDO PERGENTINO DA SILVA

Nº 559/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADELUBIO VIEIRA SOBRINHO

Nº 558/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIA MARIA MENDONÇA

Nº 557/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO BARBOSA GAMA

Nº 556/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSALVO JOAQUIM DE JESUS

Nº 509/1998 - 02/03/1998 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTAIR APARECIDO FARIA

Nº 508/1998 - 02/03/1998 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA LUCIA SGARGETA USTULIN

Nº 507/1998 - 02/03/1998 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RENATO PAVAN

Nº 463/1998 - 02/03/1998 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THEREZA CORRÊA GAVA

Nº 459/1998 - 02/03/1998 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ DE ANDRADE E SILVA

Emendas (96)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - 05/06/2020 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com a Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita para o desenvolvimento das atividades que especifica.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 30/08/2019 - Adiciona referência ao Anexo I , do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 30/08/2019 - Modifica o Artigo 64, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 30/08/2019 - Modifica o Artigo 39, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - 30/08/2019 - Modifica o Artigo 3°, do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002.".

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 28/08/2019 - Modifica o §2º do Artigo 83, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 28/08/2019 - Modifica o §1º do Artigo 83, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 28/08/2019 - Modifica o Artigo 108, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - SUPRE O § 6º DO ARTIGO 148 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 155 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O § 3º I DO ARTIGO 123 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 123 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 156 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 88 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 87 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 81 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 81 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO IX DO ARTIGO 65 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO IX DO ARTIGO 60 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 52 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO XIII DO ARTIGO 51 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 51 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 152 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 149 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 120 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 102 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 72 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 62 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 56 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O § 2º 23 DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO XVII DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 35 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - ADICIONA O INCISO X AO ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - ADICIONA O §1º AO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 31/05/2019 - MODIFICA O ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 30/05/2019 - MODIFICA AO INCISO III DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 30/05/2019 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE 'INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 30/05/2019 - MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 30/05/2019 - ADICIONA INCISO IX NO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - 30/05/2019 - MODIFICA O INCISO VIII DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 04/04/2019 - Modifica incisos do artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Barra Bonita.”

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - 19/02/2019 - Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 12/2019-L, que “Dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas, na página da internet, das entidades do terceiro setor que a qualquer título, recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do Município de Barra Bonita e dá outras providências.”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - 19/02/2019 - Modifica a redação do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 12/2019-L, que “Dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas, na página da internet, das entidades do terceiro setor que a qualquer título, recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do Município de Barra Bonita e dá outras providências.”

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 12 e 13 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 9º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 8º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 7º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 25 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 24 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 23 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 22 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 21 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 20 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 19 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 18 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 17 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 16 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 15 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 14 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 13 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 12 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 9º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 8º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 7º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - 15/05/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2017 - 16/08/2017 - ESTA EMENDA MODIFICA O ARTIGO 1° DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.”

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica art. 17

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica Caput do art. 16

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica incisos dos arts. 8º e 13

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica e acresce inciso ao art. 5º

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica o inciso V, do art. 5º

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica o inciso VII, do art. 4º

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Adiciona Paragráfo Único ao art. 3º

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle de Visitação Turística - SMCVT, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica o art. 7º

Emendas à Lei Orgânica (7)

Nº 2/2017 - 06/06/2017 - MODIFICA TEXTO DO §2º, DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Nº 1/2017 - 06/06/2017 - MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Nº 1/2008 - 29/12/2008 - ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. CÂMARA MUNICIPAL SERÁ COMPOSTA PELO NUMERO MÁXIMO DE VEREADORES PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nº 1/2006 - 26/06/2006 - MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE BARRA BONITA. CÂMARA SE REUNIR-SE-Á ANUALMENTE , NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE 1° DE FEVEREIRO A 15 DE DEZEMBRO.

Nº 2/2005 - 10/10/2005 - FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PROMULGO A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE N° 002/2005-L . OS VEREADORES DEVEM VOTAR: PPA, LDO E LOA.

Nº 1/2005 - 12/09/2005 - MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. A CÂMARA TERÁ 9 VEREADORES.

Nº 1/1998 - 23/11/1998 - EMENDA MODIFICATIVA AO ART 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Indicações (32)

Nº 23/2020 - 02/03/2020 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente COM EXTREMA URGÊNCIA a operação tapa buracos na esquina da Rua Leonardo de Aguiar com Rua Mário Andreolli.

Nº 22/2020 - 02/03/2020 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, no sentido de interceder junto ao departamento competente, SEJA INSTALADA COM URGÊNCIA, UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA NOVE DE JULHO, DEFRONTE AO SUPERMERCADO FERNANDES, NOS MESMO MOLDES DAS CONSTRUÍDAS NA ORLA TURÍSTICA.

Nº 1/2020 - 20/01/2020 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja instalados mecanismos visando a reduzir a velocidade dos veículos na rua Rodrigo Alberto Zerlin, do bairro Residencial Natale Spaulonci.

Nº 250/2019 - 18/11/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada a limpeza, manutenção e pintura do prédio da Estação Rodoviária Luiz Marconi com urgência.

Nº 249/2019 - 18/11/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja mantido aberto o Estádio Renato Adamo Bolla, da Cohab, para que as crianças e jovens possam realizar prática esportiva, bem como a disponibilização de um profissional para ministrar aulas de esporte.

Nº 248/2019 - 18/11/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada a MELHORIA DA ILUMINAÇÃO do bairro Jardim Samambaia e Cohab.

Nº 247/2019 - 18/11/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feito um trabalho de limpeza nos terrenos de propriedade do município atrás do Supermercado Burgão, bem como a notificação dos proprietários para a providência, além de instalação de placas indicativas “proibido jogar lixo”, bem como um trabalho de conscientização da população das imediações, visando a suspensão de tal prática.

Nº 246/2019 - 18/11/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feito REPAROS na rede da quadra de futebol da praça da juventude, bem como limpeza periódica.

Nº 213/2019 - 29/10/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Corradi, defronte ao número 635, bairro Vila Operária.

Nº 189/2019 - 23/09/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita a reforma das calçadas da Praça Hipólito Lopes, ao lado da Rua Antonio Francisco Pompeu, do bairro Vila Operária.

Nº 179/2019 - 09/09/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao Demutran para que SEJA PINTADA FAIXA DE PEDESTRES, BEM COMO COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA ANTONIO FRANCO POMPEU, DEFRONTE A IGREJA PRESBITERIANA, NA VILA OPERÁRIA.

Nº 175/2019 - 30/08/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Demutran no sentido de fazer a pintura das faixas de pedestres nas proximidades da agência do Correios, nos cruzamentos entre as Ruas Winifrida e Salvador de Toledo.

Nº 173/2019 - 26/08/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita a edificação de uma canaleta no cruzamento da Rua Tage Flohr Svendsen, próximo ao número 304, com Rua Afonso Darros.

Nº 28/2019 - 25/03/2019 - Indico ao Senhor Prefeito, para que interceda junto ao DEMUTRAN para que sejam refeitas e repintadas COM URGÊNCIA faixas de pedestres na Rua 9 de julho em toda sua extensão.

Nº 27/2019 - 20/03/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a colocação de faixa de pedestres no entorno das ruas da Praça São José, da Igreja Matriz de São José, bem como nas Ruas Prudente de Moraes e Salvador de Toledo.

Nº 25/2019 - 13/03/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a colocação de faixa de pedestres em dois pontos da Rua Prudente de Moraes, sendo um próximo à esquina da Rua 23 de maio e o outro próximo à Rua Rui Barbosa, do nosso Município.

Nº 19/2019 - 20/02/2019 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao DEPARTAMENTO COMPETENTE para que os bancos que forem eventualmente retirados durante a reforma nos canteiros centrais da Avenida XV de novembro possam ser instalados na praça Luiz Iaia e Praça do Lions, nas proximidades da Igreja Santo Antonio e Casa da Criança.

Nº 249/2018 - 10/12/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente no sentido de realizar a troca de vidros e telhas quebradas, colocação de torneiras nas pias, duchas, fechadura nas portas e reparos necessários na parte elétrica do Estádio Renato Adamo Bolla, da Cohab.

Nº 239/2018 - 30/11/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que SEJAM REALIZADAS OBRAS VIÁRIAS DE MELHORIA NO FLUXO E NA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO ENTRONCAMENTO DAS RUA JUVENAL POMPEU, AVENIDA CAIO SIMÕES, DELEGACIA E PRAÇA HIPÓLITO LOPES.

Nº 238/2018 - 30/11/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que INCLUA NO PLANO DE MELHORIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A RUA RIO BRANCO EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Nº 193/2018 - 17/10/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que SEJAM REALIZADAS MUDANÇAS E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, TANTO VERTICAL QUANTO HORIZONTAL, NA RUA MARECHAL FLORIANO, ENTRE AS RUAS RIO BRANCO E CÔNEGO FRANCISCO FERREIRA DELGADO (ATRÁS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ).

Nº 108/2018 - 28/05/2018 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal COM URGÊNCIA para interceder junto aos departamentos competentes no sentido de que seja instalada uma estrutura de um Ponto de ônibus na Praça Paulo Bigliassi, a praça do skate, localizada Avenida Papa João Paulo II, colocando ao menos bancos, cobertura, iluminação e sinalização horizontal e vertical no referido local.

Nº 446/2017 - 31/10/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita a reforma da lombada existente defronte a Escola Estadual Maria Luiza Ferreira Zambelo, o Castelinho, bem como a edificação de outra lombada ou redutor de velocidade nas imediações da Escola Técnica Comendador João Rays, próximo ao número 2198.

Nº 436/2017 - 23/10/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que interceda junto ao departamento competente no sentido de realocar os animais que vivem nas dependências da biblioteca Municipal Dr. Orlando Lopes, para um local mais adequado.

Nº 423/2017 - 25/09/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao Departamento competente para que SEJAM PINTADAS NOVAMENTE AS FAIXAS DE PEDESTRES, NO ENTORNO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E TAMBÉM DO FÓRUM.

Nº 413/2017 - 15/09/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para seja feito um estudo técnico visando resolver o problema da enxurrada das águas pluviais que estão entrando dentro da casa dos moradores da Rua João B. Sampaio, próximo aos números 52 e 60, do bairro Vila Narcisa.

Nº 349/2017 - 04/08/2017 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimenta, no sentido de interceder junto aos departamentos competentes, COM URGÊNCIA, para que seja feita CAPINAÇÃO e LIMPEZA da praça Walton Antonio Correa localizada no Jardim Campos Salles, defronte à Marinha do Brasil.

Nº 324/2017 - 26/06/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA, PINTURA, MELHORIA DE ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO NA PRAÇA JACOB CHALITA, NA VILA OPERÁRIA.

Nº 322/2017 - 26/06/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao Demutran para que SEJA PINTADA FAIXA DE PEDESTRES, BEM COMO COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA ANTONIO FRANCO POMPEU, DEFRONTE A IGREJA PRESBITERIANA, NA VILA OPERÁRIA.

Nº 299/2017 - 05/06/2017 - Indico ao sr. Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao Departamento de Limpeza Pública para que seja feita a Capinação e Limpeza do canteiro da Rua Olindo Romanini do bairro da Vila Habitacional.

Nº 229/2017 - 02/05/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto aos departamentos competentes para que seja feito a substituição de lâmpadas queimadas (aproximadamente 40 lâmpadas), troca do telefone, reinstalação de uma impressora e aquisição de novos livros para a Biblioteca Municipal Dr. Orlando Lopes.

Nº 12/2017 - 23/01/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao DEPARTAMENTO COMPETENTE, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA E RETIRADA DE TERRA do Campo Sintético Álvaro Antonelli (Duda) localizado no Sonho Nosso I.

Leis Complementares (6)

Nº 156 - 21/05/2019 - ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 142 - 23/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 74 - 08/03/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA, EXTINGUE CARGO DE MOTORISTA E RECEPCIONISTA, CRIA EMPREGO EM COMISSÃO ASSESSOR DA MESA DA CÂMARA.

Nº 70 - 17/10/2005 - MODIFICA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º. DA. LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DO MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 69 - 10/10/2005 - MODIFICA OS ARTIGOS Iº, 3°, 10, 11, 14, ,15 E 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 68/2005 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 68 - 21/09/2005 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA. DE RECUPERAÇÃO FISCAL BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias (79)

Nº 3376 - 01/06/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA “REVELANDO ARTISTA”.

Nº 3374 - 01/06/2020 - INSTITUI A CAMPANHA “NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.”.

Nº 3373 - 27/05/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA TERRA BRASILIS.

Nº 3346 - 01/11/2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FRENTE SOCIAL DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3345 - 23/10/2019 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 3343 - 23/10/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3336 - 23/09/2019 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3331 - 02/07/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3325 - 30/05/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEPEASP.

Nº 3321 - 23/05/2019 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BARRA BONITA MAIS VERDE" E DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 3319 - 22/05/2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, PELA LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, E PELA LEI FEDERAL N.º 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Nº 3315 - 15/05/2019 - DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3286 - 29/12/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3275 - 20/09/2018 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, QUE RECEBERÁ A DENOMINAÇÃO DE VIRADA AMBIENTAL, NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3264 - 20/06/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3238 - 25/10/2017 - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3236 - 18/10/2017 - INSTITUI A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 3234 - 29/09/2017 - INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO EMPREEDEDOR NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3224 - 07/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS NO TREVO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, AVENIDA JOÃO DA SILVA NOGUEIRA E ALÇAS DE ACESSO À RODOVIA SP- 255, ESTRADA ETORE DOMINGOS DÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3221 - 23/06/2017 - MODIFICA E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.186, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3212 - 08/05/2017 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências.

Nº 2732 - 12/12/2008 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA A ADOTAR O "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA -20 DE NOVEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL.

Nº 2726 - 20/11/2008 - "DISPÕE SOBRE A DATA-BASE PARA A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL"

Nº 2722 - 23/10/2008 - "CRIA A PISTA MUNICIPAL DE AEROMODELISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2716 - 12/09/2008 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Nº 2715 - 12/09/2008 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Nº 2713 - 21/08/2008 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MERENDA ESCOLAR E ALIMENTAÇÃO DE BARRA BONITA E REGIÃO-CONDECOMA.

Nº 2700 - 17/06/2008 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL DO BRASIL, PARA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DO TURISMO.

Nº 2699 - 17/06/2008 - "CRIA O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL NO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA INTEGRAR A REDESIM E DÁ OUTRAS "PROVIDÊNCIAS".

Nº 2698 - 16/05/2008 - CRIA O PROIDEF – PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRABONITA.

Nº 2693 - 05/05/2008 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2008."

Nº 2692 - 05/05/2008 - "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA LENDA DO "CABOCLINHO D'ÁGUA" E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2687 - 07/04/2008 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Iº DA LEI N° 2.556 DE 29 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2686 - 07/04/2008 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20%

Nº 2681 - 17/03/2008 - DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS ÀS INDÚSTRIAS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO FUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2679 - 05/03/2008 - "DESTINA VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL PARA USO EXCLUSIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 2631 - 14/12/2007 - INSTITUI 0 PROGRAMA "JOVENS EMPREENDEDORES " NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 2630 - 14/12/2007 - DISPÕE SOBRE ANÚNCIO DE VENDAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2629 - 14/12/2007 - CRIA 0 "PROJETO BIBLIOTECA NO BAIRRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2627 - 14/12/2007 - CRIA O PROGRAMA ASFALTO E LUZ PARA TODOS, INSTITUINDO O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2626 - 14/12/2007 - CRIA O "PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO" NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2619 - 14/11/2007 - CRIA O "PRODICAL - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CALÇADISTA" NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2613 - 19/10/2007 - "DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA OS APOSENTADOS , NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS E EVENTOS ESPORTIVOS."

Nº 2605 - 01/10/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5O DA LEI MUNICIPAL DE N°. 2084 DE. 16 DE JUNHO DE 2000, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO, ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A 'DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

Nº 2566 - 18/07/2007 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2560 - 18/06/2007 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ANÚNCIO DA PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2559 - 18/06/2007 - CRIA O "PROGRAMA DE ECO- ECONOMIA E CONSUMO SUSTENTÁVEL" E DETERMINA A AQUISIÇÃO DE PAPEL RECICLÁVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2558 - 18/06/2007 - CRIA O PROGRAMA DE ECONOMIA E CONSUMO SUSTENTÁVEL E DETERMINA AQUISIÇÃO DE PAPEL RECICLÁVEL PARA TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2555 - 29/05/2007 - DISPÔE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2550 - 11/05/2007 - CRIA O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2543 - 27/02/2007 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2541 - 27/12/2006 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SIMILARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2491 - 05/09/2006 - REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MOTORA PERMANENTE, OU QUE AS TRANSPORTEM.

Nº 2482 - 03/08/2006 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA. MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2476 - 04/07/2006 - DETERMINA A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICA EM AVENIDAS E AÉREAS TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 2477 - 20/06/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS E FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Nº 2473 - 20/06/2006 - MODIFICA TEXTO DA LEI 2.443/2005 DE 21 DE. NOVEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI A TAXA FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ACRESCE NOVOS TEXTOS E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2471 - 31/05/2006 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N° 2.403, DE 29 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2470 - 31/05/2006 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2464 - 09/05/2006 - "MODIFICA TEXTO DA LEI MUNICIPAL 2.085 DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE BARRA BONITA".

Nº 2455 - 20/12/2005 - DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORNECIMENTO. DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2454 - 19/12/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE DE 100%, A ESTUDANTES QUE CURSAM ESCOLAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2450 - 08/12/2005 - ESTABELECE QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE MUNICIPAL, "SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Nº 2448 - 05/12/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO PAULISTA S.A.

Nº 2443 - 21/11/2005 - INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2442 - 21/11/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( S.I.M.P.O.A.V.)

Nº 2439 - 03/11/2005 - CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BARRA BONITA "CONDESBARRA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2437 - 03/11/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS.

Nº 2436 - 27/10/2005 - DETERMINA O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPADAMENTE, DO ÍNDICE DE REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, AUTORIZADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2434 - 10/10/2005 - OBRIGA A CÂMARA MUNICIPAL A DIVULGAR OS VALORES GASTOS COM PROPAGANDA E/OU PUBLICIDADE OFICIAL.

Nº 2428 - 21/09/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL DE N° ,2084 DE Í6 DE JUNHO DE 2000, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO, DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA , EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

Nº 2424 - 02/09/2005 - OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL, SEUS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS A DIVULGAREM VALORES GASTOS COM PROPAGANDA E/OU PUBLICIDADE OFICIAL.

Nº 2417 - 23/08/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM EMPRESAS PARA DISPONIBILIZAR ACESSO GRATUITO À CONEXÃO DE INTERNET EM BANDA LARGA À TODA POPULAÇÃO.

Nº 2095 - 16/10/2000 - PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, CÂMARA MUNICIPAL, SE PARENTE OU CONVIVENTE DAS AUTORIDADES MENCIONADAS.

Nº 2090 - 14/07/2000 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO ORGÃO PROCON/BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2084 - 16/06/2000 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL. REGULAMNETADA PELO DECRETO N°3385 DE 30 JUNHO 2005.

Nº 2033 - 20/08/1999 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1943 - 12/05/1998 - CONSIDERA VIAS PÚBLICAS OS TERRENOS QUE ESPECIFICA. RUA ARMANDO MORETTI, RUA JOÃO MURELATO, RUA JORGE PEDROLA, RUA MARIO ANDREOLLI E RUA JOSÉ LOURENÇO.

Nº 1928 - 20/02/1998 - DENOMINA VIA PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. AV. PAPA JOÃO PAULO II, AV. DR. DIONISIO D. E SILVA,RUA LEONARDO DE AGUIAR, RUA MARIO ANDREOLLI, RUA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, RUA JOÃO MURELATO,

Moções (89)

Nº 64/2020 - 07/12/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à ALESP - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ao GOVERNADOR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR, para que seja cessado o desconto que passou a incidir sobre os benefícios dos servidores aposentados pelo SPPREV cujos valores sejam inferiores ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 60/2020 - 23/11/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR para que faça a chamada e nomeação imediata dos aprovados no Concurso Público de Supervisor de Ensino, realizado em março de 2019, homologado em fevereiro de 2020.

Nº 52/2020 - 28/09/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos integrantes da equipe SESI BIOTECH – Barra Bonita, alunos Laura Mariano, Laura Resina de Almeida, Lais Mendes, João Gabriel Azevedo, Bruno Roberto Papili Pagine, Kamily Viegas Costa, a técnica Ana Maria Papili Pagine, extensível à Diretora da Unidade do SESI, Sra. Clorisa Gambarini Senerino, ao Coordenador Pedagógico Sr. Marcos Vinicius Donatti, pela conquista do Melhor Projeto em Criatividade e Inovação no Desafio Covid-19, do Torneio SESI de Robótica.

Nº 51/2020 - 21/09/2020 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOSaos funcionáriosSALVIO DAGOBERTO TORRES, MARCO ANTONIOFAHED NOGUEIRA JR., EDSON DE OLIVEIRA, ADALTO CAETANO DE LIRA, PAULO ROBERTO CELESTINO, JORGE APARECIDO LOCATELI, TIAGO DONIZETE CHAGAS, THIAGO CRUZ FONTES, JOSÉ ROQUE MARQUES NETO, PAULO COSTA, RILDO MARGARIDO GUIMARÃES MARCELINO, GEAN CARLOS JULIANI, JEFERSON ADRIANO SANCHES (PIVA) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto pelo ágil e competente trabalho realizado na recuperação da bomba do poço do São Domingos.

Nº 50/2020 - 21/09/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da ETEC Comendador João Rays (Escola Naval), extensível ao corpo docente, coordenação, direção, funcionários, pelos resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sendo classificada como a 6ª melhor escola do ensino médio no estado de São Paulo e a 18ª colocada do Brasil.

Nº 47/2020 - 03/09/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À RÁDIO EMISSORA CANOA GRANDE, extensível aos seus Diretores, sua equipe e todos os seus colaboradores, comemorando neste mês de setembro 35 anos de serviços prestados na área de comunicação de radiodifusão em Igaraçu do Tietê e Região.

Nº 43/2020 - 21/08/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA EQUIPE DO PROCON DE BARRA BONITA, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, MARCELO CÂNDIDO DOS SANTOS, pelo excelente trabalho que vem prestando à população de Barra Bonita.

Nº 39/2020 - 10/08/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A RÁDIO EMISSORA DA BARRA, pela comemoração de 53 anos de serviços prestados na área de comunicação de radiodifusão em Barra Bonita e Região.

Nº 38/2020 - 10/08/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A EMISSORA DE RÁDIO NOVO SOM, extensível ao seu Diretor Dr. AURÉLIO SAFFI e todos os seus colaboradores, pela comemoração de 40 anos de serviço prestado na área de comunicação em Barra Bonita e Região.

Nº 35/2020 - 23/03/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao CONGRESSO NACIONAL PARA APROVAÇÃO DE UMA PEC PARA QUE AS VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FUNDO ELEITORAL) E DO FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLÍTICOS (FUNDO PARTIDÁRIO) SEJAM REPASSADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA SEREM UTILIZADAS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.

Nº 34/2020 - 23/03/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA DE FINANÇAS A PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DO PAGAMENTO DO IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE PELO MENOS 90 DIAS..

Nº 33/2020 - 23/03/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) extensível ao Excelentíssimo Senhor Prefeito PARA QUE SEJAM ISENTADOS DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 90 DIAS OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 32/2020 - 23/03/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE O ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA ADELAÍDE NO JARDIM BRASIL, POSSA SER ESTRUTURADA PARA ACOLHIMENTO/ ISOLAMENTO DE MORADORES DE RUA.

Nº 14/2020 - 28/02/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de cobertura tipo “sombrite” na área onde está localizado o playground da creche Escola “Maria Andréa de Oliveira Lima” no Bairro Jardim dos Ipês.

Nº 4/2020 - 10/02/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito PARA QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA NO TANQUE DECORATIVO NA PARTE NOVA NA PRAÇA MENINO CARLOS HENRIQUE FABRÍCIO – MINICIDADE DA CRIANÇA.

Nº 3/2020 - 04/02/2020 - Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que a Vigilância Sanitária faça uma fiscalização nos estabelecimentos que fornecem alimentos feitos no local, como Trailers, lanchonetes, padarias, etc., para averiguar o uso de luvas, máscaras e as condições de higiene que são utilizadas na preparação desses alimentos.

Nº 180/2019 - 09/12/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à BARRA SOM PRESENTES, PELOS 50 ANOS DE ATIVIDADES COMERCIAIS DESENVOLVIDAS EM NOSSO MUNICÍPIO, EXTENSÍVEL AOS FAMILIARES QUE CONSTRUÍRAM ESTA BELA HISTÓRIA DE SUCESSO EM BARRA BONITA, SR. CÉLIO CATALAN, À SRA. MARIINHA, IEDA CATALAN SALVI, PAULO HENRIQUE SALVE E CELIO CATALAN FILHO E TODOS OS COLABORADORES.

Nº 175/2019 - 09/12/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos artistas Priscila Granna e Jorge Montanari, extensível a toda sua equipe, pela apresentação da Peça Teatral “Apertem os Cintos”, realizada neste último 06 de dezembro, no Teatro Municipal Profª. Zita de Marchi.

Nº 170/2019 - 18/11/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito José Luis Rici, que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam contratados profissionais para que a creche Escola “Maria Andréa de Oliveira Lima” possa receber também crianças da faixa etária de 0 a 3 anos de idade, já que a creche possui salas pedagógicas, berçários com fraldário e lactário.

Nº 166/2019 - 05/11/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO para que realize COM URGÊNCIA operação tapa buracos e sinalização de trânsito na estrada vicinal Comendador Orlando Chesini Ometto, que liga os municípios de Barra Bonita e Mineiros do Tietê.

Nº 158/2019 - 29/10/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, para que se conste em ata, MOÇÃO DE APLAUSOS para todos os servidores públicos municipais de Barra Bonita, extensível ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, na pessoa do seu Presidente Marcos Edvaldo dos Santos, pela realização da confraternização ocorrida neste dia 28 de outubro, em comemoração ao dia do servidor.

Nº 153/2019 - 21/10/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para o Grupo de Jovens “Geração 2000”, da Paróquia de Santo Antônio, representado pelas coordenadoras GABRIELLE PADILHA PERRI e GISLAINE ALMEIDA, extensível ao PADRE FÁBIO TIMÓTEO, pela realização do 10º Acampachrist, ocorrido nos dias 19 e 20 de outubro, no Condomínio Vale Verde, do baixão da Serra.

Nº 151/2019 - 17/10/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto, MOÇÃO DE APOIO a APAMESP (Associação de Professores Aposentados do Magistério do Magistério Público do Estado de São Paulo) para que sejam contemplados nas propostas de emendas a Constituição Federal relativas ao FUNDEB.

Nº 148/2019 - 14/10/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da ETEC Comendador João Rays (Escola Naval), extensível à coordenação, direção e corpo docente, pelas brilhantes participações na Olimpíada de Astronomia e Astronáutica (OBA) e na Competição USP de Conhecimento (CUCO)

Nº 146/2019 - 07/10/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senhor Prefeito, para que interceda junto ao departamento competente visando uma manutenção e pintura do prédio da Estação Rodoviária Luiz Marconi com urgência.

Nº 141/2019 - 30/09/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao VIII FESTIVAL BEAT DANCE, realizado nos dias 28 e 29 de setembro no Teatro Professora Zita de Marchi, extensível aos produtores Edson José Pereira, Tamiris Santos dos Anjos, Daniela Dias e Rafael Fernando de Araújo, bem como aos colaboradores Isabel Cristina Porto, Eliana Cristina de Araújo e Jéssica Cristina Porto.

Nº 139/2019 - 23/09/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito para que interceda junto ao departamento competente no sentido de averiguar a idoneidade da empresa contratada para realização do concurso público nº 001/2019, para evitar prejuízos aos participantes e à administração pública.

Nº 137/2019 - 23/09/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito para que interceda junto ao departamento competente no sentido de resolver o problema da falta de manutenção na iluminação das ruas públicas, pois os pedidos estão sendo feitos na prefeitura mas não estão sendo atendidos, como é o caso por exemplo, das Ruas José Stringheta e Augusto da Silva, do Bairro Jardim Nova Barra.

Nº 135/2019 - 16/09/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda com URGÊNCIA junto ao setor competente no sentido de realizar o conserto do banheiro da EMEF Profa. Mariana Gonçalves Dias, bem como a colocação provisória de um banheiro até a conclusão da reforma.

Nº 131/2019 - 09/09/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO, para que seja alterado o horário de aplicação de inseticida da dengue e escorpiões, dos servidores que realizam a dedetização, passando o horário desse trabalho para as 7h até as 13h, de forma ininterrupta.

Nº 122/2019 - 28/08/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, contra a possível privatização dos Correios, e que como prova de nossa mais veemente preocupação e apoio, seja encaminhada cópia da referida moção às seguintes autoridades: : Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministro da Economia, Presidente dos Correios, bem como para todos os Deputados Federais e Senadores representantes da nossa região e aos senhores Francisco Valdir Gurizan, responsável pela Agência do Correios em Barra Bonita, Patrícia Jaqueline de Oliveira, Gerente do CDD.

Nº 118/2019 - 26/08/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para o Grupo Caritativo Semear, representado pelo Senhor Paulo Eusébio (o Rato) e demais integrantes do grupo, pela realização do evento ROCK SOLIDÁRIO Camping Barra Bonita, realizado no dia 17 de agosto de 2019.

Nº 114/2019 - 21/08/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor e coreógrafo Fabiano Raymundo, conhecido por todos como Binho Ray, pela realização do 11º FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA BECOS EVOLUTION, no Teatro Professora Zita de Marchi, em nosso Município.

Nº 113/2019 - 21/08/2019 - Apresento a mesa, ouvido o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à COMITIVA MÁGOA DE BOIADEIRO, na pessoa dos Senhores Nilson Adão Alves (Nil Bala) e José Ito, pela realização do 10º Desfile de Cavaleiros de Barra Bonita e Região.

Nº 108/2019 - 09/08/2019 - Apresento à Mesa, ouvido o douto plenário, novamente MOÇÃO DE APELO ao EXMO. PREFEITO, para que envie o Projeto do Plano de Carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para discussão e aprovação na Câmara Municipal.

Nº 107/2019 - 07/08/2019 - Apresento a mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA a EMISSORA DE RÁDIO NOVO SOM-FM, extensível ao seu Diretor Dr. AURÉLIO SAFFI e a todos os colaboradores, pela comemoração de 39 anos de serviços prestados na área de comunicação em Barra Bonita e Região.

Nº 106/2019 - 07/08/2019 - Apresento a mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à RÁDIO EMISSORA DA BARRA, pela comemoração de 52 anos de serviços prestados na área de comunicação de radiodifusão em Barra Bonita e Região.

Nº 83/2019 - 10/06/2019 - Apresento à Mesa, ouvido o douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. PREFEITO, para que envie o Projeto do Plano de Carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para discussão na Câmara Municipal.

Nº 80/2019 - 27/05/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito para que interceda junto ao setor competente para que formalize convênio com a Associação Revelando Artista, entidade sem fins lucrativos, com sede em nosso Municípío.

Nº 79/2019 - 24/05/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Luis Rici, para tome as medidas cabíveis visando o reparo da iluminação dos postes e troca de holofotes queimados da área interna e externa do ginásio, bem como da área de estacionamento, providenciando a instalação do fechamento nas laterais do ginásio onde estão faltando telhas e troca de vitrô, do Ginásio de Esportes Airton de Melo Dias.

Nº 70/2019 - 29/04/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que tome as medidas cabíveis visando a retirada da obrigação do professor da rede pública de ensino trabalhar em dias de feriados civis e religiosos ou para que seja feito o pagamento das horas extras devidas, como determina a legislação.

Nº 64/2019 - 25/04/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, José Luis Rici, para tome as medidas cabíveis, COM URGÊNCIA, visando o fim das LONGAS FILAS nos Postos de Saúde.

Nº 63/2019 - 25/04/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto à Secretaria de Saúde Municipal, visando disponibilizar quantidade de materiais suficientes para os trabalhos na central de curativos da Cohab, bem como veículos em melhores condições para os serviços.

Nº 51/2019 - 08/04/2019 - Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto ao setor de obras para que seja tomadas medidas necessárias na solução do problema da drenagem urbana na Rua Sabino Bolla.

Nº 50/2019 - 08/04/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO, para que a prefeitura venha realizar o pagamento do auxílio transporte em função de estarmos no mês de abril e até o momento ter ocorrido o pagamento de apenas uma parcela nesse ano.

Nº 49/2019 - 08/04/2019 - Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. PREFEITO, para que interceda junto aos departamentos competentes para que o município cumpra a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a exemplo da cidade vizinha de Igaraçu do Tietê.

Nº 42/2019 - 01/04/2019 - Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EXMO. SR. JOÃO DORIA, bem como ao SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SR. SÉRGIO SÁ LEITÃO, para que tome as providencias necessárias para manutenção do Projeto Guri, deixando de fechar as unidades, especialmente o pólo de Barra Bonita.

Nº 41/2019 - 29/03/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que sejam tomadas providencias URGENTES para retirada das pombas, bem como limpeza e assepsia do Ginásio de Esporte “Airton Mello Dias” na EMEF Mariana Gonçalves Dias.

Nº 40/2019 - 28/03/2019 - Apresento a mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao CAPITÃO PM BRUNO DE OLIVEIRA, extensível a toda equipe do batalhão, pela reforma e reinauguração das instalações da sede da 2ª Cia. do 27º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Barra Bonita.

Nº 39/2019 - 27/03/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO para que sejam tomadas medidas, com urgência, visando à fiscalização do cumprimento do horário do transporte escolar, principalmente das empresas terceirizadas, para evitar os constantes atrasos que vem ocorrendo e prejudicando os estudantes.

Nº 38/2019 - 27/03/2019 - Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Exmo. Sr. GENERAL JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS, para que interceda junto aos setores competentes no sentido e aumentar o efetivo de Policiais Militares, bem como das viaturas de nosso Município, principalmente em razão da necessidade da ronda escolar.

Nº 35/2019 - 25/03/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o Sr. José Luis Rici, para que realize com URGÊNCIA melhorias na iluminação pública na Rua Antonio Benedito de Muzzio em toda sua extensão e adjacências.

Nº 30/2019 - 20/03/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Casa de Amparo de Barra Bonita, na pessoa do seu Presidente, Sr. Moises Manfredini, extensível à Exma. Juíza de Direito da Comarca de Barra Bonita, Sra. Daniela Aoki de Andrade Maria, pelas palestras “como funciona uma Instituição de Acolhimento – processo de adoção – Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro (mude o destino de uma criança)”, realizadas nessa última segunda-feira, 18 de março, no Centro Cultural Célia Stangherlin.

Nº 29/2019 - 20/03/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Marinha do Brasil - Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, na pessoa dos Ilmos. Srs. Daniel Gomes Padilha, Capitão de Fragata, Daniel Thomaz Moraes, Capitão de Corveta, dos Srs.Genauro Cilirio dos Santos, Capitão Tenente, Rosivaldo Lobato Rodrigues, Primeiro Tenente, dos Terceiros Sargentos Srs. Alexandre José Nunes Viana e Leonardo Roberto dos Santos Ramos, do Cabo Thayran Serrão Cavalcanti, dos Marinheiros Tiago Henrique Zanzirolami, Guilherme Fernando Bispo dos Santos, Lucas Batista Gomes, Rafael Felipe de Paula, Guilherme Batista Alves, Fernando dos Santos Costa, Tiago dos Santos Pereira, Renan de Oliveira, Bruno de Jesus Barbosa, Rafael Diogo de Jesus, Gabriel Augusto de Almeida, Fernando dos Santos Costa, dos Marinheiros Recrutas Srs. Lucas Pinheiro da Silva e José Ferreira da Silva Junior, os quais realizaram a reforma da Praça Almirante Barroso, de nosso Município.

Nº 18/2019 - 25/02/2019 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito para que seja iniciado com urgência o cadastramento dos beneficiários do auxílio transporte para estudantes.

Nº 15/2019 - 21/02/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que interceda com URGÊNCIA junto ao setor competente no sentido de realizar manutenção e reforma dos banheiros do Ginásio de Esportes Airton Mello Dias, na EMEF Profa. Mariana Gonçalves Dias.

Nº 10/2019 - 14/02/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que interceda com URGÊNCIA junto ao setor competente no sentido de instalar cobertura na quadra de esportes da CEMEI Prefeito Antonio Oswaldo De Luca, localizado no bairro da Cohab.

Nº 6/2019 - 04/02/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que interceda com URGÊNCIA junto ao setor competente no sentido de realizar a abertura, manutenção, conservação e limpeza dos sanitários públicos localizados na praça Waldemar Lopes Ferraz, a praça do teleférico, conforme determina a legislação municipal.

Nº 3/2019 - 31/01/2019 - Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à empresa Arteris/Via Paulista, responsável pela concessão da SP-255 (denominada Rodovia dos Calçados), para que seja realizado estudo de viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú.

Nº 116/2018 - 10/12/2018 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto ao setor competente no sentido de realizar com urgência manutenção e reforma nos brinquedos da Praça Jorge Nahas, os quais estão em situação de causar riscos de acidentes, bem como seja feita a limpeza e remoção de entulhos da calçada.

Nº 115/2018 - 10/12/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito, na forma regimental, para que seja feita a capinação, conserto do piso quebrado, das calçadas, pintura, remodelação e melhoria da iluminação da praça Walton Antonio Corrêa, no Bairro Jardim Campos Salles.

Nº 114/2018 - 10/12/2018 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM BARRA BONITA, na pessoa do Sr. REVERENDO ANDRÉ LUIZ LAMANO, pela comemoração de mais um aniversário de existência da Igreja em nosso Município.

Nº 112/2018 - 29/11/2018 - Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito para que tome as providências cabíveis junto aos departamentos competentes para que o lixo deixe de ser amontoado nas esquinas das ruas, obedecendo-se a Lei Complementar nº 127/2015, que “Dispõe sobre procedimentos de limpeza urbana e dá outras providências”.

Nº 89/2018 - 15/10/2018 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para Esaú Manfredini, Amanda Garcia, Ester Manfredini e Regina Manfredini, da empresa CHURROS MANFREDINI, pela atuação voluntária na Creche Cenira Baptista Frolini Arradi, no dia 10 de outubro, em comemoração ao dia das crianças.

Nº 85/2018 - 11/10/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja feito com URGÊNCIA o conserto do teto da Estação Rodoviária Luiz Marconi, bem como substituição ou conserto dos condutores de água.

Nº 71/2018 - 03/09/2018 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que determine MEDIDAS URGENTES ao setor competente para manutenção e reforma nos brinquedos da Praça da Juventude.

Nº 66/2018 - 20/08/2018 - Apresento a mesa, ouvido o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna TAMIRES PETRIZZI e ao Prof. MATEUS HENRIQUE TURINI da Etec Comendador João Rays - Naval, pela aprovação de seu projeto para participar da Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) que acontecerá de 01 a 05 de outubro na Câmara dos Deputados.

Nº 200/2017 - 11/12/2017 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM BARRA BONITA, extensível na pessoa do Sr. REVERENDO ANDRÉ LUIZ LAMANO, pela comemopração de mais um aniversário de existência da Igreja em nosso Município.

Nº 199/2017 - 11/12/2017 - MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM BARRA BONITA, em parceria com o HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ, pela campanha de doação de sangue realizada neste último 07 de dezembro em nosso Município.

Nº 178/2017 - 27/11/2017 - MOÇÃO DE APLAUSOS para Cia Teatral 2º Ato de Barra Bonita pelo espetáculo " O 'X 'da Questão!" realizado no último dia 24 p.p. no Teatro Municipal Profª Zita de Marchi.

Nº 177/2017 - 27/11/2017 - MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao setor de Recursos Humanos e Finanças para que seja feito a recomposição salarial de todos os servidores, em especial daqueles que exerçam funções de confiança.

Nº 172/2017 - 17/11/2017 - Moção de Apelo para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto ao departamento competente para que seja colocado em funcionamento o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, nos termos da Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, em nosso Município.

Nº 155/2017 - 16/10/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao à todas as mulheres que trabalham no campo pelo DIA DA MULHER RURAL comemorado no dia 15 de outubro.

Nº 154/2017 - 16/10/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à todos os professores e professoras pelo DIA DOS PROFESSORES comemorados no dia 15 de outubro.

Nº 150/2017 - 09/10/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Sérgio Fabiano Cestari, Presidente da Associação Atlética de Barra Bonita – AABB, ao Dr. Aurélio Saffi, Presidente do Rotary Club de Barra Bonita, ao Sr. Edilson Torres, Tesoureiro do Rotary Club, às Sras. Juliana Di Muzzio e Edilaine Parezan Torres, respectivamente, Presidenta e Secretária da Casa da Amizade do Rotary Club, e aos Djs Wilian Vieira e Luiz Bedel, pela realização do “Disco Music” na AABB.

Nº 147/2017 - 09/10/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para a Associação Comercial de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê – ACEBIG, à Faculdade do Interior Paulista – FIP e à Faculdade Gran-Tietê pela realização da III Feira de Empreendedorismo e Negócios de Barra Bonita (Fenebb).

Nº 131/2017 - 11/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que determine à Secretaria de Assuntos Jurídicos a tramitação com PRIORIDADE E URGÊNCIA dos processos administrativos e judiciais de retrocessão dos terrenos do Distrito Industrial que não cumpriram com as condições para concessão e/ou doação, não vindo a gerar os empregos e impostos no Município de Barra Bonita.

Nº 128/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A RÁDIO EMISSORA DA BARRA, pela comemoração de 50 anos de serviço prestado na área de comunicação de radiodifusão em Barra Bonita e Região.

Nº 107/2017 - 07/08/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente para que seja feita uma parceria e/ou convênio com a Raízen Energia S/A, a fim de que o Parque Ecológico Comendador Orlando Chesini Ometo volte a ser utilizado pela população de Barra Bonita e pelos turistas.

Nº 69/2017 - 12/05/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA LUIZA FERREIRA ZAMBELLO, extensível à Direção, Professores, Colaboradores e Alunos, pelo aniversário de 40 anos de existência em nosso Município.

Nº 68/2017 - 12/05/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao Setor de Finanças para que estude a possibilidade de atendimento do pedido dos Servidores Públicos visando o aumento salarial da categoria, conforme reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, protocolado nesta Casa de Leis.

Nº 67/2017 - 12/05/2017 - Apresento a mesa, ouvido o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao SECRETÁRIO DE TURISMO DO GOVERNO ESTADUAL, O SR. LAÉRCIO BENKO extensível ao Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAC de JAÚ/SP, na pessoa de Fernando de Figueiredo e Diogo Vieira Ligo Teixeira, pela realização do 1º Fórum Regional de turismo “Caminhos do Tietê”.

Nº 64/2017 - 02/05/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à PREFEITURA MUNICIPAL, extensível aos organizadores, colaboradores e servidores pela realização da FESTA DO TRABALHADOR, realizado neste 1º de maio, no Estádio Municipal Renato Adamo Bola, na Cohab.

Nº 57/2017 - 20/04/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ACADEMIA RODA VIVA, NA PESSOA DE SUA PROPRIETÁRIA-DIRETORA MARCILENA DIAS, ALUNOS, FUNCIONÁIROS E DEMAIS COLABORADORES PELO ANIVERSÁRIO DE 40 ANOS.

Nº 38/2017 - 24/03/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à CÂMARA DOS DEPUTADOS para que posicionem contrários à Reforma da Previdência nos moldes que está sendo proposta pelo Governo Federal, onde a maioria das alterações retiram direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo de muitos anos de lutas.

Nº 19/2017 - 06/03/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para todas as cidadãs, mulheres do Município de Barra Bonita, pelo dia internacional da mulher, em especial às mulheres desta Casa de Leis.

Nº 18/2017 - 06/03/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que seja feito capinação e limpeza da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Marcílio Togni Júnior, localizado no Bairro Jardim Nova Barra, bem como para que o mesmo seja colocado em funcionamento para atendimento dos moradores de todos os bairros adjacentes.

Nº 2/2007 - 10/09/2007 - Moção de Aplausos ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Bonita pela realização da Festa do Trabalhador, na Fazendo Ponte Alta.

Nº 1/2007 - 03/09/2007 - Moção de Apelo ao Sr. Prefeito Municipal Mário Donizete Floriano Teixeira, para que determine ao Departamento de Saúde a realização de "campanha de combate a Hepatite C" em Barra Bonita

Pareceres (1)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - 29/05/2020 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, LAZER E TURISMO: REF. Projeto de Lei nº 06/2020. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com a Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita para o desenvolvimento das atividades que especifica.

Projetos de Decreto Legislativo (18)

Nº 53/2020 - 15/05/2020 - DENOMINA A CICLOVIA E CICLOFAIXAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “CICLOVIA E CICLOFAIXAS DIVO LUCIO BOMBONATTI” a ciclovia e ciclofaixas do perímetro urbano e orla turística, com início na Avenida João da Silva Nogueira e término na Avenida Rosa Zanela Petri.

Nº 48/2020 - 11/03/2020 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Clarisse Rodrigues de Oliveira a Rua 2 do Residencial e Comercial São Domingos.

Nº 37/2020 - 28/02/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhora SAMANTHA APARECIDA ANDOLFATO PUGLIESE RODRIGUES

Nº 17/2019 - 22/02/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor João Antonio Segura Scudeletti

Nº 16/2019 - 22/02/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Robson de Moraes Araújo

Nº 15/2019 - 22/02/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃ BARRA-BONITENSE” à Senhora Sandra Regina Felizi Lamano

Nº 11/2019 - 22/02/2019 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Sra. Maria de Fátima Ricci Gabriel

Nº 41/2018 - 19/10/2018 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA SURIA ARRADI OLENSKI a Rua 04 do Residencial Sargentim

Nº 39/2018 - 20/09/2018 - DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2018 - 22/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Osvaldo Luiz Pinto Ferreira.

Nº 15/2018 - 22/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Gonçalves Simião.

Nº 14/2018 - 22/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Angélica de Fatima Fernandes de Andrade Machado.

Nº 80/2017 - 20/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ZENAIDE TRESSOLDI MILANI a Rua 15 do Loteamento Vitória

Nº 76/2017 - 20/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA TERESA CORREA GAVA a Rua 13 do Loteamento Vitória.

Nº 54/2017 - 06/09/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "RUA LIBERO CONTINI” a Rua “4” do Residencial Reserva da Barra.

Nº 41/2017 - 23/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo Roberto Alves

Nº 40/2017 - 23/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Nelsso Martins

Nº 39/2017 - 23/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Keweiton Pablo Veloso

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)

Nº 2/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA TEXTO DO §2º, DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Nº 1/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Projetos de Lei (34)

Nº 18/2020 - 26/06/2020 - INSTITUI E ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2020 - 24/04/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR BENEFÍCIO VINCULADO À PROMOÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E AO COMBATE À FOME DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19.

Nº 14/2020 - 16/04/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA “REVELANDO ARTISTA”.

Nº 13/2020 - 06/04/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA TERRA BRASILIS.

Nº 11/2020 - 13/03/2020 - INSTITUI A CAMPANHA “NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.”.

Nº 5/2020 - 12/02/2020 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO “NÃO DÊ ESMOLAS, OFEREÇA CIDADANIA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 57/2019 - 21/08/2019 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 45/2019 - 27/06/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 37/2019 - 31/05/2019 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 36/2019 - 31/05/2019 - DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 34/2019 - 27/05/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL.

Nº 33/2019 - 27/05/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEPEASP.

Nº 32/2019 - 24/05/2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FRENTE SOCIAL DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31/2019 - 23/05/2019 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/2019 - 04/04/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2019 - 21/03/2019 - GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO. Sessão ordinária dia 03/06/2019.

Nº 16/2019 - 11/03/2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, PELA LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, E PELA LEI FEDERAL N.º 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Nº 9/2019 - 14/02/2019 - DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2019 - 06/02/2019 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BARRA BONITA MAIS VERDE” E DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/2019 - 06/02/2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA CLUBES SOCIAIS, RECREATIVOS OU DESPORTIVOS.

Nº 15/2018 - 13/06/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/2018 - 30/05/2018 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, QUE RECEBERÁ A DENOMINAÇÃO DE VIRADA AMBIENTAL, NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 4/2018 - 28/03/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 41/2017 - 19/09/2017 - INSTITUI O PROGRAMA ESTÁGIO LEGAL E DISPÕE SOBRE A OFERTA PÚBLICA DE ESTÁGIOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 39/2017 - 19/09/2017 - INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E CRIA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 38/2017 - 06/09/2017 - INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO EMPREEDEDOR NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 36/2017 - 29/08/2017 - INSTITUI A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 31/2017 - 13/07/2017 - “DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE WI-FI LIVRE BARRA BONITA”, GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitado na Sessão de 25/09/2017.

Nº 27/2017 - 01/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS NO TREVO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, AVENIDA JOÃO DA SILVA NOGUEIRA E ALÇAS DE ACESSO À RODOVIA SP- 255, ESTRADA ETORE DOMINGOS DÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/2017 - 26/05/2017 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado na Sessão de 25/09/2017.

Nº 24/2017 - 24/05/2017 - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 23/2017 - 23/05/2017 - MODIFICA E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.186, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 20/2017 - 17/05/2017 - CRIA O PROGRAMA BARRA BONITA MAIS VERDE E DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2017 - 04/01/2017 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar (2)

Nº 1/2019 - 15/03/2019 - ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2017 - 12/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Resolução (10)

Nº 1/2020 - 17/03/2020 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH.

Nº 1/2019 - 13/06/2019 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, PRAÇAS E EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2018 - 26/11/2018 - APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DOS PLANTÕES – CPI DOS PLANTÕES.

Nº 1/2018 - 26/02/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

Nº 6/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA O ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 5/2017 - 05/01/2017 - SUPRIME O INCISO III, DO ARTIGO 167 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 4/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA A REDAÇÃO DO §5º DO ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 3/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA E RENUMERA OS INCISOS DO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 2/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA O ARTIGO 89 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 1/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA O INCISO III DO ART. 22, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Requerimentos (86)

Nº 64/2020 - 02/10/2020 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que interceda junto ao departamento competente para que seja esclarecido o seguinte sobre a gratificação de assiduidade dos servidores municipais da Secretaria de Educação, candidatos às eleições municipais: 1) O Município suprimiu algum benefício aos professores municipais, candidatos às eleições? Caso positivo, qual o fundamento legal que ampara a suposta decisão administrativa? 2) Nas últimas eleições de 2016, relacionar quais professores Municipais da Secretaria de Educação concorreram às eleições? Informar qual o procedimento adotado, especificamente se houve ou não a suspensão do pagamento de algum benefício ou gratificação por assiduidade.

Nº 63/2020 - 02/10/2020 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que envie a esta Casa de Leis uma planilha de gastos detalhando as despesas registradas (empenhos) e valores indicando inclusive as fontes do recurso e os valores recebidos pelo Município de outros entes da Federação, para aquisição de produtos e serviços destinados ao enfrentamento do Covid-19 em nosso Município, bem como para que seja disponibilizado um link no portal da Prefeitura de prestação de contas para consulta do cidadão.

Nº 61/2020 - 11/09/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a política ambiental adotada no município: 1. Quantas árvores foram cortadas na cidade nos últimos 8 anos? Discriminar a quantidade ano a ano. 2. Quais as motivações e/ou autorizações para os cortes no referido período? Enviar cópias dos documentos. 3. Quantas árvores foram plantadas no mesmo período e as localizações das mesmas? Enviar relatório ano a ano. 4. Quantas dessas plantas é reposição por compensação ambiental? Enviar relatório ano a ano. 5. Qual a origem das plantas? 6. Qual o custo das plantas? Enviar cópias dos empenhos. 7. Quais trabalhos o município tem desenvolvido nas escolas municipais para o desenvolvimento da consciência ambiental dos alunos? 8. Qual data e resultado do último inventário quali-quantitativo da arborização urbana de vias e espaços públicos realizado no município? 9. Quais trabalhos efetivos o CONSEMA tem feito em relação ao desenvolvimento e arborização urbana na cidade? 10. Multas e penalidades têm sido aplicadas mediante infrações? Quais multas? Enviar relatório dos últimos 8 anos. 11. São realizados cursos pela administração municipal para a realização de podas e cortes de árvores? Qual a capacitação técnica dos funcionários responsáveis pelos cursos de podas e cortes?

Nº 56/2020 - 03/09/2020 - REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes perguntas sobre CIP – Contribuição de Iluminação Pública: 1) Enviar extrato mensal dos valores arrecadados com a contribuição de iluminação pública, prevista na Lei complementar 120/2014, desde sua criação, inclusive demonstrando o saldo atualmente existente. 2) Enviar cópia de todos os empenhos referentes às despesas realizadas com recursos da contribuição de iluminação pública, desde sua implementação até a presente data; 3) Relacionar, atualmente, qual serviço é de responsabilidade do Município e qual é de responsabilidade da CPFL? 4) Qual o procedimento o Munícipe deve adotar para requerer a substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública? Indicar também qual o procedimento para requerer a troca de tipo de iluminação por uma mais eficiente. 5) Qual o critério realizado pela administração para priorizar a substituição de iluminação pública por sistema mais moderno e eficiente? 6) Existe cronograma de execução para atendimento dos pedidos? Caso positivo, enviar cópia. 7) Existe ainda algum questionamento pendente de decisão judicial relacionado ao assunto. Caso positivo, qual a posição da situação atual? Qual o número do processo judicial?

Nº 55/2020 - 28/08/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em âmbito municipal, nos termos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n. 14.017/2020: 1. O município recebeu alguma verba com base na Lei Aldir Blanc? Caso sim, qual o montante? Caso não, por que ainda não recebeu? Há previsão de recebimento? 2. O município detalhou o plano de execução das verbas recebidas com base na Lei Aldir Blanc? Se sim, juntar cópia. Se não, por quê? 3. Quais os critérios para o recebimento do auxílio tratado na Lei Aldir Blanc no âmbito deste município? Favor, juntar cópia da norma que regulamenta os critérios. 4. Foram publicados editais ou atos similares em âmbito municipal sobre a Lei Aldir Blanc? Caso sim, juntar cópia. Caso não, por quê?

Nº 52/2020 - 21/08/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e da ENCARREGADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TCE, para que compareçam na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2.020, com início às 19h45min, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, relativas ao exercício de 2.016, nos termos do TC-008002.989.19-2 (ref. TC-004273.989.16-0), bem como da gestão financeira como um todo no período de 2.013 a 2.016, em especial sobre as seguintes questões: 1. O gestor (prefeito) responsável pela Administração do município de 2.013 a 2.016 deixou dívidas para o responsável pela Administração de 2.017 em diante? Caso positivo, em que montante? A LRF permite este expediente? 2. Ainda sobre o assunto, houve aumento no valor de restos a pagar processados sem suporte financeiro no exercício de 2.016? Caso sim, qual valor? 3. Foi ordenado ou autorizado a assunção de obrigação no exercício de 2.016 cuja despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso tenha restado parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha tido contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa? Se sim, quais e em qual montante? 4. Existiu pagamento de despesas liquidadas com atraso em relação aos contratos firmados com os fornecedores? Se sim, em até quanto tempo depois do ajuste contratual foi realizado o pagamento? 5. Houve quebra na ordem cronológica de pagamentos? Se sim, trazer a relação dos beneficiados com a quebra. Solicitamos, ainda, que seja feito levantamento prévio, a fim de esclarecer sobre a arrecadação prevista (Receitas Públicas) do município dos anos de 2.013 a 2.016. A fim de que seja possível averiguar quanto foi previsto de arrecadação nos referidos exercícios financeiros e quanto efetivamente foi arrecadado.

Nº 50/2020 - 21/08/2020 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar para a Câmara Municipal as seguintes informações: a) Existe disposição da administração em fornecer acesso gratuito à internet a todos os munícipes de Barra Bonita, nos termos da Lei nº 2.417/2005? b) Qual o prazo para liberar o funcionamento do serviço?

Nº 48/2020 - 21/08/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DA ILMA. SRA. , EDNA ALVES, Presidente do Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Jaú e Região, bem como o do ILMO. SR. JOSÉ LUIZ MINUTTI, Gerente Administrativo da Associação do Hospital e Maternidade São José, para que compareçam na próxima Sessão Ordinária, para prestar esclarecimentos oficiais quanto ao desconto em folha de pagamento e o não recolhimento do FGTS dos Funcionários do Hospital, bem como do desconto em folha de pagamento da contribuição associativa do Sindicato dos Empregados e o seu não repasse ao referido órgão, trazendo os documentos pertinentes para comprovação de eventual regularidade ou não das obrigações citadas.

Nº 46/2020 - 10/08/2020 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre pontos de ônibus no Município: 1) Quais são os horários e itinerários do transporte coletivo municipal? Informar dentro do município de Barra Bonita e também dos horários para Igaraçu. 2) Quais foram as mudanças dos horários e itinerários realizados em razão da pandemia? fornecer planilha discriminando locais e horários, comparando com situação anterior e posterior à pandemia. 3) Explicar pormenorizadamente como é feita a substituição de veículo em caso de quebra no percurso? Informar o plano e prazo de substituição do veículo quebrado.

Nº 43/2020 - 05/08/2020 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado o EXMO. SR. PREFEITO, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de enviar a esta Casa cópia de denúncias, notificações, advertências e penalidades aplicadas às instituições financeiras em razão do descumprimento da Lei Municipal nº 2.084/2000 e suas alterações, dos últimos 8 (oito) anos, até a presente data.

Nº 42/2020 - 30/07/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Ilmo. Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para interceder junto aos departamentos competentes no sentido de prestar as seguintes informações a esta Casa: 1. Relacionar as empresas prestadoras de serviços de publicidade e propaganda na veiculação de rádios, jornais, páginas da internet, portais de notícia, televisão, vídeos, outdoor, impressos e os custos com as referidas criações e produção de conteúdo, ao SAAE desde 01/01/2017 até a presente data, discriminando nomes, CNPJ, objeto, período de vigência e valor do contrato. 2. Enviar cópias dos empenhos, com as respectivas notas fiscais e dos procedimentos administrativos que autorizaram a realização das despesas. 3. Enviar relatórios referentes à Lei Municipal nº 2.424/2005, desde 01/01/2017 até a presente data.

Nº 41/2020 - 30/07/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para interceder junto aos departamentos competentes no sentido de prestar as seguintes informações a esta Casa: 1. Relacionar as empresas prestadoras de serviços de publicidade e propaganda na veiculação de rádios, jornais, páginas da internet, portais de notícia, televisão, vídeos, outdoor, impressos e os custos com as referidas criações e produção de conteúdo, à Prefeitura desde 01/01/2017 até a presente data, discriminando nomes, CNPJ, objeto, período de vigência e valor do contrato. 2. Enviar cópias dos empenhos, com as respectivas notas fiscais e dos procedimentos administrativos que autorizaram a realização das despesas. 3. Enviar relatórios referentes à Lei Municipal nº 2.424/2005, desde 01/01/2017 até a presente data.

Nº 40/2020 - 26/06/2020 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos setores competentes no sentido de enviar as seguintes informações: 1) A Prefeitura está em dia com o recolhimento do FGTS dos servidores municipais? Enviar cópia das guias de recolhimentos acompanhado dos recibos de pagamentos, referente às competências dos meses de janeiro a junho de 2020. 2) Caso a Prefeitura não esteja em dia com o pagamento, justificar o atraso.

Nº 39/2020 - 19/06/2020 - CONSIDERANDO a MOÇÃO DE APELO (PCM 35/2019) aprovada na Sessão Ordinária do dia 04.02.2019 à empresa Arteris/ Via Paulista, sobre a viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú; CONSIDERANDO o Ofício SLT GS n.º 078/2019 da Secretaria Estadual de Logística e Transporte; CONSIDERANDO o Ofício n.º 224.886/19 do Grupo de Relacionamento com a Sociedade da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO o Ofício CGD.0097/19 da Chefia de Gabinete da ARTESP; CONSIDERANDO o Ofício SRM n.º 228/2019 do Subsecretário de Relacionamento com Município; CONSIDERANDO a reunião destes subscritores na seda da Artesp no dia 06.02.2020; e, CONSIDERANDO o Ofício CGD.0079/2020 do Secretário Executivo da Artesp; CONSIDERANDO que ficamos de agendar nova reunião dos subscritores junto a Artesp em meados de junho, mas que por motivos alheios a nossa vontade, estamos impossibilitados de estar nos deslocando até a Capital. Por essas considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) extensível à empresa Arteris/Via Paulista, para que responda os seguintes questionamentos sobre a viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú: 1 – Como trazido no Ofício CGD.0079/2020 do Secretário Executivo da Artesp, já foi realizada a complementação dos estudos para implantação de um sistema diferenciado de cobrança da tarifa de pedágio entre Barra Bonita e Jaú? Quais foram os resultados obtidos? 2 – Caso a ampliação do estudo tenha sido realizado, qual seria o melhor sistema a ser adotado, a cobrança ponto a ponto ou de tarifa diferenciada? Explique. 3 – Qual será o prazo para implantação do sistema adotado? Enviar cronograma. 4 - Obtivemos informações extra oficiais de que já se encontra em posse da empresa Arteris, todos os cadastros de veículos licenciados nos municípios de Barra Bonita, Igaraçu do Tietê e Jaú,

Nº 37/2020 - 10/06/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. NILSON ANTONIO ERENO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, e do Diretor da Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, responsável pela elaboração do Plano de Trabalho para realização de convênio de prestação de serviço especializados de atendimento médico hospitalar de Urgência e Emergência, para que compareçam na próxima Sessão Ordinária (22/06/2020), para prestar esclarecimentos oficiais quanto à diferença de APROXIMADAMENTE 30% (TRINTA POR CENTO), que resulta em aproximadamente R$8.750.000,00 (oito milhões e setecentos e cinquenta mil reais) ao longo de cinco anos, entre os valores solicitados no referido plano de trabalho e os valores previstos no Projeto de Lei nº 06/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com a Associação Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita para o desenvolvimento das atividades que especifica”.

Nº 36/2020 - 05/06/2020 - Requeremos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, para que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que informe o seguinte sobre as reuniões do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Barra Bonita: 1) Quantas reuniões foram realizadas pelo Comitê até o momento? Enviar cópia das atas e eventuais gravações em vídeo ou áudio das reuniões, especificamente da suposta reunião do dia 04 de junho, quinta-feira. 2) Qual a composição do Comitê? Enviar nomes e eventual normativa de sua composição. 3) Enviar cópia do Decreto que autorizou a criação do referido Comitê. 4) Qual a justificativa para a criação do referido Comitê?

Nº 35/2020 - 05/06/2020 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa o seguinte: 1. Informar quais as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal visando a isenção ou desconto na taxa de licença e alvará, bem como do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no período de restrição de funcionamento do comércio e das outras atividades afetadas pela quarentena do Covid-19? Justifique 2. Quais medidas o Executivo vem tomando em relação à outros tributos municipais neste período de quarentena?

Nº 34/2020 - 05/06/2020 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa sobre a cobrança de IPTU devido à Pandemia: 1. Quais serão os critérios utilizados para isenção de IPTU, nesse período de pandemia? Explique. 2. Serão realizadas vistorias nos imóveis para medição ou serão utilizados as medições dos anos anteriores? Justifique.

Nº 33/2020 - 05/06/2020 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, JOSÉ LUIS RICI, para que encaminhe à esta Casa os RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO da Prefeitura relativos aos anos de 2018 e 2019.

Nº 32/2020 - 05/06/2020 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José LuisRici, para que informe esta Casa sobre a Lei, sobre a possibilidade da concessão de aumento no vale alimentação dos servidores municipais, trazendo justificativa pertinente.

Nº 31/2020 - 29/05/2020 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que, através da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, informe o seguinte sobre o respectivo setor: 1) Em razão dos efeitos econômicos da pandemia do Covid-19, o Município pretende elaborar ações ou programas de apoio aos artistas, artesãos, músicos e profissionais da dança? 2) Caso positivo, informar quais ações ou programas de apoio estão sendo realizadas pelo Município? Enviar cópia das medidas. 3) Caso negativo, quais são os empecilhos para elaboração de ações e programas de apoio à classe cultural?

Nº 29/2020 - 21/05/2020 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações acompanhada dos documentos, sobre a entrega dos kits da merenda escolar: 1) Qual o valor mensal dos Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE recebidos pelo Município para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda Escolar? Existe acréscimo de recursos do Município para esta finalidade? Informar qual seria o valor? 2) Qual o valor total dos gêneros alimentícios para a confecção dos kits no mês de maio? 3) Enviar cópia do processo de licitação para a aquisição dos gêneros alimentícios que compões os kits da merenda escolar. É possível realização de um aumento na quantidade, bem como no número de itens que compõe o kit da merenda escolar para os próximos meses?

Nº 28/2020 - 15/05/2020 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis CÓPIA INTEGRAL dos processos administrativos que originaram os pregões nºs 34 e 92/2019, bem como do pregão 20/2020, inclusive das respectivas notas de empenhos, liquidações e dos pagamentos.

Nº 26/2020 - 08/05/2020 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o EXECUTIVO MUNICIPAL, para que envie a esta Casa de Leis cópia do CLCBs – Certificado de Liberação do Corpo de Bombeiros ou AVCBs - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, das seguintes unidades de atendimento relacionado à saúde em nosso Município: 1) Centro de Saúde II - Rua Antonio Franco Pompeu, 302 – Vila Operária 2) Posto de atendimento da saúde Vila Correia - Rua Domingos Ghedin, 272 3) Posto de Atendimento da Saúde Vila Habitacional - Rua Fiori Gigliotti, 365 4) Posto de Atendimento da Saúde Sonho Nosso - Rua Leona Pompeu s/n, Jardim Sonho Nosso II 5) Posto de Atendimento a Saúde da Cohab - Rua Francisco Angélice, 21 – Cohab 6) Posto de Atendimento a Saúde Campos Salles - Bairro Campos Salles 7) Centro de Atenção Psicossocial – Caps - Avenida da Saudade, 196, centro 8) Centro de Fisioterapia Antonio Galo - Avenida Arthur Balsi, 1139 - Cohab 9) Centro de Especialidades odontológicas – CEO - Rua Francisco Ribeiro de Andrade, 60 – Vila Maria Cristina 10) Estratégia Saúde da Família ESF Iracema Petri - Avenida Papa João Paulo II, 311 - Cohab 11) Unidade Básica de Saúde “Dr. Marcílio Togni Jr.” - Rua João Piva, 341 – Jardim Nova Barra 12) Hospital e Maternidade São José - Rua 14 de dezembro, 490.

Nº 22/2020 - 29/04/2020 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito, para que envie a esta casa de leis um relatório contendo as seguintes informações, relacionadas a imóveis de propriedade particular utilizados pelo Município: 1) relacionar os bens imóveis que, embora não seja proprietário, o município usa ou cede a outros órgãos ou Poderes da administração pública Estadual ou Federal, independentemente do tipo de contrato, bem como discriminar a finalidade do uso de cada um e a qual departamento ou secretaria está vinculado, a localização e nome do proprietário; 2) informar a data da vigência da instrumentalização, especificando a data do início e fim; 3) relacionar os bens que foram objeto de renovação e se houve licitação ou não; 4) informar se é onerosa ou gratuita, bem como discriminar o valor pago pelo Município por cada um dos imóveis, incluindo valor de locação e despesas com IPTU, pelo uso do bem; 5) enviar cópia dos respectivos contratos firmados, especificando se houve licitação ou não; e 6) números das Leis Municipais que, eventualmente, autorizaram as contratações;

Nº 21/2020 - 24/04/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS, NO SENTIDO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Nº 17/2020 - 17/04/2020 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a área econômica do Município e seus efeitos com os Decretos Estaduais e Municipais que determinaram o fechamento de estabelecimentos comerciais em nosso Município: 1) Qual o impacto econômico financeiro esperado com a queda na arrecadação do Município em razão das medidas adotadas? Qual é a estimativa, em valores, que o Município deixará de arrecadar? 2) Quais as medidas adotadas pela administração municipal para subsidiar a eventual queda na arrecadação? 3) O Município adotará ou não regras para o relaxamento da quarentena proposto no Decreto Municipal? Quais serão as medidas e recomendações que serão adotadas e quais prazos? 4) O Município está realizando alguma campanha junto aos comerciantes e empresas para estabelecimento de condutas sociais e comerciais adequadas em nosso Município? Informar o custo de eventuais campanhas. Caso negativo, porque não foi realizada nenhuma campanha? 5) Quais cenários na área de saúde e econômica estão sendo considerados pelo Município para enfrentar a pandemia e quais medidas estão sendo estudadas no curto e longo prazo?

Nº 15/2020 - 09/04/2020 - Considerando que nesta última quarta-feira, 8 de abril de 2.020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata da merenda escolar, em razão da situação de emergência por conta da pandemia da Covid-19, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, para que informe o seguinte: 1) Quantos alunos existem na rede municipal de ensino que podem ser assistidos por este recurso? 2) Quais ações que o município tomará para o cumprimento da referida Lei e em qual prazo?

Nº 14/2020 - 03/04/2020 - Pagamento do auxílio transporte: 1 - Quais meses ainda não foram realizados reembolso do auxílio transporte? 2 - Existe previsão para a regularização do pagamento? 3 - Quantos estudantes estão com o recebimento em atraso?

Nº 12/2020 - 27/03/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao CONGRESSO NACIONAL PARA SEJA CONSIGNADO EM ATA DAS CASAS LEGISLATIVAS A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA APROVAÇÃO DE UMA PEC PARA QUE AS VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FUNDO ELEITORAL) E DO FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLÍTICOS (FUNDO PARTIDÁRIO) SEJAM REPASSADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA SEREM UTILIZADAS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.

Nº 11/2020 - 27/03/2020 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que determine ao Setores Competentes as medidas necessárias para criação e implantação do PROGRAMA MUNICIPAL MERENDA EM CASA para as crianças assistidas pelas Creches e pelas escolas de ensino fundamental, disponibilizando um vale alimentação de até R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por estudante para compra de alimentos, enquanto durar a suspensão das aulas.

Nº 10/2020 - 23/03/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOSÉ LUIS RICI PARA QUE AS VERBAS ECONOMIZADAS COM O CANCELAMENTO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE SEJAM REVERTIDAS PARA A AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES E VENTILADORES MECÂNICOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ PELO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS.

Nº 8/2020 - 06/03/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH, para que compareça na Sessão Ordinária que será realizada no dia 16/03/2020, para prestar esclarecimentos oficiais quanto à regularidade da execução dos planos de trabalho da entidade nos instrumentos firmados com o município, em especial sobre a realização de despesas, os fornecimentos de equipamentos de proteção, os pagamentos de fornecedores, os pagamentos de prestadores de serviços, os pagamentos de aluguéis, os pagamentos de tributos e tarifas, a assunção de compromissos financeiros além de suas forças e a qualidade dos serviços prestados.

Nº 2/2020 - 31/01/2020 - Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de sua Diretora Geral, Sra. Renata Perez Dantas, para que informe e envie a esta Casa de Leis o seguinte sobre a concessão da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a SP-255, conhecida como Rodovia dos Calçados, objeto da concorrência internacional 05/2016: 1) Cronograma detalhado de execução de obras em todo o sistema rodoviário que compõe o Lote Rodovia dos Calçados, sob concessão da Arteris - Via Paulista. 2) Cronograma detalhado de execução das obras de duplicação e restauração da SP 255 já realizados no trecho Barra Bonita a Jaú. ( km 155+770 a 179+600 ) 3) Enviar cópia de eventuais procedimentos instaurados, notificações e outras medidas legais adotadas pela Agência em relação à concessionária em razão do atraso do início das obras de duplicação da referida rodovia. (caso houver atraso). 4) Quais medidas legais possíveis estão sendo tomadas pela Concedente ( entenda-se Governo do Estado de São Paulo - Artesp ) em relação a CETESB, para que agilize a expedição do licenciamento necessário para o início das obras?

Nº 1/2020 - 09/01/2020 - Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de sua Diretora Geral, Sra. Renata Perez Dantas, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o estudo apresentado pela ARTERIS, vencedora do objeto da concorrência internacional 05/2016, objeto do protocolo nº 470516, de 18/11/2019, para análise da Artesp, visando a implantação do Sistema Ponto a Ponto entre os municípios de Barra Bonita e Jahu, o qual está aguardando manifestação da Agência: 1º) Qual a conclusão do estudo? Enviar cópia. 2º) Quais providencias que foram tomadas a partir do recebimento do referido Estudo, objeto do protocolo citado? 3º) Existe previsão de prazo para que o sistema Ponto a Ponto venha ser implantando entre os municípios de Barra Bonita e Jahu? Informar qual o prazo de implantação. 4º) Em caso negativo, qual a possibilidade de implantação de tarifa reduzida diferenciada (Tarifa flexível), com desconto em relação ao valor de pedágio, para os moradores das referidas cidades, em função de trafegarem no curto trajeto da rodovia, objeto da concessão?

Nº 62/2019 - 14/11/2019 - REQUERIMENTO a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) extensível à empresa Arteris/ Via Paulista, para que responda os seguintes questionamentos sobre viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú: 1 –Já foram realizados os estudos referentes à viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú? Em caso positivo enviar os dados a respeito do estudo. Em caso negativo, qual o motivo da demora para realização de tal estudo? Enviar toda documentação a respeito. 2 –Caso o estudo tenha sido realizado, seria o sistema adotado, a cobrança ponto a ponto ou de tarifa diferenciada? Explique. 3 –Qual será o prazo para implantação do sistema adotado? Enviar cronograma.

Nº 50/2019 - 11/10/2019 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1) Quais providências foram tomadas sobre o caso em questão? Houve alguma regulamentação posterior sobre a matéria? Caso positivo, enviar cópia do ato. 2) Caso não tenha sido tomada nenhuma providência, informar os motivos. 3) Houve obrigação de comparecimento ao trabalho nesses dias? Caso positivo, como foi feito os pagamentos? Houve desconto no salário de quem não compareceu?

Nº 47/2019 - 13/09/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis cópia integral do processo administrativo de licitação que originou a aquisição do caminhão de compactação de lixo, bem como cópia de todos os empenhos realizados para reforma, reparo, consertos e/ou adaptações no veículo realizados desde a sua aquisição.

Nº 44/2019 - 28/08/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1) Enviar cópia dos instrumentos que designaram ou nomearam os responsáveis pela comissão de Avaliação de desempenho funcional de que trata a Lei Complementar nº 91/2010, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Bonita; o Plano de Empregos, Salários e Carreiras, cria, extingue e transforma empregos de caráter permanente e efetivo, bem como, em comissão, institui nova tabela de salários, o princípio da avaliação periódica de desempenho e a Consolidação das Leis dos Servidores Públicos municipais, além de outas providências, desse o início de sua vigência; Enviar relação contendo data, nome e função ou cargo de todos os servidores que tiveram promoção ou progressão em razão da avaliação de desempenho funcional realizada pela Prefeitura, desde o início da vigência da Lei Complementar nº 91/2010.

Nº 41/2019 - 01/08/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. IGOR LEONARDO GONZAGA PASQUETA e PAULO RICARDO BUGIGA DOS SANTOS, e para que sejam CONVIDADAS AS SRAS. ANA LUIZA SANTIAGO DONATELLI FACCIO e KARINA RIBEIRO BUZÃO, todos membros da Comissão de Avaliação de Metas instituída através do Decreto nº 5.515/2018, destinada a atuar no Convênio nº 07/2018, celebrado entre a Prefeitura e a Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, para que compareçam na próxima Sessão Ordinária (12/08/2019), para prestar esclarecimentos oficiais quanto às metas atingidas e desejadas, bem como da elaboração das visitas e fiscalizações realizadas no Pronto Socorro do Hospital, devendo os Servidores encaminharem cópia dos relatórios efetuados até a presente data.

Nº 40/2019 - 01/08/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.

Nº 39/2019 - 01/08/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que seja informado o seguinte sobre a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, inaugurada em 19 de março, em nosso Município: 1) Atualmente, qual o percentual de esgoto tratado pela referida ETE em nosso município? 2) Qual a capacidade de tratamento de esgoto da referida estação? 3) Quantos funcionários são necessários para operar a estação e quais são os cargos necessários? 4) Quantos funcionários atualmente estão trabalhando na Estação para que ela esteja funcionamento devidamente? Enviar relação contendo os cargos e servidores que desde a inauguração vem trabalhando na estação. 5) Qual a data prevista pelo SAAE para que Barra Bonita venha ter 100% do esgoto tratado?

Nº 37/2019 - 07/06/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda aos setores competentes para que seja informado o seguinte sobre a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, inaugurada em 19 de março, em nosso Município: 1) Atualmente, qual o percentual de esgoto tratado pela referida ETE em nosso município? 2) Qual a capacidade de tratamento de esgoto da referida estação? 3) Quantos funcionários são necessários para operar a estação e quais são os cargos necessários? 4) Quantos funcionários atualmente estão trabalhando na Estação para que ela esteja funcionamento devidamente? Enviar relação contendo os cargos e servidores que desde a inauguração vem trabalhando na estação.

Nº 35/2019 - 06/06/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.

Nº 33/2019 - 31/05/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis cópia integral dos processo administrativos que deram ensejo ao edital da licitação, na modalidade Tomada de Preços, de nº 001 e 004, ambos de 2019, incluindo a lista de presença e demais atas de participação das empresas concorrentes.

Nº 31/2019 - 24/05/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis o seguinte sobre as concessões de que tratam as Leis números 2.807/2009; 2.844/2009; 2.848/2009; 2.880/2010; 2.888/2010; 2.917/2010; 2.926/2010; 2.931/2010; 2.949/2011; 2.951/2011; 2.952/2011; 2.970/2011; 2.997/2011; 3.000/2011; 3.004/2011; 3.057/2013; 3.121/2014; 3.134/2014: 1º) cópia do Termo de concessão ou documento equivalente, assinado pela empresa e prefeitura; 2º) cópia do atestado de cumprimento das exigências contidas nas respectivas leis eventualmente concedidos pela Prefeitura, quando houver, bem como informar e relacionar aqueles casos que não foram emitidos os atestados, por não cumprir com o cronograma de prazo contido nas respectivas leis ou por outros motivos; 3º) enviar cópias das multas aplicadas em função do descumprimento do prazo das respectivas leis de concessão de uso com promessa de doação. 4º) enviar relação das empresas que retrocederam ou que estão em processo de retrocessão, dos imóveis concedidos através das leis citadas neste requerimento.

Nº 30/2019 - 17/05/2019 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. IGOR LEONARDO GONZAGA PASQUETA e PAULO RICARDO BUGIGA DOS SANTOS, membros da Comissão responsável pela fiscalização do convênio do Pronto Socorro, entre o Hospital e Maternidade São José e a Prefeitura, para que compareçam na sessão ordinária de 03 de junho, trazendo ainda cópia da norma que os nomearam responsáveis pela referida comissão, do compromisso formal e relatórios eventualmente realizados de todas as visitas ao Hospital, bem como para prestar esclarecimentos oficiais quanto às atividades relacionadas ao objeto da comissão.

Nº 15/2019 - 28/03/2019 - Desse modo, apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, para que informe a esta casa de leis e envie cópia de eventuais notificações sobre a interdição de todas as praças esportivas, em especial, do Estádio Municipal Vicente Antonio Zenaro Manin.

Nº 12/2019 - 22/03/2019 - Desse modo, apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis o seguinte: 1º) Quais medidas a Prefeitura tem tomado nesses últimos 4 (quatro) meses para melhorar e fiscalizar a gestão e o cumprimento do objeto do convênio entre o Hospital e Maternidade São José e a Prefeitura? Elencar todas as medidas. 2º) Encaminhar cópia das medidas que demonstram o atendimento da recomendação do item “c”, notadamente em relação a nomeação de gestor técnico, acompanhamentos periódicos da execução do convênio, além de cópia da nomeação do gestor, do compromisso formal e relatórios eventualmente realizados de todas as visitas.

Nº 4/2019 - 14/02/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, para que determine ao setor competente o envio das seguintes informações à esta Casa de Leis: 1. Quantos alunos são transportados diariamente pela frota da Prefeitura? E quantos alunos são transportados pela empresa contratada para este serviço? 2. Para quais escolas esses alunos são transportados pela frota da Prefeitura? E para quais escolas são transportados os alunos pela empresa contratada para este serviço? 3. Onde estão localizados os chamados pontos de ônibus escolares, quais os horários e itinerário da frota da Prefeitura? E onde estão localizados os pontos, horários e itinerários da empresa contratada para realização do serviço do transporte escolar? 4. Qual motivo da falta de veículos e dos atrasos que vêm ocorrendo no início do ano letivo de 2019? 5. Quais as providências tomadas pela administração municipal para sanar o problema? Enviar cópia das eventuais notificações. 6. Requer-se ainda cópia do processo de licitação de contratação da empresa que realiza o transporte escolar do município.

Nº 3/2019 - 11/02/2019 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa os prédios públicos de ensino localizados no Município que não possuem o CLCBs – Certificado de Liberação do Corpo de Bombeiros ou AVCBs - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, bem como seja enviado a esta Casa de Leis cópia dos referidos certificados de liberação do corpo de bombeiros das instituições de ensino do município.

Nº 2/2019 - 08/02/2019 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que informa a esta Casa de Leis informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade.

Nº 51/2018 - 09/11/2018 - Requerimento para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa as seguintes informações sobre dívidas fiscais do Município ( Prefeitura e SAAE).

Nº 47/2018 - 19/10/2018 - CONSIDERANDO o estado atual da Estação Rodoviária Luiz Marconi; CONSIDERANDO o grande número de reclamação por parte dos usuários da estação rodoviária em nosso município; CONSIDERANDO as diversas proposituras desta Casa a respeito da Estação Rodoviária Luiz Marconi; Por todas as considerações, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do Secretário de Desenvolvimento Urbano Sr. PAULO SÉRGIO DE JESUS, e do Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano SR. MUNIR ARRADI JÚNIOR, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018, para prestarem as seguintes informações a esta Casa: 1 – Foram realizadas obras de melhorias na Estação Rodoviária nos últimos 24 meses? Informar quais foram e se surtiram resultado. 2 – Existe algum projeto para melhoria do local? Se sim, quais serão essas melhorias? Se não, qual o motivo para não realização desse projeto? 3 – Tendo em vista o grande número de reclamações de usuários, principalmente nos dias de chuva, haja vista o grande número de goteiras no local, a Prefeitura já tomou alguma providência a respeito? Se sim, quais foram? Se não, qual motivo da não realização do serviço? 4 – O convênio da construção da estação rodoviária já foi encerrado junto ao DADETUR? Apresentar documentação a respeito. 5 – No processo licitatório da obra, estava determinado que haveria alguma garantia da mesma? Apresentar documentação a respeito.

Nº 37/2018 - 24/08/2018 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para prestar as seguintes informações a esta Casa sobre o Banco Municipal de Alimentos: 1 – Já foi criado no município o “Banco Municipal de Alimentos”, conforme autorização da Lei 2.175/01? Se sim quem são seus membros? Quais atividades e projetos estão sendo desenvolvido? Em caso negativo, qual motivo da não criação do banco de alimentos em nosso município? 2 – A Prefeitura tem atualmente um cadastro atualizado das famílias em situação de vulnerabilidade social? Qual é o número de pessoas em nosso município que vivem em situação de miserabilidade? Enviar dados a respeito. 3- No caso negativo da questão 1, qual prazo para a criação e instalação do banco municipal de alimentos? Já existe algum estudo ou levantamento a esse respeito? Caso positivo, enviar cópia dos estudos. Em caso negativo, qual motivo da não realização desse estudo de viabilidade do banco? 4- Já existe alguma busca ativa realizada pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL no sentido de cadastrar essas pessoas, bem como na busca por convênios com o Governo do Estado? Enviar dados e relatórios a respeito.

Nº 34/2018 - 08/06/2018 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações sobre a concessão do serviço de transporte público coletivo do Município: 1) Enviar cópia do ofício recebido pela Prefeitura da empresa concessionária do serviço público que solicita autorização para reajuste da tarifa; 2) Enviar cópia integral da licitação em que houve a contratação da atual empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, contendo também as informações das empresas participantes e suas propostas; 3) Enviar cópia do respectivo contrato de concessão do serviço em questão; 4) Enviar cópia dos decretos ou normas equivalentes que determinaram o reajuste da tarifa desde a assinatura do contrato vigente; 5) Enviar cópia de todos os processos de alterações de itinerários e horários do transporte público coletivo desde a assinatura do contrato vigente.

Nº 26/2018 - 09/05/2018 - CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 94 de 25 de junho de 2010, que Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRA BONITA, INTITUI O PLANO DE CARREIRA E O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, CRIA A NOVA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando O Sistema da Avaliação de Desempenho, bem como seus critérios trazidos pela referida LC; Por essas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito José Luis Rici, para que responda os seguintes questionamentos: 1 – A avaliação funcional vem sendo realizadas conforme Art. 50 §2º da LC 95/ 2010? Enviar realização das avaliações realizadas, contendo nome do profissional e data da avaliação desde a aprovação da referida lei. 2 – Diante das referidas avaliações enviar relação de todos profissionais da Educação que receberam a promoção dentro do plano de carreira em função da avaliação de desempenho funcional. 3 – Caso tenha ocorrido tais promoções, qual foi o impacto orçamentário advindo dessas promoções? Discriminar anualmente os valores. 4 – O Art. 15 em seu Parágrafo Único traz que: “As promoções ocorrerão observando-se as disponibilidades financeiras e orçamentárias do Município, e o limite legal com despesas com pessoal, sendo privativo do Prefeito Municipal o ato de concessão, o respectivo registro resultante do tempo de serviço mencionado eo da avaliação de desempenho”, diante desse dispositivo pergunta-se: desde a promulgação da LC 94/ 2010 foram realizadas audiências públicas com a participação dos profissionais da Educação do município para a discussão das prioridades de investimentos dos recursos da referida pasta?

Nº 25/2018 - 08/05/2018 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis uma relação contendo nome, CNPJ e endereço das empresas que tiveram a concessão do alvará provisório, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 128/2015, ou caso negativo, informe a razão pela qual não foi concedido o respectivo alvará provisório até a presente data.

Nº 24/2018 - 07/05/2018 - Requerimento para convocação do secretário de Desenvolvimneto Econômico e Formação Profissional Sr.José Kyelce dos Santos, e do secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Arthur Lourival Mori, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018, para prestarem as informações a esta casa sobre os terrenos doados.

Nº 20/2018 - 19/04/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONITA, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que envie cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela autarquia.

Nº 19/2018 - 19/04/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar as seguintes informações: 1) Na secretaria de Saúde, foram realizadas nos últimos 5 anos alguma campanha relacionada ao combate e controle da proliferação baratas, escorpiões e bichos peçonhentos? Caso positivo, envie cópia do material que foi distribuído, bem como relatório detalhado das providencias tomadas no mesmo período. Caso negativo, porque até a presente data não foi realizadas as campanhas e as providencias necessárias? 3) do setor de vigilância sanitária e/ou controle de vetores, enviar relatório detalhado contendo mapeamento indicando localização das ocorrências de identificação de focos de baratas, escorpiões e animais peçonhentos identificados nos últimos 5 (cinco) anos. 3) Do setor de fiscalização, enviar relatório detalhado contendo o número de multas aplicadas nos últimos 5 (cinco) em função da infração ao dispositivo legal de manter a limpeza e conservação dos imóveis particulares. Caso não existam multas aplicadas, qual o motivo para não aplicação das mesmas, uma vez que é publico e notório as reclamações dos cidadãos e do próprio poder público da colocação dos referidos materiais de forma irregular no município. 4) Do setor de compras, enviar cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela administração municipal.

Nº 75/2017 - 17/11/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se existe decreto regulamentando a Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Município, sendo que caso existente, para que seja enviada a cópia do decreto.

Nº 67/2017 - 31/10/2017 - Apresento a Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de enviar os documentos e as informações seguintes sobre a Lei nº 3.171, de 23 de dezembro de 2015.

Nº 66/2017 - 27/10/2017 - Apresentamos à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo.Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de enviar os documentos e as informações seguintes sobre a Lei nº 3171, de 23 dezembro 2015.

Nº 62/2017 - 20/10/2017 - Por todas as considerações, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, e do Secretário de Assunto Jurídicos DR. ARTHUR LOURIVAL MORI, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2017, para prestarem informações a esta Casa sobre concessão administrativa de direito real.

Nº 58/2017 - 06/10/2017 - Retirado pelo autor. Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe, através do departamento competente, o seguinte a respeito da lei 2.424, de 02 de setembro de 2005, que “Obriga a Prefeitura Municipal, seus órgãos e autarquias a divulgara valores gastos com propaganda e/ou publicidade oficial”:

Nº 55/2017 - 27/09/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar para a Câmara Municipal as seguintes informações: a) Existe disposição da atuação administração em fornecer acesso gratuito à internet a todos os munícipes de Barra Bonita neste mandato? b) Caso negativo a pergunta anterior, existe disposição da atual administração em fornecer acesso gratuito à internet aos turistas e cidadãos ao menos na orla e áreas turísticas para divulgação de nossos potenciais turísticos e geração de emprego e renda? c) Em caso positivo a primeira pergunta, qual a rubrica do programa inserida no Plano Plurianual – PPA, referente a este programa? d) Enviar cópia do decreto regulamentador da lei nº 2.417/2005, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com empresas para disponibilizar acesso gratuito a conexão de internet em banda larga a toda população”, e caso não tenha sido editado, para que o Executivo realize a edição do referido decreto conforme o disposto na legislação.

Nº 54/2017 - 15/09/2017 - REQUERIMENTO ao Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional, e do Secretário de Assunto Jurídicos DR. ARTHUR LOURIVAL MORI para prestarem as seguintes informações a esta Casa: 1.Os terrenos que foram indicados tanto na resposta (Of. SDE 11/ 2017) e na explanação em Plenário já foram retrocedidos para a Prefeitura? Se positivo, quantos e quais foram esses terrenos. 2 Como informado existem 19 concessões em situação irregular, os cessionários/ donatários foram notificados sobre a retrocessão dos terrenos? Em caso afirmativo, enviar cópia das notificações. Em caso negativo, quais foram os motivos para não serem notificados? 3. Tendo em vista que alguns casos desses terrenos já haviam sido enviados para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, quais medidas judiciais foram tomadas? Enviar cópia dos processos. 4. Atualmente existem quantas solicitações de cessões de terrenos para empresas feitos para Prefeitura? Alguma empresa já apresentou projeto de imediata execução?

Nº 27/2017 - 05/05/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL para que interceda junto ao departamento competente para prestar algumas informações sobre o auxílio transporte dos estudantes.

Nº 24/2017 - 13/04/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que seja informado o seguinte sobre as notificações e autuações sobre ausência de calçadas no município desde 1º de janeiro de 2017, conforme determinam as Leis 832/73 e 3.130/14: 1º) quantas notificações e multas foram realizadas pela Prefeitura sobre construção de calçadas no município? Relacionar data, localização do imóvel, bem como nome do proprietário de todas as notificações e autuações que foram realizadas. 2º) qual o critério específico que vem sendo adotado, se é por bairro, rua, reclamação dos munícipes ou outro para as autuações realizadas? 3º) quais áreas da prefeitura não possuem calçadas? Relacionar o local com endereço. Existe algum cronograma para construção de calçadas nos imóveis pertencentes ao município? Caso positivo, enviar o cronograma.

Nº 6/2017 - 10/02/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine o envio aos departamentos competentes as seguintes questões referentes à informações sobre a existência de terreno, projeto e recursos para a criação de um canil municipal:

Nº 4/2008 - 06/03/2008 - Requeiro a Mesa ouvindo o douto Plenário, que o executivo informe a esta casa de leis, a situação da Fundação Sítio Escola.

Nº 3/2008 - 28/02/2008 - Requeiro a Mesa ovindo o Douto Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano Teixeira, que solicite ao setor competente informações sobre o Projeto de Lei do novo código de Posturas do Município.

Nº 2/2008 - 28/02/2008 - Sirvo-me do presente para que seja encaminhado ao Poder Executivo, ouvindo o Douto Plenário, o seguinte pedido de informações acerca dos repasses de subvenção à entidade denominada CICRABB- Centro de Integração da Criança e so Adolescente de Barra Bonita.

Nº 1/2008 - 11/02/2008 - Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano, que determine ao setor competente o envio a Câmara Municipal da cópia do Decreto que regulamenta a Lei 2.619 de 14 de fevereiro de 2007, da autoria do Vereador Antonio Marcos Gava Junior, que cria o Prodical - Programa de Desenvolvimento da Indústria Calçadista no município de Barra Bonita.

Nº 9/2007 - 06/12/2007 - Requeiro a Mesa, ouvindo o douto Ploenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano Teixeira, que determine ao setor competente o envio de informações sobre árvores que foram cortadas no município de Barra Bonita, de janeiro de 2005 até a presente data.

Nº 8/2007 - 22/11/2007 - Requeiro a Mesa, ouvindo o douto Plenário, seja solicitado ao Senho Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que apresente infornformações em relação a Lei Municipal Nº 2417 de 23 de agosto de 2005, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com empresas para disponibilizar acesso gratuito a conexão de internet em banda larga a toda populaçao".

Nº 6/2007 - 30/08/2007 - Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que sejam aprovados o envio de cópias dos dispositivos legais e requerimento de providências aos seguintes órgãos e entidades em referência a inobservância dos seguintes dispositivos legais do Município.

Nº 4/2007 - 03/05/2007 - Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano Teixeira informações sobre a Lei Municipal Nº 2033/99.

Nº 3/2007 - 12/04/2007 - Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que seja ofiado o Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano Teixeira, que determine ao setor competente o envio sobre informações do PROCON que será instalado em nossa cidade.

Nº 2/2007 - 29/03/2007 - Requeiro a Mesa, ouvindo o douto Plenário, que solicite ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano Teixeira, que evie informações sobre cestas básicas que foram adquiridas para serem intregues para população carente de nossa cidade, desde 2006.

Nº 1/2007 - 22/03/2007 - Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que seja enviado a esta Casa de Leis prestação de contas contábeis referente a 19ª FEPATUR - Feira Paulista de Artesanato e Turismo, realizada no mês de março de 2007 em nossa cidade.

Nº 9/1997 - 03/11/1997 - Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal que dê explicações à Câmara Municipal e à população, a respeito da necessidade de contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, e o valor estimado pela Secretaria de Obras, Setor de Engenharia ou pela Comissão de Licitação das obras citadas no texto.

Nº 8/1997 - 03/11/1997 - Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal que dê explicações à Câmara Municipal e a população, referente a Instalação das Fábricas das Empresas Gradiente e Kia Motors em Barra Bonita.

Nº 1/1997 - 27/10/1997 - Requerimento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, conforme dispõe o artigo 26 da lei orgânica do Município. Convocando o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para que explique o aumento de 15,3% na tarifa de água de Barra Bonita.

Nº 7/1997 - 12/05/1997 - Requerimento ao Sr. Prefeito solicitando o fornecimento das informações referente aos valores pagos pela Prefeitura Municipal na realização da XIII Fepatur no período de 11 a 19 de março de 1995.

Resoluções (16)

Nº 1/2020 - 01/12/2020 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH.

Nº 1/2019 - 03/09/2019 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, PRAÇAS E EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2018 - 04/12/2018 - APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DOS PLANTÕES – CPI DOS PLANTÕES.

Nº 1/2018 - 17/04/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

Nº 6/2017 - 28/03/2017 - MODIFICA O ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 5/2017 - 28/03/2017 - SUPRIME O INCISO III, DO ARTIGO 167 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 4/2017 - 28/03/2017 - MODIFICA A REDAÇÃO DO §5º DO ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 3/2017 - 28/03/2017 - MODIFICA E RENUMERA OS INCISOS DO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 2/2017 - 28/03/2017 - MODIFICA O ARTIGO 89 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 1/2017 - 28/03/2017 - MODIFICA O INCISO III DO ART. 22, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 2/2008 - 03/11/2008 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDIRO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2006 - 04/12/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL. DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Nº 2/2006 - 27/11/2006 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 1L/2006 - 12/06/2006 - MODIFICA O § 4ºDO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 187/2002-L QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2005 - 14/12/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 170/1998 - 09/11/1998 - REGULAMENTA A ELEIÇÃO DE 1998 DA MESA PARA O ANO DE 1999.

Respostas (1)

Nº 1 ao Requerimento Nº 75/2017 - 13/12/2017 - Resposta ao Requerimento Nº 75/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se existe decreto regulamentando a Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Município, sendo que caso existente, para que seja enviada a cópia do decreto.

Substitutivos (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2019 - 08/11/2019 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 36/2019 - Dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos, no Município da Estância Turística de Barra Bonita.