Vereadores - José Carlos Fantin - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (3)
Nº 1/2021 - 11/05/2021 - MODIFICA TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SUPRIMINDO O RECESSO LEGISLATIVO.
Nº 2/2021 - 20/04/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – PUBLICAÇÃO DE ATOS.
Nº 1/2019 - 16/04/2019 - MODIFICA ALÍNEA “b” NO INCISO XVI DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.