Vereadores - José Carlos Fantin - Proposituras
Requerimentos (40)
Nº 14/2024 - 15/05/2024 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Diretoria Executiva da Associação do Hospital e Maternidade São José, para que responda a esta Casa o seguinte: 1. Nos plantões do Pronto Socorro, ainda existe o atendimento do terceiro médico? Em caso positivo, quais os dias e horários que este médico vem atendendo? 2. Caso negativo a questão 1, qual(is) motivo(s) não há mais o terceiro médico? Há previsão de retorno? O que seria necessário, ou quais recursos seriam precisos para a volta do terceiro médico?
Nº 57/2023 - 24/08/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa o seguinte: 1. Quem é o chefe do corpo clínico do hospital? Quais são as atribuições do corpo clínico? Quais os profissionais que fazem parte do corpo clínico? Informar os nomes, as especialidades e a carga horária de cada um. 2. Qual ou quais motivos da demissão do anestesista do hospital? Existe algum outro anestesista que será contratado? Em caso positivo, quando será essa contratação? Como serão feitas as pré-consultas de cirurgias eletivas? Trazer todos os dados a respeito.
Nº 56/2023 - 18/08/2023 - Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à ARTERIS VIA PAULISTA, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis sobre a praça de pedágio entre Barra Bonita e Jaú: 1) O fornecimento do ticket é obrigatório ao usuário? Porque ao passar pela base é dado a opção do usuário receber ou não o ticket? 2) Qual é a média de usuários passando no pedágio por mês? Especificar por tipo de veículos. 3) Quando a máquina tem problemas para emissão do ticket, como deve proceder o usuário para receber o seu comprovante? 4) Para atendimento de socorro na via, é exigido o ticket? 5) Como a concessionária controla as passagens e os tickets dos usuários? É pelo ticket apresentado ou por algum outro tipo de controle? 6) Existe a possibilidade de pagar o valor do pedágio, o usuário não receber o ticket e passar pelo pedágio? 7) Caso o usuário passar pelo pedágio e não ser entregue o ticket, ele pode sofrer alguma sanção? 8) Quando não é entregue ou emitido o ticket, qual a formula de controle para pagar o ISS?
Nº 53/2023 - 09/08/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Secretário Municipal da Saúde, Nilson Antonio Ereno, para que responda a esta Casa Legislativa o seguinte: 1. Quando são autorizadas as guias de autorização de realização de exames de endoscopia e colonoscopia, por qual motivo não é autorizada juntamente a avaliação de anestesista? Trazer todas as informações. 2. Como será resolvido tal problema, tendo em vista que a maioria das pessoas não têm condições de pagar por tal avaliação? Justificar.
Nº 48/2023 - 03/07/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa os questionamentos descritos.
Nº 43/2023 - 18/05/2023 - Diante das Considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa todos os questionamentos dispostos.
Nº 36/2023 - 12/04/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que responda a esta Casa se a Prefeitura tem algum projeto ou estudo para reforma e melhoria do “CAMPO SINTÉTICO ALVARO ANTONELLI (DUDA)”? Caso positivo, enviar todos os dados a respeito. Sendo negativo, quais motivos de não realizar a reforma?
Nº 33/2023 - 06/04/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que responda às seguintes indagações sobre o Conjunto Habitacional Nazi Arradi Nahas: 1. A prefeitura tem algum projeto de reforma ou melhorias nos parquinhos, praças e quadras esportivas localizadas no referido bairro? 2. Existe algum cronograma de recapeamento asfáltico para o bairro? 3. Qual é o cronograma de poda de árvores e melhria de iluminação pública no referido bairro? Em todos os questionamentos justificar e trazer dados a respeito.
Nº 32/2023 - 06/04/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, extensível ao Secretário Municipal de Esportes, para que responda às seguintes indagações: 1. A prefeitura tem algum projeto de reforma ou melhorias na quadra coberta da escola Professora Mariana Gonçalves Dia, denominado “Aírton de Mello Dias"? Em caso positivo, quais seriam essas melhorias ou reformas? Qual o prazo e o cronograma? Em caso negativo, quais motivos impedem a realização de tais melhorias? 2. O referido local está sendo utilizado pela comunidade para desenvolvimento de atividades esportivas, além do utilização pelos estudantes da escola? Quais seriam essas atividades? Se negativo, quais os motivos dessa inutilização em horários ociosos do ginásio?
Nº 31/2023 - 06/04/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, extensível ao Secretário Municipal de Esportes, para que responda às seguintes indagações: : 1. Onde estão armazenados as embarcações e equipamentos (tais como remos, coletes salva-vidas, e outros) que foram adquiridos pela Prefeitura? Quais as condições desses barcos e equipamentos? Estão em condições de uso? Junto com a justificativa enviar fotos das embarcações e dos equipamentos. 2. Quem é, ou quem são os responsáveis por estes barcos e equipamentos? 3. Diante das respostas trazidas pelo OFÍCIO Nº GP. 73/2023, onde a Secretaria Municipal de Esportes, justifica que não há profissionais nem equipamento para o desenvolvimento de uma escola municipal de canoagem, quais são os projetos que a Secretaria pretende desenvolver para utilização das embarcações da prefeitura, bem como o desenvolvimento de outros desportos aquáticos na calha do Rio Tietê?
Nº 28/2023 - 31/03/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Esportes, para que responda à esta Edilidade o seguinte: 1. Já existe algum projeto para que se dê efetividade à Lei Municipal 3.241, de 10 de novembro de 2017 (anexo), que dispões sobre o “Festival de Férias”, tanto no recesso de julho, como nas férias escolares do final do ano? Em caso positivo, trazer o cronograma de atividades. 2. Em caso negativo à questão 1, por qual motivo não está sendo dado efetividade à referida lei municipal? Justificar.
Nº 23/2023 - 20/03/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe a esta Edilidade o seguinte: 1. A Prefeitura tem algum projeto ou estudo para a construção de um velório anexo ao Cemitério Jardim da Paz? Em caso positivo, trazer todos os dados a respeito, em especial sobre o local, projeto, cronograma de construção, data prevista para início das obras e data prevista de entrega. 2. Caso não tenha um projeto/ estudo justificar os motivos. 3. Existe a possibilidade de que esse velório seja passado à iniciativa privada para construção e manutenção do local através de concessão? Justificar.
Nº 19/2023 - 07/03/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUIZ RICI, responda à esta Casa as seguintes indagações: 1. A Prefeitura irá repassar o valor do piso salarial da Enfermagem? Caso positivo, a partir de qual data? Em caso negativo justificar. 2. Existe no Orçamento Municipal verba disponível para realizar o pagamento do piso desses profissionais? Qual será o impacto no orçamento com o pagamento do piso da categoria? Enviar dados a respeito.
Nº 18/2023 - 07/03/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Associação Beneficente Thereza Perlatti de Jaú, para que responda à esta Casa Legislativa o seguinte: 1. Quais municípios são atendidos pelo entidade? Qual a quantidade média de atendimento destes município? 2. Desses municípios atendidos, quais passam subvenção para a Associação?
Nº 15/2023 - 02/03/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUIZ RICI, ao Secretário Municipal de Saúde Sr. NILSON ANTONIO ERENO, aos Presidentes da Diretoria Executiva Sr. VALDIR APARECIDO FERREIRA e do Presidente do Conselho Deliberativo Sr. SÉRGIO CALEFFI JUNIOR da Associação do Hospital e Maternidade São José para que respondam à esta Casa as seguintes indagações sobre o Pronto Socorro: 1. Qual a possibilidade da disponibilização de um terceiro médico no atendimento do Pronto Socorro? Em caso positivo, qual o prazo para este profissional começar a atender? Em caso negativo, justificar o motivo. 2. No plano de trabalho anual já está descrito a disponibilização deste terceiro médico no PS? No caso de constar, enviar cópia do Plano de Trabalho. Em caso negativo, qual(is) motivo(s) não constou esse terceiro médico? 3. Atualmente com dois médicos, qual o tempo médio para atendimento? No caso de disponibilizar mais um médico, para quanto reduziria esse tempo? E qual o valor mensal atual com esses dois profissionais e o valor com a contratação desse terceiro profissional?
Nº 11/2023 - 17/02/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito que interceda junto aos departamentos competentes, para que informe a esta Casa de Leis porque ainda não foi realizado o serviço de contenção do assoreamento nas margens do Córrego Barra Bonita, bem como construção de mureta e calçada na Rua Antonio Guerreiro, defronte ao numeral 112.
Nº 10/2023 - 17/02/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda às seguintes indagações: 1. Onde estão armazenados as embarcações e equipamentos (tais como remos, coletes salva-vidas, e outros) do extinto “Projeto Navega São Paulo”? Quais as condições desses barcos e equipamentos? Estão em condições de uso? Junto com a justificativa enviar fotos das embarcações e dos equipamentos. 2. Quem é, ou quem são os responsáveis por estes barcos e equipamentos? A prefeitura tem algum projeto para o desenvolvimento de aulas de canoagem novamente, conforme a Lei n.º 2.720 de 14.10.2008, que "DISPÕE SOBRE A 'ESCOLA MUNICIPAL CANOAGEM' E OS PROGRAMAS CONJUNTOS."? Enviar dados a respeito.
Nº 6/2023 - 10/02/2023 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Diretoria Executiva da Associação do Hospital e Maternidade São José para que responda à esta Casa o seguinte: 1. Foi amplamente divulgado através da redes sociais, e com isso diversos questionamento de munícipes sobre a utilização do carro do hospital pelo gerente administrativo, Sr. José Luiz Minutti em atividades particulares, essa informação procede? Em caso positivo, a Diretoria já tinha conhecimento desta prática? 2. Novamente em caso positivo, essa utilização é autorizada pela diretoria? Existe algum documento que concede essa autorização? Justificar. 3. Em caso negativo, quais serão as atitudes a ser tomadas pela Diretoria a respeito do assunto?
Nº 41/2022 - 23/06/2022 - CONSIDERANDO que o loteamento do bairro CDHU de Barra Bonita, bem como os muros de arrimo que seguram as diferenças de níveis foram feito pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado De São Paulo; CONSIDERANDO que é de obrigação da loteadora a garantia estrutural da obra, incluindo as obras do muro de arrimo; CONSIDERANDO que o muro está embaulado, demonstrando iminente perigo de queda, podendo gerar danos materiais e principalmente pessoais, tanto para os moradores como para quem passa pelo passeio público; CONSIDERANDO a Moção de Apelo (PCM 95/2022) datado de 17 de fevereiro de 2022 relatando tais fatos à CDHU; CONSIDERANDO o e-mail resposta da CDHU de 07 de março de 2022, solicitando que fosse especificado o local exato para elaboração de um relatório técnico; CONSIDERANDO o e-mail desta Casa para a CDHU (anexo) com a indicação dos locais exatos para a elaboração do relatório técnico; CONSIDERANDO que a empresa poderá ser responsabilizada porque já está ciente do problema e até o momento não se tem notícia de resolução CONSIDERANDO ainda que se não forem dadas as devidas respostas pela CDHU serão acionados os órgãos judiciais competentes para o deslinde da questão; Diante das considerações acima elencadas, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado De São Paulo para que informe a esta Casa o seguinte: 1 – Já foi elaborado o relatório técnico conforme informado pela própria CDHU? Em caso positivo enviar o relatório detalhado. 2 – Em caso negativo a questão 1, explicar pormenorizadamente por qual motivo tal relatório ainda não foi elaborado? Qual é o prazo para a realização desse relatório? Quais providências estão sendo tomadas a resolução dos problemas?
Nº 40/2022 - 15/06/2022 - CONSIDERANDO o grande número de reclamação de munícipes sobre os fios caídos dos postes de responsabilidade da CPFL; CONSIDERANDO a potencial lesividade dessa fiação que está abandonada ou caída nas vias públicas, podendo causar graves acidentes; CONSIDERANDO que esta Casa já realizou diversas proposituras a respeito deste assunto; CONSIDERANDO a existência da Lei Municipal Lei nº 3.176/2.016 e alterações posteriores, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Barra Bonita a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”; Diante dessas considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que informe à esta Casa o seguinte: 1. Quais os procedimentos que a CPFL vem tomando para evitar que as empresas que utilizam seus postes, deixem os fios pendurados, com vários cabos inutilizados? 2. A CPFL já recebeu alguma notificação da prefeitura por infração à Lei municipal nº 3.176/2.016? Enviar dados a respeito. 3. Quais empresas concessionárias ou permissionárias de serviços de telefonia ou internet que são autorizadas a utilizar os postes de responsabilidade da CPFL? Encaminhar as empresas com os respectivos endereços e responsáveis. 4. A CPFL tem algum protocolo padrão para instalação desses cabeamentos? Essas empresas tem seguido esse protocolo? Em caso de descumprimento qual é a sanção ou penalidade imposta? A CPFL já realizou notificações para as empresas que descumpriram esse protocolo? Enviar cópia do protocolo e as notificações eventualmente realizadas.
Nº 7/2022 - 24/02/2022 - CONSIDERANDO as diversas reclamações de da iluminação pública queimada ou danificada em diversos bairros da cidade; CONSIDERANDO os diversos pedidos feitos junto à CPFL e não atendidos para substituição desses pontos de iluminação pública; CONSIDERANDO que a falta de iluminação pública vem trazendo insegurança para moradores e transeuntes; CONSIDERANDO a condição de consumidores dos munícipes que residem nessas vias; CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.” CONSIDERANDO o relatório de “revisão de iluminação pública de Barra Bonita” que segue anexo, onde constam os pontos de iluminação pública com problema, ineficiente ou deficitária; Diante dessas Considerações, apresentamos à Mesa Diretora ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Por qual motivo, da CPFL não tomar qualquer providência para a substituição dessas lâmpadas indicadas no relatório? Justificar. 2. Qual o motivo da demora excessiva para que CPFL realize qualquer substituição de lâmpadas em nosso município; Explicar. 3. Explicar como é todo o procedimento, desde a reclamação do munícipe (consumidor) de uma lâmpada queimada até a sua substituição. 4. A Companhia Paulista de Força e Luz tem alguma previsão ou cronograma para a substituição dessas lâmpadas queimadas? Enviar todos os dados a respeito. 5. A CPFL tem algum projeto para melhorias da iluminação pública no município? Trazer dados a respeito.
Nº 72/2021 - 22/10/2021 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal extensível ao Secretário Municipal de Saúde para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Como é feita a logística de entrega de medicamento nos postos da cidade? Explicar. 2. A entrega de medicamentos controlados e de alto custo tem a entrega centralizada em um único local? Explicar. 3. Os postos de saúde dos altos da cidade têm capacidade para realizar a entrega de medicamentos?
Nº 59/2021 - 24/09/2021 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM URGÊNCIA, bem como as seguintes informações da Secretaria de Desenvolvimento Social referente aos andarilhos que permanecem na cidade, em especial da orla turística: 1. Atualmente, o que tem sido feito em relação aos andarilhos que permanecem nas praças da cidade, em especial da orla turística? Informar e esclarecer quais são os procedimentos já adotados. 2. Informar quais as medidas que se pretende adotar em relação a essa situação? 3. Quais ações conjuntas foram realizadas entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Saúde em relação a essa situação? Informar os resultados obtidos. 4. Quais ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Social de Barra Bonita e outras cidades foram realizadas até o momento? Informar os resultados obtidos.
Nº 44/2021 - 11/08/2021 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Por qual motivo o vale-alimentação dos servidores públicos da prefeitura não voltou a ser ofertado por meio de cartão magnético? Existe algum empecilho que impeça essa modalidade? 2. A prefeitura tem algum projeto para que o vale-alimentação volte a ser pago por cartão magnético? Trazer todos os dados a respeito.
Nº 39/2021 - 28/07/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa o seguinte: 1. O Departamento de Obras tem veículo ou veículos para transporte de pessoal, ferramentas e equipamentos? Se sim, quantos são e qual a condições desses veículos? Em caso negativo, qual motivo deste departamento não ter veículos? 2. Com quantos funcionários conta atualmente o Departamento de obras? Quais são os cargos e funções existentes no departamento? O número de funcionário é adequado para suprir as demandas do município? Justificar. 3. As ferramentas e equipamentos existentes no Departamento de Obras são suficientes para a realizações dos serviços? Com que frequência são comprados equipamentos e ferramentas para o departamento? 4. Os equipamentos de proteção individual (EPI´s) entregues aos funcionários do Departamento de Obras são em quantidade e qualidade compatíveis com as funções e serviços? Justificar a resposta.
Nº 23/2021 - 16/04/2021 - Considerando que no dia 15 de abril de 2021 o Vereador Emerson Pinto da Silva esteve no Pronto Socorro do Hospital, onde havia pessoas na fila esperando por atendimento por mais de 3 horas; Considerando que foi constatado que havia apenas um médico plantonista atendendo pacientes com suspeita de Covid e pacientes de outras patologias; Considerando que a manutenção de dois plantonistas no Pronto Socorro é requisito para manutenção do repasse de verba Municipal ao pronto socorro; Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Associação do Hospital e Maternidade São José, na pessoa do seu Gerente Administrativo, Sr. José Luiz Minutti, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1) Por qual motivo no dia 15 de abril existia apenas um plantonista no Pronto Socorro? 2) Depois do início da Pandemia (março/2020), houve aumento no repasse de recursos financeiros pelo Município, Estado ou Governo Federal ao Hospital? Informar e discriminar o que foi aumentado. 3) Enviar cópia da escala de plantões do Pronto Socorro dos últimos 12 meses até a presente data. 4) O Hospital já regularizou essa situação para manter 2 plantonistas no pronto socorro, em cumprimento ao objeto do convênio entre o Hospital e Maternidade São José e a Prefeitura? 5) Caso negativo, quando e como pretende regularizar essa situação que é extremamente urgente para a saúde da população?
Nº 22/2021 - 09/04/2021 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1. A Prefeitura tem algum estudo para reforma e modernização do teatro municipal? Em caso positivo, enviar o projeto e a planilha de custos. Em caso negativo, por qual motivo esse estudo ainda não foi realizado? 2. A prefeitura teria recursos próprios para a realização de uma reforma no teatro, ou seria através de emenda parlamentar?
Nº 21/2021 - 09/04/2021 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1. A Prefeitura tem algum estudo para reforma e modernização do museu municipal? Em caso positivo, enviar o projeto e a planilha de custos. Em caso negativo, por qual motivo esse estudo ainda não foi realizado? 2. A prefeitura teria recursos próprios para a realização de uma reforma no museu, ou seria através de emenda parlamentar?
Nº 9/2021 - 26/02/2021 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre eventual implantação de Sistema de tele trabalho ou home office: 1) O Executivo tem intenção de implantar ou já houve tentativa de implantar o sistema de Home Office de forma permanente ou temporária, nos moldes do sistema adotado pela Prefeitura de São Paulo? 2) Existe algum empecilho ou algo que inviabilize a implantação do Sistema Home Office atualmente no Município?
Nº 47/2020 - 21/08/2020 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. ANTONIO MORSOLETTO NETO, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Existe algum direito dos funcionários em atraso? Como por exemplo, sexta básica, férias vencidas, FGTS e pagamento do sindicato, etc. Caso positivo, discriminar quais e quantidade. 2) Os pagamentos da remuneração dos Médicos do hospital estão em dia? Caso negativo,informar quais estão atrasados e desde quando. 3) O parcelamento do débito com a Receita Federal, relativo à expedição da Certidão Negativa de Débito, vem sendo pago em dia? Informar a atual situação. 4) O parcelamento do débito com a CPFL vem sendo pago em dia? Informar a situação. 5) De acordo com o plano de trabalho, existe uma verba destinada ao pagamento do 13º Salário ? 6) Existe a possibilidade de isolar em sala de espera específica as pessoas com sintomas suspeitas de COVID das pessoas que procuram atendimento no pronto socorro por outros motivos?
Nº 20/2020 - 24/04/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Luis Rici, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Nº 8/2020 - 06/03/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH, para que compareça na Sessão Ordinária que será realizada no dia 16/03/2020, para prestar esclarecimentos oficiais quanto à regularidade da execução dos planos de trabalho da entidade nos instrumentos firmados com o município, em especial sobre a realização de despesas, os fornecimentos de equipamentos de proteção, os pagamentos de fornecedores, os pagamentos de prestadores de serviços, os pagamentos de aluguéis, os pagamentos de tributos e tarifas, a assunção de compromissos financeiros além de suas forças e a qualidade dos serviços prestados.
Nº 5/2020 - 14/02/2020 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. ANTONIO MORSOLETTO NETO, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Quantos funcionários tinha o hospital no encerramento do exercício de 2017? 2) Quantos funcionários tem o hospital atualmente? 3) A demanda da população pelos serviços do hospital nesses últimos anos aumentou ou diminuiu? Explique quais circunstâncias podem ter justificado a alteração. 4) Quantos leitos existem atualmente e quantos estão em condições de uso? 5) Qual a média de internação por mês? 6) Existe algum direito dos funcionários em atraso? Como por exemplo, sexta básica, férias vencidas, etc. Caso positivo, discriminar quais e quantidade. 7) Os pagamentos da remuneração dos Médicos do hospital estão em dia? Caso negativo,informar quais estão atrasados e desde quando. 8) O parcelamento do débito com a Receita Federal, relativo à expedição da Certidão Negativa de Débito, vem sendo pago em dia? Informar a atual situação. 9) O parcelamento do débito com a CPFL vem sendo pago em dia? Informar a situação. 10) Existe no plano de trabalho da administração alguma programação para pagamento do 13º salário em dia? 11) Existe alguma previsão no Convênio entre a Prefeitura e o Hospital para que a verba recebida através do convênio devapriorizar, com preferência, o pagamento dos funcionários, em razão de caracterizar-se como uma verba de caráter alimentar?
Nº 34/2019 - 31/05/2019 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. Peter Cleison Zerlin, Diretor do Departamento de Compras e Licitação e Lourival Artur Mori, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, para que compareçam na sessão ordinária de 10 de junho de 2.019, com o objetivo de esclarecer sobre os processos administrativos que deram ensejo ao edital da licitação, na modalidade Tomada de Preços, de nº 001 e 004, do ano corrente, referentes à construção do novo cemitério municipal.
Nº 32/2019 - 28/05/2019 - -+
Nº 32/2018 - 18/05/2018 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Como é feita a medição do consumo de água? É realizada de forma mensal e individual, ou existe a cobrança por média ou estimativa? Em caso de média ou estimativa, qual é a periodicidade da medição? 2) Nos casos onde o visor do relógio de medição está comprometido, danificado ou de difícil acesso, qual é a forma de notificação ao consumidor? E qual é prazo dado pelo SAAE ao consumidor para a adequação? No caso de consumidores que registram uma conta com valor muito acima do valor habitual é feito algum tipo de parcelamento para este consumidor? Se sim como é realizado? Em caso negativo, informar os motivos que impedem a realização deste parcelamento.
Nº 24/2018 - 07/05/2018 - Requerimento para convocação do secretário de Desenvolvimneto Econômico e Formação Profissional Sr.José Kyelce dos Santos, e do secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Arthur Lourival Mori, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018, para prestarem as informações a esta casa sobre os terrenos doados.
Nº 8/2018 - 23/02/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO Exmo. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Foi realizada a dedetização do velório municipal e do cemitério no ano de 2018? Em caso positivo quando foi realizado o serviço? Qual a validade dessa dedetização? Qual empresa realizou o serviço? Se houve a contratação enviar cópia do contrato. 2) A dedetização eventualmente realizada é eficaz contra quais tipos de animais e insetos? Esta dedetização também é eficaz contra escorpiões? Explique. 3) Em caso negativo a questão número 1, por qual motivo ainda não foi realizado o serviço? Explique. 4) Em caso negativo à questão de número 2, quais medidas profiláticas estão sendo tomadas para acabar com os escorpiões? Explique.
Nº 73/2017 - 16/11/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Qual o motivo da troca do fornecedor de produtos para lavanderia, cozinha e limpeza? 2) Foi realizado algum comparativo de preços e rendimento entre as empresas fornecedoras? 3) Foi realizado algum tipo de processo licitatório para realização da troca de fornecedor produtos de limpeza da lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital? Em caso positivo enviar cópia do processo, em caso negativo, qual o motivo de não ser realizado? 4) Foi oportunizada alguma chance para o antigo fornecedor passar o trabalho que vinha sendo feito em parceria com o hospital? (Tais como treinamentos, dívidas, etc...). 5) Qual o custo por kg de roupa que o hospital tem hoje? Como isso é cobrado do hospital? Se for por kg de roupa lavada, quem controla os kg que o hospital lavou? Enviar as últimas 06 (seis) notas fiscais da atual fornecedora bem como as 06 (seis) notas fiscais dos últimos meses da antiga empresa fornecia produtos de limpeza da Lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital.
Nº 36/2017 - 23/06/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Diretor responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN –, para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Qual é a periodicidade para troca e pintura de sinalização de trânsito? 2) Qual é o critério utilizado pelo DEMUTRAN para que sejam realizadas as pinturas de sinalização de trânsito no município? 3) Existiram algum cronograma ou planejamento para pintura e troca de sinalização? Em caso positivo enviar documentação. Se negativo, qual o motivo de não ser realizado um cronograma ou planejamento anual para pintura e troca de placas de sinalização?