Câmara Municipal de Barra Bonita

Requerimentos (26)

Nº 52/2020 - 21/08/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e da ENCARREGADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TCE, para que compareçam na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2.020, com início às 19h45min, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, relativas ao exercício de 2.016, nos termos do TC-008002.989.19-2 (ref. TC-004273.989.16-0), bem como da gestão financeira como um todo no período de 2.013 a 2.016, em especial sobre as seguintes questões: 1. O gestor (prefeito) responsável pela Administração do município de 2.013 a 2.016 deixou dívidas para o responsável pela Administração de 2.017 em diante? Caso positivo, em que montante? A LRF permite este expediente? 2. Ainda sobre o assunto, houve aumento no valor de restos a pagar processados sem suporte financeiro no exercício de 2.016? Caso sim, qual valor? 3. Foi ordenado ou autorizado a assunção de obrigação no exercício de 2.016 cuja despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso tenha restado parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha tido contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa? Se sim, quais e em qual montante? 4. Existiu pagamento de despesas liquidadas com atraso em relação aos contratos firmados com os fornecedores? Se sim, em até quanto tempo depois do ajuste contratual foi realizado o pagamento? 5. Houve quebra na ordem cronológica de pagamentos? Se sim, trazer a relação dos beneficiados com a quebra. Solicitamos, ainda, que seja feito levantamento prévio, a fim de esclarecer sobre a arrecadação prevista (Receitas Públicas) do município dos anos de 2.013 a 2.016. A fim de que seja possível averiguar quanto foi previsto de arrecadação nos referidos exercícios financeiros e quanto efetivamente foi arrecadado.

Nº 23/2020 - 30/04/2020 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIS RICI, para que responde as seguintes indagações sobre poda de árvores no município, dos seguintes endereços: Avenida Caio Simões, n.º 809 1 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda ou mesmo a retirada das árvores do referido local? 2 – Qual é o prazo para realização do serviço? 3 – Este subscritor em contato com o secretário da pasta do meio ambiente, foi informado que para realização do serviço seria necessário a contratação de um guindaste, bem como a interrupção de fornecimento de energia elétrica pela CPFL, nesse caso já foi realizado o agendamento junto à CPFL? Em caso positivo, quando foi realizado o pedido? Para quando foi agendado? Enviar cópia do pedido e da resposta da CPFL. 4 – Tendo em vista o estado de abandono do referido terreno, e que o mesmo era utilizado pelo SAAE, pergunta-se: este terreno pertence à Prefeitura ou ao SAAE. - Rua Armando Moreti esquina com Rua José Franciscão. 5 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda ou mesmo a retirada das árvores do referido local? 6 – Qual é o prazo para realização do serviço? - Rua João Morelato, n.º 392 7 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda da árvore do referido local? 8 – Qual é o prazo para realização do serviço? - Sistema de Lazer “Chico de Paula” . 9 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda das árvores do referido local? 10 – Qual é o prazo para realização do serviço? Em relação ao serviço de podas de árvores responder: 11 – Atualmente o número de funcionários que realizam esse tipo de serviço é suficiente para realizar toda a demanda? Se positivo informar a quantidade de funcionários que realizam esse serviço. Em caso negativo qual a previsão de concurso para contratação de mais funcionários? 12 – Tendo em vista que este subscrito já fez o pedido pessoalmente para o Secretário Municipal de Controle Ambiental, foram feitas visitas ou elaborados laudos técnicos à respeito? Existe algum cronograma

Nº 20/2020 - 24/04/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Luis Rici, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Nº 61/2019 - 08/11/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos: Há previsão de o Executivo Municipal enviar a esta Casa de Leis algum projeto cultural visando: 1) A divulgação das habilidades artísticas individuais, tais como, projeto artístico – “MUSICA NA PRAÇA”; 2) O fomento das atividades artísticas em nível geral, voltado à interação das pessoas e entre os artistas.

Nº 58/2019 - 31/10/2019 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luis Rici, para que informe a esta Casa sobre o pedido de recapeamento da Rua Luis Sponchiato, do bairro Jardim Nova Barra: 1. A Prefeitura realizou algum orçamento ou avaliação das condições do local e do custo da obra? Caso positivo, informar os dados obtidos. 2. Esta obra ainda está no cronograma da Prefeitura? Caso positivo, quando e como pretende iniciar a execução da obra? Caso negativo, informar quando será possível o recapeamento? 3. O Município recebeu os valores citados no convênio informado no documento anexo a este requerimento? Caso positivo, porque a obra não foi executada?

Nº 32/2019 - 28/05/2019 - -+

Nº 22/2019 - 18/04/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO, para que informe esta Casa o seguinte: 1. Existe alguma verba disponível para que seja realizado o serviço de colocação de placas com os nomes de vias públicas em nosso município? Em caso positivo, qual é o valor da referida verba? Mandar documentação a respeito. 2.Ainda se afirmativa a questão 1, qual é o prazo para a realização do referido serviço? Já existe algum projeto ou processo licitatório em andamento para realização do serviço? Enviar documentação a respeito. 3.Caso não existe verba para o “emplacamento” com o nome das vias, existe algum projeto ou estudo para a realização desse serviço? Enviar documentação a respeito.

Nº 21/2019 - 18/04/2019 - Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que interceda junto aos departamentos competentes, para que informe o seguinte sobre o serviço de ambulâncias oferecidos pelo Município e Pronto Socorro: 1º) Existe algum telefone disponibilizado atualmente para os munícipes que necessitam do serviço de ambulância? Informar quais e os horários de atendimento. Como esse serviço é divulgado pelo Município? 2º) Existe algum procedimento em conjunto com o hospital ou pronto socorro para atender casos de extrema urgência que necessitam do serviço de ambulância? Caso positivo, como funciona? 3º) Quais procedimentos estão sendo estudados para melhorar a qualidade dos serviços de ambulância aos usuários? Caso existam esses procedimentos, em qual prazo serão implantados?

Nº 42/2018 - 28/09/2018 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para prestar as seguintes informações a esta Casa sobre a Lei nº 3.174, de 29 de fevereiro de 2016, que proíbe a alimentação de Pombos soltos no Município de Barra Bonita e dá outras providências: Conforme art. 3º da referida Lei, o Executivo Municipal comprometeu-se a regulamentar a referida lei, através de decreto, no tocante à fiscalização, penalidades e aplicação de multas aos infratores. Pergunta-se: já foi editado o respectivo decreto? Caso negativo, em qual prazo será editado o respectivo decreto? Existe algum empecilho para aplicação da referida legislação? Caso tenha editado o decreto, remeter cópia à Câmara Municipal.

Nº 38/2018 - 24/08/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações da Secretaria de Desenvolvimento Social referente aos andarilhos que permanecem na cidade: 1. Existe algum procedimento padrão que é adotado pela Secretaria visando a identificação e auxílio aos andarilhos? Informar e esclarecer quais são esses procedimentos adotados. 2. Qual o papel fundamental da Assistência Social no auxílio dos andarilhos? 3. Em geral, de onde vem a maior parte dos andarilhos e como eles chegam no município? 4. Em geral, quais são os motivos, identificados pelo serviço de Assistência Social, que levaram a pessoa a passar a viver como andarilho? 5. O Município possui algum albergue provisório para retirá-lo das ruas? 6. Existe alguma ação conjunta entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Saúde para prestar auxílio ao andarilho, no sentido de que o mesmo recupere sua motivação de sair das ruas? 7. Existe alguma ação conjunta entre a Secretaria de Desenvolvimento Social de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê? Caso positivo, informar quais são. Caso negativo, porque ainda não foi feito uma ação conjunta, já que esse problema atinge as duas cidades contíguas?

Nº 36/2018 - 10/08/2018 - Apresento a Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que esclareça a esta Casa de Leis as seguintes indagações sobre o funcionamento da Academia da Saúde Bernadete Fonseca Paiva, de nosso município: Constam do portal do Ministério da Saúde, entre outros dados, as seguintes informações sobre o referido prédio: Tipo de atendimento: Ambulatorial Convênio: SUS Fluxo de clientela: atendimento de demanda espontânea e referenciada Classificação: Academia da saúde Serviço: Atenção básica Pergunta-se: a) A administração possui alguma proposta para uso do local para atender as suas finalidades ? b) Qual o propósito da administração para utilização do prédio, especialmente de suas salas, já que o mesmo encontra-se inativado há meses? c) Caso tenha algum propósito, em que prazo a administração pretende implantar o objeto proposto? d) Qual o valor da obra total? Qual o custo para manutenção do local com o proposta da administração?

Nº 15/2018 - 05/04/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONITA, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que informe a esta casa de leis o seguinte sobre o plano de carreira dos servidores da autarquia: 1) Qual a arrecadação mensal da autarquia nos últimos 12 meses? 2) Qual o valor da folha de pagamento dos últimos 12 meses (favor enviar mês a mês) e quanto isso impacta (em %) na arrecadação da autarquia? 3) Quais benefícios eram pagos para os funcionários e quais foram retirados a partir de recomendações? De que órgão partiu as recomendações e sob quais justificativas? 4) Quais providencias estão sendo tomadas para a recuperação salarial dos funcionários? 5) Em que fase se encontra as discussões com relação ao plano de carreira?

Nº 74/2017 - 17/11/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Qual motivo de ainda não ter sido substituído o vale alimentação dos servidores por cartão eletrônico? Justifique. 2. Existe algum prazo para ser realizada essa substituição? Já foi realizado algum processo licitatório para essa substituição? Em caso positivo enviar cópia do processo, em caso negativo, qual é o prazo para iniciar essa licitação?

Nº 73/2017 - 16/11/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Qual o motivo da troca do fornecedor de produtos para lavanderia, cozinha e limpeza? 2) Foi realizado algum comparativo de preços e rendimento entre as empresas fornecedoras? 3) Foi realizado algum tipo de processo licitatório para realização da troca de fornecedor produtos de limpeza da lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital? Em caso positivo enviar cópia do processo, em caso negativo, qual o motivo de não ser realizado? 4) Foi oportunizada alguma chance para o antigo fornecedor passar o trabalho que vinha sendo feito em parceria com o hospital? (Tais como treinamentos, dívidas, etc...). 5) Qual o custo por kg de roupa que o hospital tem hoje? Como isso é cobrado do hospital? Se for por kg de roupa lavada, quem controla os kg que o hospital lavou? Enviar as últimas 06 (seis) notas fiscais da atual fornecedora bem como as 06 (seis) notas fiscais dos últimos meses da antiga empresa fornecia produtos de limpeza da Lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital.

Nº 71/2017 - 16/11/2017 - Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de informar o seguinte em relação a implantação da Guarda Municipal Armada no Município: 1º) O Poder Executivo tem interesse em regulamentar e implantar a guarda armada no Município, conforme Lei Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2.014? Caso negativo, por quê? 2º) Caso positiva a resposta anterior, o Executivo pretende enviar à Câmara o respectivo projeto de lei? Em qual ano ou prazo o Executivo pretende efetivamente implantar a guarda armada, conforme referida Lei? 3º) o Poder Executivo já fez algum levantamento sobre os custos da implantação da guarda municipal armada em Barra Bonita? Caso positivo, especificar o valor dos gastos que estão sendo previstos. 4º) A Prefeitura já conta com uma estrutura física, como bases de funcionamento e veículos próprios para implantar a referida Guarda Armada?

Nº 69/2017 - 07/11/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte em relação à instalação de redutores de velocidade: Qual (is) motivo (s) que impede (m) a instalação de tais aparelhos? Existe alguma lei ou estudo que proíbe essa instalação? Enviar documentação a respeito.

Nº 64/2017 - 27/10/2017 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA. Quais laboratórios o Hospital tem convênio atualmente? Tendo em vista o ofício n.° 124/ 2017 do Hospital e ao Requerimento PCM n.º 938/ 2017, com relação ao serviço de Raio – X. Qual é o valor que a empresa repassa mensalmente para o Hospital? Ainda sobre o Raio-X, qual o critério utilizado para que o paciente tenha de se deslocar até a cidade de Jaú para fazer o Raio-X? O Hospital vem realizando os pagamentos para com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e região? Estão sendo realizados pontualmente os pagamentos do FGTS? Qual é a dívida do Hospital atualmente? Quais são essas dívidas? Qual o valor gasto na reforma do Pronto Socorro? Qual o valor repassado pela Prefeitura de Barra Bonita no ano de 2017? Qual valor recebido através de emendas parlamentares? Quantidade de funcionários? Valor atual da folha de pagamento? Pagamento 13º salário? Benefício para os funcionários? Técnicos gessistas? Funcionários PS? Falta de equipamentos? Composição corpo clínico? Valor pago médicos plantonistas e horários? Valor pago para plantão a distância? Médico pago com consulta particular solicitada pela paciente dentro do hospital é repassado algum valor para hospital? O estatuto do Hospital permite acumulo de cargo ?

Nº 57/2017 - 05/10/2017 - Tendo em vista a participação do Sr. Robson Gimenes, inscrito que fez uso da tribuna popular realizada na Câmara Municipal, neste último 25 de setembro, discorrendo sobre o tema que envolve a atividade de moto táxi no município, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao DEPARTAMETNO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O DEMUTRAN, informações sobre a atividade do moto táxi no município.

Nº 49/2017 - 06/09/2017 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa as seguintes indagações:

Nº 45/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis informações a respeito execução da LC 127/ 2015, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana.

Nº 44/2017 - 31/08/2017 - REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de esclarecer o algumas questões sobre a instalação de Ponto Biométrico no Município.

Nº 33/2017 - 31/05/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO JOSÉ LUÍS RICI, para que informe esta casa sobre os seguintes processo licitatórios: Processo de Licitação do Edital n.° 20/ 2017 – Dispensa (Chamada Pública) n.° 002/ 2017, que tem por objeto a aquisição de hortifrutis da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento a Merenda Escolar; e, Processo de Licitação do Edital n.° 21/ 2017 – Dispensa (Chamada Pública) n.° 003/ 2017, que tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento a Merenda Escolar.

Nº 32/2017 - 26/05/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa a situação da Rua Thomas Petri, no Distrito Industrial São Domingos.

Nº 20/2017 - 31/03/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que seja informado o seguinte sobre as salas de estudos do Município: 1º) O que o Executivo fará com as salas de Estudos que estão fechadas em diversos bairros da cidade? 2º) Existe alguma intenção de reabri-las? Caso negativo, porque? 3º) Há algum projeto vigente para uso de tais locais? Informar quais são esses projetos.

Nº 17/2017 - 29/03/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que seja informado o seguinte sobre o plantão de farmácias no Município: 1º) atualmente, quantos estabelecimentos de farmácia existem cadastrados no Município? Enviar a relação existente. 2º) Quais farmácias ou drogarias estão inscritas na Secretaria de Saúde para efetuarem o plantão? Enviar cópia da escala vigente com nome, dia e horários de plantões. 3º) Atualmente, quem está responsável pela fiscalização dos plantões? 4º) Existe troca de plantão regulamentada? Informar quais são as farmácias envolvidas e a escala das trocas.

Nº 16/2017 - 29/03/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se o Município pretende apresentar projetos de leis ainda esse ano, para discutir melhorias e distorções dos planos de carreiras dos servidores públicos municipais, em especial dos professores da rede escolar. Caso negativo, informar quando essa questão poderá ser resolvida.