Câmara Municipal de Barra Bonita

Decretos Legislativos (22)

Nº 60/2020 - 01/09/2020 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA HÉRCIO ANTONIO BILIASSI” a Rua 03 do Loteamento “Jardim Primavera” em nosso município.

Nº 56/2020 - 18/08/2020 - DENOMINA “PRAÇA LUIZ FABIANO FERNANDES CRUZ” O LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “PRAÇA LUIZ FABIANO FERNANDES CRUZ” a Praça P8, localizada entre as Ruas Carlos Tozelli, Avenida Arthur Balsi e Rua Vicente Souza e Silva, do Conjunto Residencial Coronel José Victorino de França, de nosso município.

Nº 50/2020 - 27/05/2020 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "Área de Lazer Argeu Spaulonci"

Nº 44/2020 - 17/03/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhor JOSÉ ROBERTO BARBOZA JUNIOR

Nº 42/2020 - 10/03/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhor MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI

Nº 12/2020 - 10/03/2020 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhora IVANA KEILA OLÍMPIO DE FARIA

Nº 1/2020 - 03/03/2020 - DENOMINA “PRAÇA MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - MARQUINHOS PI” O LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 63/2019 - 03/12/2019 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ROTATÓRIA ABÍLIO SCUDELETTI” a rotatória localizada no entroncamento da Avenida Rosa Zanella Petri com a Rua Pedro Boaretto

Nº 49/2019 - 03/09/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor CAPITÃO PM JOSÉ AUGUSTO ROSA.

Nº 40/2019 - 08/03/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Paulo de Tarso Antognolo Saldanha

Nº 39/2019 - 08/03/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃ BARRA-BONITENSE” à Senhora Angela Maria Carezzato Mattiaze

Nº 10/2019 - 08/03/2019 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Sra. Regiane Ghedin Barreto

Nº 44/2018 - 27/11/2018 - DENOMINA SISTEMA DE LAZER QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA JOSÉ HENRIQUE – ZÉ BOQUINHA - o sistema de lazer, localizado no Recanto Regina, entre a Ruas Enrico Poleto e Rua João Martini.

Nº 39/2018 - 09/10/2018 - DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rosi Silva Santos.

Nº 17/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diego de Jesus Falasca.

Nº 86/2017 - 07/11/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ANTÔNIO JOSÉ ALPONTI a Rua 05 do Residencial Bem Viver

Nº 70/2017 - 24/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA JOSÉ DUARTE GREGO” a Rua 12 do Loteamento Vitória

Nº 58/2017 - 03/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PEDRO BENEDITO BUZACARINI a Rua VII do Residencial Stangherlin

Nº 52/2017 - 05/09/2017 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. Doutor SINVAL MALHEIROS

Nº 32/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Marli Conceição de Souza dos Santos

Nº 31/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gustavo Felix Marçon

Emendas (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2019 - 10/10/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 56/2019 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - 01/09/2017 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017-L, QUE “ALTERA O ART. 11 DO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indicações (17)

Nº 51/2020 - 14/08/2020 - Indicamos ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja feito com URGÊNCIA serviço de recapeamento asfáltico na Rua Francisco Fagá.

Nº 49/2020 - 14/08/2020 - Indicamos ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja disponibilizada internet gratuita para a população, em especial nos locais públicos.

Nº 47/2020 - 14/08/2020 - Indicamos ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja feita melhoria da iluminação pública das vias do Bairro Jardim das Orquídeas, de nosso Município.

Nº 9/2020 - 29/01/2020 - Indico ao Sr Prefeito,na forma regimental, que interceda junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO E LIMPEZA de todas as áreas públicas do Bairro Jardim dos Ipês, bem como para que seja notificado os proprietários particulares dos terrenos em desacordo com a legislação, para igual providência.

Nº 7/2020 - 29/01/2020 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, para que SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA área pública localizada no Bairro Residencial Natale Spaulonci.

Nº 129/2019 - 07/06/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para realização de um estudo para que sejam efetivadas fiscalizações e punições a proprietários de animais de grande porte que utilizam áreas verdes, praças e terrenos baldios como pastagem.

Nº 128/2019 - 07/06/2019 - Indico ao Sr Prefeito, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO COMPETENTE para que sejam colocadas placas identificativas na Avenida Pedro Ometo, esquina com Rua Sales Leme, além da Rua Prudente de Moraes, orientando o sentido e local da Igreja Matriz de São José, bem como para que seja feito a reforma das calçadas, pintura e remodelação em toda a extensão da Rua Sales Leme, com nova iluminação e paisagismo, buscando embelezar o acesso turístico àqueles que visitam a praça e a Igreja, que são patrimônio histórico e turístico do município.

Nº 97/2019 - 13/05/2019 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA SEJAM OFERECIDOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE TI NO CVT.

Nº 96/2019 - 13/05/2019 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES PARA QUE SEJAM COLOCADOS TAMBORES DE LIXO NA BEIRA DO RIO ATRÁS DOS QUIOSQUES DA AVENIDA ROSA ZANELLA PETRI.

Nº 95/2019 - 13/05/2019 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada com URGÊNCIA serviço de capinação, limpeza e retirada de folhas na Praça da Juventude, em especial defronte ao Shopping Barra Bonita.

Nº 90/2019 - 10/05/2019 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que seja realizado um estudo para a aquisição de novos caminhões compactadores de lixo utilizados na coleta de lixo doméstico em nosso município.

Nº 62/2018 - 09/04/2018 - w

Nº 60/2018 - 09/04/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao DEPARTAMENTO COMPETENTE, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO existentes na Rua Tage Flor Svendsen, entre os bairros Residencial Cestari e Nova Estância.

Nº 59/2018 - 09/04/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA afim de que seja desenvolvido um programa piloto e uma campanha para separação do lixo doméstico pelos munícipes, pois os resíduos não estão sendo separados adequadamente, comprometendo a vida útil de nosso aterro sanitário.

Nº 289/2017 - 26/05/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que estude a possibilidade de realizar em Barra Bonita o “Feirão do Emprego”.

Nº 179/2017 - 31/03/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que estude a possibilidade de se abrir um portão no cemitério municipal que dê acesso a Rua Sabino Bolla.

Nº 29/2017 - 10/02/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a instalação de placa de mão dupla no cruzamento da Rua Rio Branco com a Rua Marechal Floriano.

Leis Complementares (1)

Nº 156 - 21/05/2019 - ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias (5)

Nº 3377 - 02/06/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORE DEFRONTE A CADA NOVA EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3344 - 23/10/2019 - ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTAM EM SITUAÇÕES DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES.

Nº 3339 - 01/10/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3338 - 01/10/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROGRAMA AGORA MESMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3273 - 13/09/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR DENTRO DE SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL O SERVIÇO DE RECLAMAÇÃO DO CIDADÃO.

Moções (24)

Nº 62/2020 - 30/11/2020 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, Moção de aplausos ao chefe do setor de manutenção da Prefeitura de Barra Bonita, César Lourenço (conhecido popularmente como Paiacã), responsável pela agilidade em instalar playgrounds em vários bairros da cidade, recuperar terrenos baldios, revitalizar praças com bastante empenho e dedicação.

Nº 61/2020 - 30/11/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Padre Fábio Rogério Timóteo, pelo brilhante trabalho à frente da Igreja Matriz Santo Antonio.

Nº 60/2020 - 23/11/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR para que faça a chamada e nomeação imediata dos aprovados no Concurso Público de Supervisor de Ensino, realizado em março de 2019, homologado em fevereiro de 2020.

Nº 56/2020 - 05/10/2020 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO AO PEDIDO DE AUMENTO NO VALOR DA SUBVENÇÃO DO CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO LAR DE AMPARO À VELHICE DE BARRA BONITA e do LAR SÃO VICENTE DE PAULA, atualmente repassado pelo Município às entidades.

Nº 49/2020 - 08/09/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, para que se conste em ata, MOÇÃO DE APLAUSOS para todos os Profissionais, Colaboradores e Servidores da área da Saúde de Barra Bonita, pelos serviços prestados à população no trabalho incansável no combate à pandemia causada pelo Covid-19.

Nº 48/2020 - 04/09/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para o Secretário de Cultura e Turismo, Sr. José Luis Jacomini e à Diretora de Turismo, Sra. Maria Aparecida Candido Victorino de França, pelo empenho e dedicação para agilizar a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) aos artistas de Barra Bonita.

Nº 40/2020 - 14/08/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito para que interceda junto aos setores competentes para que seja feita uma operação de bairro a bairro em toda cidade, visando a instalação de placas identificadoras de nomes das vias nos bairros mais antigos, já que a partir da vigência da Lei 3.043/2013 essa obrigação é das loteadoras.

Nº 1/2020 - 30/01/2020 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para o Grupo de Whatsapp “Segurança Jardim Samambaia”, na pessoa de seus Administradores e Tutores Srs. Neize Juliane da Silva Corrintho, Silvio Josué Fumes, Sandra Maria Américo Fumes, Débora Cristina Gerioli, Andressa Cristina Bonalume Boaretto, extensível ao Capitão Bruno de Oliveira, 1º Tenente de Polícia Militar André Antunes, Subtenente PM Ivan Carlos Conceição dos Santos e 2º Sargento PM Bruno Henrique Dias, da 2ª Cia. do 27º Batalhão de Polícia Militar.

Nº 179/2019 - 09/12/2019 - Apresentamos a mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO À EMPRESA ARTERIS, para que realize, com urgência, limpeza de encosta sujeita a desmoronamento na SP 255, entre os KM 177 e 178, no sentido Igaraçu do Tietê - Barra Bonita.

Nº 149/2019 - 14/10/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS AO PADRE JULIANO CARLOS ALÉCIO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA.

Nº 100/2019 - 24/07/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Angela Rici, Presidente do Fundo Social de Solidariedade, bem como aos Senhores Emerson Silva e Poliana Quirino, voluntários do abrigo provisório de Barra Bonita.

Nº 90/2019 - 24/06/2019 - Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, Moção de Aplausos aos Padres Daniel Nicolini, Fábio Timóteo e Juliano Alésio, pela realização e organização da Procissão de Corpus Christi.

Nº 75/2019 - 13/05/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário,MOÇÃO DE APLAUSOS para a Escola de Música Clave de Sol, pela realização do Recital em homenagem ao Dia das Mães, na pessoa de Aline Fernanda Missassi e Irineu B. Astolfo, extensível a todos os participantes e apresentadores, cujo evento aconteceu no Teatro Municipal Prof. Zita de Marchi, neste último 7 de maio.

Nº 65/2019 - 25/04/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. André Pulini e toda a equipe pela apresentação do Team 2019, o novo time de ciclismo de Barra Bonita, realizado no dia de 24 de abril, no Auditório do Centro Cultura Célia Stangherlin.

Nº 62/2019 - 22/04/2019 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ LUIS RICI, PARA QUE SEJAM REFORMADAS E REMODELADAS AS PRAÇAS LUIZ IAIA E PRAÇA LIONS CLUBE NA VILA SÃO CAETANO.

Nº 60/2019 - 18/04/2019 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ LUIS RICI, PARA QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS SEGUINTES LOCAIS: • Rua Orestes Gerin na COHAB; • Rua Natale Spaulonci no Recanto Regina; e, • Rua Arlindo Spaulonci e demais ruas que necessitarem de recapeamento no Jardim Nova Barra

Nº 19/2019 - 25/02/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que sejam instaladas faixas de pedestres elevadas, defronte as escolas Fernando Costa, Cônego, Gutenberg e também na Escola Mariana, nos mesmos moldes das faixas elevadas recentemente instaladas na Avenida Pedro Ometto na orla turística.

Nº 77/2018 - 14/09/2018 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, na pessoa do Procurador Dr. Marcos Salati, autor da Ação Civil Pública que cobra da União e Estado de São Paulo a disponibilidade de pelo menos seis doses de soro antiescorpiônico em cada um dos 11 municípios da região de Jaú.

Nº 42/2018 - 26/04/2018 - Apresento à Mesa, ouvido o douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, José Luis Rici, para que a Prefeitura crie no município o Programa ‘Mãos a Obra’, que tem como objetivo proporcionar educação, qualificação profissional e renda para cidadãos integrantes da população em condições de vulnerabilidade social.

Nº 12/2018 - 26/02/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Bateria Nota 10, comandada pelo Mestre Ivanil de Paula, pela brilhante participação no Barra Folia 2018.

Nº 130/2017 - 11/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, Sr.José Luis Rici para que seja realizado COM URGÊNCIA operação tapa buracos na estrada vicinal Comendador Orlando Chesini Ometto, que liga os municípios de Barra Bonita e Mineiros do Tietê.

Nº 128/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A RÁDIO EMISSORA DA BARRA, pela comemoração de 50 anos de serviço prestado na área de comunicação de radiodifusão em Barra Bonita e Região.

Nº 127/2017 - 01/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO A RAÌZEN ENERGIA – UNIDADE BARRA, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DIMINUIÇÃO DE FULIGEM, CARVÃO DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR E TAMBÉM BAGACINHO QUE ESTÃO CAINDO NA CIDADE.

Nº 3/2017 - 10/02/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo à gerência regional do BANCO DO BRASIL, PARA QUE SEJA REVISTA COM URGÊNCIA A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA ÚNICA AGÊNCIA DO BANCO QUE FICOU NA CIDADE.

Novas Redações (35)

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 32/2019 - 24/09/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 32/2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FRENTE SOCIAL DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - 02/09/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002.

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 14/08/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 06/08/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - 15/05/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA CLUBES SOCIAIS, RECREATIVOS OU DESPORTIVOS.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 23/04/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - 23/04/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, PELA LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, E PELA LEI FEDERAL N.º 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - 16/04/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE A QUALQUER TÍTULO, RECEBAM, GUARDEM OU ADMINISTREM DINHEIRO, BENS E VALORES ORIUNDOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 16/04/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Barra Bonita.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - 02/04/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO E SUA AUTARQUIA -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONIRA A NÃO AJUIZAREM AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, A DESISTIREM OU NÃO INTERPOREM RECURSOS CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE EXTINGUIR AS EXECUÇÕES FISCAIS, EM RAZÃO DO VALOR ANTIECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 02/03/2019 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, INSTITUI TABELAS SALARIAIS, FIXA AS NORMAS PARA A AVALIAÇÃO ANUAL DO DESEMPENHO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - 03/12/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Civil que exercerem atividades de competência do Município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para esse fim.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - 23/10/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - 21/08/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - 14/08/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - 14/08/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - 17/05/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - 10/04/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Dispõe sobre a realização de treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.

Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - 10/04/2018 - Nova Redação ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - 03/04/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ELEITORAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - 13/03/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E CRIA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 06/03/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 92/2017 - 27/02/2018 - Nova Redação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 92/2017 - INSTITUI O “TÍTULO MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 - 10/10/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 33/2017 - CRIA O “FESTIVAL DE FÉRIAS” A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2017 ao Projeto de Resolução Nº 10/2017 - 11/09/2017 - Nova Redação ao Projeto de Resolução Nº 10/2017 - ACRESCENTA ALÍNEA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 23/08/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - 23/08/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - CRIA O PROGRAMA BARRA BONITA MAIS VERDE E DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 23/08/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - 06/06/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - Modifica texto da Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 26/05/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA VISITAÇÃO TURÍSTICA - SMCVT, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 26/05/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 18/04/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A PASCHOAL ZANETTI TODARELLI – O CANTOR BELMONTE.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - 12/04/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A RANDAL JULIANO MATTOSINHO.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - 12/04/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A FIORI GIGLIOTTI.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - 04/04/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM AO COMENDADOR ORLANDO CHESINI OMETTO.

Pareceres (2)

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2020 - 01/06/2020 - Requerimento de integrantes de Comissões Permanentes sobre o Projeto de Resolução Nº 1/2020 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - 15/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - AUTORIZA A REDUÇÃO SALARIAL E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Decreto Legislativo (22)

Nº 60/2020 - 14/08/2020 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA HÉRCIO ANTONIO BILIASSI” a Rua 03 do Loteamento “Jardim Primavera” em nosso município.

Nº 56/2020 - 07/07/2020 - DENOMINA “PRAÇA LUIZ FABIANO FERNANDES CRUZ” O LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “PRAÇA LUIZ FABIANO FERNANDES CRUZ” a Praça P8, localizada entre as Ruas Carlos Tozelli, Avenida Arthur Balsi e Rua Vicente Souza e Silva, do Conjunto Residencial Coronel José Victorino de França, de nosso município.

Nº 50/2020 - 27/04/2020 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "Área de Lazer Argeu Spaulonci"

Nº 44/2020 - 03/03/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhor JOSÉ ROBERTO BARBOZA JUNIOR

Nº 42/2020 - 28/02/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhor MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI

Nº 12/2020 - 28/02/2020 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhora IVANA KEILA OLÍMPIO DE FARIA

Nº 1/2020 - 27/01/2020 - DENOMINA “PRAÇA MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - MARQUINHOS PI” O LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 63/2019 - 11/11/2019 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ROTATÓRIA ABÍLIO SCUDELETTI” a rotatória localizada no entroncamento da Avenida Rosa Zanella Petri com a Rua Pedro Boaretto

Nº 49/2019 - 24/07/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor CAPITÃO PM JOSÉ AUGUSTO ROSA.

Nº 40/2019 - 22/02/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Paulo de Tarso Antognolo Saldanha

Nº 39/2019 - 22/02/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃ BARRA-BONITENSE” à Senhora Angela Maria Carezzato Mattiaze

Nº 10/2019 - 22/02/2019 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Sra. Regiane Ghedin Barreto

Nº 44/2018 - 08/11/2018 - DENOMINA SISTEMA DE LAZER QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA JOSÉ HENRIQUE – ZÉ BOQUINHA - o sistema de lazer, localizado no Recanto Regina, entre a Ruas Enrico Poleto e Rua João Martini.

Nº 39/2018 - 20/09/2018 - DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/2018 - 23/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rosi Silva Santos.

Nº 17/2018 - 23/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diego de Jesus Falasca.

Nº 86/2017 - 26/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ANTÔNIO JOSÉ ALPONTI a Rua 05 do Residencial Bem Viver

Nº 70/2017 - 11/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA JOSÉ DUARTE GREGO” a Rua 12 do Loteamento Vitória

Nº 58/2017 - 14/09/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PEDRO BENEDITO BUZACARINI a Rua VII do Residencial Stangherlin

Nº 52/2017 - 04/08/2017 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. Doutor SINVAL MALHEIROS

Nº 32/2017 - 20/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Marli Conceição de Souza dos Santos

Nº 31/2017 - 20/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gustavo Felix Marçon

Projetos de Lei (14)

Nº 67/2019 - 04/10/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O USO DE BERMUDAS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 55/2019 - 15/08/2019 - ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTAM EM SITUAÇÕES DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES.

Nº 54/2019 - 14/08/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORE DEFRONTE A CADA NOVA EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46/2019 - 04/07/2019 - INSTITUI O “CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43/2019 - 13/06/2019 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E POUSADA AOS PACIENTES, ASSIM COMO SEUS PARENTES ATÉ 1º GRAU, CUJO TRATAMENTO SE REALIZAR FORA DE SEU DOMICILIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/2019 - 07/06/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41/2019 - 07/06/2019 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA COSTRUÇÃO DE FUTUROS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE FOREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40/2019 - 07/06/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROGRAMA AGORA MESMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2019 - 01/04/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.

Nº 22/2018 - 19/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “CADASTRO FAMILIAR DO ALUNO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2018 - 19/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS” DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2018 - 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR DENTRO DE SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL O SERVIÇO DE RECLAMAÇÃO DO CIDADÃO.

Nº 37/2017 - 06/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PASSAGENS PELA PRAÇA DE PEDÁGIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO, CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/2017 - 26/06/2017 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO SANTANDER S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei Complementar (2)

Nº 1/2019 - 15/03/2019 - ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2017 - 01/09/2017 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 16 DE MARÇO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projetos de Resolução (2)

Nº 1/2019 - 13/06/2019 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, PRAÇAS E EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2018 - 26/02/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

Requerimentos (18)

Nº 62/2020 - 11/09/2020 - Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal e ao setor de contabilidade/finanças da Prefeitura, para que responda as seguintes perguntas: 1) É verdade que o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) quebrou a ordem cronológica de pagamentos? 2) Quais foram os motivos apontados pelo ex-prefeito para quebrar a ordem cronológica de pagamento? 3) Quantas vezes isso aconteceu durante seu mandato? 4) Quem ou quais empresas foram beneficiadas pelo quebra da ordem cronológica de pagamento? Quais os motivos alegados pela Prefeitura na oportunidade e quais os respectivos valores? 5) Durante a gestão Belarmino, a Prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) sobre quebra na ordem cronológica de pagamentos? Quantas vezes? 6) Enviar outras informações pertinentes que julgar importantes sobre o referido assunto.

Nº 58/2020 - 04/09/2020 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal José Luis Rici, para que informe a esta Casa de leis o seguinte em relação ao novo cemitério: 1. Como estão as obras no novo cemitério municipal? Em qual fase está atualmente? Qual é o prazo para a entrega da obra? 2. Qual será a capacidade do novo cemitério? Todas essas vagas estarão disponíveis desde a entrega? 3. Como funcionará para que a pessoa seja enterrada? Como será o procedimento? 4. Já existe um valor prévio dos jazigos? Justificar TODAS as respostas com o envio de documentação a respeito.

Nº 54/2020 - 28/08/2020 - Requeiro, à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Prefeito José Luis Rici para que responda o seguinte: 1) Procede a informação que o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) deixou dívida de aproximadamente R$ 500 mil referentes ao não pagamento a empresa responsável pela emissão do cartão-alimentação? 2) A referida empresa está processando a Prefeitura? Quando a Prefeitura foi notificada sobre mais esse problema envolvendo o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino? 3) Houve algum tipo de acordo ou o caso está na justiça? 4) Quando e como essa dívida será paga? 5) Qual o valor inicial da dívida? Há incidência de outros encargos, como juros e multas? 6) Enviar outras informações que julgar pertinentes sobre o assunto.

Nº 52/2020 - 21/08/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e da ENCARREGADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TCE, para que compareçam na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2.020, com início às 19h45min, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, relativas ao exercício de 2.016, nos termos do TC-008002.989.19-2 (ref. TC-004273.989.16-0), bem como da gestão financeira como um todo no período de 2.013 a 2.016, em especial sobre as seguintes questões: 1. O gestor (prefeito) responsável pela Administração do município de 2.013 a 2.016 deixou dívidas para o responsável pela Administração de 2.017 em diante? Caso positivo, em que montante? A LRF permite este expediente? 2. Ainda sobre o assunto, houve aumento no valor de restos a pagar processados sem suporte financeiro no exercício de 2.016? Caso sim, qual valor? 3. Foi ordenado ou autorizado a assunção de obrigação no exercício de 2.016 cuja despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso tenha restado parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha tido contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa? Se sim, quais e em qual montante? 4. Existiu pagamento de despesas liquidadas com atraso em relação aos contratos firmados com os fornecedores? Se sim, em até quanto tempo depois do ajuste contratual foi realizado o pagamento? 5. Houve quebra na ordem cronológica de pagamentos? Se sim, trazer a relação dos beneficiados com a quebra. Solicitamos, ainda, que seja feito levantamento prévio, a fim de esclarecer sobre a arrecadação prevista (Receitas Públicas) do município dos anos de 2.013 a 2.016. A fim de que seja possível averiguar quanto foi previsto de arrecadação nos referidos exercícios financeiros e quanto efetivamente foi arrecadado.

Nº 20/2020 - 24/04/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Luis Rici, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Nº 29/2019 - 09/05/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, que responda à esta Casa as seguintes indagações: 1 – Por que a pesca é proibida às margens do Rio Tietê no trecho da orla turística em nosso município? Enviar documentação a respeito. 2 – Segundo informações, a Polícia Ambiental tem autuado pescadores, principalmente os turistas, que são desinformados quanto a essa proibição, e diante disso é possível o Poder Executivo Municipal intervir nessa questão? Enviar as medidas já tomadas, quanto as que podem ser efetivadas para a resolução dessa questão. 3 – Sabendo que nosso município é uma Estância Turística, e que é muito visitada por turistas com o intuito de passar algumas horas de lazer pescando, caso não havendo possibilidade de reversão da situação da proibição, existe algum tipo de orientação e de sinalização que a Prefeitura pretende realizar ou instalar ao longo da orla turística? Justificar a resposta. 4 – Existe uma lei federal que proíbe a pesca a 500 metros, tanto à jusante quanto a montante, de saídas de esgoto e desague de córregos. Diante disso seria possível a Prefeitura realizar obras que essa situação, principalmente, do esgoto, seja solucionada para que a pesca pudesse ocorrer na orla? Enviar estudos a respeito justificando a resposta.

Nº 28/2019 - 09/05/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, que responda à esta Casa as seguintes indagações: 1 – Quais são os critérios utilizados pela Prefeitura para a instalação de semáforos no município? Enviar documentação a respeito. 2 – Existe a possibilidade de ser reativado o semáforo entre as Ruas Prudente de Moraes e Fernão Salles? Se sim, quando será reativado? Em caso negativo, justificar o motivo. 3 – O Poder Executivo Municipal já tem algum estudo ou levantamento para que sejam instalados outros semáforos no município? Se sim, em quais locais os mesmos serão instalados? Qual a previsão para instalação? Em caso negativo, por qual motivo não foram realizados levantamentos a respeito?

Nº 24/2019 - 25/04/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que seja informado o seguinte sobre o plantão de farmácias no Município: 1º) atualmente, quantos estabelecimentos de farmácia existem cadastrados no Município? Enviar a relação existente. 2º) Quais farmácias ou drogarias estão inscritas na Secretaria de Saúde para efetuarem o plantão? Enviar cópia da escala vigente com nome, endereço, dia e horários de plantões. 3º) Enviar cópia do decreto vigente que trata da escala de plantão das farmácias.

Nº 46/2018 - 19/10/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, José LuisRici, que responda à esta Casa as seguintes indagações: 1 – Quantas empresas estão cadastradas no município de Barra Bonita? 2 – Quais as áreas de atuação dessas empresas. Especificar cada área a quantidades de empresas que atuam nos diversos ramos. 3 – Detalhar da melhor forma possível para que se possa entender qual setor mais gera empregos na cidade.

Nº 45/2018 - 19/10/2018 - Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, José LuisRici, que responda à esta Casa as seguintes indagações: 1 – Existe algum projeto da Prefeitura para instalação de iluminação desde o Portal Clemente Rici até a portaria da empresa Raìzen? Se sim enviar cópia do referido projeto. Em caso negativo, por qual motivo a Prefeitura não pode realizar tal serviço? 2 – Existe algum projeto para uma parceria entre a Prefeitura e a Raìzen para realizar tal serviço? Em caso positivo, existe alguma data prevista para realização de tal serviço? Em caso negativo, pode haver essa possibilidade?

Nº 43/2018 - 05/10/2018 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações sobre a concessão do serviço de transporte público coletivo do Município: 1) Cópia integral do processo administrativo que ensejou o reajuste da tarifa, contendo o pedido da empresa concessionária, justificativas, pareceres e demais documentos que embasaram a decisão de atender o pedido da empresa concessionária; 2) Enviar cópia dos respectivos aditivos contratuais que alteraram os valores do contrato primitivo de concessão do serviço em questão; 3) Enviar cópia de decretos ou normas equivalentes que determinaram o reajuste da tarifa desde a assinatura do contrato vigente;

Nº 73/2017 - 16/11/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Qual o motivo da troca do fornecedor de produtos para lavanderia, cozinha e limpeza? 2) Foi realizado algum comparativo de preços e rendimento entre as empresas fornecedoras? 3) Foi realizado algum tipo de processo licitatório para realização da troca de fornecedor produtos de limpeza da lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital? Em caso positivo enviar cópia do processo, em caso negativo, qual o motivo de não ser realizado? 4) Foi oportunizada alguma chance para o antigo fornecedor passar o trabalho que vinha sendo feito em parceria com o hospital? (Tais como treinamentos, dívidas, etc...). 5) Qual o custo por kg de roupa que o hospital tem hoje? Como isso é cobrado do hospital? Se for por kg de roupa lavada, quem controla os kg que o hospital lavou? Enviar as últimas 06 (seis) notas fiscais da atual fornecedora bem como as 06 (seis) notas fiscais dos últimos meses da antiga empresa fornecia produtos de limpeza da Lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital.

Nº 71/2017 - 16/11/2017 - Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de informar o seguinte em relação a implantação da Guarda Municipal Armada no Município: 1º) O Poder Executivo tem interesse em regulamentar e implantar a guarda armada no Município, conforme Lei Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2.014? Caso negativo, por quê? 2º) Caso positiva a resposta anterior, o Executivo pretende enviar à Câmara o respectivo projeto de lei? Em qual ano ou prazo o Executivo pretende efetivamente implantar a guarda armada, conforme referida Lei? 3º) o Poder Executivo já fez algum levantamento sobre os custos da implantação da guarda municipal armada em Barra Bonita? Caso positivo, especificar o valor dos gastos que estão sendo previstos. 4º) A Prefeitura já conta com uma estrutura física, como bases de funcionamento e veículos próprios para implantar a referida Guarda Armada?

Nº 64/2017 - 27/10/2017 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA. Quais laboratórios o Hospital tem convênio atualmente? Tendo em vista o ofício n.° 124/ 2017 do Hospital e ao Requerimento PCM n.º 938/ 2017, com relação ao serviço de Raio – X. Qual é o valor que a empresa repassa mensalmente para o Hospital? Ainda sobre o Raio-X, qual o critério utilizado para que o paciente tenha de se deslocar até a cidade de Jaú para fazer o Raio-X? O Hospital vem realizando os pagamentos para com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e região? Estão sendo realizados pontualmente os pagamentos do FGTS? Qual é a dívida do Hospital atualmente? Quais são essas dívidas? Qual o valor gasto na reforma do Pronto Socorro? Qual o valor repassado pela Prefeitura de Barra Bonita no ano de 2017? Qual valor recebido através de emendas parlamentares? Quantidade de funcionários? Valor atual da folha de pagamento? Pagamento 13º salário? Benefício para os funcionários? Técnicos gessistas? Funcionários PS? Falta de equipamentos? Composição corpo clínico? Valor pago médicos plantonistas e horários? Valor pago para plantão a distância? Médico pago com consulta particular solicitada pela paciente dentro do hospital é repassado algum valor para hospital? O estatuto do Hospital permite acumulo de cargo ?

Nº 49/2017 - 06/09/2017 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa as seguintes indagações:

Nº 45/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis informações a respeito execução da LC 127/ 2015, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana.

Nº 44/2017 - 31/08/2017 - REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de esclarecer o algumas questões sobre a instalação de Ponto Biométrico no Município.

Nº 21/2017 - 31/03/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, José Luis Rici, que responda as seguintes indagações: 1.Estão sendo realizados estudos sobre a possibilidade de mudanças na coleta de lixo? 2.Estão sendo tomadas quais medidas para melhorar a forma de coleta de lixo, para que se evite o acúmulo de lixo na esquina? 3.Existe algum programa de conscientização da população para que não acumulem o lixo nas esquinas?

Resoluções (2)

Nº 1/2019 - 03/09/2019 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, PRAÇAS E EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2018 - 17/04/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.