Câmara Municipal de Barra Bonita

Requerimentos (32)

Nº 24/2024 - 10/07/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici, extensível ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Antonio Ereno que respondam a esta E. Casa o seguinte: 1. Atualmente qual é a demanda reprimida de cirurgias (sejam eletivas ou não) na Secretaria Municipal de Saúde? Enviar os números e também o tempo de espera por estas cirurgias. 2. Em qual especialidade é a maior demanda? Enviar relatório de todas as cirurgias que estão aguardando, de forma individual (respeitando-se a proteção de dados), informando a data do pedido e a especialidade. 3. Qual é o orçamento anual destinado à aquisição de cirurgias pela Secretaria Municipal de Saúde? Esse valor é suficiente? Explicar e justificar.

Nº 23/2024 - 28/06/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUÍS RICI, extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. PAULO ROBERTO MARTINI, considerando o Projeto de Lei nº 19/2024 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), para fins que especifica”, que foi apresentando em Regime de Urgência nesta C. Câmara, que respondam as seguintes indagações: 1. Qual o valor do projeto que acompanha a referida lei (constando Planilha Orçamentária – estimativa para remediação de lodo – ETE Barra Bonita – SP) trazendo cópia de todo o processo licitatório; 2. Quais foram os critérios utilizados para a contratação da empresa? Trazer dados. 3. Houve a realização de algum estudo técnico anterior que fosse realizado esse serviço? Enviar dados a respeito. 4. Existe na referida lagoa algum equipamento ou mesmo algum procedimento para uma limpeza periódica no local? Qual o motivo da lagoa ter chegado ao seu limite? Justificar. 5. Por qual motivo foi solicitado regime de urgência para a votação desse projeto de lei? Justificar.

Nº 21/2024 - 21/06/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici, extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. Paulo Roberto Martini que respondam à esta C. Câmara Municipal, o seguinte: 1. Qual o valor gasto mensalmente com energia elétrica pela Prefeitura e pelo SAAE? Trazer os valores dos últimos 12 meses. Trazer também, de forma individualizada, por imóvel, o gasto mensal de energia elétrica. 2. A Prefeitura ou o SAAE fizeram alguma instalação de geração de energia fotovoltaica nos prédios públicos, em consonância com a Lei Municipal n.º 3.409 de 29 de julho de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo realizar a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos e dá outras providências? Em caso positivo, onde foram instaladas? Qual o custo de cada instalação? Em caso negativo, justificar a não instalação de geração fotovoltaica.

Nº 11/2024 - 03/05/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Antonio Ereno para que informe à esta C. Câmara o seguinte: 1. A Prefeitura já disponibilizou ou adquiriu a vacina contra a Dengue na rede municipal de Saúde, principalmente para as crianças? Em caso positivo, quantas doses foram adquiridas? Onde estão disponíveis essas doses? 2. Em caso negativo, justificar pormenorizadamente os motivos da não aquisição das doses da vacina contra a Dengue? 3. Existe a possibilidade da aquisição dessas vacinas? Qual seria o prazo? Quantas doses seriam necessárias?

Nº 5/2024 - 15/03/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO à Diretoria da Casa da Criança de Barra Bonita, para que responda à esta Casa o seguinte: 1. Quantas crianças são atendidas pela entidade atualmente? Qual o total de vagas disponibilizadas no dia de hoje? Enviar dados a respeito. 2. As vagas ofertadas hoje, são suficientes para suprir toda a demanda? Em caso negativo, qual a quantidade da demanda reprimida? Indicar todos os motivos de a entidade não suprir tal demanda.

Nº 4/2024 - 15/03/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, José Luís Rici, para que responda à esta Casa o seguinte: 1. Até o ano de 2016 quantos eram os cargos de confiança e comissionados existentes na Prefeitura? Enviar dados. 2. Atualmente a prefeitura conta com quantos cargos de confiança e comissionados? Quantos estão ocupados? Enviar os nomes dos ocupantes, tanto de função de confiança e cargos comissionados, especificando atribuições e salários.

Nº 48/2023 - 03/07/2023 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa os questionamentos descritos.

Nº 43/2023 - 18/05/2023 - Diante das Considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Conselho Deliberativo da Associação do Hospital e Maternidade São José que responda a esta Casa todos os questionamentos dispostos.

Nº 72/2022 - 05/10/2022 - Requerimento cemitério de animais

Nº 70/2022 - 13/09/2022 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Por qual motivo não foram instalados braços de iluminação nos postes novos colocados no trecho entre a Rua Arlindo Décio Graneto e Avenida Arthur Balsi? Justificar. 2. Qual a previsão para a instalação da iluminação pública no local indicado? Trazer todos os dados a respeito pormenorizadamente.

Nº 52/2022 - 05/08/2022 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à empresa RAÌZEN ENERGIA S/A – Unidade Barra, para que responda à esta Casa os seguintes questionamentos: 1. A empresa realiza a limpeza dos filtros de chaminés e outros equipamentos que liberam fumaça, carvão e fuligem? Em caso positivo enviar dados como: qual é a periodicidade dessa limpeza? Quantas chaminés ou equipamentos que liberam fumaça e fuligem a empresa possui? Todos são devidamente inspecionados? Caso negativo, qual a justificativa para não realização dessa limpeza? 2. A Raìzen Energia S/A tem algum sistema para a proteção do resíduo da produção, em especial o chamado “bagacinho” para que estes não se dissipem com o vento para a cidade? Trazer quais medidas são tomadas para conter essa dissipação. 3. Quais providências a empresa vem tomando para conter as queimadas da cana-de-açúcar? Quais providências são tomadas quando do surgimento de focos de incêndio no canavial?

Nº 41/2022 - 23/06/2022 - CONSIDERANDO que o loteamento do bairro CDHU de Barra Bonita, bem como os muros de arrimo que seguram as diferenças de níveis foram feito pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado De São Paulo; CONSIDERANDO que é de obrigação da loteadora a garantia estrutural da obra, incluindo as obras do muro de arrimo; CONSIDERANDO que o muro está embaulado, demonstrando iminente perigo de queda, podendo gerar danos materiais e principalmente pessoais, tanto para os moradores como para quem passa pelo passeio público; CONSIDERANDO a Moção de Apelo (PCM 95/2022) datado de 17 de fevereiro de 2022 relatando tais fatos à CDHU; CONSIDERANDO o e-mail resposta da CDHU de 07 de março de 2022, solicitando que fosse especificado o local exato para elaboração de um relatório técnico; CONSIDERANDO o e-mail desta Casa para a CDHU (anexo) com a indicação dos locais exatos para a elaboração do relatório técnico; CONSIDERANDO que a empresa poderá ser responsabilizada porque já está ciente do problema e até o momento não se tem notícia de resolução CONSIDERANDO ainda que se não forem dadas as devidas respostas pela CDHU serão acionados os órgãos judiciais competentes para o deslinde da questão; Diante das considerações acima elencadas, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado De São Paulo para que informe a esta Casa o seguinte: 1 – Já foi elaborado o relatório técnico conforme informado pela própria CDHU? Em caso positivo enviar o relatório detalhado. 2 – Em caso negativo a questão 1, explicar pormenorizadamente por qual motivo tal relatório ainda não foi elaborado? Qual é o prazo para a realização desse relatório? Quais providências estão sendo tomadas a resolução dos problemas?

Nº 7/2022 - 24/02/2022 - CONSIDERANDO as diversas reclamações de da iluminação pública queimada ou danificada em diversos bairros da cidade; CONSIDERANDO os diversos pedidos feitos junto à CPFL e não atendidos para substituição desses pontos de iluminação pública; CONSIDERANDO que a falta de iluminação pública vem trazendo insegurança para moradores e transeuntes; CONSIDERANDO a condição de consumidores dos munícipes que residem nessas vias; CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.” CONSIDERANDO o relatório de “revisão de iluminação pública de Barra Bonita” que segue anexo, onde constam os pontos de iluminação pública com problema, ineficiente ou deficitária; Diante dessas Considerações, apresentamos à Mesa Diretora ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Por qual motivo, da CPFL não tomar qualquer providência para a substituição dessas lâmpadas indicadas no relatório? Justificar. 2. Qual o motivo da demora excessiva para que CPFL realize qualquer substituição de lâmpadas em nosso município; Explicar. 3. Explicar como é todo o procedimento, desde a reclamação do munícipe (consumidor) de uma lâmpada queimada até a sua substituição. 4. A Companhia Paulista de Força e Luz tem alguma previsão ou cronograma para a substituição dessas lâmpadas queimadas? Enviar todos os dados a respeito. 5. A CPFL tem algum projeto para melhorias da iluminação pública no município? Trazer dados a respeito.

Nº 52/2020 - 21/08/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e da ENCARREGADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TCE, para que compareçam na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2.020, com início às 19h45min, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, relativas ao exercício de 2.016, nos termos do TC-008002.989.19-2 (ref. TC-004273.989.16-0), bem como da gestão financeira como um todo no período de 2.013 a 2.016, em especial sobre as seguintes questões: 1. O gestor (prefeito) responsável pela Administração do município de 2.013 a 2.016 deixou dívidas para o responsável pela Administração de 2.017 em diante? Caso positivo, em que montante? A LRF permite este expediente? 2. Ainda sobre o assunto, houve aumento no valor de restos a pagar processados sem suporte financeiro no exercício de 2.016? Caso sim, qual valor? 3. Foi ordenado ou autorizado a assunção de obrigação no exercício de 2.016 cuja despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso tenha restado parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha tido contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa? Se sim, quais e em qual montante? 4. Existiu pagamento de despesas liquidadas com atraso em relação aos contratos firmados com os fornecedores? Se sim, em até quanto tempo depois do ajuste contratual foi realizado o pagamento? 5. Houve quebra na ordem cronológica de pagamentos? Se sim, trazer a relação dos beneficiados com a quebra. Solicitamos, ainda, que seja feito levantamento prévio, a fim de esclarecer sobre a arrecadação prevista (Receitas Públicas) do município dos anos de 2.013 a 2.016. A fim de que seja possível averiguar quanto foi previsto de arrecadação nos referidos exercícios financeiros e quanto efetivamente foi arrecadado.

Nº 30/2020 - 22/05/2020 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Diretoria da Casa da Criança de Barra Bonita, para que informe à esta Casa o seguinte: 1) Quantos alunos com paralisia cerebral são atendidas pela Casa da Criança (Seção Andorinha) atualmente? Quais os tipos de atendimentos especializados que esses alunos recebem dentro da entidade? Esses alunos recebem atendimento fora da entidade por parte do poder público municipal? 2) Neste momento de pandemia, como estão sendo realizados os tratamentos especializados da Casa da Criança (Seção Andorinha)? 3) Quantos profissionais atuam junto a esses alunos dentro da entidade? Esse número de profissionais é suficiente para realização desses atendimentos? Esses profissionais são funcionários da Casa da Criança ou são terceirizados? Os profissionais que realizam esse serviço, recebem por atendimento ou mensalmente? Qual é o valor pago à estes profissionais? 4) Existe algum projeto para encaminhar os profissionais para realizarem atendimento na casa dos alunos? Se sim, quando se iniciou ou quando se iniciará? Se não qual o motivo? 5) Quanto aos casos mais graves que necessitam de fisioterapia respiratório, quantos profissionais desta área atuam junto a esses alunos? O atendimento é realizado quantas vezes por semana? Como na questão anterior, os fisioterapeutas estão realizando atendimento domiciliar para manter o tratamento? Em caso positivo, como é realizado esse atendimento? Se não, por qual motivo esse atendimento não é realizado?

Nº 25/2020 - 08/05/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da fiscalização de estabelecimentos comerciais do ramo Agropecuário, Casa de Rações, Pet Shop e similares: 1. Quem são os responsáveis por fiscalizarem tais estabelecimentos comerciais? 2. O órgão responsável já aplicou alguma penalidade ou emitiu alguma notificação a estes estabelecimentos em situações ligadas à venda de medicamentos, agrotóxicos e afins? Caso positivo, listar a quantidade de atuações/notificações dos últimos cinco anos. 3. Considerando que, recentemente, inúmeros gatos foram envenenados no âmbito urbano do município, quais providências foram/serão tomadas a respeito? Qual o órgão responsável por apurar estes fatos?

Nº 20/2020 - 24/04/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Luis Rici, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Nº 61/2019 - 08/11/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos: Há previsão de o Executivo Municipal enviar a esta Casa de Leis algum projeto cultural visando: 1) A divulgação das habilidades artísticas individuais, tais como, projeto artístico – “MUSICA NA PRAÇA”; 2) O fomento das atividades artísticas em nível geral, voltado à interação das pessoas e entre os artistas.

Nº 58/2019 - 31/10/2019 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luis Rici, para que informe a esta Casa sobre o pedido de recapeamento da Rua Luis Sponchiato, do bairro Jardim Nova Barra: 1. A Prefeitura realizou algum orçamento ou avaliação das condições do local e do custo da obra? Caso positivo, informar os dados obtidos. 2. Esta obra ainda está no cronograma da Prefeitura? Caso positivo, quando e como pretende iniciar a execução da obra? Caso negativo, informar quando será possível o recapeamento? 3. O Município recebeu os valores citados no convênio informado no documento anexo a este requerimento? Caso positivo, porque a obra não foi executada?

Nº 53/2019 - 11/10/2019 - Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH - SERVIÇO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, entidade prestadora de serviço público do terceiro setor, para que envie a esta Casa de Leis respostas das seguintes perguntas: 1) Qual o vínculo jurídico existente entre a Sadh e as pessoas que realizam coleta de recicláveis na cidade? 2) Existe controle de horários sobre esses coletores? Caso positivo, quem controla? 3) Existe subordinação entre os coletores e a Sadh? 4) Quem realiza a venda dos produtos recicláveis e faz os pagamentos aos coletores? 5) De que forma são feitos os pagamentos aos coletores? Mensal, bimestral, trimestral? Explique e informe se há atraso, além de outras justificativas. 6) Quais são os critérios utilizados para quantificar os pagamentos individuais que são feitos aos coletores? Esclareça como são feitos os controles de pagamentos individuais. 7) Quais foram as campanhas realizadas e os cursos oferecidos pela Sadh aos coletores neste ano de 2019? 8) Qual a relação existente entre a Sadh e a Ecobarra e quais tipos de parcerias ou contratos existem entre ambas? 9) Relacionar os veículos, equipamentos ou maquinários que são utilizados no desenvolvimento das atividades da Sadh, indicando o seu proprietário, além de fornecer o valor dos eventuais pagamentos de aluguéis dos bens utilizados. 10) Quais sãos os EPIs entregues aos coletores? Enviar cópia de comprovantes de entrega de EPIs. 11) Existe área destinada à refeição dos coletores no local?

Nº 52/2019 - 11/10/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO o Exmo. Prefeito Municipal José LuisRici para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1º) A melhoria da iluminação pública da Rua FerrúcioBolla em toda sua extensão, consistente na substituição e instalação de braços de iluminação com lâmpadas modernas, já está no cronograma da Prefeitura? Caso positivo, em que data será realizada? Caso negativo, por que não será realizado? 2º) Foi realizada alguma análise visando, ao menos, a melhoria da iluminação do local? Qual foi a conclusão?

Nº 51/2019 - 11/10/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. Prefeito Municipal José LuisRici, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o Residencial Stangherlin: 1. A Prefeitura já fez a colocação de placas de sinalização de nomes de ruas no Residencial Stangherlin? Se sim, qual foi o gasto com tal serviço? Se não, qual motivo da não realização? 2.A prefeitura já disponibilizou aos Correios e outras concessionárias de serviços públicos o mapa digital do referido bairro? Em caso positivo, quando foi enviado? Em caso negativo, por qual motivo ainda não foi 3. Enviar outras considerações pertinentes ao caso em tela.

Nº 45/2019 - 30/08/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto aos setores competentes para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o prédio público localizado ao lado da Escola Cônego Francisco Ferreira Delgado: 1) Existe algum contrato de concessão, cessão ou comodato referindo o prédio em questão? Enviar cópia do instrumento. 2) Atualmente o prédio está sendo destinado para qual tipo de atividade ou função? 3) Caso esteja sendo desenvolvida alguma atividade no local, quem administra as atividades e quantas pessoas são atendidas ou estão utilizando o local para as atividades? 4) Quantas vezes por semana ou por dia o prédio é utilizado atualmente para a atividade? 5) Quantas pessoas trabalham no local?

Nº 20/2019 - 12/04/2019 - Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, para que informe o seguinte sobre os assuntos da competência de fiscalização, aplicação de multas e demais gestões relacionada à municipalização do trânsito, eventualmente delegadas ao Município através da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito), bem como das Leis Municipais nº 1.958/98 (que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado visando a delegação da competência de fiscalização dos serviços de trânsito) e 2.282/2003 (que autoriza o órgão Executivo de Trânsito do Município firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições), entre outras normas e decretos posteriores: 1º) Existe algum decreto ou convênio relacionado à municipalização da competência delegada do Estado ao Município, ou deste para outras instituições, relacionado à fiscalização, aplicação de multas e demais gestões sobre o trânsito no Município? Enviar cópia das normas e dos instrumentos vigentes eventualmente celebrados. 2º) Caso negativo, porque ainda não foi feito? 3º) Caso existam convênios, qual o valor que foi arrecadado pelo município no último exercício com a municipalização dessas competências e qual o valor que foi investido no Município no exercício?

Nº 13/2019 - 25/03/2019 - Apresento a Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO, para que interceda junto à Secretaria de Saúde do Município no sentido de fornecer as informações seguintes sobre os serviços médicos realizados através do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS), em especial à especialidade da nefrologia: 1) Quais especialidades médicas foram disponibilizadas pela rede SUS através do DRS no de 2018 e atualmente, ou seja, houve modificação nas especialidades disponibilizadas? 2) Relacionar, de forma mensal, quais especialidades deixaram de ser atendidas e aquelas que foram solicitadas e atendidas no ano de 2018 e 2019? 3) Tecer outras informações e esclarecimentos que julgar necessários, relacionado à demanda e atendimento da especialidade de nefrologia.

Nº 73/2017 - 16/11/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Qual o motivo da troca do fornecedor de produtos para lavanderia, cozinha e limpeza? 2) Foi realizado algum comparativo de preços e rendimento entre as empresas fornecedoras? 3) Foi realizado algum tipo de processo licitatório para realização da troca de fornecedor produtos de limpeza da lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital? Em caso positivo enviar cópia do processo, em caso negativo, qual o motivo de não ser realizado? 4) Foi oportunizada alguma chance para o antigo fornecedor passar o trabalho que vinha sendo feito em parceria com o hospital? (Tais como treinamentos, dívidas, etc...). 5) Qual o custo por kg de roupa que o hospital tem hoje? Como isso é cobrado do hospital? Se for por kg de roupa lavada, quem controla os kg que o hospital lavou? Enviar as últimas 06 (seis) notas fiscais da atual fornecedora bem como as 06 (seis) notas fiscais dos últimos meses da antiga empresa fornecia produtos de limpeza da Lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital.

Nº 71/2017 - 16/11/2017 - Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de informar o seguinte em relação a implantação da Guarda Municipal Armada no Município: 1º) O Poder Executivo tem interesse em regulamentar e implantar a guarda armada no Município, conforme Lei Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2.014? Caso negativo, por quê? 2º) Caso positiva a resposta anterior, o Executivo pretende enviar à Câmara o respectivo projeto de lei? Em qual ano ou prazo o Executivo pretende efetivamente implantar a guarda armada, conforme referida Lei? 3º) o Poder Executivo já fez algum levantamento sobre os custos da implantação da guarda municipal armada em Barra Bonita? Caso positivo, especificar o valor dos gastos que estão sendo previstos. 4º) A Prefeitura já conta com uma estrutura física, como bases de funcionamento e veículos próprios para implantar a referida Guarda Armada?

Nº 64/2017 - 27/10/2017 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA. Quais laboratórios o Hospital tem convênio atualmente? Tendo em vista o ofício n.° 124/ 2017 do Hospital e ao Requerimento PCM n.º 938/ 2017, com relação ao serviço de Raio – X. Qual é o valor que a empresa repassa mensalmente para o Hospital? Ainda sobre o Raio-X, qual o critério utilizado para que o paciente tenha de se deslocar até a cidade de Jaú para fazer o Raio-X? O Hospital vem realizando os pagamentos para com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e região? Estão sendo realizados pontualmente os pagamentos do FGTS? Qual é a dívida do Hospital atualmente? Quais são essas dívidas? Qual o valor gasto na reforma do Pronto Socorro? Qual o valor repassado pela Prefeitura de Barra Bonita no ano de 2017? Qual valor recebido através de emendas parlamentares? Quantidade de funcionários? Valor atual da folha de pagamento? Pagamento 13º salário? Benefício para os funcionários? Técnicos gessistas? Funcionários PS? Falta de equipamentos? Composição corpo clínico? Valor pago médicos plantonistas e horários? Valor pago para plantão a distância? Médico pago com consulta particular solicitada pela paciente dentro do hospital é repassado algum valor para hospital? O estatuto do Hospital permite acumulo de cargo ?

Nº 49/2017 - 06/09/2017 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa as seguintes indagações:

Nº 45/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis informações a respeito execução da LC 127/ 2015, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana.

Nº 44/2017 - 31/08/2017 - REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de esclarecer o algumas questões sobre a instalação de Ponto Biométrico no Município.

Nº 8/2017 - 23/02/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que forneça cópias de todos os documentos relativos a todas as fases do processo licitatório, de compra e de despesa, como requerimentos, planilhas orçamentárias, técnicas, ordem de serviço, termo de entrega da obra, estudo de métodos adotados para escolha dos locais, etc. da construção das rampas de acesso construídas no ano passado em diversas ruas do Município.