Câmara Municipal de Barra Bonita

Leis Ordinárias (68)

Nº 3611 - 30/10/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.

Nº 3610 - 30/10/2024 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O USO DE ESCAPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM RUÍDOS ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3598 - 03/07/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

Nº 3587 - 06/06/2024 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO DOS EDITAIS DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3580 - 02/05/2024 - MODIFICA O ART. 3º DA LEI N.º 3.560 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 3579 - 02/05/2024 - MODIFICA O ART. 3º DA LEI N.º 3.559 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 3578 - 02/05/2024 - MODIFICA O ART. 3º DA LEI N.º 3.558 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 3560 - 08/12/2023 - MODIFICA A ALÍNEA B DO ART. 2º DA LEI N.º 1.729 DE 22 DE MARÇO DE 1995, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3559 - 08/12/2023 - MODIFICA A ALÍNEA B DO ART. 2º DA LEI N.º 1.689 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3558 - 08/12/2023 - MODIFICA A ALÍNEA C DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.

Nº 3556 - 30/11/2023 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

Nº 3553 - 28/11/2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE” – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS”

Nº 3552 - 24/11/2023 - TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, A LINGUIÇA DO CHIQUINHO E DO BILICO – AÇOUGUE IDEAL.

Nº 3544 - 01/11/2023 - FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A SEMANA ESPORTIVA E CULTURAL DA JUVENTUDE, EM COMEMORAÇÃO À FUNDAÇÃO CENTRO DE RECREAÇÃO E LAZER DA JUVENTUDE (EM HOMENAGENS AOS JOVENS ESPORTISTAS HENRIQUE STOLF FILHO, JARBAS DE GODOY FILHO E JOSÉ LUIZ GRIGOLETTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3537 - 02/10/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N° 3.095 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.”

Nº 3533 - 29/08/2023 - INCLUI O EVENTO DENOMINADO “ARRAIÁ NO SONHO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3532 - 29/08/2023 - INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3531 - 10/08/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GUARDA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3522 - 13/06/2023 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “HORTAS DE PLANTAS MEDICINAIS E AROMÁTICAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 3516 - 26/05/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º LEI N° 3.207 DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE “INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM AO COMENDADOR ORLANDO CHESINI OMETTO.”.

Nº 3515 - 26/05/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º LEI N° 3.210 DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE “INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A RANDAL JULIANO MATTOSINHO.”.

Nº 3514 - 26/05/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º LEI N° 3.211 DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE “INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A FIORI GIGLIOTTI.”.

Nº 3513 - 26/05/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 3.213 DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE “INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EMHOMENAGEM A PASCHOAL ZANETTI TODARELLI - O CANTOR BELMONTE.”

Nº 3510 - 15/05/2023 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3506 - 20/04/2023 - DISPÕE SOBRE A DESPESA DE VIAGEM DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TSFES, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3499 - 17/04/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS (SANGUE, FEZES E URINA) EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 3498 - 17/04/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 3497 - 13/04/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO ‘MERENDA NAS FÉRIAS'.

Nº 3496 - 13/04/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FESTIVAL ESPORTE NAS FÉRIAS A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3479 - 04/10/2022 - Altera a Ementa e a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.871, de 10 de dezembro de 2009, que “INSTITUI ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”.

Nº 3453 - 04/04/2022 - CRIA O PROGRAMA "ADOTE UMA FAMÍLIA CARENTE", COM AÇÃO DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3439 - 21/12/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3435 - 30/11/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS AMIGOS E FAMILIARES DOS AUTISTAS DE BARRA BONITA - APAFABB.

Nº 3431 - 22/11/2021 - ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.550, DE 11 DE MAIO DE 2007, ALTERADA PELA LEI 3.390, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE “CRIA O PROGRAMA REMÉDIO E EXAMES EM CASA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 3427 - 18/10/2021 - INSTITUI O DIA DO ARTISTA DE RUA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3426 - 18/10/2021 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E EXAMES MÉDICOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3424 - 18/10/2021 - RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, BEM COMO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESTA FINALIDADE, REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COMO ESSENCIAIS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3423 - 18/10/2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA COMUNITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3422 - 29/09/2021 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Hotel Turístico Municipal Ary Francisco Maia.

Nº 3419 - 16/09/2021 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS, EXPOSIÇÕES, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES; PROÍBE ENTREGÁ-LOS COMO BRINDES OU EM SORTEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3417 - 16/09/2021 - ALTERA A EMENTA, O ART. 1º , 2ª, 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E ART. 7º DA LEI N. 3.176/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3416 - 24/08/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO CULTURAL “AMIGUINHO DAS LETRAS" NA CIDADE DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3414 - 23/08/2021 - ALTERA O ART. 4º DA LEI N. 3.078/2.013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3411 - 19/08/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3410 - 29/07/2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3409 - 29/07/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PARA ILUMINAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3402 - 31/05/2021 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3373 - 27/05/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA TERRA BRASILIS.

Nº 3367 - 06/03/2020 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DEMAIS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, BEM COMO, COM DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3365 - 16/12/2019 - MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 3.019, DE 11 DE MAIO DE 2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “SOS ANIMAIS” DE ATENDIMENTO CLÍNICO, CHIPAGEM E CASTRAÇÃO GRATUITOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.”.

Nº 3350 - 06/11/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER A COMUNICAÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATOS DE FORMA INTEGRALMENTE ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3347 - 01/11/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REDUÇÃO GRADATIVA E LIMITES PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3345 - 23/10/2019 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 3340 - 01/10/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONTIA PARA CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE LEITE HUMANO EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3333 - 03/09/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÕES DE RAÇÃO E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS ARRECADADOS EM EVENTOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3322 - 23/05/2019 - DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS SOBRE A SUPRESSÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3320 - 22/05/2019 - AUTORIZA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3318 - 22/05/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA JUNTO AO PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3317 - 22/05/2019 - GARANTE À MULHER IGUALDADE NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARA-ESPORTIVAS, DESPORTIVAS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3313 - 10/05/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL ABERTO E GRATUITO DE INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3311 - 10/05/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR COMISSÃO DESTINADA A CONFECCIONAR O VOLUME II DO LIVRO DE 100 ANOS DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3287 - 29/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR APLICATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3241 - 10/11/2017 - CRIA O “FESTIVAL DE FÉRIAS” A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3225 - 07/07/2017 - Modifica texto da Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.

Nº 3213 - 09/05/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A PASCHOAL ZANETTI TODARELLI – O CANTOR BELMONTE.

Nº 3211 - 25/04/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A FIORI GIGLIOTTI.

Nº 3210 - 25/04/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A RANDAL JULIANO MATTOSINHO.

Nº 3207 - 25/04/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM AO COMENDADOR ORLANDO CHESINI OMETTO.