Câmara Municipal de Barra Bonita

Decretos Legislativos (29)

Nº 67/2016 - 25/10/2016 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Praça José Augusto Soares de Oliveira

Nº 25/2014 - 13/11/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO (AIRTON MELLO DIAS)

Nº 24/2014 - 10/09/2014 - DENOMINA AUDITÓRIO CECÍLIA GRANA O ESPAÇO PÚBLICO INTERNO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 23/2014 - 02/06/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DA SAÚDE DA FAMÍLIA DR. MARCÍLIO TOGNI JUNIOR

Nº 22/2014 - 02/06/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACADÊMIA DA SAÚDE “BERNADETE FONSECA PAIVA”

Nº 21/2014 - 02/06/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO CULTURAL “CÉLIA STANGHERLIN”

Nº 19/2014 - 10/04/2014 - DENOMINA ESPAÇO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IVO RIZZO

Nº 26/2014 - 01/01/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “PRAÇA LUIZ BARBIERE”

Nº 120/2012 - 02/10/2012 - DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 117/2012 - 03/09/2012 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. PRAÇA DE ESPORTES JOSÉ MARTINS LOPES ( COSTINHA).

Nº 116/2012 - 03/09/2012 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO DE FISIOTERAPIA ANTONIO GALLO.

Nº 115/2012 - 03/09/2012 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICOQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA IRACEMA PETRI.

Nº 114/2012 - 03/09/2012 - DENOMINA ÁREA DE ESPORTE E LAZER DE DÁRCIO DE ALMEIDA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 113/2012 - 03/09/2012 - DENOMINA ÁREA DE ESPORTE E LAZER CARLOS MATHEUS DA SILVA QUE EPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2012 - 05/03/2012 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO CAPEZ

Nº 15/2012 - 05/03/2012 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVERALDO APARECIDO ALVES FERRAZ

Nº 13/2012 - 05/03/2012 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA TEREZINHA DE JESUS QUEIROZ

Nº 61/2011 - 19/09/2011 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESPAÇO DO IDOSO JOÃO ALVEZ FERRAZ

Nº 60/2011 - 19/09/2011 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREF. MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009

Nº 41/2010 - 08/03/2010 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR AMARILDO APARECIDO DE OLIVEIRA

Nº 40/2010 - 08/03/2010 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GLAUCIA COPEDÊ PIOVESAN REINA

Nº 39/2010 - 08/03/2010 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEIÇÃO APARECIDA MEYER BARDUZZI

Nº 38/2010 - 08/03/2010 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELIETE MARIA DO NASCIMENTO

Nº 37/2010 - 08/03/2010 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUELI APARECIDA MAI PRADO

Nº 14/2012 - 05/03/2010 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO ALES FERRAZ

Nº 47/2009 - 16/03/2009 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO APARECIDO MAI

Nº 30/2009 - 16/03/2009 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA

Nº 29/2009 - 16/03/2009 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GEÓLOGO ENZO LUÍS NICO JÚNIOR

Nº 27/2009 - 16/03/2009 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPUTADO ESTADUA DAVI ZAIA

Emendas (6)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - 27/11/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, AÇIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - 06/11/2015 - Emenda ao Aditiva ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO TELEFÉRICO MUNICIPAL.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - 06/11/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO TELEFÉRICO MUNICIPAL.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - 10/09/2015 - Emenda Modificativa vários artigos do Projeto de Lei nº 16/2015, que INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - 10/09/2015 - Emenda Aditiva e Modificativa ao art. 29, do Projeto de Lei nº 16/2015, que INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - 10/09/2015 - Emenda Modificativa ao art. 2º, do Projeto de Lei nº 16/2015, que INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Emendas à Lei Orgânica (3)

Nº 3/2011 - 10/03/2011 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Nº 2/2011 - 01/01/2011 - MODIFICA O ART. 73 DDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Nº 1/2011 - 01/01/2011 - MODIFICA O INCISO II DO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Indicações (20)

Nº 219/2016 - 09/12/2016 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO E LIMPEZA da Praça Luiz Iaia, do bairro Vila São Caetano e demais praças do Bairro Jardim São Caetano.

Nº 145/2016 - 20/06/2016 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente a realização de LIMPEZA, CONSERTO DOS BRINQUEDOS e COLOCAÇÃO DE AREIA no parquinho e na área de lazer e recreação da Rua José Guedin, defronte à EMEI Mercedes Lopes De Marchi, no Jardim Nova Barra.

Nº 108/2016 - 29/04/2016 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente providências em relação aos latões de lixo colocados ao longo da Avenida Pedro Ometto.

Nº 107/2016 - 29/04/2016 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico, poda de árvores e limpeza das calçadas da Rua Brasília, no bairro Vila Nova.

Nº 64/2016 - 17/03/2016 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente COM URGÊNCIA a operação tapa buracos na Rua Victorio Osti, defronte ao nº 264, do bairro Vila Correa.

Nº 49/2016 - 11/03/2016 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento responsável para que seja feita a capinação das áreas verdes e limpeza de galhos nas ruas dos Bairros Jardim Nova Estância e Cecap.

Nº 47/2016 - 07/03/2016 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO E LIMPEZA da Praça Luiz Iaia, do bairro Vila Correa e demais praças do Bairro Jardim São Caetano.

Nº 43/2016 - 04/03/2016 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que determine ao Departamento competente para que sejam tampados os buracos existentes no final da Rua Ângelo Tozato, no Residencial Casagrande.

Nº 29/2016 - 22/02/2016 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto aos DEPARTAMENTOS COMPETENTES para que seja feita MANUTENÇÃO COMO CAPINAÇÃO, LIMPEZA, REMOÇÃO DE ENTULHOS, LIXOS e CONSERTO DAS CALÇADAS da Praça localizada no bairro da Cohab, entre as Ruas Virgílio Manesco e Rua José Grimas.

Nº 28/2016 - 22/02/2016 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita com urgência LIMPEZA da calçada da Rua Marechal Floriano, atrás da Escola Estadual Laurindo Bataiola (Cene), removendo o mato e livrando o passeio público.

Nº 389/2015 - 16/11/2015 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO E LIMPEZA da Praça Luiz Iaia, do bairro Vila Correa e demais praças do Bairro Jardim São Caetano.

Nº 387/2015 - 16/11/2015 - Vereadora indica ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a manutenção na calçada da Rua dos Imigrantes, no Distrito Industrial.

Nº 309/2015 - 10/09/2015 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita REMOÇÃO DE FOLHAS, GALHOS e ENTULHOS depositados na via pública da Rua Silvio Garcia, do bairro Jardim São Caetano.

Nº 268/2015 - 24/08/2015 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente o conserto dos alambrados da quadra de esportes da Escola Municipal Prof. Mercedes Lopes De Marchi.

Nº 267/2015 - 24/08/2015 - Vereador indica ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente o conserto dos buracos existentes no calçadão da avenida Pedro.

Nº 266/2015 - 24/08/2015 - Vereador indica ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a remoção de galhos acumulados na descida que dá acesso à Marina da Barra e à rampa pública de barcos, ao lado da Praça da juventude.

Nº 218/2015 - 07/08/2015 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que determine ao departamento competente para que seja mantida por mais um tempo uma faixa informativa na Rua Sales Leme, do bairro centro, sobre a alteração da norma de trânsito no local.

Nº 56/2015 - 02/03/2015 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que tome providências urgentes em relação a água parada no começo da Rua Luiz Lorenzon, no Jardim São Caetano.

Nº 41/2015 - 20/02/2015 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO E LIMPEZA de todas as Praças do Bairro Jardim São Caetano.

Nº 17/2015 - 04/02/2015 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO E LIMPEZA da Praça Luiz Iaia, do bairro Vila Correa.

Leis Complementares (4)

Nº 109 - 08/11/2013 - ALTERA O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 103/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, EXTINGUE E INSTITUI EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 105 - 29/04/2013 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 100 - 01/07/2011 - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA BONITA APROVARÁ LOTEAMENTO E PROJETOS INDIVIDUAIS DE INTERESSE SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 99 - 12/05/2011 - PROMOVE O ENQUADRAMENTO E O REENQUADRAMENTO DO EMPREGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis Ordinárias (20)

Nº 3195 - 09/11/2016 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA SALA DE ESTUDOS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASIL.

Nº 3194 - 09/11/2016 - REVOGA A LEI Nº 2.972, DE 8 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SHAMMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3126 - 17/11/2014 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Nº 3124 - 15/09/2014 - REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS

Nº 3113 - 19/05/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CORRELATADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Nº 3097 - 13/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER A SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, LEGIONÁRIOS DE CRISTO E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO FRANCISCO "ASFA".

Nº 3065 - 02/07/2013 - ADICIONA E MODIFICA O TEXTO DA LEI 3053 DE 02 MAIO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO DO MUNICÍPIO DA EST. TURIST. DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3063 - 25/06/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA DA LEI N° 2681 DE 17 MARÇO DE 2008, QUE DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS ÁS INDÚSTRIAS, ATRAVÉS DE PROMESSA DE DOAÇÃO FUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3062 - 25/06/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2914/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXEUTIVO CEDER SERVIÇOS DE INCENTIVO AS EMPRESAS DONATÁRIAS DE IMÓVEIS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 3061 - 25/06/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS- ASFA DE BARRA BONITA.

Nº 3058 - 09/05/2013 - INSTITUI PLANTÃO DE FÁRMACIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3023 - 02/07/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA BONITA CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - SAMU.

Nº 3017 - 27/04/2012 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA, TURISTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016.

Nº 3016 - 27/04/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N°, 2963, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

Nº 3015 - 27/04/2012 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 2963 - 29/04/2011 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2900 DE 23 DE ABRIL DE 2010. "MODIFICADO PELAS LEIS 3049/2013; 3016/2013"

Nº 2962 - 29/04/2011 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 2900 - 23/04/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2772 DE 08 DE ABRIL DE 2009. " MODIFICADO PELAS LEIS 3049/2013; 3016/2012; 2963/2011'.

Nº 2899 - 23/04/2010 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS A SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 2842 - 08/09/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO CASULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Moções (46)

Nº 82/2016 - 16/11/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos integrantes da equipe SESI BIOTECH ALICE CONTE, BRUNA FARIA DE SOUZA, JOÃO HENRIQUE PAPILI PAGINI, LAURA RESINA DE ALMEIDA, LEONARDO DE SOUZA BARRETO E MANUELA RODRIGUES, a Prof. ANA MARIA PAPILI, extensível a Diretora da Unidade do SESI Sra. MÁRCIA BIANCO, à Coordenadora Pedagógica Sra. ANDREA CRISTINA BORGO e também extensível ao Presidente do SESI São Paulo Sr. PAULO SKAF, pelo desenvolvimento do Projeto TECH PET e também pelos preparativos para o Torneio Regional de Robótica.

Nº 75/2016 - 23/09/2016 - Apresento à Mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Glauber Guilherme Belarmino, para que determine ao departamento competente, COM URGÊNCIA a COLOCAÇÃO DE TAMPA NA BOCA DE LOBO localizada na esquina da Rua 23 de Maio, em frente ao Cemitério Municipal, bem como a devida manutenção necessária.

Nº 73/2016 - 16/09/2016 - Apresento à Mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Glauber Guilherme Belarmino, para que determine ao departamento competente a LIMPEZA DO CÓRREGO BARRA BONITA PRINCIPALMENTE no trecho entre a Rua Mal. Floriano até a Avenida Pedro Ometto.

Nº 68/2016 - 29/08/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que seja feito o recapeamento da Avenida Dr. Caio Simões com URGÊNCIA.

Nº 67/2016 - 29/08/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO para o EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SR. GERALDO ALCKMIN, extensível ao SR. GIOVANNI PENGUE FILHO, DIRETOR GERAL DA ARTESP, bem como ao Sr. DUARTE NOGUEIRA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, pela instalação da praça de pedágio na SP 255, no trecho entre os municípios da Estância Turística de Barra Bonita e Jaú.

Nº 56/2016 - 10/06/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo para que a atual administração faça os reparos necessários para o funcionamento do Teleférico.

Nº 52/2016 - 03/06/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que providencie, o mais urgente possível, as apostilas da rede municipal de ensino, tendo em vista que o atraso na entrega das apostilas está prejudicando sobremaneira a educação das nossas crianças.

Nº 50/2016 - 30/05/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL, Dr. Guilherme Glauber Belarmino, para que determine ao departamento competente a aquisição de uniformes para os socorristas da Prefeitura.

Nº 43/2016 - 29/04/2016 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito para que determine ao departamento competente a limpeza de contêiner de lixo localizado entre as Ruas Rio Branco e Major Pompeu.

Nº 39/2016 - 20/04/2016 - APRESENTO À MESA, OUVINDO O DOUTO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL GLAUBER GUILHERME BELARMINO, que SEJA REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E CONSERTO DA CONDUÇÃO DE TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO.

Nº 37/2016 - 13/04/2016 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO para o Exmo. Sr. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. GERALDO ALCKMIN, extensível ao Sr. GIOVANNI PENGUE FILHO, DIRETOR GERAL DA ARTESP, bem como ao Sr. DUARTE NOGUEIRA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, para participarem da Audiência Pública da Frente Parlamentar pela Duplicação da SP 255, que será realizada no dia 28 de abril de 2016 às 19h00min., na cidade de Jaú, afim de duplicar a SP 255 e não realizar a instalação de praças de pedágios.

Nº 30/2016 - 01/04/2016 - Vereadores apresentam à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO aos prefeitos de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê para que revejam o valor enviado ao Hospital e Maternidade São José e que é utilizado no pronto-socorro.

Nº 28/2016 - 24/03/2016 - Com base em todas as considerações acima, apresento a Mesa ouvindo o Douto Plenário, Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Glauber Guilherme Belarmino, para que elimine 50% dos cargos comissionados, fato que resulta em uma economia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Nº 26/2016 - 18/03/2016 - Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que determine COM URGÊNCIA ao departamento competente a LIMPEZA e CAPINAÇÃO DO CAMPO VICENTÃO, bem como a REVISÃO DO SISTEMA HIDRÁULICO DOS BEBEDOUROS E BANHEIROS, tendo em vista a proximidade do evento da Via Sacra que será realizada no local.

Nº 20/2016 - 11/03/2016 - Vereadora apresenta à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Prefeitura no sentido de impedir que os enterros de nossos munícipes sejam feitos diretamente no chão.

Nº 15/2016 - 25/02/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL, Dr. Guilherme Glauber Belarmino, para que determine ao departamento competente a aquisição de uniformes para os socorristas da Prefeitura.

Nº 8/2016 - 05/02/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo a Presidente Luciana Bombonati dos Amigos dos Animais de Barra Bonita Associação de Proteção de Cães e Gatos.

Nº 7/2016 - 05/02/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que tome as providências cabíveis, no sentido de suspender a instalação de praças de pedágio na SP 255 antes das audiências públicas específicas para pedagiar a Rodovia SP 255, pois somente através dessas audiências será possível uma total transparência do ato público em qual com a indispensável participação de todas as comunidades dos municípios onde passa a Rodovia SP 255, pois muitos setores poderão ser prejudicados.

Nº 2/2016 - 29/01/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO PARA A SITUAÇÃO ENCONTRADA NO MATADOURO MUNICIPAL QUE ESTÁ DESATIVADO, SERVINDO DE DEPÓSITO DE MATERIAIS E PNEUS A CÉU ABERTO, e para que o Sr. PREFEITO MUNICIPAL tome as medidas IMEDIATAS e URGENTES, no sentido de efetuar a limpeza do local, destinando corretamente esses materiais em local adequado.

Nº 132/2015 - 11/12/2015 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO para que determine com URGÊNCIA aos departamentos competentes a capinação de todas as praças e áreas verdes do Município, bem como a limpeza de todas as bocas de lobos, no intuito de prevenir problemas relacionados à dengue.

Nº 131/2015 - 11/12/2015 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO para que reduza os cargos de confiança e também os cargos em comissão, na mesma proporção de Igaraçu do Tietê e outros municípios da região, destinando os recursos desses cargos para o pagamento do auxílio transporte dos estudantes, pois muitos estão abandonando a faculdade, deixando de realizar o grande sonho de suas vidas que é a formatura em curso superior.

Nº 126/2015 - 27/11/2015 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Aplausos à Célia Mattos, por ser aceita na Académie Culinaire de France (Academia Culinária da França).

Nº 115/2015 - 22/10/2015 - Vereadora apresenta à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para a aluna Luana Cristina R. Conceição, extensível à professora Fátima Aparecida Vieira da Silva, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Prof. Alberto Arradi, pela conquista do terceiro lugar no concurso de Redação promovido anualmente pela TV TEM de Bauru.

Nº 111/2015 - 15/10/2015 - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que providencie a sinalização de faixa de pedestre na Avenida Caio Simões, próximo ao número 306

Nº 108/2015 - 09/10/2015 - Vereadores apresentam à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barra Bonita, o Sr. Comendador Ariolvado Ari Gabriel, no sentido de que atenda a solicitação da Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, para doar o carro inservível para a entidade.

Nº 63/2015 - 26/06/2015 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal, para que revogue o Decreto nº 4.943, cancelando os aumentos abusivos nas tarifas de água.

Nº 56/2015 - 12/06/2015 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que envie à Câmara Municipal o Projeto de Reajuste Salarial dos Servidores, em Regime de Urgência, concedendo o mesmo índice de correção aprovado aos servidores do Poder Legislativo.

Nº 2/2015 - 04/02/2015 - MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO para que determine ao departamento competente a tomada de providências em relação à agua que está ficando acumulada na parte de baixo do Bairro residencial Casa Grande.

Nº 76/2013 - 18/11/2013 - Moção de Aplausos a José Carlos Resina e Rádio Novo Som, pelo programa de n° 500, comemorada no dia 3 de Novembro de 2013.

Nº 71/2010 - 13/12/2010 - Moção de Agradecimento ao Jovem Rodrigo Canolla, Colaborador da Casa da Criança - Seção Mundo Encantado.

Nº 70/2010 - 13/12/2010 - Moção de Aplausos à casa de Cultura e cidadania de Barra Bonita, Senac de Jaú e Rede Social Campos Salles pelo fórum de validação do diagnóstico participativo do Bairro Campos Salles.

Nº 68/2010 - 06/12/2010 - Moção de Agradecimento a Transportadora Risso, em nome do Diretor Presidente Antônio Aparecido Risso.

Nº 67/2010 - 06/12/2010 - Moção de Congratulações ao Sr. João Monteiro de Barros Filho, Diretor da Rede Vida de Televisão, pelos 10 anos do Santuário da Vida.

Nº 65/2010 - 29/11/2010 - Moção de Aplausos a Diretoria da Academia Primeiro Movimento Cidinha Candido, pela apresentação do XXV espetáculo de Dança 2010 - Especial Fim de ano.

Nº 64/2010 - 22/11/2010 - Moção de Aplausos à Associação dos Legionários de Cristo.

Nº 63/2010 - 22/11/2010 - Moção de Aplausos a Sra. Glaudsthonia Oliveira - Coordenadora de projetos educativos da Cosan pelo lançamento da 2ª edição dp livro depende de nós e pelo espetáculo teatral grilo na cabeça.

Nº 61/2010 - 08/11/2010 - Moção de Agradecimento a Sra. Deuzeni Goldman, Presidente do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP).

Nº 59/2010 - 25/10/2010 - Moção de aplausos à Escola EE. Dr. Geraldo Pereira de Barros - Verdão.

Nº 54/2010 - 18/10/2010 - Moção de Aplausos à Artista Plástica Dominas Teresa Martins Perea, pela doação de quadros para o Teatro Municipal Zita de Marchi.

Nº 49/2010 - 03/10/2010 - Moção de aplausos ao Preparador de Goleiros da Sociedade Esportiva Palmeiras, o Barra-Bonitense Danilo José Prando Minutti, pela doação de duas camisas oficiais do clube à Casa da Criança de Barra Bonita.

Nº 38/2010 - 02/08/2010 - Moção de Agradecimento ao Excelentíssimo Deputado Estadual Jorge Caruso, pela doação de uma camisa do Palmeiras autografada pelo goleiro Marcos à Casa da Criança.

Nº 37/2010 - 28/06/2010 - Moção de Congratulação a Rede Vida de Televisão, Pelos 15 anos de atividades completados no último dia 20 de junho.

Nº 36/2010 - 28/06/2010 - Moção de Agradecimento ao Sr. Deputado Estadual David Zaia (PPS), pela doação de uma ambulância especial ao nosso município.

Nº 18/2010 - 03/05/2010 - Moção de aplausos à AES Tietê, extensiva ao Prefeito José Carlos de Mello Teixeira e a presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), Sra. Maria Helena Arik, pelo apoio à entidade casa da criança na aquisição de um ônibus zero quilômetro.

Nº 9/2010 - 29/03/2010 - Moção de Aplausos à Direção , Alunos e Professores da EEPG Professor Reverendo Gutemberg de Campos pelo trabalho desenvolvido em relação às comemorações do 127° aniversário de Barra Bonita.

Nº 7/2010 - 15/03/2010 - Moção de agradecimento ao excelentíssimo governador José Serra e as demais Autoridades, pela enorme conquista de ser incluído no próximo lote de pavimentação de vicinais, a estrada que liga Barra Bonita a Santa Maria da Serra, rodovia vicinal BRB 367.

Projetos de Decreto Legislativo (2)

Nº 67/2016 - 14/10/2016 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Praça José Augusto Soares de Oliveira

Nº 41/2015 - 09/12/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Projetos de Lei (3)

Nº 13/2016 - 23/09/2016 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA SALA DE ESTUDOS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASIL.

Nº 10/2016 - 12/08/2016 - REVOGA A LEI Nº 2.972, de 8 de junho de 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SHAMMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7/2015 - 14/05/2015 - Institui Plantão de Farmácias no âmbito do Município e dá outras providênicas

Projetos de Lei Complementar (1)

Nº 5/2015 - 15/10/2015 - CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimentos (37)

Nº 65/2016 - 12/08/2016 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o senhor prefeito municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe a Câmara Municipal o número dos Decretos e Portarias emitidos pela Prefeitura de Barra Bonita nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2016, bem como informar o local e data em que os mesmos foram publicados.

Nº 63/2016 - 28/07/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando cópia do Processo nº 1690/2016 mencionado no Decreto nº 5091/2016, bem como cópia do Processo nº 2989/2016 mencionado no Decreto nº 5109/2016.

Nº 57/2016 - 03/06/2016 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o senhor prefeito municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe a Câmara Municipal o seguinte: 1º) Enviar cópia dos decretos municipais n. 5091/2016 e 5109/2016, bem como laudos de avaliações dos imóveis a que se referem os respectivos decretos; 2º) Existe decreto do executivo extinguindo a Avenida ou trecho da Avenida Maria Linda Mucare? caso positivo, enviar cópia do decreto.

Nº 51/2016 - 20/05/2016 - REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe a esta Casa de Leis qual o índice de correção utilizado para corrigir o valor da taxa de Contribuição de Iluminação Pública – CIP, de terrenos relativo ao exercício de 2016.

Nº 36/2016 - 29/04/2016 - POR TODAS AS CONSIDERAÇÕES, REQUEIRO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME: 1º) Quais as providências concretas estão sendo tomadas quanto à recuperação do asfalto (objeto do acordo judicial)? 2º) Quais as providências concretas estão sendo tomadas quanto a ausência de asfalto na rua Domingos João Guzzo, cuja situação está prejudicando sobremaneira os moradores do local?

Nº 35/2016 - 20/04/2016 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que informe o número dos empenhos relativos aos serviços realizados de acordo com as requisições mencionadas no requerimento da empresa Auto Eletro União protocolada na Prefeitura sob nº 7766115.

Nº 33/2016 - 15/04/2016 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que informe o número dos empenhos relativos aos serviços realizados de acordo com as requisições mencionadas no requerimento da empresa Auto Eletro União protocolada na Prefeitura sob nº 7766115, bem como cópias que espeficica.

Nº 32/2016 - 15/04/2016 - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTRO PLENÁRIO, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS os casos confirmados de dengue, zika vírus, chikungunya e H1N1 no município, bem como se são casos autóctones ou importados? Caso positivo, quais bairros foram encontrados os casos e quais providências foram ou estão sendo tomadas? Foi comunicado a regional de saúde competente, como por exemplo, a DRS de Bauru?

Nº 26/2016 - 31/03/2016 - Requer que seja oficiado o Ministério Público de Barra Bonita e o Tribunal de Contas do Estado de SP para providências cabíveis, tendo em vista que os recursos para recuperar o asfalto do Residencial Cestari foram utilizados com desvio de finalidade para pagar outras demandas do município, prejudicando centenas de moradores que estão sendo obrigados a conviver em seus bairros com enormes buracos por todos os lados.

Nº 25/2016 - 24/03/2016 - Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal Glauber Guilherme Belarmino, para que forneça cópia completa dos Processos Administrativos 8704/2014 e 4773/2013, bem como do Processo Administrativo que autorizou a concessão de uso do prédio público localizado na Rua Carlos Tozelli nº 07, em nossa cidade.

Nº 21/2016 - 11/03/2016 - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTRO PLENÁRIO, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE SOBRE AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO DA DENGUE:

Nº 19/2016 - 11/03/2016 - Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal Glauber Guilherme Belarmino, para que forneça cópia completa dos Processos Administrativos 8704/2014 e 4773/2013, bem como do Processo Administrativo que autorizou a concessão de uso do prédio público localizado na Rua Carlos Tozelli nº 07, em nossa cidade.

Nº 16/2016 - 04/03/2016 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que forneça cópia completa do processo de sindicância, bem como cópia do processo de despesa referente a multa e juros, tendo em vista que segundo informação prestada ao Tribunal de contas, os valores devidos foram recolhidos integralmente no exercício de 2013.

Nº 12/2016 - 01/03/2016 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre as obras de duplicação da SP-255: audiências públicas e implantação de pedágios na SP 255.

Nº 11/2016 - 26/02/2016 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que forneça cópia completa dos Processos de Despesas relacionados aos empenhos 1616/15, 1130/15, 1954/15, 2176/15, 2586/15, 4751/15, 3975/15 e 4664/15.

Nº 9/2016 - 19/02/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta Casa o seguinte: (escorpião)

Nº 8/2016 - 19/02/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta Casa sobre o Carnaval 2016, realizado pela Prefeitura:

Nº 1/2016 - 29/01/2016 - APRESENTAMOS À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERIMENTO À EXMA. SRA. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO “RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 85/2015 - 27/11/2015 - REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o repasse de subvenção, em um valor superior a R$ 70.000,00 no exercício de 2014, para a entidade Associação de Amigos Shammá.

Nº 79/2015 - 06/11/2015 - Considerando que se trata de uma nova concessão, Concorrência Pública nº 005/2015, requer sejam fornecidos para a Câmara cópia de documentos.

Nº 75/2015 - 29/10/2015 - Requer ao Sr. Prefieto cópias dos empenhos 3311/2015 e 3230/2015

Nº 67/2015 - 15/10/2015 - Requerimento sobre a construção de torre e instalação de antena para serviços de telecomunicações.

Nº 66/2015 - 15/10/2015 - Requerimento à respeito do auxílio-transporte.

Nº 61/2015 - 02/10/2015 - Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Doutor Presidetne do Tribunal de Contas do Estado de são Paulo, sobre a possibilidade de fornecer cópia do relatório de fiscalização da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, relativo ao exercício de 2013, processo nº TC 1549/026/13.

Nº 51/2015 - 21/08/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe o seguinte sobre o Parque Industrial São Domingos:

Nº 46/2015 - 31/07/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que seja fornecido à Câmara Municipal as seguintes informações:

Nº 45/2015 - 31/07/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que seja fornecido à Câmara Municipal a relação dos cargos em comissão e dos cargos de confiança que estão preenchidos, informando também os funcionários que ocupam os respectivos cargos

Nº 44/2015 - 26/06/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, para que informe o seguinte em relação a lei municipal que autorizou o decreto do reajuste da conta de água:

Nº 40/2015 - 18/06/2015 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL para que informe os questionamentos abaixo, tendo em vista que a Prefeitura de Barra Bonita esta licitando atracadouros no Centro de Recreação e Lazer da Praça da Juventude, conforme Edital de Licitação nº 52/2015.

Nº 37/2015 - 12/06/2015 - apresento a mesa ouvindo o Doutro Plenário requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que forneça informações sobre a tomada de preços 004/2014 e 006/2014.

Nº 34/2015 - 29/05/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES AO ASFALTAMENTO DO BAIRRO CAMPOS SALLES.

Nº 28/2015 - 22/05/2015 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL para que informe o valor total gasto mensalmente com os cargos em comissão e com adicional com cargos em função de confiança.

Nº 27/2015 - 15/05/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que envie a esta Casa de Leis cópia do processo administrativo 8.670/2014.

Nº 21/2015 - 24/04/2015 - REQUERIMENTO AO SR. PREFEITO PARA QUE FORNEÇA À CAMARA MUNICIPAL CÓPIA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS REFERENTES A OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA CARLOS TOZELLI,Nº7.

Nº 20/2015 - 24/04/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que forneça à Câmara Municipal, cópia dos documentos abaixo relacionados, todos referentes à obra de reforma (material e mão de obra) do prédio localizado na Rua Carlos Tozelli, nº 7, Cohab de Barra Bonita, relativos aos anos de 2014 e 2015:

Nº 17/2015 - 17/04/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que forneça cópias de documentos e informações sobre a situação dos bairros residencial cestari e casagrande.

Nº 9/2015 - 06/03/2015 - Apresentamos à Mesa, na forma regimental, requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe esta Casa de Leis se existe caso de pessoas que contraíram a Dengue no ano de 2015 no Município de Barra Bonita, sendo que em caso afirmativo, informar também quantos casos existem confirmados e quantos estão aguardando confirmação.

Resoluções (12)

Nº 3/2014 - 13/11/2014 - ALTERA O TEXTO DO § 1º, DO ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002. DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA

Nº 4/2014 - 30/10/2014 - REGULAMENTA O PROTOCOLO DE PROJETO DE LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES, PROJETO DE DECRETOS, LEGISLATIVO, RESOLUÇÕES, EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, INDICAÇÕES E MOÇÕES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 5/2013 - 25/04/2013 - AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA.

Nº 1/2013 - 05/03/2013 - MODIFICA O ART. 70 DA RESOLUÇÃO 187/2012-L QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 2/2012 - 20/04/2012 - "AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA PARA O PERÍODO DE ABRIL A DEZÉMBRO DE 2012".

Nº 5/2011 - 27/12/2011 - REGULAMENTA A AVALIAÇÃO.ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4/2011 - 27/12/2011 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURLSTLCA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2/2011 - 24/12/2011 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA.

Nº 1/2011 - 21/12/2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3/2011 - 16/11/2011 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 2/2010 - 06/05/2010 - "MODIFICA O ARTIGO 70, DA . RESOLUÇÃO 187/2002-L QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA"

Nº 3/2009 - 23/11/2009 - AUTORIZA O,PRESIDENTE DA ,MESA A CELEBRAR.CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO DOS LEGIONÁRIOS DE CRISTO