Câmara Municipal de Barra Bonita

Requerimentos (28)

Nº 45/2020 - 07/08/2020 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos, atinentes a celebração de convênio visando programas habitacionais em Barra Bonita. 1) O Executivo Municipal adquiriu o solo urbano necessário para construção de casas populares? 2) Caso positivo a questão 01. Onde se localiza o terreno adquirido? Qual o tamanho? Quantas casas poderão ser construídas em tal localidade? 3) Qual a previsão de tempo para dar-se início as construções de casas populares e respectivamente o prazo de entrega dos imóveis habitacionais a população de nossa cidade?

Nº 27/2020 - 11/05/2020 - Considerando que temos conhecimento informal que o Município está distribuindo máscaras para a população, coisa que não está sendo divulgada e não temos nenhuma informação oficial sobre isso, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1) Quantas máscaras o município comprou e quantas foram repassadas pela União ou Estado? Como está sendo feito e quais critérios são utilizados para distribuição? Em quais locais estão sendo distribuídos? 2) Quem é o responsável pela escolha dos locais e das pessoas para efetuar a distribuição? 3) O Município trabalha com a possibilidade de distribuição em pontos fixos espalhados pela cidade e divulgação pela imprensa? Existe algum empecilho para implantar essas possibilidades?

Nº 6/2020 - 28/02/2020 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que responda a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, atinentes ao aumento da tarifa mínima de água e esgoto de imóvel residencial de nossa cidade. Observação: anexe à resposta quaisquer documentos inerentes ao assunto. 1) Independentemente de necessidade legal, esta Casa de Leis foi informada sobre o respectivo aumento do valor a ser pago a título de consumo mínimo de água e esgoto? 2) Por segurança jurídica, a população barra-bonitense foi notificada previamente sobre o futuro aumento a ser pago no consumo de água e esgoto? 3) Há possibilidade de a Administração Pública reduzir o volume mínimo no consumo de água, consequentemente, diminuir o valor a ser pago na respectiva conta? 4) Qual foi o custo adicional para a Administração Pública que justifique o aumento a ser pago na conta de água e esgoto? Qual foi o investimento no setor que justifique tal medida?

Nº 56/2019 - 24/10/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José LuisRici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos, atinentes a celebração de convênio visando programas habitacionais em Barra Bonita. 1) O Executivo Municipal assinou e/ou se cadastrou em algum convênio visando à construção de casas populares em nossa municipalidade? Caso negativo, qual o motivo da inércia? 2) Qual o iter procedimental para que o município consiga a construção de casas populares em nosso munícipio? 2) Atualmente, há reservas de parcela do solo urbano para construção de casas populares? Caso negativo, o município pretende reservar algum espaço para tal finalidade?

Nº 40/2019 - 01/08/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.

Nº 35/2019 - 06/06/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.

Nº 17/2018 - 06/04/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa sobre o processo licitatório do serviço de capinação no município o seguinte: 1. Quantas e quais empresas participaram do certame? 2. Qual foi a empresa vencedora? Esta empresa que venceu o certame é a mesma que está efetivamente prestando o serviço? 3. Quais foram os valores estimados e efetivamente contratados? Nesse ínterim qual o valor total do contrato? 4. Qual o prazo do contrato do serviço de capinação? Quais os locais que serão realizados esse serviço? Consta no contrato clausula de prorrogação?

Nº 16/2018 - 06/04/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa sobre o agendamento de exames e procedimentos na área da saúde do município o seguinte: 1. Qual é o número de exames (sejam eles laboratoriais, de imagem ou outros) e procedimentos médicos que foram requisitados para Secretaria de Saúde do município e ainda estão aguardando? Enviar a quantidade de exames, os tipos de exames e cópias dos requerimentos feitos. 2. Qual está sendo o prazo médio para realização de exames (sejam eles laboratoriais, de imagem ou outros) e procedimentos médicos, desde o requerimento do paciente até sua efetiva realização? Explicar caso a caso. 3. Quais são os contratos de prestação de serviço de exames (sejam eles laboratoriais, de imagem ou outros) e procedimentos médicos que estão em vigor junto ao município? Enviar cópia dos contratos e dos respectivos processos licitatórios.

Nº 1/2018 - 31/01/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta Casa as seguintes informações sobre a fiscalização do funcionamento do comércio, indústrias, prestação de serviços e atividades afins.

Nº 38/2017 - 26/07/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, Sr. José Luis Rici, para que informe o seguinte sobre a estrutura administrativa da Prefeitura: 1) Quantos servidores a Prefeitura tinha no fechamento do último quadrimestre do exercício de 2016 ocupando cargo em comissão de livre nomeação e exoneração? Enviar cópia da folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, contendo discriminativo individualizado por servidor comissionado, salário e valor total. 2) Quantos servidores ocupando cargo em comissão de livre nomeação e exoneração teve a Prefeitura neste fechamento da folha de pagamento do mês de julho de 2017? Enviar cópia da folha de pagamento desse mês de julho de 2017, contendo discriminativo individualizado por servidor comissionado, salário, valor total, indicando ainda quais departamentos estão trabalhando. 3) Da mesma forma, enviar em planilha separada o número de servidores e salários ocupando cargo de confiança no último quadrimestre de 2016 e também no fechamento da folha de pagamento de julho de 2017. 4) A Prefeitura realizou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) tratando de redução de cargos e funções comissionadas entre 2016 e 2017? Enviar cópia dos TACs realizados com o MP.

Nº 34/2016 - 18/04/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, para que informe a esta Casa de Leis se uma farmácia de plantão no município deve, obrigatoriamente, recusar-se a vender medicamentos controlados quando desconectada do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNPGPC.

Nº 77/2015 - 05/11/2015 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à DIRETORIA DO HOSPITAL AMARAL CARVALHO, DE JAÚ, para que apresente as seguintes informações: 1) É verdade que o Hospital Amaral Carvalho realizou testes clínicos com a substância fosfoetanolamina em seres humanos entre 1.995 e 2.000? 2) Segundo informações, os estudos foram publicados e desfrutam de reconhecimento internacional. Onde estão os relatórios produzidos pelo hospital durante esse período? 3) Quais os nomes dos diretores do hospital e quem eram os responsáveis pelas áreas de pesquisa e oncologia neste período? 4) O hospital já manteve algum vínculo/contato com a USP de São Carlos e o professor Gilberto Chierice em assuntos envolvendo a fosfoetanolamina? 5) Quantos pacientes com câncer realizam tratamento no hospital atualmente?

Nº 30/2014 - 06/11/2014 - Requerimento ao Senhor Denis Paulo Nogueira Lima, Diretor Regional do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), para que envie a esta casa, informações referentes à instalação de radares na SP-255.

Nº 9/2014 - 13/05/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a casa de leis se o município disponibiliza serviços médicos veterinários, para atender animais do município de pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos.

Nº 17/2013 - 31/10/2013 - Requeiro a mesa, ouvindo o douto plenário, seja oficiado o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, na pessoa de seu diretor, para que informe a esta casa de leis a planilha de gastos mensais do corrente ano.

Nº 16/2013 - 22/10/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, para que apresente a esta casa de leis informações sobre a área da saúde do município.

Nº 12/2013 - 10/06/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito, Glauber Guilherme Belarmino, solicitando informações quanto ao atendiemnto médico.

Nº 8/2013 - 12/04/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Glauber Guilherme Belarmino, para que informe quanto aos repasses a Associação São Francisco de Assis- ASFA.

Nº 1/2013 - 14/02/2013 - Requerimento ao Sr. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, para que informe qual o consumo de Energia Elétrica da autarquia durante o Ano de 2012, informando mês a mês, e qual o percentual que referido consumo representa de gastos junto ao SAAE.

Nº 5/2012 - 22/11/2012 - Requerimento ao Exmo Senhor Prefeito municipal, Dr. José Carlos de Mello Teixeira, para que informe a esta casa de leis se, de alguma forma, o município disponibiliza serviços médicos veterinários, ou ainda se possui algum convênio com alguma entidade, órgão ou clínica particular, para atender animais do município de pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos, em caso positivo, informe o nome e endereço do prestador de serviços.

Nº 3/2011 - 21/03/2011 - Requerimento ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE de Barra Bonita, para que informe a esta casa de leis quantos usuários do Município pagam o valor mínimo mensal da conta de água.

Nº 7/2010 - 29/11/2010 - Requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Carlos de Mello Teixeira, solicitando que seja esclarecido qual a função dos funcionários Iedson Pacheco, Ivan e Edmundo.

Nº 6/2010 - 29/11/2010 - Requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito José Carlos de Mello Teixeira, solicitando a presença dos servidores secretário ou diretor equivalente do departamento responsável pela fiscalização municipal, para comparecer na sessão ordinária, a fim de esclarecer os procedimentos administrativos que estão sendo tomados em relação a estabelecimentos comerciais de noso município.

Nº 5/2010 - 18/11/2010 - Requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Carlos de Mello Teixeira, solicitando a presença dos funcionários Iedson Pacheco, Ivan e Edmundo (todos fiscais de tributos) e do chefe do setor de lançadoria, o sr, Francisco Machado Junior, para comparecer na sessão ordinária, a fim de esclarecer os procedimentos administrativos que estão sendo tomados em relação a estabelecimentos comerciasis de nosso município.

Nº 8/2009 - 18/06/2009 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, para que oficie o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), solicitando a realização de urgentes estudos em conjunto entre a direção da autarquia e seu Conselho Deliberativo, visando a ediçaõ de uma norma legal, estabelecendo a insenção das tarifas de água e esgoto para aposentados, pensionistas, pessoas com mais de 65 anos e residência com deficiente físico, cujo consumo mensal, não ultrapasse a 10.000 (dez mil litros).

Nº 6/2009 - 25/05/2009 - Requerimento ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando informações acerca da possibilidade do aumento do efetivo policial em nosa cidade e no interior do Estado.

Nº 5/2009 - 25/05/2009 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações acerca de regularidade dos loteamentos do CDHU e da COHAB no Município, para que os mutuários usufruam do benefício da Lei Estadual Nº13.290, de 22 de dezembro de 2008. Em caso negativo, se o Município está formalizando convênio para regularização.

Nº 4/2009 - 25/05/2009 - Requerimento ao Prefeito Municipal para que informe se o Município está participando do Programa Habitacional "Minha casa, minha vida", lançado pelo Governo Federal.