Câmara Municipal de Barra Bonita

Leis Ordinárias (111)

Nº 3177 - 30/03/2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3175 - 07/03/2016 - “Autoriza a Câmara Municipal de Barra Bonita a celebrar convênio ou outros instrumentos jurídicos apropriados e dá outras providências”.

Nº 3160 - 08/12/2015 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3126 - 17/11/2014 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Nº 3124 - 15/09/2014 - REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS

Nº 3120 - 10/07/2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO E ADEQUAÇÃODE ESPAÇO INTERNO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.

Nº 3098 - 10/03/2014 - MODIFICA TEXTO DA LEI N° 1743, DE 29 DE JUNHO DE 1995, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3029, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM QUALQUER ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS OU MANTENEDORA DE SERVIÇOS COM MENOR APRENDIZ DE BARRA BONITA.

Nº 3097 - 13/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER A SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, LEGIONÁRIOS DE CRISTO E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO FRANCISCO "ASFA".

Nº 3075 - 13/09/2013 - CRIA O INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS E TÁXIS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA COM EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO COM PROPAGANDAS.

Nº 3074 - 06/09/2013 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DOS PLANTONISTAS NAS CASAS DE SAÚDE MUNICIPAL.

Nº 3066 - 02/07/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS.

Nº 3065 - 02/07/2013 - ADICIONA E MODIFICA O TEXTO DA LEI 3053 DE 02 MAIO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO DO MUNICÍPIO DA EST. TURIST. DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3063 - 25/06/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA DA LEI N° 2681 DE 17 MARÇO DE 2008, QUE DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS ÁS INDÚSTRIAS, ATRAVÉS DE PROMESSA DE DOAÇÃO FUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3062 - 25/06/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2914/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXEUTIVO CEDER SERVIÇOS DE INCENTIVO AS EMPRESAS DONATÁRIAS DE IMÓVEIS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 3058 - 09/05/2013 - INSTITUI PLANTÃO DE FÁRMACIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3043 - 08/04/2013 - MODIFICA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 2155, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2726 - 20/11/2008 - "DISPÕE SOBRE A DATA-BASE PARA A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL"

Nº 2719 - 14/10/2008 - "CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 2718 - 01/10/2008 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ÓLEO COMESTÍVEL NO MUNICÍPIO.

Nº 2716 - 12/09/2008 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Nº 2715 - 12/09/2008 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Nº 2714 - 21/08/2008 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2702 - 01/07/2008 - "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE . ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO . "PROGRAMA DE METAS" PELO PODER EXECUTIVO".

Nº 2697 - 16/05/2008 - MODIFICA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 2691/08 QUE REGULAMENTA A PORCENTAGEM DA MULTA -DE MORA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO JUNTO AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA.

Nº 2691 - 28/04/2008 - "REGULAMENTA A PORCENTAGEM DA MULTA DE MORA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO JUNTO AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA".

Nº 2687 - 07/04/2008 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Iº DA LEI N° 2.556 DE 29 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2686 - 07/04/2008 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20%

Nº 2683 - 27/03/2008 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LEGIONÁRIOS DE CRISTO".

Nº 2623 - 30/11/2007 - "TORNA OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO PELO CONSUMO - DE CARBONO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 2556 - 29/05/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2471 DE 20 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

Nº 2555 - 29/05/2007 - DISPÔE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2543 - 27/02/2007 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2541 - 27/12/2006 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SIMILARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2511 - 11/12/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.488/2006 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAI N° 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL). APM ESCOLA ALZIRA K. GUTHER

Nº 2490 - 05/09/2006 - DISPÕE SOBRE. A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO MUNICIPAL E DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Nº 2480 - 20/07/2006 - PROÍBE NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, A VENDA DE TINTA "SPRAY", LÁTEX E SIMILARES DE APLICAÇÃO DAS MESMAS, A PESSOAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2473 - 20/06/2006 - MODIFICA TEXTO DA LEI 2.443/2005 DE 21 DE. NOVEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI A TAXA FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ACRESCE NOVOS TEXTOS E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2471 - 31/05/2006 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N° 2.403, DE 29 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2470 - 31/05/2006 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2459 - 08/03/2006 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

Nº 2451 - 08/12/2005 - REGULAMENTA AS DATAS PARA PAGAMENTOS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA.

Nº 2449 - 05/12/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR MARCO COMEMORATIVO DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2443 - 21/11/2005 - INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2442 - 21/11/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( S.I.M.P.O.A.V.)

Nº 2439 - 03/11/2005 - CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BARRA BONITA "CONDESBARRA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2422 - 30/08/2005 - DETERMINA O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPADAMENTE, DO ÍNDICE DE AUMENTO DOS SERVIÇOS EFETUADOS PELO SAAE DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2415 - 07/07/2005 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI 2.307, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2387 - 13/12/2004 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA EST. TURÍST. DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008.

Nº 2388 - 15/10/2004 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 2386 - 15/10/2004 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008.

Nº 2376 - 03/09/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR OS DESEMPREGADOS DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Nº 2375 - 03/09/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 2372 - 03/09/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE BARRA BONITA - CONDECON.

Nº 2369 - 03/09/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS E À GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2368 - 03/09/2004 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2367 - 03/09/2004 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER.

Nº 2366 - 03/09/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERATIVAS POPULARES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 2362 - 12/07/2004 - INSTITUI NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CAMPANHAS EDUCACIONAIS ANTI-TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2361 - 12/07/2004 - INSTITUI A "SEMANA DO IDOSO" A SER COMEMORADA NA CIDADE DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2360 - 12/07/2004 - DECLARA "CIDADES IRMÃS" AS CIDADES DE BARRA BONITA E IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2349 - 17/06/2004 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE VISITAR MUSEUS, MONUMENTOS HISTÓRICOS, PARQUES E JARDINS, DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Nº 2342 - 28/05/2004 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2336 - 14/04/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A OAB/SP SUBSECÇÃO DE BARRA BONITA.

Nº 2329 - 14/04/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR LEITE AS MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2326 - 14/04/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A OAB/SP SUBSECÇÃO DE BARRA BONITA.

Nº 2325 - 14/04/2004 - INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2323 - 14/04/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG -ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GENTE DA NOSSA TERRA.

Nº 2305 - 17/03/2004 - DENOMINA RESERVA ECOLÓGICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESRVA ECOLÓGICA MUNICIPAL ADRIANO JUNIOR AZEVEDO.

Nº 2304 - 17/03/2004 - DENOMINA ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA ROTATÓRIA ANTONIO ZORZIN.

Nº 2301 - 04/03/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À CULTURA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2299 - 26/02/2004 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REVENDA VAREJISTA DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - E DE GÁS NATURAL COMPRIMIDO - GNC - NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2297 - 22/12/2003 - INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, DEFICIENTES FÍSICOS, E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2295 - 22/12/2003 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2294 - 22/12/2003 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA SERVIÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS, EM PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2293 - 17/12/2003 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA DAS AZALÉIAS, NO BAIRRO VILA NOVA.

Nº 2282 - 10/09/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES.

Nº 2273 - 01/07/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2264 - 18/06/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE PARA TRABALHO, A PESSOAS QUE TRABALHAM EM OUTRO MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2257 - 30/04/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TREINAMENTO DE LIDERANÇA CRISTÃ - TLC DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2252 - 24/04/2003 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.150 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 QUE CRIA O TÍTULO DE AMIGO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2247 - 03/04/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO CAMPOS SALLES.

Nº 2213 - 03/09/2002 - DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LEI N°2099 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000, ALTERANDO A PRESIDÊNCIA DO CONDEMA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2212 - 03/09/2002 - DISCIPLINA AS DEMOLIÇÕES DE PRÉDIOS PRESERVÁVEIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2211 - 03/09/2002 - PROÍBE ATEAR FOGO EM DETRITOS, RESULTANTES DE LIMPEZA DE TERRENOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2210 - 03/09/2002 - CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM NASCIDO, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2208 - 21/08/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DR. BEZERRA DE MENEZES.

Nº 2205 - 04/07/2002 - LIMITA A PUBLICIDADE SONORA AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2182 - 12/02/2002 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2160 - 20/09/2001 - AO ART. 5° DA LEI 1743/95 QUE ESTABELECE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DISCIPLINA O USO DO SOLO PÚBLICO. VETO PARCIAL

Nº 2159 - 20/09/2001 - INSTITUI O DIA DO RIO TIETÊ NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2150 - 05/09/2001 - CRIA O TÍTULO DE AMIGO DO MUNICÍPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2149 - 05/09/2001 - CRIA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ACESSO DE DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2142 - 25/06/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO ORLANDO CHESINI OMETTO.

Nº 1718 - 19/01/1995 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. TELESP

Nº 1703 - 22/11/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1684 - 30/08/1994 - CONCEDE AUMENTOS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1677 - 29/06/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1660 - 28/04/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1657 - 04/04/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1647 - 02/03/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1641 - 18/01/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1636 - 14/12/1993 - CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1633 - 30/11/1993 - DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES QUE ESPECIFICA. LIVIO REGINATO

Nº 1627 - 24/11/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1625 - 19/11/1993 - CONCEDE ABONO ESPECIAL DE ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1621 - 29/09/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1619 - 22/09/1993 - CONCEDE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1610 - 29/07/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1600 - 25/05/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1595 - 23/03/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1592 - 22/01/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNICA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.