Vereadores - José Jairo Meschiato - Proposituras
Leis Ordinárias (98)
Nº 3611 - 30/10/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
Nº 3610 - 30/10/2024 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O USO DE ESCAPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM RUÍDOS ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 3598 - 03/07/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.
Nº 3589 - 19/06/2024 - INCLUI A “MEIA MARATONA TURÍSTICA DE BARRA BONITA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3572 - 21/03/2024 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 3571 - 21/03/2024 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3556 - 30/11/2023 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.
Nº 3548 - 14/11/2023 - Modifica o Artigo 3º da lei 2.319 de 31 de março de 2004 que “Dispõe sobre o auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal.”.
Nº 3533 - 29/08/2023 - INCLUI O EVENTO DENOMINADO “ARRAIÁ NO SONHO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3521 - 13/06/2023 - INSTITUI O DIA DO CORTADOR DE CANA-DE-AÇUCAR NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 3506 - 20/04/2023 - DISPÕE SOBRE A DESPESA DE VIAGEM DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TSFES, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3505 - 20/04/2023 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 3504 - 20/04/2023 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3487 - 26/12/2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O “FEIRÃO DA ECONOMIA”.
Nº 3471 - 29/07/2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA AS “FESTAS JUNINAS”, A SEREM COMEMORADAS ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.
Nº 3467 - 28/06/2022 - Dispõe sobre fixação de gratificação de funções conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3454 - 04/04/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM SUCATAS DE METAIS, FIOS DE COBRE E ALUMÍNIO A MANTEREM CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3450 - 22/02/2022 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 3449 - 22/02/2022 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3429 - 11/11/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BOTAFOGO DA BARRA.
Nº 3423 - 18/10/2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA COMUNITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3422 - 29/09/2021 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Hotel Turístico Municipal Ary Francisco Maia.
Nº 3417 - 16/09/2021 - ALTERA A EMENTA, O ART. 1º , 2ª, 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E ART. 7º DA LEI N. 3.176/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3416 - 24/08/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO CULTURAL “AMIGUINHO DAS LETRAS" NA CIDADE DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3126 - 17/11/2014 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Nº 3106 - 07/04/2014 - AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Nº 3105 - 07/04/2014 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2319 DE 31 DE MARÇO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Nº 3097 - 13/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER A SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, LEGIONÁRIOS DE CRISTO E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO FRANCISCO "ASFA".
Nº 3082 - 05/12/2013 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA EST. TURÍST. DE BARRA BONITA.
Nº 3062 - 25/06/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2914/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXEUTIVO CEDER SERVIÇOS DE INCENTIVO AS EMPRESAS DONATÁRIAS DE IMÓVEIS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Nº 3023 - 02/07/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA BONITA CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - SAMU.
Nº 3017 - 27/04/2012 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA, TURISTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016.
Nº 3016 - 27/04/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N°, 2963, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Nº 3015 - 27/04/2012 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Nº 2990 - 07/11/2011 - CRIA O SLOGAN DE "A CAPITAL REGIONAL DA MUSICA SERTANEJA" PARA O MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 2986 - 07/10/2011 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ALIENAR VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA.(SANTANA 2000 MI-1997)
Nº 2963 - 29/04/2011 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2900 DE 23 DE ABRIL DE 2010. "MODIFICADO PELAS LEIS 3049/2013; 3016/2013"
Nº 2962 - 29/04/2011 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Nº 2936 - 16/11/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A EXTENSÃO DE JORNADA ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL PUBLICO MUNICIPAL EM REGLME INTEGRAL.
Nº 2900 - 23/04/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2772 DE 08 DE ABRIL DE 2009. " MODIFICADO PELAS LEIS 3049/2013; 3016/2012; 2963/2011'.
Nº 2899 - 23/04/2010 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS A SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Nº 2898 - 23/04/2010 - INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO NO QUE PERTINE AO USO DE PULSEIRAS COLORIDAS POR PARTE DAS , CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO.
Nº 2809 - 25/06/2009 - ALTERA O ART. 2°, "D", DA LEI Nº 1678, DE 29 DE JUNHO DE 1994, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DE LOTES URBANIZADOS, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2771 - 08/04/2009 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 2766 - 23/03/2009 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS ELETRÔNICOS, CONSIDERADOS INSERVIVEIS A CASA DE AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BARRA BONITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2067 - 17/12/1999 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ LOURENÇO.
Nº 2050 - 07/10/1999 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS
Nº 1998 - 15/12/1998 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL JOÃO GIRIOLI
Nº 1992 - 25/11/1998 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO BENEDITO ALCINDO BIAZZETTI
Nº 1991 - 25/11/1998 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUADRA POLIESPORTIVA ORLANDO SARGENTIN
Nº 1990 - 25/11/1998 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA ALFREDO JOSÉ DE BARROS
Nº 1971 - 31/08/1998 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOÃO PASCHOALINI
Nº 1943 - 12/05/1998 - CONSIDERA VIAS PÚBLICAS OS TERRENOS QUE ESPECIFICA. RUA ARMANDO MORETTI, RUA JOÃO MURELATO, RUA JORGE PEDROLA, RUA MARIO ANDREOLLI E RUA JOSÉ LOURENÇO.
Nº 1934 - 27/03/1998 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO.
Nº 1928 - 20/02/1998 - DENOMINA VIA PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. AV. PAPA JOÃO PAULO II, AV. DR. DIONISIO D. E SILVA,RUA LEONARDO DE AGUIAR, RUA MARIO ANDREOLLI, RUA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, RUA JOÃO MURELATO,
Nº 1921 - 02/12/1997 - PROÍBE O USO DE CEROL E DE SUBSTANCIAS CORNTANTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1914 - 18/11/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1619, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993. CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL
Nº 1906 - 31/10/1997 - PROÍBE A VENDA DE CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS.
Nº 1840 - 18/09/1996 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PEDRO MONGE
Nº 1816 - 13/08/1996 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA SILVIO MORSOLETO
Nº 1815 - 13/08/1996 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO MICHELON
Nº 1765 - 23/11/1995 - DÁ DENOMINAÇÕES AO EDIFÍCIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCIDES BONAROTTI
Nº 1725 - 23/02/1995 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1633 - 30/11/1993 - DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES QUE ESPECIFICA. LIVIO REGINATO
Nº 1569 - 03/07/1992 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE QUEIMA DE CANA-DE AÇÚCAR NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1562 - 24/03/1992 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARQUE INFANTIL MARCELO AUGUSTO DA SILVA
Nº 1561 - 24/03/1992 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO COMUNITÁRIO SÃO CLEMENTE
Nº 1560 - 24/03/1992 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CANCHAS DE BOCHA E MALHA - BENEDITO DE CAMPOS FILHO
Nº 1557 - 20/03/1992 - DÁ NOME À PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTÁDIO BENEDITO ALCINDO BIAZZETTI
Nº 1556 - 09/03/1992 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODOVIÁRIA LUIZ MARCONI ALTERADO EM 2006 E 2011 ENDEREÇO
Nº 1550 - 10/12/1991 - DÁ DENOMINAÇÃO À NÚCLEO HABITACIONAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA BENEDITO FRANCISCO MAIA
Nº 1546 - 05/11/1991 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA BOCA RICA
Nº 1530 - 10/09/1991 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, EDÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE LAZER FRANCISCO GIROTTO
Nº 1525 - 20/08/1991 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA SCHIAVO
Nº 1467 - 25/09/1990 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1470 - 18/09/1990 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1464 - 12/09/1990 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PONTO DE TAI EDUARDO DARROS
Nº 1463 - 12/09/1990 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PONTO DE TAXI HÉLIO GOTARDO
Nº 1456 - 31/07/1990 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO OSVALDO DE LUCA
Nº 1454 - 20/07/1990 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1444 - 30/05/1990 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1431 - 14/03/1990 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1429 - 13/03/1990 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1425 - 22/02/1990 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1423 - 30/01/1990 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1421 - 19/12/1989 - INSTITUI O "ABONO NATALINO", AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1420 - 19/12/1989 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1411 - 28/11/1989 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1399 - 07/11/1989 - CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1395 - 31/10/1989 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA ECONOMIA E PLANEJAMENTO, GRUPO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON- E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1392 - 26/10/1989 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1390 - 24/10/1989 - ADOTA O ANEXO I E II DA LEI Nº 1299, DE 20 DE ABRIL DE 1988, AOS TERMOS DO ANEXO IV, DA LEI Nº 1296, DE 16 DE MARÇO DE 1988, ANTE Á DISPOSIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 39.
Nº 1381 - 26/09/1989 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1366 - 28/07/1989 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1347 - 01/06/1989 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1338 - 30/03/1989 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1330 - 26/01/1989 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1105 - 26/11/1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA.