Câmara Municipal de Barra Bonita

Leis Ordinárias (150)

Nº 3617 - 12/12/2024 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COZINHA EXPERIMENTAL MINI CHEFS” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3598 - 03/07/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

Nº 3556 - 30/11/2023 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

Nº 3494 - 04/04/2023 - DISPÕE AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3467 - 28/06/2022 - Dispõe sobre fixação de gratificação de funções conforme especifica e dá outras providências.

Nº 3450 - 22/02/2022 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3449 - 22/02/2022 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3423 - 18/10/2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA COMUNITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3422 - 29/09/2021 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Hotel Turístico Municipal Ary Francisco Maia.

Nº 3418 - 16/09/2021 - PROÍBE O USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ E INSUMOS AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS.

Nº 3416 - 24/08/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO CULTURAL “AMIGUINHO DAS LETRAS" NA CIDADE DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3395 - 13/05/2021 - MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 2.175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 3381 - 15/10/2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR O PROJETO MEUS 15 ANOS, COM ACESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA REALIZAÇÃO DE BAILE DE DEBUTANTE.

Nº 3357 - 21/11/2019 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA LUA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3353 - 21/11/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O “PROGRAMA LIXO RECICLADO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3351 - 21/11/2019 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPOSTA BARRA BONITA, DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3269 - 03/07/2018 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCORPIONISMO”.

Nº 3251 - 23/04/2018 - DISPÕE SOBRE REQUISITO PARA PROVER CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3151 - 24/07/2015 - ALTERA O ARTIGO 3º E 5º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3144 - 28/05/2015 - INSTITUI JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL O FÓRUM DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3140 - 07/05/2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3136 - 15/12/2014 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A SEMANA DO DIABETES E HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3126 - 17/11/2014 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Nº 3124 - 15/09/2014 - REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS

Nº 3123 - 19/08/2014 - Autoriza a Desincorporação e Alienação de Bens do Patrimônio da Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita.

Nº 3115 - 26/05/2014 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO TEATRAL ÂNGELOS DE BARRA BONITA

Nº 3111 - 26/05/2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Nº 3107 - 08/04/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Nº 3106 - 07/04/2014 - AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Nº 3105 - 07/04/2014 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2319 DE 31 DE MARÇO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 3097 - 13/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER A SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, LEGIONÁRIOS DE CRISTO E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO FRANCISCO "ASFA".

Nº 3093 - 27/12/2013 - FIXA O SUBISÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DA EST. TURIST. DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.

Nº 3092 - 27/12/2013 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA EST. TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.

Nº 3082 - 05/12/2013 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA EST. TURÍST. DE BARRA BONITA.

Nº 3074 - 06/09/2013 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DOS PLANTONISTAS NAS CASAS DE SAÚDE MUNICIPAL.

Nº 3065 - 02/07/2013 - ADICIONA E MODIFICA O TEXTO DA LEI 3053 DE 02 MAIO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO DO MUNICÍPIO DA EST. TURIST. DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3062 - 25/06/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2914/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXEUTIVO CEDER SERVIÇOS DE INCENTIVO AS EMPRESAS DONATÁRIAS DE IMÓVEIS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 3040 - 18/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 3034 - 15/10/2012 - MODIFICA TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 2950, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE BARRA BONITA.

Nº 3027 - 20/08/2012 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, A EXEMPLO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS E PSICOPEDAGOGOS NAS UNIDADES ESCOLARES, PARA ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO A ALUNOS E RESPECTIVOS FAMILIARES PORTADORES DE PROBLEMAS SOCIOEDUCATIVOS.

Nº 3020 - 31/05/2012 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ A OUTRAS PROVIDENCIAS .

Nº 3017 - 27/04/2012 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA, TURISTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016.

Nº 3016 - 27/04/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N°, 2963, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

Nº 3015 - 27/04/2012 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 3013 - 27/04/2012 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, O ESPAÇO PARA ATENDIMENTO A SAUDE DA MULHER.

Nº 2989 - 07/11/2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2978 - 12/07/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2967 - 25/05/2011 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA.

Nº 2965 - 25/05/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1974 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2963 - 29/04/2011 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2900 DE 23 DE ABRIL DE 2010. "MODIFICADO PELAS LEIS 3049/2013; 3016/2013"

Nº 2962 - 29/04/2011 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 2955 - 15/04/2011 - INSTITUI JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, O PROGRAMA "BOM DE NOTA, BOM DE BOLA".

Nº 2943 - 07/12/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO .

Nº 2913 - 13/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ASSISTENCIA FAMILIAR NO MUNICIPIO.

Nº 2911 - 12/05/2010 - DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS AO USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARRA BONITA

Nº 2909 - 29/04/2010 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO O CONCURSO DE RAINHA E PRÍNCIPE DA TERCEIRA IDADE.

Nº 2900 - 23/04/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2772 DE 08 DE ABRIL DE 2009. " MODIFICADO PELAS LEIS 3049/2013; 3016/2012; 2963/2011'.

Nº 2899 - 23/04/2010 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS A SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 2897 - 23/04/2010 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 2886 - 26/03/2010 - OFICIALLZA CONCURSO LITERÁRIO DE POEMAS E CONTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2884 - 26/03/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS FEMININOS.

Nº 2871 - 10/12/2009 - INSTITUI ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 2870 - 10/12/2009 - AUTORLZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CADASTRO FAMILIAR DO ALUNO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2852 - 30/09/2009 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Nº 2846 - 18/09/2009 - ALJTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO MUNICIPIO A PAPELARIA DO POVO DESTINADA A FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS A PREÇO DE CUSTO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2843 - 09/09/2009 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2842 - 08/09/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO CASULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Nº 2830 - 13/07/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PREMIOS COMO MEIO DE AUXILIAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2829 - 13/07/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM CLUBES DE SERVIÇOS, COM A FINALIDADE DA MANUTENÇÃO DE CRECHES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2805 - 15/06/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO A "SEMANA DE PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS NA POPULAÇÃO INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

Nº 2803 - 15/06/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDARIO DO MUNICIPIO O "DIA DO CLIENTE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2796 - 29/05/2009 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE AREA AZUL AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS .

Nº 2795 - 29/05/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS -COMDEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2793 - 28/05/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA COMUNIDADE SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2792 - 28/05/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, A COORDENADORIA DOS DIREITOS DAS MULHERES, CONFORME ESPECIFICA.

Nº 2791 - 28/05/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O GUIA DE SAUDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Nº 2790 - 28/05/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE FRENTES DE TRABALHO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESIADO .

Nº 2782 - 05/05/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DOS ESPORTES, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO ESTADIO ALCINDO BIAZZETTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2777 - 30/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NOS PORTÕES DE ENTRADA E SALDA DE ALUNOS, EM TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS.

Nº 2776 - 30/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2773 - 09/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO "MAIS SEGURANÇA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2387 - 13/12/2004 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA EST. TURÍST. DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008.

Nº 2390 - 07/12/2004 - INSTITUI NO MUNICÍPIO. DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA" BONITA, A BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2389 - 28/10/2004 - AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 2386 - 15/10/2004 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008.

Nº 2383 - 30/09/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2381 - 15/09/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEMDO ESTADO DE SÃO PAULO - DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2370 - 03/09/2004 - CRIA O FUNDO DE INCENTIVO E AMPARO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2365 - 03/09/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A ÁREA CALÇADISTA NO MUNICÍPIO.

Nº 2364 - 02/09/2004 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.

Nº 2357 - 29/06/2004 - INSTITUI JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL O FÓRUM DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2353 - 28/06/2004 - INSTITUI O PRÊMIO BEM-TE-VI DE JORNALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2345 - 31/05/2004 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE TRABALHADORES BRAÇAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2344 - 31/05/2004 - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ARACY MARTINS DE SIQUEIRA PINTO - PRÊMIO PROFESSOR NOTA 10, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2343 - 28/05/2004 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "PROGRAMA DA AGENDA 21", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2330 - 14/04/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE ÀS SENHORAS VIÚVAS COM RENDIMENTO IGUAL OU INFERIOR A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES.

Nº 2328 - 14/04/2004 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE AGASALHOS PARA ALUNOS LOTADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Nº 2319 - 31/03/2004 - CONVERTE A "CESTA BÁSICA" EM "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2318 - 31/03/2004 - AUTORIZA EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 2305 - 17/03/2004 - DENOMINA RESERVA ECOLÓGICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESRVA ECOLÓGICA MUNICIPAL ADRIANO JUNIOR AZEVEDO.

Nº 2304 - 17/03/2004 - DENOMINA ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA ROTATÓRIA ANTONIO ZORZIN.

Nº 2302 - 04/03/2004 - DISPÕE SOBRE O USO DE PRÉDIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2296 - 22/12/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TUTELE UM CIDADÃO.

Nº 2293 - 17/12/2003 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA DAS AZALÉIAS, NO BAIRRO VILA NOVA.

Nº 2286 - 29/10/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2281 - 10/09/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2280 - 10/09/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª IDADE.

Nº 2274 - 01/07/2003 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE TROCA ECOLÓGICA.

Nº 2272 - 25/06/2003 - DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2271 - 25/06/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE USO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS DENTRO DE CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2270 - 25/06/2003 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2269 - 25/06/2003 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2266 - 25/06/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O CONCURSO DE "CARTAZ DA PAZ" PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2258 - 30/04/2003 - AUTORIZA EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 2250 - 24/04/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Nº 2240 - 03/01/2003 - INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES MORTAS OU DANIFICADAS POR ÁRVORES FRUTÍFERAS, CONFORME ESPECIFICA.

Nº 2238 - 03/01/2003 - FICA AUTORIZADO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE DEFICIENTES.

Nº 2235 - 18/12/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MONTAR LABORATÓRIO FARMACÊUTICO PARA PRODUÇÃO DOS MEDICAMENTOS MAIS CONSUMIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nº 2234 - 18/12/2002 - CRIA A SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUALMENTE DE 12 A18 DE OUTUBRO.

Nº 2232 - 18/12/2002 - CRIA O PRAGRAMA "VIVEIROS DE MUDAS" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 2231 - 18/12/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OFICINAS, COOPERATIVAS DE TRABALHO E COMUNIDADES PRODUTIVAS DESTINADAS À POPULAÇÃO DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2228 - 06/12/2002 - INSTITUI O PRÊMIO PRIMAVERA, A SER CONFERIDO AOS MUNÍCIPES, ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO QUE PARTICIPEM DO PROGRAMA RELACIONADO A LEI N° 2187 DE 04/04/2002 E QUE SE TENHAM DESTACADO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANTEIROS, PRAÇAS E ROTATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2224 - 05/11/2002 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2221 - 16/10/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS, PARA O TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO.

Nº 2220 - 16/10/2002 - INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 2179 - 26/12/2001 - CRIA O INCENTIVO AOS PEQUENOS FABRICANTES E ENGARRAFADORES DE SUCOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2177 - 13/12/2001 - AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO PARA AS GESTANTES FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2175 - 12/12/2001 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2151 - 05/09/2001 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PRESÍDIOS, CASA PARA REFORMATÓRIO DE MENORES, PRESÍDIOS PROVISÓRIOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2145 - 28/06/2001 - INSTITUI A SEMANA DO VOLUNTARIADO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 A 28 DE ABRIL

Nº 1810 - 27/06/1996 - CRIA O CONSELHO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

Nº 1804 - 14/06/1996 - CONSIDERA ESPECIAL O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM DEFICIENTES FÍSICOS.

Nº 1731 - 22/03/1995 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROF° RICIERI MORATELLI

Nº 1725 - 23/02/1995 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1703 - 22/11/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1684 - 30/08/1994 - CONCEDE AUMENTOS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1677 - 29/06/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1660 - 28/04/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1647 - 02/03/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1641 - 18/01/1994 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1636 - 14/12/1993 - CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1633 - 30/11/1993 - DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES QUE ESPECIFICA. LIVIO REGINATO

Nº 1627 - 24/11/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1625 - 19/11/1993 - CONCEDE ABONO ESPECIAL DE ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1621 - 29/09/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1619 - 22/09/1993 - CONCEDE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1610 - 29/07/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1600 - 25/05/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1595 - 23/03/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1592 - 22/01/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNICA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.