Câmara Municipal de Barra Bonita

Moções (25)

Nº 232/2026 - 17/08/2026 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, extensível ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à criação e implementação de um programa municipal gratuito de aprendizagem, orientação e conscientização sobre regras de trânsito, direção segura e circulação viária destinado aos usuários de motocicletas elétricas cuja condução seja dispensada de Carteira Nacional de Habilitação, nos termos da legislação vigente.

Nº 224/2026 - 10/08/2026 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, à Secretaria Municipal de Educação, extensível a todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Barra Bonita, especialmente aos gestores, professores, profissionais de apoio, auxiliares e demais servidores que, direta ou indiretamente, contribuem para o processo educacional, pelas expressivas notas alcançadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

Nº 204/2026 - 13/07/2026 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto Bosque Cultural de Artes e Artesanato, iniciativa da Associação Cultural de Barra Bonita – ACBB, entidade declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 3.703/2026, concebido a partir do diálogo com artistas, artesãos e representantes da comunidade, objetivando a criação de um espaço permanente destinado à promoção da cultura, do artesanato, da economia criativa, da educação ambiental, do turismo e da convivência comunitária. A presente Moção manifesta, ainda, o reconhecimento desta Casa Legislativa à relevância do projeto e recomenda o apoio institucional do Poder Executivo Municipal, bem como de órgãos públicos, instituições privadas, entidades da sociedade civil organizada e demais parceiros que possam contribuir para sua implantação e desenvolvimento.

Nº 202/2026 - 13/07/2026 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, com cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, para que promovam estudo técnico, regulatório e de impacto financeiro visando avaliar a possibilidade de alteração do sistema de cobrança das tarifas de água no Município da Estância Turística de Barra Bonita, a partir do próximo exercício, de forma que a cobrança passe a considerar exclusivamente o consumo efetivamente registrado em cada hidrômetro, analisando-se a viabilidade da extinção da cobrança pela tarifa mínima de consumo.

Nº 197/2026 - 06/07/2026 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, para que determine, por meio dos órgãos competentes da Administração Municipal, a instauração de auditoria administrativa, financeira e operacional na execução dos convênios e instrumentos congêneres celebrados entre o Município e a Associação Hospital e Maternidade São José, abrangendo a aplicação dos recursos públicos municipais repassados à entidade, a regularidade das prestações de contas, a situação econômico-financeira da instituição e as circunstâncias que culminaram na impossibilidade de renovação do convênio destinado à manutenção do Pronto-Socorro Municipal.

Nº 194/2026 - 03/07/2026 - Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Paulo Soares, para que destine emendas parlamentares no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) ao Hospital e Maternidade São José, da Estância Turística de Barra Bonita, e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à Santa Casa de Jaú, com a finalidade de fortalecer a assistência hospitalar prestada à população de Barra Bonita e de toda a região.

Nº 179/2026 - 16/06/2026 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sindicato Rural Patronal de Barra Bonita, na pessoa de seu Presidente Senhor LEONARDO SGARGETA USTULIN, extensivo à Senhora MÁRCIA APARECIDA ALEXANDRINI, Coordenadora dos Cursos, e toda a sua equipe, pelo relevante trabalho desenvolvido na promoção, organização e execução dos cursos e programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR em nosso Município.

Nº 168/2026 - 08/06/2026 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, para que determine aos setores técnicos competentes que estudem a possibilidade e a viabilidade de implantação do projeto de estacionamento em 45 graus nas Ruas Major Pompeu, Winifrida e 14 de Dezembro, idealizado pelo cidadão Rian Machado Coutinho, cuja proposta já conta com expressiva aceitação popular e apoio do setor comercial, conforme manifestações públicas realizadas por meio das redes sociais e abaixo-assinado que acompanha a presente moção.

Nº 135/2026 - 07/05/2026 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que promova uma reavaliação em todas as canaletas existentes no município, principalmente na região central e mais antiga da cidade, visando melhorar suas condições e diminuir a profundidade, proporcionando maior segurança e melhores condições de tráfego aos motoristas.

Nº 117/2026 - 24/04/2026 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Moto Clube Puro Sangue, pela comemoração de seus 21 anos de fundação, bem como pelo relevante trabalho desenvolvido por meio da realização de eventos e ações sociais em prol das entidades filantrópicas do município.

Nº 106/2026 - 22/04/2026 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS em celebração ao Dia do Escoteiro, comemorado anualmente em 23 de abril, com especial reconhecimento ao Grupo Escoteiro CAMPOS SALLES (117), do município de Barra Bonita, bem como à Comissão Distrital do 25º Distrito Escoteiro de Bauru, estendendo-se a homenagem a todos os escoteiros do Brasil.

Nº 92/2026 - 08/04/2026 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com prioridade estratégica, junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, bem como aos demais órgãos técnicos competentes da Administração Pública, no sentido de promover a realização de estudo técnico multidisciplinar visando à otimização e eventual viabilização do uso do espaço destinado ao estacionamento existente no imóvel da antiga Cooperbarra, situado na Rua Winifrida.

Nº 59/2026 - 12/03/2026 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no sentido de viabilizar a abertura de um ponto de atendimento da concessionária nas novas instalações do Poupatempo em nosso município.

Nº 443/2025 - 02/10/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto à Vigilância Sanitária, visando a realização de fiscalização e orientação aos comerciantes de bebidas alcoólicas, com o objetivo de combater a eventual venda de bebidas clandestinas em nosso município.

Nº 435/2025 - 25/09/2025 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Municipal Professora Alzira Kruger Guther, representada por sua Diretora Cristina de Lourdes dos Santos; à Escola Municipal Dr. Fernando Costa, representada por sua Diretora Valéria Vicentin Moscato; à Escola Municipal Professor Alberto Arradi, representada por sua Diretora Giovana Capeloci; e à Escola Municipal Professora Mariana Gonçalves Dias, representada por sua Diretora Letícia Perez, pela conquista do Prêmio Escola Ouro.

Nº 426/2025 - 15/09/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS às empresas Supermercado Fernandes, NEEC Construtora e Concreto Imóveis, em reconhecimento à valorosa contribuição e ao imprescindível patrocínio que viabilizaram a realização do Barra Rock Fest 2025, evento que se consolidou como um marco cultural e turístico no município.

Nº 378/2025 - 20/08/2025 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO MOÇÃO DE APELO, endereçada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, extensível ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eleuses Vieira de Paiva, para destinação da Carreta da Mamografia – Projeto “Mulheres de Peito” – a ser instalada na Praça Paulo Bigliassi, "a praça do Skate" de nosso município.

Nº 377/2025 - 19/08/2025 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO MOÇÃO DE APELO, endereçada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que determine aos órgãos competentes a autorização da abertura da unidade do POUPATEMPO, cujo prédio está pronto para funcionamento em Barra Bonita.

Nº 248/2025 - 30/05/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Rotary Club de Barra Bonita, pela celebração de seus 60 anos de fundação, bem como pela trajetória exemplar, marcada por uma atuação ética, altruísta e profundamente comprometida com o desenvolvimento humano e social desta urbe.

Nº 167/2025 - 07/04/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO destinada a Câmara dos Deputados, a fim de que seja colocada em pauta e votado com urgência o Projeto de Lei nº 3.051/2021, que restabelece a competência da Justiça Estadual para julgar ações contra o INSS nas comarcas onde não exista vara da Justiça Federal.

Nº 160/2025 - 03/04/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda junto ao departamento competente a fim de que seja realizado um estudo técnico sobre as árvores localizadas na Rua José de Luca, ao lado da EMEF Profª Alzira Kruger Guther, visando a necessidade de poda, supressão e substituição das mesmas.

Nº 159/2025 - 03/04/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda junto ao departamento competente a fim de que seja realizado um estudo para a instalação de grade de proteção na Avenida Papa João Paulo II, no trecho entre a Rua José Sampaio e a Rua Hércio Antonio Biliassi (rotatória do Posto Ipiranga), em ambos os sentidos da via.

Nº 158/2025 - 03/04/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto ao imóvel localizado na Rua José de Luca, 205, visto que este invadiu espaço público (passarela) que conectava a Avenida Papa João Paulo II e a Rua José de Luca. Tal situação compromete o direito de circulação dos cidadãos, tornando necessária a devida regularização do espaço.

Nº 153/2025 - 02/04/2025 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, para que sejam instalados, com certa urgência, redutores de velocidade ou radares na Estrada Rômulo Luiz Bressan, entre os números 245 e 335, do Bairro Residencial Spaulonci.

Nº 66/2025 - 18/02/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam realizados mutirões de saúde para: • Vasectomia; • Obturações e limpeza dentária; • Exames de Ressonância Magnética • Exames de ultrassonografia.