Câmara Municipal de Barra Bonita

Decretos Legislativos (13)

Nº 51/2025 - 02/12/2025 - DENOMINA “RUA ADELINO FRANCO DA ROCHA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua 03 do Residencial São José.

Nº 50/2025 - 02/12/2025 - DENOMINA “RUA DOUTOR IDEVALDO FERREIRA GUIMARÃES” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua 02 do Residencial São José.

Nº 49/2025 - 02/12/2025 - DENOMINA “RUA ANTÔNIO SÍLVIO MACHADO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua 05 do Residencial São José.

Nº 48/2025 - 02/12/2025 - DENOMINA “RUA ISAIAS GUIRALDELLO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua 04 do Residencial São José.

Nº 47/2025 - 02/12/2025 - DENOMINA “RUA ANTÔNIA APARECIDA BORGES DE CARVALHO BARBOSA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua 01 do Residencial São José.

Nº 44/2025 - 14/10/2025 - PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DONA ANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/2025 - 14/10/2025 - Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Barra Bonita, o Título de Reconhecimento “Empresa Bom Samaritano”, destinado à valorização e distinção de empresas que realizam doações de gêneros alimentícios em conformidade com a legislação vigente, e dá outras providências.

Nº 40/2025 - 30/09/2025 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.

Nº 37/2025 - 30/09/2025 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 41/2025 - 16/09/2025 - DENOMINA “Praça Victório Risso” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 39/2025 - 26/08/2025 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Thereza Gandini Bolla a Rua 03 do Residencial e Comercial São Sebastião.

Nº 20/2025 - 28/02/2025 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RENATA APARECIDA RIBEIRO”

Nº 19/2025 - 28/02/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA- BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “WAGNER ROGÉRIO ALVES BRESSANI”

Indicações (33)

Nº 244/2025 - 01/12/2025 - Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para a retirada de uma árvore seca localizada na Rua Ferrúcio Bola, defronte ao nº 518, no Bairro Vista Alegre.

Nº 243/2025 - 01/12/2025 - Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para a troca da lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Regina Ghedin Florini, defronte ao nº 467, no Bairro Residencial Stangherlin.

Nº 238/2025 - 13/11/2025 - Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para providenciar a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua José Stringheta, defronte o número 283, no Bairro Jardim Nova Barra.

Nº 219/2025 - 17/10/2025 - Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente, para que seja realizada operação tapa-buracos ou, se necessário, avaliação técnica para recapeamento da Rua Geraldo Fazio.

Nº 218/2025 - 17/10/2025 - Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja realizado o reparo do aparelho de ar-condicionado danificado em uma das salas de aula da Escola Professor Alberto Arradi, localizada no Bairro Sonho Nosso II.

Nº 217/2025 - 17/10/2025 - Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente de limpeza pública, para que seja realizada a capinação na Praça Francisco Girotto, localizada no final da Rua Aurélio Saffi, no Bairro São Caetano.

Nº 200/2025 - 15/09/2025 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Municipal, para que seja realizada, com a devida brevidade, a capinação da guia e a limpeza das sarjetas na Rua Ivan Fleury Meirelles, no trecho compreendido entre a Rua Silvano Battaiola e a Rua João Chico, no bairro Vila Habitacional.

Nº 199/2025 - 15/09/2025 - Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que interceda junto ao setor competente no sentido de providenciar a troca da lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Osvaldo Marinho, esquina próxima ao nº 49, no bairro Jardim Vitória.

Nº 195/2025 - 12/09/2025 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente visando a imediata substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública localizadas na Rua Geraldo Fazzio, defronte ao número 833.

Nº 192/2025 - 04/09/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao setor de limpeza pública, para que seja realizada a poda da árvore localizada na Rua Francisco Sanches Games, defronte ao número 22, no Bairro Vila Habitacional.

Nº 191/2025 - 01/09/2025 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada a poda das árvores e dos coqueiros existentes na área verde localizada ao lado da Incubadora de Empresas.

Nº 190/2025 - 01/09/2025 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada a substituição de lâmpadas na Rua José Grimas, localizada atrás da Incubadora de Empresas, defronte à Cerâmica do Ghedin.

Nº 178/2025 - 07/08/2025 - Indicamos, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes para que seja atendido o pedido já realizado anteriormente nesta Casa de Leis, visando à melhoria da iluminação e à substituição das lâmpadas e refletores queimados da quadra de esportes e do campo sintético João Rondina, localizados no Bairro Habitacional.

Nº 167/2025 - 28/07/2025 - Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes para a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Emílio Veguim, defronte ao número 105, no bairro Sonho Nosso IV, e na Rua Francisco Ragoni, defronte ao número 27, no bairro Vila Habitacional.

Nº 166/2025 - 24/07/2025 - Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realização de limpeza do bueiro localizado na Avenida Dr. Caio Simões, defronte ao número 538.

Nº 165/2025 - 14/07/2025 - Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva, em frente ao número 928, nas proximidades da esquina da caixa d’água, no bairro Sonho Nosso I.

Nº 159/2025 - 07/07/2025 - Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal para adoção das seguintes providências na Praça Blazissa, do bairro Vila Operária: - Substituição das lâmpadas queimadas ou danificadas da iluminação pública; - Serviços de capinação e limpeza geral na Praça.

Nº 156/2025 - 02/07/2025 - Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Antonio Dário, nas proximidades do número 251, no Bairro da Cohab.

Nº 151/2025 - 27/06/2025 - Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal para que seja realizada, com urgência, operação tapa-buraco no trecho da Avenida João Paulo II, próximo a quitanda do bigode, na rotatória.

Nº 138/2025 - 06/06/2025 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que seja determinada, com a devida urgência, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Valentim Stevanato, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal.

Nº 137/2025 - 06/06/2025 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que seja determinada, com a devida urgência, a atuação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no sentido de realizar melhorias imediatas na sinalização horizontal (pintura) e vertical (instalação de placas) na Avenida Arthur Balsi, especialmente nos cruzamentos com as seguintes vias: • Rua Geraldo Fazzio; • Rua Antônio Dario; • Rua Aléssio Benfati. Com o objetivo de proporcionar maior segurança viária, melhor organização do fluxo de veículos e proteção aos pedestres que utilizam diariamente essas vias de intenso tráfego.

Nº 101/2025 - 22/04/2025 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda com urgência, junto ao setor competente da Prefeitura, para a realização da troca das lâmpadas na Avenida Pedro Ometto, especificamente no trecho da Praça da Juventude, onde, segundo levantamento, há 24 lâmpadas queimadas.

Nº 100/2025 - 22/04/2025 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao setor competente da Prefeitura a troca das lâmpadas da Alameda Comendador Fernando Peraçoli, bem como do deck flutuante municipal.

Nº 97/2025 - 10/04/2025 - Indico ao Exmo. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que realize COM URGÊNCIA, a Poda da Árvore localizada na Rua Bernardino Santilli, defronte ao número 658, do bairro Jardim Nova Barra.

Nº 92/2025 - 03/04/2025 - Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO e LIMPEZA da área pública localizada na Rua Coronel Virgílio, entre os números 416 até o 453, do bairro Vista Alegre.

Nº 69/2025 - 27/02/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao setores competentes no sentido de notificar a empresa responsável pela Torre de telecomunicações localizada na Rua Nahim Arradi, do bairro Vila Habitacional, para que realize a capinação e limpeza, sob pena de multa, nos termos da legislação.

Nº 68/2025 - 27/02/2025 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita a MANUTEÇÃO DA ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA QUADRA DE ESPORTES localizada na Vila Habitacional.

Nº 67/2025 - 27/02/2025 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO COMPETENTE para que seja feito o conserto do aparelho de ginástica da Academia ao Ar livre da Vila Habitacional, bem como a colocação de areia embaixo dos brinquedos do parquinho.

Nº 44/2025 - 13/02/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja feito o RECAPE DO ASFALTO do trecho da Vicinal Ettore Domingos Dário, a Estrada do Barreirinho, no entroncamento que liga a Estrada do Baixão

Nº 43/2025 - 12/02/2025 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao setor de LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO e LIMPEZA das seguintes áreas públicas: - Praça Jacob Chalita, defronte ao número 603, bairro Vila Operária; - da área verde, ao longo do alambrado da Rua José Lourenço, defronte ao número 251, bem como dos tanques de contenção de águas pluviais, do Bairro Sonho Nosso V.

Nº 42/2025 - 12/02/2025 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Francisco Alves, defronte aos números 59 e 60, do Bairro Jardim Nova Barra.

Nº 40/2025 - 10/02/2025 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita a CAPINAÇÃO E LIMPEZA da praça, do parquinho e áreas verdes, localizado na Rua Virgilio Manesco, defronte ao Bar do Jean, número 13, do bairro Núcleo Habitacional Benedito Francisco Maia, conhecida como cohabinha.

Nº 35/2025 - 06/02/2025 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita REPARO NO ASFALTO da Rua Geraldo Fazio, defronte ao número 300, do Bairro Cecap.

Leis Complementares (1)

Nº 204 - 31/10/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU DESCONTO NO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS AOS IMÓVEIS DE PESSOAS COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias (10)

Nº 3675 - 01/12/2025 - INCLUI “CELEBRAÇÃO DA COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, RAINHA DOS ESTUDANTES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3656 - 25/09/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, O PROGRAMA ‘JUNHO VERMELHO’, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3655 - 25/09/2025 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3652 - 25/08/2025 - Institui a Semana Literária Geni Guimarães e inclui suas obras no currículo escolar da rede municipal de ensino de Barra Bonita.

Nº 3641 - 01/07/2025 - Dispõe sobre a priorização do uso da Plataforma Federal "Contrata Mais Brasil" ou similares para contratações de serviços por Microempreendedores Individuais (MEIs) no município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.

Nº 3639 - 17/06/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3629 - 25/04/2025 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3628 - 25/04/2025 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3621 - 16/04/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3620 - 16/04/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.

Moções (30)

Nº 504/2025 - 05/12/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Aparecida Ereno Risso, em razão de sua brilhante trajetória, dedicação e pelos 47 anos de trabalho ininterrupto cuidando de nossas crianças e jovens em condições especiais na Seção Andorinha, mantida pela Casa da Criança de Barra Bonita.

Nº 435/2025 - 25/09/2025 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Municipal Professora Alzira Kruger Guther, representada por sua Diretora Cristina de Lourdes dos Santos; à Escola Municipal Dr. Fernando Costa, representada por sua Diretora Valéria Vicentin Moscato; à Escola Municipal Professor Alberto Arradi, representada por sua Diretora Giovana Capeloci; e à Escola Municipal Professora Mariana Gonçalves Dias, representada por sua Diretora Letícia Perez, pela conquista do Prêmio Escola Ouro.

Nº 426/2025 - 15/09/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS às empresas Supermercado Fernandes, NEEC Construtora e Concreto Imóveis, em reconhecimento à valorosa contribuição e ao imprescindível patrocínio que viabilizaram a realização do Barra Rock Fest 2025, evento que se consolidou como um marco cultural e turístico no município.

Nº 416/2025 - 10/09/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes no sentido de realizar as seguintes melhorias urgentes no parquinho das crianças localizado nas praças defronte à Escola Prof. Mercedes Lopes de Marchi, no bairro Jardim Nova Barra, próximo à Igreja do Evangelho Quadrangular: • Manutenção dos brinquedos; • Retirada de mato, carrapicho e espinhos; • Limpeza e assepsia dos tanques de areia; • Instalação de bebedouro;

Nº 393/2025 - 29/08/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que seja edificada de uma área de lazer na área pública localizada na Rua Maria Zerlin Alves, altura do número 393, no bairro Residencial Santa Tereza.

Nº 370/2025 - 12/08/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Comissão da Mulher Advogada, representada por sua Presidente Dra. Soleane Lenara Criano, pela idealização e realização da campanha Agosto Lilás, através do Programa OAB POR ELAS de Barra Bonita, com destaque para o evento Círculo de Proteção: Mulheres Unidas Contra a Violência.

Nº 369/2025 - 12/08/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO para que a Delegacia de Polícia de Barra Bonita, representada pelo Ilmo. Sr. Dr. André Luis Andrade Sacoman, adote providências no sentido de instalar e disponibilizar uma Sala de Atendimento Lilás, destinada ao atendimento reservado, sigiloso e humanizado às mulheres em situação de violência de gênero, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional das Salas Lilás recentemente instituído pelo Governo Federal.

Nº 349/2025 - 28/07/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes visando à realização de operação tapa-buracos na Rua Arlindo Décio Graneto, esquina com a Rua Thomaz Petri, nas proximidades do número 140, defronte à Transportadora Risso.

Nº 337/2025 - 24/07/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente a realização de avaliação técnica quanto à necessidade de substituição de árvore localizada na Rua Antonio Pauline, defronte ao número 85, atrás do PAS da COHAB.

Nº 320/2025 - 14/07/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal no sentido de realizar a reestruturação do “Pipódromo” do bairro Sonho Nosso V, com serviços de limpeza, capinação, reparos gerais e demais melhorias necessárias.

Nº 304/2025 - 03/07/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Boxing Academia Mario Silva e Águias Kickboxing, em especial ao Professor Mario Guilherme da Silva, pela significativa conquista do título de Campeão da Confederação de Boxe do Brasil na Fight Challenger, alcançada no último dia 29 de junho de 2025.

Nº 303/2025 - 02/07/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente da Administração Municipal, com o objetivo de viabilizar as seguintes melhorias estruturais no prédio da Sala de Estudos, localizado na Rua José Biazetti, esquina com a Rua Benedito Iaia, no Bairro Núcleo Habitacional Naza Arradi Nahás (Cohabinha): • Ampliação interna da sala, mediante a remoção de uma parede pequena que atualmente limita o espaço útil; • Construção de acesso concretado ao imóvel, eliminando o barro e melhorando a entrada de alunos nos dias de chuva; • Serviços de pintura geral no interior e exterior do imóvel.

Nº 282/2025 - 23/06/2025 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente da Administração Municipal no sentido de realizar a troca do piso de grama sintética e conserto da iluminação do campo da Vila Habitacional.

Nº 228/2025 - 21/05/2025 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Dr. Vahan Agopyan, e ao Superintendente do CEETEPS, Prof. Ms. Clóvis Dias, para que sejam abertas negociações com o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), com o objetivo de acolher e atender às demandas da categoria, especialmente no que diz respeito ao reajuste salarial, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.

Nº 199/2025 - 24/04/2025 - Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal, incluindo a CPFL, caso necessário, no sentido de providenciar com urgência a poda das árvores localizadas na Rua Caetano Mori, defronte ao número 319, Bairro Sonho Nosso II, esquina da edícula azul.

Nº 167/2025 - 07/04/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO destinada a Câmara dos Deputados, a fim de que seja colocada em pauta e votado com urgência o Projeto de Lei nº 3.051/2021, que restabelece a competência da Justiça Estadual para julgar ações contra o INSS nas comarcas onde não exista vara da Justiça Federal.

Nº 160/2025 - 03/04/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda junto ao departamento competente a fim de que seja realizado um estudo técnico sobre as árvores localizadas na Rua José de Luca, ao lado da EMEF Profª Alzira Kruger Guther, visando a necessidade de poda, supressão e substituição das mesmas.

Nº 159/2025 - 03/04/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda junto ao departamento competente a fim de que seja realizado um estudo para a instalação de grade de proteção na Avenida Papa João Paulo II, no trecho entre a Rua José Sampaio e a Rua Hércio Antonio Biliassi (rotatória do Posto Ipiranga), em ambos os sentidos da via.

Nº 158/2025 - 03/04/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto ao imóvel localizado na Rua José de Luca, 205, visto que este invadiu espaço público (passarela) que conectava a Avenida Papa João Paulo II e a Rua José de Luca. Tal situação compromete o direito de circulação dos cidadãos, tornando necessária a devida regularização do espaço.

Nº 153/2025 - 02/04/2025 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, para que sejam instalados, com certa urgência, redutores de velocidade ou radares na Estrada Rômulo Luiz Bressan, entre os números 245 e 335, do Bairro Residencial Spaulonci.

Nº 150/2025 - 31/03/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam realizadas, com urgência, a limpeza e manutenção da boca de lobo localizada na Rua Antônio Benedito di Muzio, esquina com a Rua Catarina Balbo Victorino de França, nas proximidades do almoxarifado da prefeitura.

Nº 93/2025 - 06/03/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Aparecido Jamil Rodrigues, carinhosamente conhecido como Jamil, em reconhecimento à sua brilhante trajetória de 40 anos dedicados ao Carnaval de Barra Bonita, contribuindo de forma significativa para a cultura e tradição do maior Carnaval do interior paulista, o Barra Folia.

Nº 85/2025 - 27/02/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita a LIMPEZA COM ÁGUA DAS SUJEIRAS DEIXADAS PELOS POMBOS, ALÉM DE PODA DE ÁRVORES E CAPINAÇÃO da praça localizada na Rua Olindo Romanini, da Vila Habitacional.

Nº 84/2025 - 26/02/2025 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSÍVEL À 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE BARRA BONITA para que, dentro da esfera de suas competências, sejam desenvolvidas ações conjuntas visando a fiscalização e autuação dos estabelecimentos e motoristas que vendem ou fazem uso de escapamentos em motocicletas que produzem ruído acima dos limites legais, em desacordo com a Legislação de Trânsito ou mesmo violando a Lei Municipal nº 3.610/2024.

Nº 57/2025 - 17/02/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizada a retirada do deck flutuante localizado na Praça da Juventude.

Nº 47/2025 - 13/02/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito Municipal, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja dado uma atenção ao campo do antigo pipódromo do Bairro Sonho Nosso V, cujo local está necessitando urgente de CAPINAÇÃO e LIMPEZA, de uma manutenção no bebedouro, de instalação de iluminação, bancos e falta areia no campo.

Nº 42/2025 - 10/02/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de desenvolver um projeto de abrigo permanente das pessoas em situação de rua, para possibilitar a identificação, acompanhamento com acolhimento aos serviços da rede pública, visando retirar os moradores dessa situação, encaminhando-os à vida digna, semelhante ao que vem acontecendo na cidade de Blumenau/SC.

Nº 26/2025 - 03/02/2025 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senhor Prefeito, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto as departamentos competentes, para que seja averiguada a possibilidade de implantar o sistema de “tarifa zero” para o transporte público coletivo municipal em Barra Bonita, na forma como realizado em Agudos e Dois Córregos.

Nº 10/2025 - 15/01/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam instalados os ares-condicionados na EMEF Profa. Alzira Kruger Guther.

Nº 9/2025 - 15/01/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam instalados os ares-condicionados na EMEF Fernando Costa.

Pareceres (12)

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 02/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PROTETORES E VOLUNTÁRIOS DA CAUSA ANIMAL DE ALIMENTAR E PRESTAR CUIDADOS A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, ESTABELECE DIRETRIZES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PELO SEU IMPEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - 02/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS CANDIDATOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 26/11/2025 - Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - RECONHECE O CARÁTER EDUCACIONAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS ESPECIALISTAS EM ESPORTE E ESTENDE A ELES O FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 26/11/2025 - Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA FINS DE MORADIAS POPULARES.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 26/11/2025 - Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 25/11/2025 - Parecer da Comissão Finanças ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA RÁPIDO CEKAT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E A CONCEDER O AUXÍLIO EMERGENCIAL À GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N°123/2022, COM RECURSOS DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 25/11/2025 - Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO MUNICIPAL DO SERVIÇO.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 12/11/2025 - Parecer da COMISSÃO: FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão administrativa de direito real de uso, com promessa de doação, com encargos, de bem imóvel à empresa Caio Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - 12/11/2025 - Parecer da COMISSÃO: FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS EM ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS OU EDUCACIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - 12/11/2025 - Parecer da COMISSÃO: FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS MODALIDADES DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 11/11/2025 - Parecer da COMISSÃO: FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A ADESÃO DO MUNICIPIO DE BARRA BONITA À ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO TIETÊ- ACT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 30/10/2025 - Parecer da COMISSÃO: FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Projetos de Decreto Legislativo (9)

Nº 49/2025 - 31/10/2025 - DENOMINA “RUA ANTÔNIO SÍLVIO MACHADO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua 05 do Residencial São José.

Nº 44/2025 - 16/09/2025 - PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DONA ANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/2025 - 12/09/2025 - Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Barra Bonita, o Título de Reconhecimento “Empresa Bom Samaritano”, destinado à valorização e distinção de empresas que realizam doações de gêneros alimentícios em conformidade com a legislação vigente, e dá outras providências.

Nº 41/2025 - 26/08/2025 - DENOMINA “Praça Victório Risso” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40/2025 - 22/08/2025 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.

Nº 39/2025 - 21/08/2025 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Thereza Gandini Bolla a Rua 03 do Residencial e Comercial São Sebastião.

Nº 37/2025 - 29/04/2025 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 20/2025 - 14/02/2025 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RENATA APARECIDA RIBEIRO”

Nº 19/2025 - 14/02/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA- BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “WAGNER ROGÉRIO ALVES BRESSANI”

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Nº 1/2025 - 28/01/2025 - MODIFICA TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, IMPLEMENTANDO O RECESSO LEGISLATIVO.

Projetos de Lei (11)

Nº 52/2025 - 30/09/2025 - INCLUI “CELEBRAÇÃO DA COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, RAINHA DOS ESTUDANTES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31/2025 - 06/06/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, O PROGRAMA ‘JUNHO VERMELHO’, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/2025 - 04/06/2025 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2025 - 25/04/2025 - Institui a Semana Literária Geni Guimarães e inclui suas obras no currículo escolar da rede municipal de ensino de Barra Bonita.

Nº 22/2025 - 11/04/2025 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 21/2025 - 11/04/2025 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/2025 - 03/04/2025 - Dispõe sobre a priorização do uso da Plataforma Federal "Contrata Mais Brasil" ou similares para contratações de serviços por Microempreendedores Individuais (MEIs) no município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.

Nº 16/2025 - 28/03/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/2025 - 10/02/2025 - DISPÕE SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2025 - 07/01/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 1/2025 - 07/01/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.

Projetos de Lei Complementar (1)

Nº 4/2025 - 16/04/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU DESCONTO NO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS AOS IMÓVEIS DE PESSOAS COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimentos (1)

Nº 51/2025 - 21/07/2025 - REQUEREMOS à Mesa, dispensadas as formalidades Regimentais, seja consignado em ata dos trabalhos da presente sessão, votos de profundo pesar pelos falecimentos de IRINEU BRESSAN e GABRIELA TESTA DIAS, ocorridos nos dias 18 e 20 de julho, respectivamente.

Resoluções (1)

Nº 6/2025 - 11/11/2025 - ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 05 DE JUNHO DE 2023, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 127 DA RESOLUÇÃO Nº 187, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“