Câmara Municipal de Barra Bonita

Decretos Legislativos (3)

Nº 18/2025 - 28/02/2025 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ALCILÉIA CONSORTE FERRETI CALVO”

Nº 10/2025 - 28/02/2025 - CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ARLINDA COSME DOS SANTOS”

Nº 7/2025 - 28/02/2025 - CONCEDE TÍTULO O PRÊMIO CHICO MENDES DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “DINORAH ERENO”

Indicações (18)

Nº 101/2025 - 22/04/2025 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda com urgência, junto ao setor competente da Prefeitura, para a realização da troca das lâmpadas na Avenida Pedro Ometto, especificamente no trecho da Praça da Juventude, onde, segundo levantamento, há 24 lâmpadas queimadas.

Nº 100/2025 - 22/04/2025 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao setor competente da Prefeitura a troca das lâmpadas da Alameda Comendador Fernando Peraçoli, bem como do deck flutuante municipal.

Nº 93/2025 - 07/04/2025 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada reforma da calçada do Centro Esportivo Benedicto Alindo Biazzetti (“Alcindão”), do lado da Rua José Ghedin.

Nº 91/2025 - 03/04/2025 - Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que seja dado sequência e andamento ao projeto que se encontra no setor de engenharia da Prefeitura, mantendo-se a promessa do ex-Prefeito e atendendo ao pedido deste Vereador subscritor, para que seja concedida à Associação dos Pais, Amigos e Familiares dos Autistas de Barra Bonita - APAFABB, o prédio do antigo piscinão para o desenvolvimento de suas finalidades sociais.

Nº 85/2025 - 21/03/2025 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizado COM URGÊNCIA recapeamento asfáltico na estrada vicinal Comendador Orlando Chesini Ometto, que liga os municípios de Barra Bonita e Mineiros do Tietê.

Nº 80/2025 - 10/03/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizada a construção de um estacionamento 45 graus na praça do salão de festa da Igreja/Santuário Nossa Senhora da Aparecida localizada na Avenida Arthur Balsi.

Nº 79/2025 - 10/03/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizada manutenção na calçada da Orla Turística e pintura na quadra de esporte.

Nº 78/2025 - 10/03/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizada a reforma do pavimento da praça do artesanato e seus respectivos banheiros.

Nº 76/2025 - 06/03/2025 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto aos DEPARTAMENTOS COMPETENTES para que seja feito a edificação de CALÇADAS e MURETAS na área verde, da Rua José Sampaio, em continuação da Rua Adilson Diniz Ragoni, do Bairro Jardim Santa Helena.

Nº 75/2025 - 06/03/2025 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita a reforma, remodelação e pintura da área de Lazer da Rua Constantino Santiago Lopes, do Bairro Vila Habitacional.

Nº 74/2025 - 06/03/2025 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente, para que seja reformada as calçadas e muretas da praça da Capela Santo Expedito, bem como a regulamentação da área de estacionamento 45 graus.

Nº 73/2025 - 06/03/2025 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes, para providenciar a edificação de calçadas com muretas, bem como operação tapa buracos no bairro Jardim Colina da Barra.

Nº 72/2025 - 06/03/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja instalado redutor de velocidade na Avenida Papa João Paulo II, no trecho ao lado da Rua Linda Cavalari, sentido bairro centro.

Nº 60/2025 - 21/02/2025 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feito o conserto da calçada do entorno do PAS da Cohab e Creche Mundo Encantando, entre as Ruas Antonio Pullini e José Biazetti.

Nº 53/2025 - 17/02/2025 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que realizem as seguintes melhorias na Rua Maria Josefina Constância Baldi, no Jardim dos Ipês: • Limpeza e capinação; • Poda de árvores; • Troca de lâmpadas.

Nº 3/2025 - 13/01/2025 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que realize um estudo para a realização de uma atualização no Plano de Carreira da Prefeitura, visando estabelecer o salário base dos servidores em valor superior ao salário mínimo nacional.

Nº 2/2025 - 09/01/2025 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto aos Departamentos competentes, para que seja feito com urgência um estudo visando medidas para implantação de redutores de velocidade e tornar mão única de direção a Rua Geraldo Fazzio.

Nº 1/2025 - 08/01/2025 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizada COM URGÊNCIA reforma e melhorias nos banheiros públicos localizados na Rua Sabino Bolla, próximo aos quiosques.

Leis Ordinárias (2)

Nº 3621 - 16/04/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3620 - 16/04/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.

Moções (17)

Nº 167/2025 - 07/04/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO destinada a Câmara dos Deputados, a fim de que seja colocada em pauta e votado com urgência o Projeto de Lei nº 3.051/2021, que restabelece a competência da Justiça Estadual para julgar ações contra o INSS nas comarcas onde não exista vara da Justiça Federal.

Nº 153/2025 - 02/04/2025 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, para que sejam instalados, com certa urgência, redutores de velocidade ou radares na Estrada Rômulo Luiz Bressan, entre os números 245 e 335, do Bairro Residencial Spaulonci.

Nº 144/2025 - 31/03/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda COM URGÊNCIA junto aos departamentos competentes visando à realização de melhorias na CEMEI Prefeito Antônio Osvaldo De Luca, tais como reforma e melhoria dos banheiros, cobertura dos brinquedos e capinação de toda a área interna da unidade.

Nº 122/2025 - 24/03/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, extensível ao Secretário Estadual de Educação que Sr. Renato Feder que envidem esforços para que não ocorra o fechamento de salas de aula do Ensino Médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no período noturno no estado.

Nº 121/2025 - 24/03/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente no sentido de providenciar a instalação de grades de segurança ou outro equipamento de proteção nas bocas de lobo existentes na Avenida Chafic Mucare.

Nº 114/2025 - 20/03/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que seja concedido um reajuste de ao menos 15% sobre o valor das diárias destinadas aos motoristas da Prefeitura Municipal.

Nº 109/2025 - 14/03/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para avaliar a possibilidade de, ao menos, dobrar o valor da gratificação denominada "Vantagem Pecuniária Individual" (VPI), atualmente fixada em R$120,00, paga pela Prefeitura aos servidores públicos municipais, inclusive autárquicos, inativos e pensionistas, que tenham como salário base o valor de até R$3.335,51.

Nº 75/2025 - 24/02/2025 - Apresento à Mesa ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto aos DEPARTAMENTOS COMPETENTES para que seja feita A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA ILUMINAÇÃO da Praça da minicidade Menino Carlos Henrique Fabrício, na incluindo as calçadas.

Nº 74/2025 - 24/02/2025 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal, Sr. Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente no sentido de realizar com urgência manutenção da iluminação e reforma nos brinquedos da Praça Jorge Nahas, os quais estão em situação de causar riscos de acidentes, bem como seja feita a capinação e limpeza do local.

Nº 68/2025 - 21/02/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto aos DEPARTAMENTOS COMPETENTES para que seja feita, COM URGÊNCIA, o CONSERTO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS e a MELHORIA DA ILUMINAÇÃO das vielas das ruas do Bairro Conjunto Residencial Coronel José Victorino de França, o CDHU, especialmente entre a Rua José Nicola para a Rua Dirce Manfrinato Romanini.

Nº 57/2025 - 17/02/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizada a retirada do deck flutuante localizado na Praça da Juventude.

Nº 47/2025 - 13/02/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito Municipal, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja dado uma atenção ao campo do antigo pipódromo do Bairro Sonho Nosso V, cujo local está necessitando urgente de CAPINAÇÃO e LIMPEZA, de uma manutenção no bebedouro, de instalação de iluminação, bancos e falta areia no campo.

Nº 38/2025 - 10/02/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam realizadas reforma e melhorias na Praça Esportiva José Martins Costa – “Costinha”, tais como conserto de alambrado, conserto de calçamento, pintura, bem como a limpeza e capinação de toda a praça.

Nº 36/2025 - 10/02/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizada reformas e melhorias na antiga Sala de Estudos e Projeto Recuperando Jovens, que se encontra em situação de abandono, localizado no Recanto Regina, entre a Rua João Martini e Rua Enrico Poleti.

Nº 25/2025 - 31/01/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam realizadas as seguintes melhorias no Jardim Santa Helena: • Sinalização das vias • Recapeamento das vias • Poda de árvores • Limpeza e capinação das áreas verdes • Edificação de praças nas áreas verdes

Nº 19/2025 - 28/01/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Senhor Manoel Fabiano Ferreira, PARA QUE SEJA FEITA REFORMA E MELHORIAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL RENATO ADAMO BOLLA (‘RENATINHO’), TAIS COMO A SUBSTITUIÇÃO DOS ALAMBRADOS POR GRADES DE PROTEÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REFORMA DO GRAMADO, A REINSTALAÇÃO DO CABEAMENTO ELÉTRICO DOS REFLETORES, REFORMA DOS VESTIÁRIOS E PINTURA, INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, ADAPTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (PRINCIPALMENTE RAMPAS DE ACESSO) EM TODO O ESTÁDIO E A DESIGNAÇÃO DE UM ZELADOR.

Nº 18/2025 - 23/01/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito, Senhor Manoel Fabiano Ferreira Filho, que coordene junto aos departamentos competentes, a realização de um estudo para que sejam disponibilizados na farmácia do Hospital São José medicamentos mais prescritos no Pronto Socorro, tais como analgésicos, antibióticos, antitérmicos, xaropes e outros que se entendam necessários.

Projetos de Decreto Legislativo (3)

Nº 18/2025 - 14/02/2025 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ALCILÉIA CONSORTE FERRETI CALVO”

Nº 10/2025 - 13/02/2025 - CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ARLINDA COSME DOS SANTOS”

Nº 7/2025 - 13/02/2025 - CONCEDE TÍTULO O PRÊMIO CHICO MENDES DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “DINORAH ERENO”

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Nº 1/2025 - 28/01/2025 - MODIFICA TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, IMPLEMENTANDO O RECESSO LEGISLATIVO.

Projetos de Lei (6)

Nº 22/2025 - 11/04/2025 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 21/2025 - 11/04/2025 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/2025 - 03/04/2025 - Dispõe sobre a priorização do uso da Plataforma Federal "Contrata Mais Brasil" ou similares para contratações de serviços por Microempreendedores Individuais (MEIs) no município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.

Nº 13/2025 - 27/02/2025 - DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ABANDONADOS PARA QUE MANTENHAM OS IMÓVEIS FECHADOS, VISANDO A PRESERVAÇÃO, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2025 - 07/01/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 1/2025 - 07/01/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.

Requerimentos (1)

Nº 4/2025 - 31/01/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que responda à esta C. Câmara Municipal o seguinte: 1. Já existe algum cronograma para a realização de dedetização nos bueiros dos bairros? Em caso positivo, indicar o cronograma do serviço. Em caso negativo, justificar os motivos da falta desse cronograma. 2. Em caso positivo à primeira questão, já existe uma empresa contratada para a realização do serviço? Ou é o próprio SAAE que realiza o serviço? Enviar dados a respeito. 3. No caso do SAAE não realizar o serviço, existe alguma previsão de contratação de empresa especializada para a realização do serviço? Trazer dados a respeito.