Câmara Municipal de Barra Bonita

Moções (20)

Nº 254/2025 - 02/06/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com a urgência e a sensibilidade que a matéria requer, junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando à ampliação, ao aperfeiçoamento e à facilitação do acesso às ações destinadas à saúde da mulher, com especial atenção às mulheres em situação de maior vulnerabilidade social. Dentre as ações que merecem pronta atenção e implementação destacam-se: • Promoção da dignidade menstrual, mediante a inclusão de absorventes higiênicos e kits de higiene pessoal na composição das cestas básicas fornecidas pelo município, garantindo, assim, condições mínimas de saúde e dignidade às mulheres em situação de pobreza; • Fortalecimento e ampliação dos exames preventivos periódicos, essenciais à detecção precoce de doenças e à preservação da saúde integral da mulher; • Desenvolvimento de projetos contínuos de planejamento familiar, com oferta de orientações sobre direitos sexuais e reprodutivos, métodos contraceptivos, assistência pré-natal e cuidados no pós-parto, assegurando que todas as mulheres e famílias possam exercer seu direito de decidir, com liberdade e responsabilidade, sobre a reprodução; • Criação de campanhas educativas e de conscientização sobre a dignidade menstrual, enfatizando que todas as pessoas que menstruam devem ter acesso pleno a informações, produtos e condições de higiene adequadas, de modo que a menstruação não seja um obstáculo à educação, ao trabalho, ao lazer ou à participação social; • Implementação da “Casa da Mulher”, enquanto equipamento público de referência, ofertando suporte psicossocial, socioassistencial e jurídico às mulheres, especialmente àquelas em situação de violência, promovendo um espaço de acolhimento, proteção e fortalecimento da autonomia feminina.

Nº 244/2025 - 29/05/2025 - Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com a máxima urgência, junto aos setores competentes da Administração, no sentido de viabilizar a doação de ração para os protetores de animais de rua comunitários, que atuam voluntariamente em prol da causa animal no município da Estância Turística de Barra Bonita.

Nº 243/2025 - 29/05/2025 - Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda com urgência junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no sentido de que sejam adotadas medidas imediatas para a castração dos quatro animais de rua (dois machos e duas fêmeas) atualmente abrigados em uma caixa de papelão na calçada da Rua Ludovico Victório, defronte ao número 1593, no bairro Vila Narcisa.

Nº 220/2025 - 16/05/2025 - Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por meio dos órgãos competentes da Administração, estude e viabilize a implantação de um serviço de atendimento veterinário emergencial, com funcionamento preferencialmente aos finais de semana, feriados e no período noturno, por meio de parcerias com clínicas veterinárias privadas estabelecidas no município.

Nº 209/2025 - 08/05/2025 - Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, CARLOS ALBERTO VARASQUIM, para que interceda com urgência junto aos setores competentes para a implantação de programas e ações efetivas voltadas à castração de animais abandonados e pertencentes a famílias de baixa renda, no intuito de controlar a crescente população de animais de rua no município de Igaraçu do Tietê.

Nº 207/2025 - 05/05/2025 - Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, para que seja criada e disponibilizada uma página na internet contendo fotografias e breves histórias e dados de todos os animais abrigados pelo CCZ, com o objetivo de incentivar e facilitar sua doação.

Nº 188/2025 - 17/04/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta barrabonitense MARCELO CAMPOS FILHO, pela notável conquista da medalha de prata no Campeonato Paulista de Karatê.

Nº 187/2025 - 17/04/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Pública, a fim de que seja realizada a notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Arthur Balsi, n° 768, no Distrito Industrial São Domingos, antiga sede da ECOBARRA.

Nº 168/2025 - 07/04/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes, para que seja realizada de forma urgente limpeza no Bairro Campos Sales.

Nº 167/2025 - 07/04/2025 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO destinada a Câmara dos Deputados, a fim de que seja colocada em pauta e votado com urgência o Projeto de Lei nº 3.051/2021, que restabelece a competência da Justiça Estadual para julgar ações contra o INSS nas comarcas onde não exista vara da Justiça Federal.

Nº 162/2025 - 04/04/2025 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes no sentido de mudar o ponto de ônibus escolar da Rua Noêmia Dias Barbosa, no Bairro Residencial Santa Tereza, para a Rua Izabela Novais da Silva, do mesmo bairro, bem como a instalação de um novo ponto de ônibus próximo ao Beach Tênis.

Nº 153/2025 - 02/04/2025 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, para que sejam instalados, com certa urgência, redutores de velocidade ou radares na Estrada Rômulo Luiz Bressan, entre os números 245 e 335, do Bairro Residencial Spaulonci.

Nº 143/2025 - 31/03/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) visando à instalação de um redutor de velocidade na Rua Orestes Gerin.

Nº 119/2025 - 21/03/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao DEMUTRAN a implantação do Projeto Pata Destre no município, uma iniciativa que consiste em pintar patinhas de animais nas faixas de pedestres, com o objetivo de alertar motoristas e pedestres sobre a presença de animais nas ruas e conscientizar a população sobre a importância do cuidado com eles.

Nº 103/2025 - 11/03/2025 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja avaliada a possibilidade de inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pela Assistência Social às famílias em situação de vulnerabilidade, que possuem mulheres.

Nº 87/2025 - 28/02/2025 - Vereadora apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito para que determine ao departamento competente serviços de zeladoria nas proximidades da antiga escola Adelaide, localizada na rua Manoel Trigo, no Jardim Brasil, perto do córrego Barra Bonita.

Nº 86/2025 - 28/02/2025 - Vereadora apresenta à Mesa, MOÇÃO DE APELO ao Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) para que estude a possibilidade de edificar lombada na rua Antônio Beneditto Di Muzzio, defronte ao número 750, no bairro Vila São José.

Nº 37/2025 - 10/02/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes para que todos os ônibus escolares passem em todos os pontos do Residencial São Joaquim.

Nº 20/2025 - 28/01/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja desburocratizada a Castração no centro de controle de Zoonozes, possibilitando o acesso ao procedimento para pessoas com renda de até 2 salários mínimos.

Nº 11/2025 - 17/01/2025 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito, Senhor Manoel Fabiano Ferreira Filho, que coordene junto aos departamentos competentes, que seja realizada reforma, remodelação, modernização e acessibilidade no Velório Municipal Arlindo Pizzo.