Vereadores - Patrícia de Oliveira Barreto - Proposituras
Projetos de Lei (4)
Nº 23/2025 - 24/04/2025 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO TUTOR QUE PERMITIR QUE ANIMAL NO CIO PERMANEÇA SOLTO EM VIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18/2025 - 03/04/2025 - Dispõe sobre a priorização do uso da Plataforma Federal "Contrata Mais Brasil" ou similares para contratações de serviços por Microempreendedores Individuais (MEIs) no município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.
Nº 16/2025 - 28/03/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11/2025 - 21/02/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.319 DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, PELA LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, E PELA LEI FEDERAL N.º 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.