Vereadores - Claudecir Paschoal - Proposituras
Projetos de Lei (35)
Nº 24/2025 - 24/04/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FUMAR NO INTERIOR DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, INCLUSIVE DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18/2025 - 03/04/2025 - Dispõe sobre a priorização do uso da Plataforma Federal "Contrata Mais Brasil" ou similares para contratações de serviços por Microempreendedores Individuais (MEIs) no município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.
Nº 17/2025 - 28/03/2025 - Institui o Programa Cidade 10 no âmbito do município da Estância Turística de Barra Bonita, estabelecendo o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para a realização de serviços simples e corriqueiros pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 12/2025 - 21/02/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O PROGRAMA BOLSA TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9/2025 - 14/02/2025 - INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2025 - 07/02/2025 - PROÍBE A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CLIENTES E NÃO CLIENTES PARA FINS DE SAQUE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS, POR BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2025 - 06/02/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SUA REDE, INCLUINDO AS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2025 - 07/01/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 1/2025 - 07/01/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.
Nº 14/2020 - 16/04/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA “REVELANDO ARTISTA”.
Nº 71/2019 - 07/11/2019 - Altera a lei que disciplina o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo na Câmara Municipal, e dá outras providências.
Nº 66/2019 - 20/09/2019 - Disciplina recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo na Câmara Municipal, e dá outras providências.
Nº 35/2019 - 30/05/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA EM PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33/2019 - 27/05/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEPEASP.
Nº 30/2019 - 12/04/2019 - Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.
Nº 29/2019 - 12/04/2019 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 28/2019 - 12/04/2019 - “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 27/2019 - 12/04/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A ADESÃO AO SISTEMA DETECTA.
Nº 15/2019 - 07/03/2019 - Institui o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 7/2019 - 08/02/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER TRANSPORTE AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE BARRA BONITA PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19/2018 - 31/08/2018 - PROÍBE O USO DE LINHA CHILENA, CEROL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS CORTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 12/2018 - 04/05/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.
Nº 11/2018 - 04/05/2018 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS PESSOAS QUE DESCARTAREM LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10/2018 - 09/04/2018 - Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.
Nº 9/2018 - 09/04/2018 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 8/2018 - 09/04/2018 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37/2017 - 06/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PASSAGENS PELA PRAÇA DE PEDÁGIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO, CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22/2017 - 22/05/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 5/2016 - 10/03/2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2016 - 28/01/2016 - “Autoriza a Câmara Municipal de Barra Bonita a celebrar convênio ou outros instrumentos jurídicos apropriados e dá outras providências”.
Nº 25/2015 - 23/10/2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS DE BARRA BONITA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÂES E GATOS.
Nº 20/2015 - 20/08/2015 - DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo autor em 14/09/2015
Nº 7/2015 - 14/05/2015 - Institui Plantão de Farmácias no âmbito do Município e dá outras providênicas
Nº 4/2015 - 08/04/2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2015 - 05/03/2015 - MODIFICA TEXTO DA LEI 3.058 de 09 de maio de 2013 que INSTITUI PLANTÃO DE FARMÁCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO