Câmara Municipal de Barra Bonita

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Dispõe sobre a disponibilização e instalação gratuita de dispositivo eliminador ou redutor de ar na rede de abastecimento de água das unidades consumidoras atendidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Rejeitado

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, com fundamento no artigo 37, caput e inciso X, da Constituição Federal, nos princípios da legalidade, publicidade, transparência, eficiência administrativa e prestação de contas, encaminhe, no prazo legal, resposta objetiva, documentalmente instruída e tecnicamente fundamentada aos seguintes questionamentos: 1. DA VANTAGEM PESSOAL IDENTIFICADA (VPI); 2. DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA VPI; 3. DOS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.623/2025; 4. DA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO PL Nº 3/2026; 5. DOS ESTUDOS DE IMPACTO E DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Rejeitado

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal competente, a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes ao Centro de Vocação Tecnológica – CVT do Município: 1. SITUAÇÃO OPERACIONAL E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS; 2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, ACESSO E TRANSPARÊNCIA; 3. MATRÍCULAS, EVASÃO E EFETIVIDADE SOCIAL; 4. PLANEJAMENTO, EXPANSÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS; 5. RECURSOS HUMANOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA; 6. RECURSOS FINANCEIROS, FONTES DE CUSTEIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS; 7. PATRIMÔNIO PÚBLICO, INFRAESTRUTURA E CONSERVAÇÃO E 8. EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E INTERESSE COLETIVO

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Rejeitado

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, informações complementares e documentação comprobatória integral acerca da contratação do sistema DemandaNet e da aquisição de apostilas para a rede municipal de ensino, tendo em vista as inconsistências, omissões e insuficiências verificadas na resposta anteriormente encaminhada por meio do Ofício nº GP. 173/2026.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Rejeitado