Câmara Municipal de Barra Bonita

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: Requeiro, à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Prefeito José Luis Rici para que responda o seguinte: 1) Procede a informação que o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) deixou dívida de aproximadamente R$ 500 mil referentes ao não pagamento a empresa responsável pela emissão do cartão-alimentação? 2) A referida empresa está processando a Prefeitura? Quando a Prefeitura foi notificada sobre mais esse problema envolvendo o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino? 3) Houve algum tipo de acordo ou o caso está na justiça? 4) Quando e como essa dívida será paga? 5) Qual o valor inicial da dívida? Há incidência de outros encargos, como juros e multas? 6) Enviar outras informações que julgar pertinentes sobre o assunto.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em âmbito municipal, nos termos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n. 14.017/2020: 1. O município recebeu alguma verba com base na Lei Aldir Blanc? Caso sim, qual o montante? Caso não, por que ainda não recebeu? Há previsão de recebimento? 2. O município detalhou o plano de execução das verbas recebidas com base na Lei Aldir Blanc? Se sim, juntar cópia. Se não, por quê? 3. Quais os critérios para o recebimento do auxílio tratado na Lei Aldir Blanc no âmbito deste município? Favor, juntar cópia da norma que regulamenta os critérios. 4. Foram publicados editais ou atos similares em âmbito municipal sobre a Lei Aldir Blanc? Caso sim, juntar cópia. Caso não, por quê?

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Carlos Fantin

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO DIRETORES DA RAÍZEN ENERGIA S/A – UNIDADE BARRA BONITA, para que verifiquem a possibilidade de fazer inspeção e revisão nos filtros dos chaminés a fim de evitar eventual lançamento de fuligem no ar.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, José Luis Rici, PARA QUE SEJAM REALIZADAS COM URGÊNCIA OBRAS DE LIMPEZA NAS NA CALHA E ENCOSTAS DO CÓRREGO DOS MORAIS, ATÉ AS PROXIMIDADES DA “PRAÇA JOSÉ HENRIQUE – ZÉ BOQUINHA”.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, que interceda junto à todas as secretarias para que sejam atendidas as indicações e Moções de Apelo dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis, representantes do povo barra-bonitense.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ALTERA A LEI N°3.152, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ''AUXÍLIO MORADIA'' E ''AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO'' AOS MÉDICOS VINCULADOS AO ''PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Adriano Testa

Assunto: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA HABIB IOSSEF NADIM – PROFESSOR NADIM” a Rua 01 do Loteamento Jardim Primavera em nosso município.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA CECILIA CUNHA LODI” a Rua 02 do Loteamento “Jardim Primavera” em nosso município.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA HÉRCIO ANTONIO BILIASSI” a Rua 03 do Loteamento “Jardim Primavera” em nosso município.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado