Câmara Municipal de Barra Bonita

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações acompanhada dos documentos, sobre a entrega dos kits da merenda escolar: 1) Qual o valor mensal dos Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE recebidos pelo Município para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda Escolar? Existe acréscimo de recursos do Município para esta finalidade? Informar qual seria o valor? 2) Qual o valor total dos gêneros alimentícios para a confecção dos kits no mês de maio? 3) Enviar cópia do processo de licitação para a aquisição dos gêneros alimentícios que compões os kits da merenda escolar. É possível realização de um aumento na quantidade, bem como no número de itens que compõe o kit da merenda escolar para os próximos meses?

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Claudecir Paschoal, Niles Zambelo Junior

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Diretoria da Casa da Criança de Barra Bonita, para que informe à esta Casa o seguinte: 1) Quantos alunos com paralisia cerebral são atendidas pela Casa da Criança (Seção Andorinha) atualmente? Quais os tipos de atendimentos especializados que esses alunos recebem dentro da entidade? Esses alunos recebem atendimento fora da entidade por parte do poder público municipal? 2) Neste momento de pandemia, como estão sendo realizados os tratamentos especializados da Casa da Criança (Seção Andorinha)? 3) Quantos profissionais atuam junto a esses alunos dentro da entidade? Esse número de profissionais é suficiente para realização desses atendimentos? Esses profissionais são funcionários da Casa da Criança ou são terceirizados? Os profissionais que realizam esse serviço, recebem por atendimento ou mensalmente? Qual é o valor pago à estes profissionais? 4) Existe algum projeto para encaminhar os profissionais para realizarem atendimento na casa dos alunos? Se sim, quando se iniciou ou quando se iniciará? Se não qual o motivo? 5) Quanto aos casos mais graves que necessitam de fisioterapia respiratório, quantos profissionais desta área atuam junto a esses alunos? O atendimento é realizado quantas vezes por semana? Como na questão anterior, os fisioterapeutas estão realizando atendimento domiciliar para manter o tratamento? Em caso positivo, como é realizado esse atendimento? Se não, por qual motivo esse atendimento não é realizado?

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: INSTITUI A CAMPANHA “NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.”.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: 2º Votação e Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A “SEMANA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA”.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2º Votação e Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA “REVELANDO ARTISTA”.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2º Votação e Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Adriano Testa, Sandro Roberto Alponte, Rogério Lodi

Assunto: DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "Área de Lazer Argeu Spaulonci"

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado