Câmara Municipal de Barra Bonita

Autoria: Claudecir Paschoal, Rogério Lodi, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior

Assunto: PROPÕE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.016.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da fiscalização de estabelecimentos comerciais do ramo Agropecuário, Casa de Rações, Pet Shop e similares: 1. Quem são os responsáveis por fiscalizarem tais estabelecimentos comerciais? 2. O órgão responsável já aplicou alguma penalidade ou emitiu alguma notificação a estes estabelecimentos em situações ligadas à venda de medicamentos, agrotóxicos e afins? Caso positivo, listar a quantidade de atuações/notificações dos últimos cinco anos. 3. Considerando que, recentemente, inúmeros gatos foram envenenados no âmbito urbano do município, quais providências foram/serão tomadas a respeito? Qual o órgão responsável por apurar estes fatos?

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o EXECUTIVO MUNICIPAL, para que envie a esta Casa de Leis cópia do CLCBs – Certificado de Liberação do Corpo de Bombeiros ou AVCBs - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, das seguintes unidades de atendimento relacionado à saúde em nosso Município: 1) Centro de Saúde II - Rua Antonio Franco Pompeu, 302 – Vila Operária 2) Posto de atendimento da saúde Vila Correia - Rua Domingos Ghedin, 272 3) Posto de Atendimento da Saúde Vila Habitacional - Rua Fiori Gigliotti, 365 4) Posto de Atendimento da Saúde Sonho Nosso - Rua Leona Pompeu s/n, Jardim Sonho Nosso II 5) Posto de Atendimento a Saúde da Cohab - Rua Francisco Angélice, 21 – Cohab 6) Posto de Atendimento a Saúde Campos Salles - Bairro Campos Salles 7) Centro de Atenção Psicossocial – Caps - Avenida da Saudade, 196, centro 8) Centro de Fisioterapia Antonio Galo - Avenida Arthur Balsi, 1139 - Cohab 9) Centro de Especialidades odontológicas – CEO - Rua Francisco Ribeiro de Andrade, 60 – Vila Maria Cristina 10) Estratégia Saúde da Família ESF Iracema Petri - Avenida Papa João Paulo II, 311 - Cohab 11) Unidade Básica de Saúde “Dr. Marcílio Togni Jr.” - Rua João Piva, 341 – Jardim Nova Barra 12) Hospital e Maternidade São José - Rua 14 de dezembro, 490.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°157, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, INSTITUI TABELAS SALARIAIS , FIXA AS NORMAS PARA AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade de Concorrência Pública, de espaços físicos de posse do Município.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Lucas Antunes, José Carlos Fantin, Edson Souza de Jesus, Aline Maria de Castro Santos, João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA TERRA BRASILIS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado