Câmara Municipal de Barra Bonita

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA A REDUÇÃO SALARIAL E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA “REVELANDO ARTISTA”.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a área econômica do Município e seus efeitos com os Decretos Estaduais e Municipais que determinaram o fechamento de estabelecimentos comerciais em nosso Município: 1) Qual o impacto econômico financeiro esperado com a queda na arrecadação do Município em razão das medidas adotadas? Qual é a estimativa, em valores, que o Município deixará de arrecadar? 2) Quais as medidas adotadas pela administração municipal para subsidiar a eventual queda na arrecadação? 3) O Município adotará ou não regras para o relaxamento da quarentena proposto no Decreto Municipal? Quais serão as medidas e recomendações que serão adotadas e quais prazos? 4) O Município está realizando alguma campanha junto aos comerciantes e empresas para estabelecimento de condutas sociais e comerciais adequadas em nosso Município? Informar o custo de eventuais campanhas. Caso negativo, porque não foi realizada nenhuma campanha? 5) Quais cenários na área de saúde e econômica estão sendo considerados pelo Município para enfrentar a pandemia e quais medidas estão sendo estudadas no curto e longo prazo?

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA- SAAE, para que informe a esta Casa, através do departamento competente, o seguinte sobre o abastecimento de água no bairro Campos Salles: 1º) Qual a procedência da água e como é feito o abastecimento de água no bairro? Existe análise da água permitindo o consumo? A quem compete a manutenção do abastecimento? Atualmente, existe hidrômetro nas residências e cobrança de alguma taxa dos moradores em relação a esse serviço? 2º) O SAAE tem algum projeto de perfurar um poço novo no local? Caso positivo, enviar o cópia de eventual planejamento e cronograma de execução das obras, bem como os prazos. 3º) Sabendo-se que está sendo perfurado um novo poço no Sonho Nosso IV, pergunta-se: O SAAE tem algum projeto para ligar o abastecimento do bairro na rede de água do sistema integrado da cidade? Existe algum empecilho? Qual o gasto estimado dessa obra? 4º) informar quais melhorias e providências estão sendo ou poderiam ser tomadas a curto prazo na questão do abastecimento de água no bairro.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Fixa o piso salarial do profissional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Barra Bonita e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado