Câmara Municipal de Barra Bonita

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1) Enviar cópia dos instrumentos que designaram ou nomearam os responsáveis pela comissão de Avaliação de desempenho funcional de que trata a Lei Complementar nº 91/2010, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Bonita; o Plano de Empregos, Salários e Carreiras, cria, extingue e transforma empregos de caráter permanente e efetivo, bem como, em comissão, institui nova tabela de salários, o princípio da avaliação periódica de desempenho e a Consolidação das Leis dos Servidores Públicos municipais, além de outas providências, desse o início de sua vigência; Enviar relação contendo data, nome e função ou cargo de todos os servidores que tiveram promoção ou progressão em razão da avaliação de desempenho funcional realizada pela Prefeitura, desde o início da vigência da Lei Complementar nº 91/2010.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto aos setores competentes para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o prédio público localizado ao lado da Escola Cônego Francisco Ferreira Delgado: 1) Existe algum contrato de concessão, cessão ou comodato referindo o prédio em questão? Enviar cópia do instrumento. 2) Atualmente o prédio está sendo destinado para qual tipo de atividade ou função? 3) Caso esteja sendo desenvolvida alguma atividade no local, quem administra as atividades e quantas pessoas são atendidas ou estão utilizando o local para as atividades? 4) Quantas vezes por semana ou por dia o prédio é utilizado atualmente para a atividade? 5) Quantas pessoas trabalham no local?

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Carlos Fantin, Niles Zambelo Junior

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr MARCELO CANDIDO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestado à frente do Procon e outros departamentos da Prefeitura Municipal de Barra Bonita.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, contra a possível privatização dos Correios, e que como prova de nossa mais veemente preocupação e apoio, seja encaminhada cópia da referida moção às seguintes autoridades: : Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministro da Economia, Presidente dos Correios, bem como para todos os Deputados Federais e Senadores representantes da nossa região e aos senhores Francisco Valdir Gurizan, responsável pela Agência do Correios em Barra Bonita, Patrícia Jaqueline de Oliveira, Gerente do CDD.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Claudecir Paschoal, Niles Zambelo Junior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇAO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de instalar uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na Cohab, com foco de atendimento priorizado para a noite, visando desafogar o pronto socorro do Hospital e Maternidade São José.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Adriano Testa

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à AÇÃO BENEFICENTE “CORAÇÃO DE MÃE”, pela confecção e doação de peças de lã, como gorros, cachecóis, luvas, sapatinhos para bebês, entre outros, para entidades beneficentes de Barra Bonita e região.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Niles Zambelo Junior, José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO, para que interceda junto aos departamentos competentes,solicitando a realização de estudo de impacto orçamentário sobre a folha de pagamento, para que possa ser implantado o mais breve possível a progressão dos salários previstos na Lei Complementar n.º 91, de 26 de janeiro de 2010.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento a mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para IVANI VICENTINI, Subsecretária de Convênios com Municípios e Entidades não governamentais da Secretaria de Desenvolvimento Regional, pelo recebimento do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, bem como especial AGRADECIMENTO pela dedicação que sempre prestou na intermediação de convênios entre nossa cidade de Barra Bonita e o Governo do Estado.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Projeto Mulheres Fantásticas.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE GRUPO ESCOTEIRO CAMPOS SALLES, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.270/2018 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/200 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Adriano Testa, José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÕES DE RAÇÃO E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS ARRECADADOS EM EVENTOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Gervásio Aristides da Silva

Assunto: SUPRIME o §6º do Artigo 102, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Modifica o Artigo 108, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Modifica o §1º do Artigo 83, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Modifica a descrição dos Requisitos de contratação, do emprego Desenhista, do Grupo Ocupacional Técnico, do Anexo VIII, da Descrição e Requisitos de Contratação dos Empregos Públicos Permanentes, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Modifica o §2º do Artigo 83, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Modifica o Artigo 39, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Modifica o Artigo 64, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Adiciona referência ao Anexo I , do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, INSTITUI TABELAS SALARIAIS, FIXA AS NORMAS PARA A AVALIAÇÃO ANUAL DO DESEMPENHO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Modifica o Artigo 3°, do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002.".

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FRENTE SOCIAL DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Carlos Fantin, Lucas Antunes

Assunto: Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROGRAMA AGORA MESMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Niles Zambelo Junior

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONTIA PARA CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE LEITE HUMANO EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor CAPITÃO PM JOSÉ AUGUSTO ROSA.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Fica concedido o Título de “CIDADÃ BARRA-BONITENSE” à Senhora SARAH JEANNY PINHEIRO

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Niles Zambelo Junior, Edson Souza de Jesus, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Claudecir Paschoal, João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado, Antonio Marcos Gava Júnior, Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa, Gervásio Aristides da Silva, Rogério Lodi

Assunto: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, PRAÇAS E EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado