Câmara Municipal de Barra Bonita

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: FIXA OS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROGRAMA AGORA MESMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa

Assunto: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA COSTRUÇÃO DE FUTUROS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE FOREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que responda a esta Casa os seguintes questionamentos sobre a Estação de Tratamento de Esgoto inaugurada em 19.03.2019: 1) A ETE já está funcionando com sua capacidade máxima? Em caso negativo, por qual motivo ainda não está operando com plena capacidade e qual o prazo previsto para que isto ocorra? 2) O Residencial Natale Spaulonci foi entregue há aproximadamente 03 anos, e para essa entrega fosse realizada foi necessária a instalação de fossas sépticas nas residências pela falta de ETE, sobre isso questiona-se: existe ligação do referido bairro com a ETE? Se sim, qual a previsão para que o esgoto desse bairro seja devidamente coletado e enviado para a ETE? Em caso negativo, quais serão as medidas serão tomadas pela prefeitura para resolver esse problema? 3) Sobre quem recairá o ônus da retirada das fossas sépticas das residências do Residencial Natale Spaulonci: moradores, Prefeitura, SAAE, ou a empresa que realizou a construção das casas? Enviar documentação que regulamentou a instalação dessas fossas sépticas e as responsabilidades que cabiam a cada parte. 4) Já estão feitas e operantes todas as ligações para captação de esgoto no município? Em caso afirmativo, informar se com essas ligações será captado 100% do esgoto do município. Em caso negativo, em quais locais ainda não estão feitas as ligações? 5) Qual a previsão de liberação dos novos empreendimento imobiliários que estavam aguardando o funcionamento da ETE? A ETE está preparada para esses novos empreendimentos? Enviar junto às respostas toda e qualquer documentação a respeito de estudos, projetos e projeções em relação aos questionamentos.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda aos setores competentes para que seja informado o seguinte sobre a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, inaugurada em 19 de março, em nosso Município: 1) Atualmente, qual o percentual de esgoto tratado pela referida ETE em nosso município? 2) Qual a capacidade de tratamento de esgoto da referida estação? 3) Quantos funcionários são necessários para operar a estação e quais são os cargos necessários? 4) Quantos funcionários atualmente estão trabalhando na Estação para que ela esteja funcionamento devidamente? Enviar relação contendo os cargos e servidores que desde a inauguração vem trabalhando na estação.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Vereadores

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos integrantes da equipe SESI BIOTECH, aos alunos Laura Mariano, Lara de Oliveira Lima, Leonardo de Souza Barreto, Letícia Longato, Manuela Rodrigres, João Henrique Papile Pagine, Laura Resina de Almeida, Mateus Novaes Casiano de Oliveira, Professorq Técnica Sra. Ana Maria Papile Pagine, extensível à Diretora da Unidade SESI Sra. CLORISA GAMBARINI SENERINO, pela conquista do 1º Lugar em "programção" do evento denominadoFIRST LEGO League Plan Ceibal Uruguay International Open, ocorrido em Montividéu, no Uruguai, neste mês de maio de 2019

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. PREFEITO, para que envie o Projeto do Plano de Carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para discussão na Câmara Municipal.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Carlos Fantin

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que tome as medidas cabíveis para notificar a empresa loteadora do Bairro Jardim Vitória para que seja instalada as placas identificadoras dos nomes das ruas do bairro, desonerando o Poder Público, conforme determina a Lei nº 3.043, de 08 de abril de 2013.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE A QUALQUER TÍTULO, RECEBAM, GUARDEM OU ADMINISTREM DINHEIRO, BENS E VALORES ORIUNDOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: Modifica o Artigo 5º, alíneas “a” e “b” do Projeto de Lei nº 25/2019-L, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.”.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado