Câmara Municipal de Barra Bonita

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado "Cidade Vigiada", e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto de até cinquenta por cento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativos aos imóveis onde há ponto de ônibus, defronte sua calçada e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para prestar as seguintes informações sobre a área da saúde: 1 –Atualmente quantos médicos atendem na rede municipal de saúde? Em quais especialidade? E em quais locais cada profissional está atendendo? Qual a carga horária de cada profissional? 2 –Qual foi o número de atendimento no ano de 2018? Especificar por especialidade e por PAS. E qual foi o número de atendimentos realizados no mês de janeiro de 2019? Especificar por especialidade e por PAS. 3-Existe alguma previsão para a realização de concurso ou contratação para novos profissionais para área de saúde? Se sim, qual o prazo e quais as especialidade e quantidade de profissionais a serem contratados? Se não qual o motivo? Justificar. 4- O Programa Saúde da Família já está implantado em quais bairros? Informar quais bairros e quantos profissionais estão atuando. Qual a previsão para que os outros bairros também sejam contemplados com o PSF?

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: APRESENTO À MESA, OUVINDO O DOUTO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ LUIS RICI, PARA QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE E PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESTRADA JOSÉ ANIBAL TOZATO NO BAIRRO DA ESTIVA.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Vereadores

Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor JOOJI HATO, ocorrida no dia 28 de janeiro do corrente ano.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Niles Zambelo Junior, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à empresa Arteris/Via Paulista, responsável pela concessão da SP-255 (denominada Rodovia dos Calçados), para que seja realizado estudo de viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ LUIS RICI, PARA QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA UM CONVÊNIO DA PREFEITURA COM UMA CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que interceda com URGÊNCIA junto ao setor competente no sentido de realizar a abertura, manutenção, conservação e limpeza dos sanitários públicos localizados na praça Waldemar Lopes Ferraz, a praça do teleférico, conforme determina a legislação municipal.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Carlos Fantin

Assunto: Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao departamento competente no sentido de treinar os coletores de resíduos sólidos urbanos, bem como os motoristas dos caminhões da coleta, a fim de que não deixem, em nenhuma hipótese, de retirar todo o material das vias públicas, deixando o lixo para outro dia.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado