Câmara Municipal de Barra Bonita

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Considerando denúncia deste subscritor, Vereador Claudecir Paschoal, protocolado na Prefeitura sob o número 131/17, no dia 06 de janeiro de 2017, relatando descumprimento da Lei nº 832/73 e Lei Complementar nº 01/91, no tocante à ausência de calçadas e muretas nos seguintes imóveis: terreno da Rua Ângelo Biliassi, defronte ao número 80; dos terrenos localizados na Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva, sentido bairro-centro, no espaço entre a caixa d’água do São Domingos até a Igreja Assembleia de Deus, bem como daqueles localizados ao lado da loja JG presentes; de terrenos localizados ao longo da Avenida Papa João Paulo II, no trecho entre a rotatória da Av. Arthur Balsi até a sub estação de Energia, bem como dos terrenos localizados ao longo da Avenida Arthur Balsi; requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao Setor responsável, no sentido de informar a esta Casa de Leis o seguinte: 1ª) Até o momento, quais providências foram tomadas em relação à denúncia em epígrafe, especificamente em relação a ausência de calçadas e muretas? 2º) Sabendo que o artigo 5º e parágrafo da Lei 832/73, com redação alterada pela Lei 3.130/2014, determina que o servidor deve notificar o proprietário para realizar a obra no prazo de 30 dias, bem como que após escoado o prazo da notificação, o proprietário deve ser autuado pelo descumprimento da Legislação, e caso não tenham sido aplicadas as multas nos casos denunciados, pergunta-se: a prefeitura abriu sindicância para averiguar o motivo pelos quais eventuais multas não foram aplicadas? Explique. 3º) Se a Prefeitura realizou o serviço, efetuou notificações ou emitiu a cobrança para os proprietários, enviar cópia do processo administrativo na sua íntegra. 4º) Quais dos terrenos o proprietário atendeu as notificações relacionadas a edificação de calçadas e muretas? Relacionar o atendimento com o local do terreno.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar as seguintes informações: 1) Na secretaria de Saúde, foram realizadas nos últimos 5 anos alguma campanha relacionada ao combate e controle da proliferação baratas, escorpiões e bichos peçonhentos? Caso positivo, envie cópia do material que foi distribuído, bem como relatório detalhado das providencias tomadas no mesmo período. Caso negativo, porque até a presente data não foi realizadas as campanhas e as providencias necessárias? 3) do setor de vigilância sanitária e/ou controle de vetores, enviar relatório detalhado contendo mapeamento indicando localização das ocorrências de identificação de focos de baratas, escorpiões e animais peçonhentos identificados nos últimos 5 (cinco) anos. 3) Do setor de fiscalização, enviar relatório detalhado contendo o número de multas aplicadas nos últimos 5 (cinco) em função da infração ao dispositivo legal de manter a limpeza e conservação dos imóveis particulares. Caso não existam multas aplicadas, qual o motivo para não aplicação das mesmas, uma vez que é publico e notório as reclamações dos cidadãos e do próprio poder público da colocação dos referidos materiais de forma irregular no município. 4) Do setor de compras, enviar cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela administração municipal.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONITA, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que envie cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela autarquia.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito dos cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, José Luis Rici, para que interceda junto ao departamento competente para que o Município edifique calçadas e muretas na Rua Caetano Mori, no trecho entre as Ruas Mário Andreoli e José Lourenço; na Rua José Lourenço, no trecho entre as Ruas Caetano Mori e Silvio Cestari; sendo ambos os trechos confrontantes ao Parque Ecológico Comendador Orlando Chesini Ometo.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para a COMITIVA COTRIM EVENTOS DE BARRA BONITA pela conquista da 1º colocação no 4º Concurso Brasileiro Costela Fogo de Chão de Bauru, no último dia 21 de abril.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado