Câmara Municipal de Barra Bonita

Autoria: Adriano Testa, Claudecir Paschoal, Sandro Roberto Alponte, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de informar o seguinte em relação a implantação da Guarda Municipal Armada no Município: 1º) O Poder Executivo tem interesse em regulamentar e implantar a guarda armada no Município, conforme Lei Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2.014? Caso negativo, por quê? 2º) Caso positiva a resposta anterior, o Executivo pretende enviar à Câmara o respectivo projeto de lei? Em qual ano ou prazo o Executivo pretende efetivamente implantar a guarda armada, conforme referida Lei? 3º) o Poder Executivo já fez algum levantamento sobre os custos da implantação da guarda municipal armada em Barra Bonita? Caso positivo, especificar o valor dos gastos que estão sendo previstos. 4º) A Prefeitura já conta com uma estrutura física, como bases de funcionamento e veículos próprios para implantar a referida Guarda Armada?

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Vereadores

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte sobre o auxílio transporte dos estudantes: 1. Existe algum atraso no pagamento do auxílio transporte? Em caso positivo, qual o motivo? 2. Os pagamentos do auxílio transporte estão ocorrendo em qual data? Todos os pagamentos estão sendo realizados no mesmo dia do mês? Enviar os comprovantes de depósito. 3. É possível que a Prefeitura defina uma data para depósito do auxílio transporte? Para evitar a indignação e descontentamento dos estudantes que frequentemente procuram os Vereadores questinando sobre.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Adriano Testa, Maicon Ribeiro Furtado, Gervásio Aristides da Silva, Sandro Roberto Alponte, José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Qual o motivo da troca do fornecedor de produtos para lavanderia, cozinha e limpeza? 2) Foi realizado algum comparativo de preços e rendimento entre as empresas fornecedoras? 3) Foi realizado algum tipo de processo licitatório para realização da troca de fornecedor produtos de limpeza da lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital? Em caso positivo enviar cópia do processo, em caso negativo, qual o motivo de não ser realizado? 4) Foi oportunizada alguma chance para o antigo fornecedor passar o trabalho que vinha sendo feito em parceria com o hospital? (Tais como treinamentos, dívidas, etc...). 5) Qual o custo por kg de roupa que o hospital tem hoje? Como isso é cobrado do hospital? Se for por kg de roupa lavada, quem controla os kg que o hospital lavou? Enviar as últimas 06 (seis) notas fiscais da atual fornecedora bem como as 06 (seis) notas fiscais dos últimos meses da antiga empresa fornecia produtos de limpeza da Lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Adriano Testa

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Qual motivo de ainda não ter sido substituído o vale alimentação dos servidores por cartão eletrônico? Justifique. 2. Existe algum prazo para ser realizada essa substituição? Já foi realizado algum processo licitatório para essa substituição? Em caso positivo enviar cópia do processo, em caso negativo, qual é o prazo para iniciar essa licitação?

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se existe decreto regulamentando a Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Município, sendo que caso existente, para que seja enviada a cópia do decreto.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Radio Capital, Eli Correa, Radio da Barra, Radio Canoa Grande, Radio Novo Som 89 FM, Radio Eclusa FM, Jornal Mais, Jornal o Mirante, Silvio Finato, Edson Barros, Julinho e Janel, José Luiz Jacomini, Sergio Ferraz, Julia Arantes Grimaldi, Janaina Cescato, Cidinha Candido, Orquestra Boca do Sertão, Maestro Marcelo Maganha, Raquel Pianista, Elizeu Alves Do Nascimento Jr., Vanda Baldo, Roger Silva, Samia Carinhato, Diego Rosa, Josuel Barbosa, Edinho e Ricardo, Brutus e Natan, Thomaz Reis, Augusto Cesar e Gustavo, Camilo, Paulinho e Zafa, Marcos e Tony, Edinho e Ricardo, Caetano Cesar e Gabriel, Marquinhos Guerra, Gilberto e Gilmar, Leonardo, Daniel, Sergio Reis, Gilberto e Gilmar, Matogrosso, Hugo e Thiago, Bruno e Marrone, Munhoz e Mariano, Val Girioli, Dorali Meneghesso, Maria Aparecida Goes, Lidia Campos, Jesus Girioli, Rodrigo Gonçalves e ao S2 Noticiais, pela realização do “TRIBUTO AO BELMONTE - 80 ANOS”, na Semana Belmonte, ocorrido entre os dias 3 e 5 de novembro de 2017.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Moção de Apelo para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto ao departamento competente para que seja colocado em funcionamento o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, nos termos da Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, em nosso Município.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Adriano Testa

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito, José Luis Rici, para que seja realizada limpeza e capinação no Bosque da Gratidão.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito para interceder junto ao departamento competente para que seja viabilizada a implantação da Lei nº 2.175, de 12 dezembro de 2001, que “Autoriza a criação do Banco Municipal de Alimentos de Barra Bonita e dá outras providências.”.

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE CARREIRA DA PREFEITURADA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: 2º Votação e Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2º Votação e Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.083, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ''INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2º Votação e Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°DA LEI N°1.917, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL''

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2º Votação e Discussão

Resultado: Aprovado