Expediente - 76ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 24/08/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Requerimento Nº 69/2026 - 21/08/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, para que, por intermédio dos órgãos competentes, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes à cobrança e arrecadação dos tributos municipais:
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 70/2026 - 21/08/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste a esta Edilidade as seguintes informações:
1. O Poder Executivo possui um levantamento atualizado das ruas e avenidas que estão sem placas de identificação ou que possuem placas danificadas, apagadas ou ilegíveis? Em caso positivo, solicitamos cópia do levantamento.
2. Quantas placas de identificação de ruas e avenidas existem atualmente no município e quantas vias ainda necessitam de instalação ou substituição de placas?
3. Existe um cronograma definido para a instalação e substituição das placas que estão faltando ou em condições inadequadas? Em caso positivo, informar as vias contempladas e os respectivos prazos.
4. Qual secretaria ou departamento é responsável pela instalação, manutenção e fiscalização das placas de identificação das vias públicas?
5. Existe contrato, licitação ou processo de contratação vigente para a aquisição, instalação ou manutenção dessas placas? Em caso positivo, informar número do processo, empresa contratada, valor e prazo de vigência.
6. Qual foi o valor gasto pelo município, nos últimos três anos, com aquisição, instalação e manutenção de placas de identificação de ruas e avenidas?
7. Existe um padrão definido pelo município para as placas de identificação das vias, incluindo modelo, tamanho, material, cores e informações que devem constar na sinalização?
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Requerimento Nº 71/2026 - 21/08/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste a esta Edilidade as seguintes informações:
1. Como é realizado o levantamento das necessidades de materiais de cada unidade escolar e com qual periodicidade esse levantamento é atualizado?
2. Quais são os materiais de uso contínuo fornecidos regularmente às escolas, incluindo materiais pedagógicos, de expediente, higiene e limpeza?
3. Como é feito o controle do estoque desses materiais em cada unidade escolar e quem é responsável por esse acompanhamento?
4. Existem atualmente unidades escolares com estoque insuficiente ou sem algum material básico necessário para o funcionamento regular? Em caso positivo, informar quais unidades e quais materiais.
5. Nos casos de falta de material, qual é o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação para realizar a reposição e qual o prazo médio para atendimento da solicitação?
6. Houve, nos últimos 12 meses, situações de desabastecimento ou atraso na entrega de materiais às escolas? Em caso positivo, informar quais materiais, períodos, unidades afetadas e motivos.
7. Quais processos de compra ou contratação para aquisição desses materiais estão atualmente em andamento? Informar número do processo, objeto, valor estimado e previsão de entrega.
8. Qual foi o valor efetivamente empenhado e pago pelo município, nos últimos 12 meses, na aquisição de materiais destinados às unidades escolares?
9. Existe planejamento de compras e reposição periódica para evitar a interrupção do fornecimento? Em caso positivo, encaminhar o planejamento adotado pela Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 173/2026 - 24/08/2026
Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Municipalidade a realização de **serviços de recuperação da camada asfáltica na Rua Gagliano Ziglio, defronte ao nº 147, no bairro Jardim Santa Helena*, em nosso Município.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 174/2026 - 24/08/2026
Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Municipalidade a realização de serviços para refazer a calçada localizada junto ao Cemitério Municipal, no trecho defronte ao Pavilhão, na Rua João Pessoa, em nosso Município.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 175/2026 - 24/08/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja construído um cruzeiro no Cemitério Jardim da Paz, destinado à realização de homenagens aos entes queridos ali sepultados, possibilitando que os visitantes possam acender velas, depositar flores e prestar suas manifestações de carinho e respeito.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 176/2026 - 24/08/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a arborização, mediante o plantio de árvores ornamentais, em toda a extensão da nova Orla Turística, defronte à Avenida Chafic Mucare, desde seu início até o Catavento.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 177/2026 - 24/08/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a limpeza e capinação do estacionamento em ângulo de 45 graus localizado no canteiro central da Avenida Papa João Paulo II, nas proximidades da rotatória, no sentido Centro-Bairro, bem como a revitalização da sinalização de solo das vagas de estacionamento e a instalação de placas indicativas de ponto de ônibus na mesma via, em frente ao referido estacionamento.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 178/2026 - 24/08/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que sejam realizados serviços de aspiração profunda, limpeza e controle de pragas, com a aplicação de inseticidas específicos e adequados, por profissionais habilitados, nos parquinhos, praças e demais áreas públicas do Município que apresentem grande quantidade de formigueiros, percevejos e outros tipos de insetos.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 180/2026 - 24/08/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Antônio Baroni, defronte ao nº 186, e na Rua Jarbas de Godoy, defronte ao nº 95, ambas localizadas no Bairro Sonho Nosso 2.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 181/2026 - 24/08/2026
Assunto: Indicamos, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto às Secretarias de Esporte, Turismo e Cultura, para que sejam realizados estudos visando à criação do “Museu do Esporte de Barra Bonita”, destinado a reunir, preservar e expor troféus, fotografias, medalhas, uniformes, documentos e demais objetos que representem a história esportiva de nosso Município, especialmente dos clubes varzeanos, como AABB, Ponte Preta, Botafogo, Vila Nova, entre outros.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida, José Jairo Meschiato
Moção Nº 234/2026 - 21/08/2026
Assunto: Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal, visando à realização, com a maior brevidade possível, de operação tapa-buracos e dos reparos necessários no pavimento asfáltico nos seguintes pontos: Rua Sulferino Victorio, nº 204; Rua José de Lima Franciscão, nº 65; Rua Savério Salvi, nº 215; Rua José de Lima Franciscão, esquina com a Rua Papa João Paulo II; Rua José Pereira de Souza, esquina com a Rua Savério Salvi; Rua Jorge Pedrola, esquina com a Rua Avelino Volpato; Rua Roberto Chiarato, esquina com a Rua Jorge Pedrola; e Rua Jorge Pedrola, esquina com a Rua Caetano Mori.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 235/2026 - 21/08/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho e ao Senhor Paulo Roberto Martini, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra Bonita, para que, dentro das respectivas atribuições, promovam estudos técnicos, econômicos e financeiros visando à revisão da atual franquia mínima de consumo de água, atualmente estabelecida em 15 m³ (quinze mil litros) mensais, avaliando-se a possibilidade de sua redução ou da adoção de modelo tarifário que proporcione maior proporcionalidade entre o consumo efetivamente registrado e o valor cobrado dos usuários.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 236/2026 - 24/08/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal, visando à realização de serviços de pintura e manutenção do prédio que abriga a Base da Ambulância 24 Horas, à contratação de técnicos de enfermagem, o aumento do número de motoristas, bem como à instalação de aparelho de ar-condicionado no local, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores que permanecem de plantão na unidade.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 237/2026 - 24/08/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal, visando à adoção, com urgência, das providências necessárias para viabilizar a instalação de um posto de recarga de energia elétrica para pelo menos 2 veículos elétricos em nosso Município, inclusive mediante a busca de parcerias com empresas privadas interessadas em realizar a implantação e exploração do serviço.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 238/2026 - 24/08/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados estudos e avaliadas as providências necessárias visando à implantação de um projeto-piloto de inclusão digital e utilização de tecnologia como ferramenta pedagógica na EMEF Dr. Fernando Costa.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 239/2026 - 24/08/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL pela realização do Pedágio Informativo alusivo ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e mobilização pelo enfrentamento e pela erradicação da violência contra a mulher.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 240/2026 - 24/08/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, para que interceda junto ao setor competente, visando à instalação de câmeras de segurança no campo de grama sintética localizado na Vila Habitacional, com o objetivo de coibir atos de vandalismo, depredações e demais práticas que possam comprometer a utilização e a conservação do espaço público.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães