Expediente - 72ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 27/07/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Nº 11/2026 - 24/07/2026
Assunto: REDEFINE A FAIXA MARGINAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO CÓRREGO DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 12/2026 - 24/07/2026
Assunto: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO DPS BOXES Nº 07 E 08, LOCALIZADOS NA PRAÇA ANIBAL REGINATO, MEDIANTE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA FORMA FDA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 18/2026 - 24/07/2026
Assunto: Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer no município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Projeto de Lei Nº 19/2026 - 24/07/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA ÀS CONCESSIONÁRIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETENTES ANTES DA EXECUÇÃO DE OBRAS OU INTERVENÇÕES QUE ENVOLVAM ESCAVAÇÃO OU PERFURAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida, José Jairo Meschiato, Alexandre Batista de Oliveira, Adriano Testa
Requerimento Nº 60/2026 - 24/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, responda a esta Casa Legislativa os seguintes questionamentos: 1. Existe atualmente empresa contratada pelo Município para a execução de serviços de poda e supressão de árvores em áreas públicas? 2. Existe atualmente empresa contratada pelo Município para a execução de serviços de limpeza, capinação e roçagem ("mata-mato") em vias públicas, praças, áreas verdes e demais espaços públicos? 3. Considerando que o orçamento destinado ao Departamento Municipal de Meio Ambiente foi fixado em R$ 3.019.100,00 para o exercício de 2025 e elevado para R$ 5.695.220,00 no exercício financeiro de 2026, quais fatores técnicos, administrativos e orçamentários justificaram esse expressivo aumento de aproximadamente 88,64% dos recursos destinados à pasta?
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 142/2026 - 27/07/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada, com urgência, a retirada da pista de madeira danificada existente na pista de skate da Praça Paulo Blazissa, bem como sejam providenciados o fechamento e a recuperação dos buracos abertos na área gramada do local.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 143/2026 - 27/07/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que sejam realizados, com urgência, a retirada do lixo acumulado na Praça Dr. Tatinho (Praça do Museu), a aplicação de inseticida para controle do formigueiro existente no local e a instalação de lixeiras seletivas em pontos estratégicos de toda a praça e também da orla turística.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida, José Jairo Meschiato
Moção Nº 214/2026 - 23/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que interceda junto aos departamentos competentes, visando ao encaminhamento a esta Egrégia Casa Legislativa de Projeto de Lei que regulamente a circulação, o uso e a fiscalização dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no âmbito do Município, estabelecendo normas sobre os locais de circulação, limites de velocidade, equipamentos de segurança, estacionamento, fiscalização e demais requisitos necessários à utilização segura desses equipamentos.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 215/2026 - 23/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, com a máxima urgência, determine aos departamentos competentes a adoção de todas as providências necessárias visando à substituição integral dos atuais equipamentos semafóricos por aparelhos novos, modernos e tecnologicamente atualizados, nos seguintes cruzamentos:
• Avenida Pedro Ometto com a Rua Fiori Gigliotti;
• Avenida Pedro Ometto com a Rua João Gerin;
• Avenida Pedro Ometto com a Rua Salvador de Toledo;
• Rua Prudente de Morais com a Rua Winifrida;
• Rua João Gerin com a Rua Luiz Reginato; e
• Rua Winifrida com a Rua Major Pompeu.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto