Expediente - 71ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 20/07/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Requerimento Nº 57/2026 - 16/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, extensível ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Qual o número total de pessoas registradas com diagnóstico de Diabetes Mellitus no Município, assistidas pela rede pública de saúde?
2. Qual o quantitativo de pacientes menores de 18 (dezoito) anos diagnosticados com Diabetes Mellitus, especificando, se possível, por faixas etárias:
o 0 a 5 anos;
o 6 a 12 anos;
o 13 a 17 anos?
3. Qual o número total de pacientes usuários de insulina (insulinodependentes) cadastrados no programa municipal de dispensação de medicamentos e insumos?
4. Os dados acima encontram-se registrados nos sistemas de monitoramento utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tais como prontuários eletrônicos, e-SUS APS, sistemas de dispensação de medicamentos ou outras bases de dados oficiais adotadas pelo Município? Em caso afirmativo, informar a fonte utilizada para elaboração das estatísticas.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Requerimento Nº 58/2026 - 17/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dos demais órgãos competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos, referentes à distribuição de fraldas geriátricas e ao funcionamento da Assistência Farmacêutica Municipal:
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 59/2026 - 17/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à ação de agendamento de consultas com médico endocrinologista realizada no corrente exercício:
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 137/2026 - 15/07/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para estudar a viabilidade de instituir e incluir no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Barra Bonita uma Feira Gastronômica Anual, realizada em parceria com restaurantes, bares, cafeterias, confeitarias, produtores rurais, artesãos e demais empreendedores locais, com o objetivo de fomentar o turismo, fortalecer a economia local e consolidar o Município como referência no roteiro gastronômico do Estado de São Paulo.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 138/2026 - 17/07/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos departamentos competentes a realização de operação tapa-buracos, com a máxima brevidade, nos seguintes pontos da malha viária urbana:
• Rua Avelino Volpato, esquina com a Rua Jorge Pedrola;
• Rua Valdomiro Pastori, esquina com a Rua Jorge Pedrola; e
• Rua Savério Salvi, defronte ao nº 215.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 139/2026 - 20/07/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para realizar a limpeza e a remoção do lixo acumulado nos arredores da Escola Municipal Professor Alberto Arradi, localizada na Rua Leona Pompeu, no bairro Sonho Nosso, bem como adotar medidas para coibir o descarte irregular de resíduos no local.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 140/2026 - 20/07/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes para promover estudos e adotar as providências necessárias visando ao retorno da Banda Musical Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, resgatando uma importante tradição cultural do Município.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida, Alexandre Batista de Oliveira, José Jairo Meschiato
Indicação Nº 141/2026 - 20/07/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para promover a reorganização do sistema de distribuição de senhas para atendimento nas unidades de saúde do Município, de forma que as senhas sejam entregues no dia imediatamente anterior a sua abertura, e permitindo que os usuários aguardem no interior das unidades, protegidos das condições climáticas.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Moção Nº 205/2026 - 16/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), urgentemente, visando à realização da captura de sete cães que vivem na região do canavial localizado na Estrada da Ponte Alta, para avaliação veterinária para castração e demais procedimentos sanitários cabíveis.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 206/2026 - 16/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que interceda junto aos órgãos e departamentos competentes da Administração Municipal, a fim de que seja realizado estudo técnico, orçamentário e de viabilidade administrativa visando à abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Guarda Patrimonial Municipal, com a consequente recomposição do quadro de servidores responsáveis pela segurança e proteção do patrimônio público municipal.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 207/2026 - 16/07/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que interceda junto aos departamentos competentes, especialmente às Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de aulas de música destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino, bem como para que seja realizado estudo de viabilidade técnica, administrativa, pedagógica e orçamentária visando à criação de uma Escola Municipal de Música.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira, Cássia Bispo de Almeida
Moção Nº 208/2026 - 16/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos demais órgãos competentes, a fim de que seja realizado estudo e adotadas medidas administrativas destinadas ao fortalecimento da fiscalização e do controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde, bem como do rigoroso respeito aos horários de atendimento previamente agendados aos pacientes nas unidades de saúde do Município.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 209/2026 - 16/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que coordene junto aos departamentos competentes a realização de estudo técnico e de viabilidade administrativa visando à contratação de médico do trabalho ou de empresa especializada em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, com a finalidade de proceder à análise, acompanhamento, auditoria e validação dos atestados médicos apresentados pelos servidores públicos municipais, especialmente daqueles lotados na Secretaria Municipal de Saúde, observadas as garantias legais, éticas, constitucionais e a proteção aos dados pessoais dos servidores.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 210/2026 - 17/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde, determinando a realização de estudo técnico e administrativo destinado à implantação de um novo sistema para a distribuição de senhas de atendimento médico nas unidades de saúde do Município, inclusive das senhas decorrentes de eventuais desistências, possibilitando que estas sejam disponibilizadas aos pacientes no dia anterior à consulta ou mediante outro procedimento administrativo mais eficiente, organizado e humanizado, evitando que os munícipes necessitem comparecer às unidades de saúde durante a madrugada para garantir atendimento.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 211/2026 - 17/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que determine aos departamentos competentes a realização de estudos técnicos, orçamentários e de viabilidade visando à pavimentação asfáltica, implantação de calçadas com acessibilidade e instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua Linda Cavalari, até a Rua da Estação, promovendo a interligação entre os bairros localizados na região dos altos da cidade e o Bairro Campos Sales.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 212/2026 - 17/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para que sejam tomadas providências no sentido de instalar 02 (dois) redutores de velocidade na Estrada Rômulo Luiz Bressan, nas proximidades do trecho compreendido entre a antiga Cerâmica de Piso e a Ponte Miguel Ângelo Balan, no bairro Residencial Natale Spaulonci, bem como sejam notificados os proprietários dos lotes existentes em toda a extensão da via, desde o comércio de gás até a referida ponte, para que promovam a construção das calçadas, nos termos da legislação municipal, aplicando-se as penalidades cabíveis, inclusive multa, em caso de descumprimento.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 213/2026 - 20/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a adoção das providências necessárias visando à execução do rebaixamento da guia da calçada em frente ao portão de acesso de veículos do Novo Cemitério Municipal, localizado no bairro Vitória, bem como à regulamentação da proibição de estacionamento defronte ao referido portão, mediante a devida sinalização horizontal e vertical.
Autoria: Álvaro José Val Girioli