Expediente - 70ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 13/07/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Indicação Nº 132/2026 - 06/07/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública existentes na praça localizada ao redor do Salão de Festas da COHAB, restabelecendo a adequada iluminação de todo o espaço.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 134/2026 - 13/07/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos Fiscais de Posturas, Vigilância Sanitária e ao Setor de Controle de Vetores para que realizem fiscalização e vistoria nos imóveis abandonados localizados na Rua Luiz Sponchiado, ao lado do nº 443, jardim Altos da Barra, promovendo a verificação das condições de limpeza, higiene, conservação e salubridade dos referidos imóveis, adotando as providências previstas na legislação municipal, inclusive a notificação do(s) proprietário(s) para a imediata regularização da situação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive multa.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 135/2026 - 13/07/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para realizar estudo técnico visando à poda da árvore existente na Rua Oscar Bartelles, defronte ao nº 269, no bairro Vila Habitacional, ou, caso seja constatada a inviabilidade da manutenção da espécie, que seja providenciada sua remoção e o posterior plantio de outra árvore mais adequada ao local.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 136/2026 - 13/07/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine aos departamentos competentes a adoção das providências necessárias para a realização de ampla ação de desratização e dedetização no bairro Jardim Nova Barra e regiões adjacentes, bem como que seja elaborado cronograma permanente de controle de pragas urbanas, com posterior expansão da medida para os demais bairros do Município.
Autoria: Adriano Testa
Moção Nº 198/2026 - 07/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Jorge Henrique Queiroz, em reconhecimento à sua brilhante trajetória esportiva, marcada pela dedicação, disciplina e perseverança, elevando o nome da Estância Turística de Barra Bonita no cenário do futebol paulista e nacional.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 200/2026 - 13/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho que determine a instalação de avisos contendo os dizeres “PROIBIDO FUMAR” em todos os veículos oficiais pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Barra Bonita, inclusive naqueles vinculados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, em estrita observância ao disposto na Lei Municipal nº 3.647/2025.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 201/2026 - 13/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Guarda Civil Municipal, à Secretaria Municipal competente e aos demais órgãos responsáveis, a fim de intensificar a fiscalização de pessoas que vêm revirando sacos de lixo e espalhando resíduos sólidos nas vias públicas, especialmente na orla turística e em locais de grande circulação, promovendo a identificação dos responsáveis quando constatadas infrações, a adoção das medidas administrativas cabíveis e, quando houver indícios de infração penal, a comunicação à autoridade policial para a devida apuração.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 202/2026 - 13/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, com cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, para que promovam estudo técnico, regulatório e de impacto financeiro visando avaliar a possibilidade de alteração do sistema de cobrança das tarifas de água no Município da Estância Turística de Barra Bonita, a partir do próximo exercício, de forma que a cobrança passe a considerar exclusivamente o consumo efetivamente registrado em cada hidrômetro, analisando-se a viabilidade da extinção da cobrança pela tarifa mínima de consumo.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente
Moção Nº 203/2026 - 13/07/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal a imediata realização da limpeza e retirada de lixo acumulado na calçada localizada na Rua Alfredo da Silva, ao lado do nº 313, bem como promova a notificação do proprietário do imóvel, para que proceda à reconstrução da calçada, atualmente em estado de abandono e em desacordo com a legislação municipal vigente.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 204/2026 - 13/07/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto Bosque Cultural de Artes e Artesanato, iniciativa da Associação Cultural de Barra Bonita – ACBB, entidade declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 3.703/2026, concebido a partir do diálogo com artistas, artesãos e representantes da comunidade, objetivando a criação de um espaço permanente destinado à promoção da cultura, do artesanato, da economia criativa, da educação ambiental, do turismo e da convivência comunitária.
A presente Moção manifesta, ainda, o reconhecimento desta Casa Legislativa à relevância do projeto e recomenda o apoio institucional do Poder Executivo Municipal, bem como de órgãos públicos, instituições privadas, entidades da sociedade civil organizada e demais parceiros que possam contribuir para sua implantação e desenvolvimento.
Autoria: José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Cássia Bispo de Almeida, Álvaro José Val Girioli, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Claudecir Paschoal