Ordem do dia - 70ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/07/2026
Assunto: Ordem do Dia
Matérias
Projeto de Lei Nº 9/2026 - 14/05/2026
Assunto: ALTERA O INCISO I DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°3.336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho