Expediente - 65ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 08/06/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Nº 14/2026 - 29/05/2026
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização e instalação gratuita de dispositivo eliminador ou redutor de ar na rede de abastecimento de água das unidades consumidoras atendidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, e dá outras providências.
Autoria: Claudecir Paschoal
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - 29/05/2026
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E CRIA A RESPECTIVA COMISSÃO.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida, Ednaldo Barbosa Pereira, Marcos Rogerio Moraes, Álvaro José Val Girioli, Luiz Aparecido Fregolente
Requerimento Nº 44/2026 - 29/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, com fundamento no artigo 37, caput e inciso X, da Constituição Federal, nos princípios da legalidade, publicidade, transparência, eficiência administrativa e prestação de contas, encaminhe, no prazo legal, resposta objetiva, documentalmente instruída e tecnicamente fundamentada aos seguintes questionamentos: 1. DA VANTAGEM PESSOAL IDENTIFICADA (VPI); 2. DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA VPI; 3. DOS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.623/2025; 4. DA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO PL Nº 3/2026; 5. DOS ESTUDOS DE IMPACTO E DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 46/2026 - 03/06/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal competente, a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes ao Centro de Vocação Tecnológica – CVT do Município: 1. SITUAÇÃO OPERACIONAL E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS;
2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, ACESSO E TRANSPARÊNCIA; 3. MATRÍCULAS, EVASÃO E EFETIVIDADE SOCIAL; 4. PLANEJAMENTO, EXPANSÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS; 5. RECURSOS HUMANOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA; 6. RECURSOS FINANCEIROS, FONTES DE CUSTEIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS; 7. PATRIMÔNIO PÚBLICO, INFRAESTRUTURA E CONSERVAÇÃO E 8. EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E INTERESSE COLETIVO
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 47/2026 - 03/06/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, informações complementares e documentação comprobatória integral acerca da contratação do sistema DemandaNet e da aquisição de apostilas para a rede municipal de ensino, tendo em vista as inconsistências, omissões e insuficiências verificadas na resposta anteriormente encaminhada por meio do Ofício nº GP. 173/2026.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 111/2026 - 03/06/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para promover a limpeza e a roçagem do mato existente no bairro Colina da Barra, bem como adotar as providências necessárias para notificar os proprietários de lotes particulares localizados naquela região, a fim de que realizem a limpeza e manutenção de seus respectivos imóveis.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 112/2026 - 03/06/2026
Assunto: Indicamos, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para realizar o conserto da canaleta existente no cruzamento da Rua Izidoro Mori com a Rua Erasmo Baldi, no bairro Sonho Nosso I.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 113/2026 - 03/06/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para realizar operação tapa-buracos na Rua Celso Sebastião, localizada no bairro Conjunto Residencial Coronel José Victorino de França.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 114/2026 - 08/06/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos departamentos competentes a realização de operação tapa-buracos na Rua dos Imigrantes, defronte à antiga fábrica da Duragres.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 115/2026 - 08/06/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada operação tapa-buracos nas Ruas João Morelato e José Ricardo Jacomine, ambas localizadas no Bairro Sonho Nosso.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 116/2026 - 08/06/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Francisco Angelice, defronte ao número 658.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 117/2026 - 08/06/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizado estudo técnico visando à implantação de estacionamento em 45 graus no canteiro da Avenida Papa João Paulo II, defronte ao numeral 3045, em frente à Oficina do Zula, no Jardim Ouro Verde.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 118/2026 - 08/06/2026
Assunto: Indico, novamente, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que determine aos setores competentes a adoção das providências necessárias para a imediata substituição das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação do Campo Sintético do Projeto Areninha, localizado no Bairro Jardim Samambaia.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 166/2026 - 08/06/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sindicato dos Servidores Municipais para que acompanhe, fiscalize e, se necessário, intervenha junto ao Poder Executivo Municipal quanto à política remuneratória dos servidores públicos, especialmente no tocante à Vantagem Pessoal Identificada (VPI), à aplicação da Revisão Geral Anual, aos impactos da adequação ao salário mínimo nacional e à preservação dos direitos, da transparência e da valorização do funcionalismo público municipal.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 167/2026 - 08/06/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com máxima urgência, aos departamentos competentes a adoção de medidas destinadas à modernização, ampliação e fortalecimento do sistema de atendimento e acionamento das ambulâncias municipais, garantindo canais de comunicação seguros, redundantes, eficientes e compatíveis com a relevância do serviço prestado à população, diante dos diversos relatos de falhas no telefone utilizado para chamadas de urgência e emergência.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 168/2026 - 08/06/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, para que determine aos setores técnicos competentes que estudem a possibilidade e a viabilidade de implantação do projeto de estacionamento em 45 graus nas Ruas Major Pompeu, Winifrida e 14 de Dezembro, idealizado pelo cidadão Rian Machado Coutinho, cuja proposta já conta com expressiva aceitação popular e apoio do setor comercial, conforme manifestações públicas realizadas por meio das redes sociais e abaixo-assinado que acompanha a presente moção.
Autoria: Adriano Testa, José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Cássia Bispo de Almeida, Ednaldo Barbosa Pereira, Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 169/2026 - 08/06/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias competentes, a fim de que sejam adotadas medidas urgentes para a regularização e agilização da realização de exames médicos atualmente represados na rede municipal de saúde, especialmente aqueles cujos pacientes aguardam há mais de um ano por agendamento.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 170/2026 - 08/06/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, para que interceda junto ao setor competente visando à execução da obra de cobertura da área externa do Velório Municipal, utilizando, para tanto, o projeto técnico já existente e que se encontra disponível no setor de engenharia desde a administração anterior.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 171/2026 - 08/06/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine, com a máxima urgência, a atuação da Fiscalização de Posturas e dos demais órgãos competentes da Administração Municipal, visando à realização de vistoria técnica in loco nos bairros Jardim das Orquídeas e Quinta do Vale, bem como à imediata expedição de notificações aos proprietários de imóveis que se encontram em desacordo com a legislação municipal, especialmente quanto à ausência de muretas de fechamento, inexistência ou inadequação de passeios públicos e falta de conservação dos terrenos.
Autoria: Poliana Caroline Quirino