Expediente - 64ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 01/06/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Nº 13/2026 - 29/05/2026
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município da Estância Turística de Barra Bonita, o Programa Municipal de Quiropraxia, como prática integrativa e complementar em saúde, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes, Luiz Aparecido Fregolente
Requerimento Nº 45/2026 - 29/05/2026
Assunto: apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos: 1.Acerca da aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal n.º 832/1973, Lei Municipal n.º 3.077/2013 e Lei Complementar n.º 127/2015: a) Quantas notificações e multas foram aplicadas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, discriminadas por legislação, data, bairro, endereço do imóvel e motivo da autuação; 2. Sobre os serviços de limpeza, capinação e execução compulsória realizados pela Municipalidade após o descumprimento das notificações e autuações; 3. Em relação à incidência das irregularidades urbanísticas e sanitárias no Município; 4. Sobre os recursos administrativos interpostos em face das notificações e multas aplicadas; 5. Acerca da estrutura e operacionalização da fiscalização de posturas do Município.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 108/2026 - 28/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para a instalação de mecanismos de segurança no Cemitério Municipal, tais como câmeras de monitoramento, concertinas, alarmes e demais equipamentos de proteção patrimonial, com a finalidade de dificultar a prática de furtos e vandalismo no local.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Indicação Nº 109/2026 - 01/06/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para promover a instalação de placas indicativas dos banheiros públicos feminino e masculino existentes no prédio do Centro Cultural Célia Stangherlin, no Município de Barra Bonita.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes, José Jairo Meschiato
Indicação Nº 110/2026 - 01/06/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para realizar a manutenção e os reparos necessários no telhado do ponto de táxi localizado ao final da Rua Primeiro de Março, garantindo condições adequadas de uso e segurança aos profissionais que utilizam o espaço e à população em geral.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes, José Jairo Meschiato
Moção Nº 160/2026 - 29/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine a realização da limpeza das galerias pluviais e bocas de lobo do município, como medida preventiva contra enxurradas e alagamentos, especialmente nas Ruas Winifrida, Primeiro de Março, Antônio Benedito de Muzio, Avenida Industrial e Dr. Caio Simões.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 161/2026 - 29/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda com urgência, junto à Fiscalização de Posturas do Município, visando à imediata realização de vistoria in loco e à expedição de notificação formal aos proprietários de imóveis localizados na Rua dos Imigrantes, no trecho compreendido entre a Estrada Vicinal Rômulo Luís Bressan e a Rua Natale Petri, diante da ausência de mureta de fechamento, inexistência de passeio público e precário estado de conservação de diversos terrenos, situação que afronta diretamente a legislação municipal, compromete a mobilidade urbana, coloca em risco a segurança da população e viola os princípios da função social da propriedade e da ordem urbanística.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 162/2026 - 29/05/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias competentes, visando à adoção imediata de medidas concretas para suprir a ausência de atendimento em neuropediatria na rede pública municipal, seja mediante realização de concurso público para provimento do cargo, contratação temporária na forma legal, credenciamento de profissionais ou aquisição de consultas especializadas junto à rede privada.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 163/2026 - 01/06/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias visando à instalação de redutores de velocidade na Rua Ademar Monge, no trecho que se inicia nas proximidades do Córrego da Estiva em direção ao Bairro do Entulho, localizado no Jardim Bela Vista.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 164/2026 - 01/06/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que seja instituído um cronograma permanente de poda ornamental de árvores em toda a cidade, acompanhado de serviços de jardinagem, paisagismo e manutenção das áreas verdes, com o objetivo de valorizar os espaços públicos, embelezar o município e fortalecer sua vocação turística.
Autoria: Adriano Testa, Ednaldo Barbosa Pereira, José Jairo Meschiato, Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 165/2026 - 01/06/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à RAÍZEN ENERGIA S.A. – Unidade Barra, extensível à sua sede administrativa em São Paulo, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, bem como ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que, no âmbito de suas respectivas competências institucionais, promovam, com a máxima urgência, a adoção de medidas efetivas, fiscalizatórias, corretivas e preventivas destinadas à contenção da dispersão de fragmentos de bagaço de cana-de-açúcar (“bagacilho”), da emissão de material particulado atmosférico proveniente das chaminés industriais e da fuligem decorrente da atividade sucroenergética, situações que vêm impactando de forma reiterada os bairros Sonho Nosso I, II, III, IV e V, CDHU, Bem Viver, Jardim Vitória I e II, Cohab, Vila Habitacional e demais regiões do Município de Barra Bonita.
Autoria: Claudecir Paschoal