Expediente - 63ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 25/05/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - 21/05/2026
Assunto: ACRESCENTA VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO I- ESPECIALIDADE: MONITOR ESCOLAR, AO QUADRO DE EMPREGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 10/2026 - 21/05/2026
Assunto: CRIA O PONTO DE APOIO AO CARAVANISTA PARA VEÍCULOS DE RECREAÇÃO (RVs), INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Requerimento Nº 42/2026 - 21/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue:
Requer-se:
1. Qual o motivo pelo qual os serviços de capinação e limpeza ainda não foram executados nas referidas áreas?
2. Existe cronograma definido para atendimento dos pedidos já realizados? Em caso positivo, informar a previsão para execução dos serviços.
3. Os serviços de capinação e limpeza urbana são realizados diretamente pela Prefeitura Municipal ou por empresa terceirizada?
4. Em sendo executados por empresa terceirizada, quais empresas atualmente prestam tais serviços ao Município?
5. Existem pagamentos em atraso relativos às empresas responsáveis pelos serviços de capinação e limpeza urbana? Em caso positivo, informar os valores pendentes e os períodos correspondentes.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 102/2026 - 18/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a substituição das lâmpadas queimadas dos postes localizados na Rua Tereza Correa Gava, próximo do numeral 226, no bairro Jardim Vitória.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 103/2026 - 18/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que sejam realizadas melhorias na iluminação pública da Avenida Américo Almeida de Pompeu, última rua do bairro Jardim das Orquídeas, com a instalação de mais um braço de iluminação em cada poste existente na via.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 104/2026 - 18/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a substituição da lâmpada queimada da iluminação pública localizada ao final da Rua Argemiro Ricci, no Jardim Samambaia.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 105/2026 - 25/05/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizada operação tapa-buracos na Rua José Teodoro Guimarães, localizada no Residencial Alto do Planalto Verde.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 106/2026 - 25/05/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizada operação tapa-buracos, bem como o devido conserto e nivelamento dos Poços de Visita (PV) localizados na Rua Antonio Bressan.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 107/2026 - 25/05/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que promova, com urgência, a limpeza e retirada de sujeira acumulada na Rua Cônego Francisco Ferreira Delgado, defronte ao número 114.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 142/2026 - 13/05/2026
Assunto: A Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente, visando à realização urgente de melhorias no sistema de iluminação do Centro Esportivo Benedicto Alcindo Biazzetti (“Alcindão”), mediante a substituição das lâmpadas queimadas, manutenção corretiva e preventiva da rede elétrica existente, bem como a instalação de novos refletores em pontos estratégicos do complexo esportivo, garantindo maior eficiência luminotécnica em toda a área de utilização pública.
Apela-se, ainda, para que seja ampliado o sistema de monitoramento por câmeras em todo o complexo esportivo, com disponibilização de acesso aos responsáveis pela administração do Centro Esportivo, possibilitando fiscalização mais eficiente, acompanhamento em tempo real das dependências e maior proteção do patrimônio público municipal.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 149/2026 - 19/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao setor competente visando providenciar, com urgência, a instalação de lonas para cobertura das novas baias do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 150/2026 - 19/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Capitão PM André Antunes, Comandante da 2ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar de Barra Bonita, para que, em atuação conjunta e integrada, envidem esforços no sentido de serem adotadas providências concretas, efetivas e permanentes para enfrentamento da crescente problemática envolvendo pessoas em situação de rua na orla turística do município.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 151/2026 - 20/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para que, com a máxima urgência, proceda à substituição do poste de energia elétrica de madeira, visivelmente comprometido, localizado na Rua Francisco Alves, defronte ao nº 260, no Jardim Nova Barra, por estrutura moderna e adequada às normas de segurança atualmente exigidas.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 152/2026 - 25/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que estude a possibilidade de implantação de um programa de triagem visual nas escolas da rede municipal de ensino, visando identificar crianças, adolescentes e demais pessoas com possíveis problemas visuais, mediante parcerias com ópticas do município e profissionais habilitados.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 153/2026 - 25/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que estude a possibilidade de implantação de um programa de triagem odontológica nas escolas da rede municipal de ensino, visando identificar precocemente problemas bucais em crianças e adolescentes, promovendo ações preventivas e encaminhamentos para tratamento adequado
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 154/2026 - 25/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao escritor e poeta Alex Maktub, pela consagração no Prêmio Ecos de Literatura, ao conquistar a honraria de Melhor Livro de Poesia com a obra “Enquanto o Inverno Não Acaba”.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 155/2026 - 25/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Kauan Rezende de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados em benefício da população de nosso município, especialmente junto às famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como pelo admirável trabalho desenvolvido com jovens e adolescentes por meio da arte, do esporte e de ações de inclusão social.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 156/2026 - 25/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com a máxima urgência, à Fiscalização de Posturas do Município a realização de vistoria técnica no imóvel (terreno) localizado na Rua César Morsoleto, ao lado do número 182, promovendo-se a imediata notificação do respectivo proprietário, em razão do evidente estado de abandono do local, marcado pelo acúmulo excessivo de mato alto, resíduos e sujeira, inclusive sobre a calçada pública, situação que configura patente violação à legislação municipal vigente, afronta à ordem urbanística e grave comprometimento da segurança, da salubridade e da mobilidade urbana.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 157/2026 - 25/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente da Administração Municipal, a fim de que sejam realizadas, com a máxima urgência, a substituição e manutenção das lâmpadas queimadas existentes na Rua Satyro Stangherlin, localizada no Residencial Stangherlin.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 158/2026 - 25/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com máxima urgência, à Fiscalização de Posturas do Município a imediata realização de vistoria in loco, bem como a expedição de notificação formal ao proprietário do imóvel localizado na Rua Francisco Alves, esquina com a Rua Giacomo Abrussi, diante do flagrante estado de abandono do referido bem, caracterizado por mato alto, acúmulo de sujeira, ausência de mureta de fechamento e inexistência de passeio público, situação que configura inequívoca afronta à legislação municipal, à ordem urbanística, à segurança pública e aos princípios basilares da função social da propriedade.
Autoria: Poliana Caroline Quirino