Expediente - 62ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 18/05/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Nº 8/2026 - 12/05/2026
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 9/2026 - 14/05/2026
Assunto: ALTERA O INCISO I DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°3.336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 10/2026 - 14/05/2026
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE BARRA BONITA - ACBB.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida, José Jairo Meschiato
Projeto de Lei Nº 11/2026 - 14/05/2026
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.357/2019, QUE INSTITUI A “FEIRA DA LUA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Projeto de Lei Nº 12/2026 - 14/05/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “CIRCUITO ESPECIAL DE ATLETISMO E ESPORTES ADAPTADOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães, Marcos Rogerio Moraes
Requerimento Nº 35/2026 - 05/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine que a Secretaria Municipal de Esportes, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Requerimento Nº 40/2026 - 13/05/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por intermédio do DEMUTRAN e demais órgãos correlatos, responda a esta Casa Legislativa os seguintes questionamentos: 1. Considerando as disposições da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e as competências atribuídas ao Município pelo artigo 24 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), existe estudo técnico, minuta de decreto, portaria ou qualquer procedimento administrativo em andamento visando regulamentar, no âmbito municipal, a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores, especialmente quanto à definição de vias permitidas, limites de velocidade, utilização de calçadas, ciclovias e áreas compartilhadas? 2. Considerando que a fiscalização ostensiva e as abordagens de trânsito dependem da atuação integrada dos órgãos competentes de segurança pública, informar se o DEMUTRAN possui parceria, convênio, planejamento operacional conjunto ou tratativas institucionais com a Polícia Militar do Estado de São Paulo para realização de ações fiscalizatórias relacionadas ao cumprimento da Resolução CONTRAN nº 996/2023; 3. Quais medidas concretas a Municipalidade pretende adotar para assegurar a efetividade da Resolução CONTRAN nº 996/2023 no que se refere à sinalização viária e à educação para o trânsito, especialmente em áreas de grande circulação de pedestres, ciclistas e usuários de equipamentos elétricos? 4. Informar se a Municipalidade, por intermédio do DEMUTRAN ou de outro órgão competente, realizou reuniões, audiências, campanhas orientativas ou qualquer forma de diálogo institucional com proprietários de revendas, comerciantes ou representantes do setor de comercialização de bicicletas elétricas, scooters elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos instalados no Município?
Autoria: Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto
Requerimento Nº 41/2026 - 15/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, sejam prestadas, de forma detalhada e documentalmente comprovada, as informações abaixo especificadas acerca da estrutura, funcionamento, capacidade operacional e efetividade dos serviços odontológicos ofertados pela rede municipal de saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Posto de Atendimento à Saúde (PAS) do bairro Campos Sales e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), nos seguintes termos:
I – SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs); II – POSTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE (PAS) DO BAIRRO CAMPOS SALES; III – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO); IV – ODONTOPEDIATRIA NA REDE MUNICIPAL e V – ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 93/2026 - 11/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para que seja instalada placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” na calçada localizada na Rua Francisco Pereira de Souza, esquina com a Rua Dirce Manfrinato Romanini.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 97/2026 - 13/05/2026
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes visando à realização de operação tapa-buracos na Rua Giacomo Abrussi, defronte ao número 364, neste Município.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 98/2026 - 13/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para realizar a troca da lâmpada da iluminação pública localizada no poste situado na Rua Júlia Moreno Sanches Torelli, defronte ao número 200.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 99/2026 - 13/05/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente, para que sejam realizadas melhorias no parquinho localizado na Rua José Grimas, esquina com a Rua Virgílio Manesco, no Núcleo Habitacional Naza Arradi Nahás (COHABINHA), contemplando, especialmente, a instalação de brinquedos mais modernos e seguros, colocação de areia, instalação de bancos e implantação de pontos de hidratação.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 100/2026 - 15/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja edificada uma canaleta suave para escoamento de águas pluviais na Rua João Morelato, esquina com a Rua Silvio Cestari.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente
Indicação Nº 101/2026 - 18/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para a realização de operação tapa-buracos na Rua Atílio Alponti, localizada no bairro Parque Industrial São Domingos.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 140/2026 - 13/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes visando à realização da limpeza das galerias pluviais (bocas de lobo) localizadas na Rua Ângelo Luiz Scapim, no bairro Jardim Nova Barra, neste Município.
Autoria: Adriano Testa
Moção Nº 141/2026 - 13/05/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que coordene, juntamente com as Secretarias e Departamentos competentes, a viabilização e implementação de abrigo temporário destinado às pessoas em situação de rua, em razão da aproximação do período de inverno e da necessidade urgente de proteção social à população em condição de extrema vulnerabilidade.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes, Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 143/2026 - 15/05/2026
Assunto: Apresento novamente à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao setor competente visando a realização de limpeza e capinação nas áreas verdes localizadas na Rua Mário Andreolli com a Rua Roberto Chiarato, bem como na Rua Avelino Volpato, esquina com a Rua João Morelato, atrás do SESI.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 144/2026 - 18/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que sejam realizados, com urgência, os serviços de limpeza e capinação do passeio público localizado na Rua Atílio Alponti, no bairro Parque Industrial São Domingos, bem como a retirada de um sofá abandonado há aproximadamente um ano no referido local.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 145/2026 - 18/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ROTA X Motoclube, pela brilhante realização do 17° Encontro Nacional e comemoração do 23° Aniversário do Motoclube, realizado neste final de semana no Município de Barra Bonita.
A homenagem estende-se ao Presidente do Motoclube, Ricardo de Oliveira Leão, bem como à Comissão Organizadora, especialmente ao Coordenador Regional de Bauru, André Luiz Mathiazzi, e sua esposa, Ana Laura Mathiazzi, pelo empenho, dedicação e excelência na condução do evento.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 146/2026 - 18/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Professor Eduardo Mascarenhas, pela realização gratuita do evento ocorrido no dia 16 de maio de 2026, no Teatro Municipal Professora Zita de Marchi, com a apresentação do personagem “Xaropinho”, conhecido nacionalmente por sua participação no Programa do Ratinho, do SBT, proporcionando alegria, cultura e entretenimento ao público infantil de nosso Município.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 147/2026 - 18/05/2026
Assunto: Apresento á Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que intervenha junto aos departamentos competentes, determinando a reforma e revitalização do deck turístico instalado na Praça da Juventude, com posterior instituição de regime de manutenção periódica, de modo a restituir ao equipamento e ao logradouro condições plenas de segurança, salubridade e compatibilidade com seu potencial turístico.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 148/2026 - 18/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente, visando à adoção urgente das medidas necessárias para impedir o depósito irregular de tambores, sacos de lixo e demais resíduos sólidos nas calçadas e no entorno da unidade escolar do SESI, localizada no bairro Sonho Nosso V.
Autoria: Poliana Caroline Quirino