Expediente - 61ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 11/05/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Requerimento Nº 36/2026 - 06/05/2026
Assunto: Requeiro à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações, de forma clara, detalhada e documentada: 1. Relação completa de todas as solicitações de troca de lâmpadas da iluminação pública protocoladas no presente exercício; 2. Critérios técnicos, operacionais e administrativos utilizados para definição da ordem de atendimento das solicitações; 3. Justificativa formal para o não atendimento, até o presente momento, dos pedidos referentes aos seguintes locais; valores arrecadados mensalmente neste exercício a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP); 5. Relatório discriminado da destinação dos recursos arrecadados com a CIP; se existe equipe responsável por realizar vistorias periódicas e preventivas na iluminação pública do município; 7. Identificação do setor, departamento ou servidor(es) responsável(is) pelo recebimento das solicitações de troca de lâmpadas e pela organização da ordem de atendimento; Esclarecimento sobre qual é o canal oficial para solicitação do serviço de troca de lâmpadas.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 37/2026 - 08/05/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, com fundamento no art. 37, caput e inciso X, da Constituição Federal, bem como à luz dos princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa, preste a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações, de forma detalhada, documentada e individualizada: 1. Vantagem Pessoal Identificada (VPI); 2. Critérios de concessão e natureza jurídica da VPI; 3. Impacto da Lei nº 3.623/2025; 4. Aplicação da Revisão Geral Anual (PL nº 3/2026) e 1. Estrutura remuneratória e eventuais distorções.
Autoria: Claudecir Paschoal, Marcos Rogerio Moraes
Requerimento Nº 38/2026 - 08/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações e documentos relacionados aos gastos, aquisição, controle e execução da merenda escolar no Município, relativamente aos exercícios de 2024, 2025 e previsão orçamentária para 2026: I – DOS GASTOS COM MERENDA ESCOLAR E ORIGEM DOS RECURSOS; II – DOS ALIMENTOS ADQUIRIDOS E DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS; III – DAS REFEIÇÕES SERVIDAS E DO CUSTO MÉDIO POR ALUNO, Em todas as questões trazer justificativa pormenorizada, incluindo documentos, estudos e demais informações pertinentes.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Requerimento Nº 39/2026 - 08/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, com fundamento na Constituição Federal, na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e transparência administrativa, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos relacionados às contratações públicas firmadas pelo Município de Barra Bonita/SP com a empresa inscrita no CNPJ nº 27.857.784/0001-25, bem como eventuais razões sociais anteriormente utilizadas pela referida pessoa jurídica: I – IDENTIFICAÇÃO INTEGRAL DOS VÍNCULOS CONTRATUAIS E DAS RELAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS; II – DADOS DETALHADOS E INDIVIDUALIZADOS DE CADA CONTRATAÇÃO; III – DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES; IV – EXECUÇÃO CONTRATUAL, MEDIÇÕES, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTOS; V – DO ENVIO INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; Requer-se que toda a documentação seja encaminhada, preferencialmente, em formato digital (PDF), preservando-se a integralidade, autenticidade e rastreabilidade dos documentos públicos.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 87/2026 - 06/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para a troca de lâmpadas queimadas do Campo Sintético do Projeto Areninha, localizado no Bairro Jardim Samambaia.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Indicação Nº 89/2026 - 06/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para que, com urgência, seja realizada a retirada da árvore que se encontra em risco de queda no Posto de Saúde do Bairro Vila Habitacional.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 90/2026 - 07/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para a realização de operação tapa-buraco na Rua Savério Salvi, nas proximidades do número 215, bem como na Rua Antonio Baroni, defronte aos números 46 e 86, ambos localizados no bairro Sonho Nosso II.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 91/2026 - 07/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para realizar a troca da lâmpada queimada da iluminação pública localizada no poste da Rua Alfredo Calêncio, defronte ao sobrado de número 101, no bairro Jardim Nova Estância.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 92/2026 - 11/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para que seja edificada calçada e mureta ao redor do Conjunto Habitacional Cel. José Victorino de França (Cohab III).
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 94/2026 - 11/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada manutenção na canaleta de água localizada entre as Ruas Erasmo Baldi e Isidoro Mori, via localizada abaixo do campo sintético.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 95/2026 - 11/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Francisco Pereira de Souza e da Rua Jorge Pedrola.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 96/2026 - 11/05/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para que sejam realizados serviços de reforma e manutenção na Escola Alberto Arradi.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Moção Nº 132/2026 - 05/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que envidem esforços no sentido de viabilizar a implantação de um Distrito Tecnológico em nosso município, com a finalidade de atrair empresas do setor de tecnologia, mediante a disponibilização de áreas institucionais, concessão de terrenos e oferta de incentivos fiscais.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 133/2026 - 06/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho e à Cia de Polícia Militar de Barra Bonita, para que promovam ação conjunta visando o aumento da fiscalização de veículos elétricos de duas rodas no município.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 134/2026 - 06/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine a realização de estudo técnico, em caráter prioritário, em conjunto com as Secretarias competentes, visando à implantação de uma Creche para Pessoas Idosas no município.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 135/2026 - 07/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que promova uma reavaliação em todas as canaletas existentes no município, principalmente na região central e mais antiga da cidade, visando melhorar suas condições e diminuir a profundidade, proporcionando maior segurança e melhores condições de tráfego aos motoristas.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente
Moção Nº 136/2026 - 11/05/2026
Assunto: Apresento novamente à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente de Limpeza Pública, objetivando a realização urgente de serviços de capinação, roçagem, limpeza geral e retirada de resíduos da área verde localizada na Rua Avelino Bressanin com Rua João Morelato, atrás da Escola do SESI, no bairro Sonho Nosso V.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 137/2026 - 11/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Pública Municipal, visando à criação e implantação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar (CAEEM), destinado ao atendimento de alunos da Educação Especial, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais neurodivergências, com a oferta de acompanhamento multidisciplinar especializado, procedimentos terapêuticos, suporte pedagógico e encaminhamentos técnicos necessários ao pleno desenvolvimento educacional, cognitivo, emocional e social desses estudantes.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 138/2026 - 11/05/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando a realização das seguintes melhorias esportivas e de lazer no Município:
1. Reforma dos vestiários e banheiros do Ginásio Victório Alponti;
2. Reforma do campo sintético da vila habitacional, melhoria da iluminação, instalação de câmeras de monitoramento, mudança da academia ao ar livre de local;
3. E, reforma geral da quadra de futebol localizada na Rua Fortunato Frollini, esquina com a Rua João Cestari, no bairro Jardim Brasil.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 139/2026 - 11/05/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando a realização de reforma do Campo Sintético Álvaro Antonelli – “Duda”, localizado no Conjunto Habitacional Cel. José Victorino de França (Cohab III), contemplando:
• pintura geral do espaço;
• reparos e melhorias na iluminação;
• reforma dos banheiros, com troca de portas e vidros;
• melhorias e manutenção do gramado sintético.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida, Cristhiam Leandro Guimarães